Porque é que ter uma certidão de nascimento é um direito humano

Mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo, principalmente crianças, não possuem certidão de nascimento. Em muitos países, isso significa que não podem ter acesso a serviços vitais, como assistência médica e ensino, diz Kristen Wenz, especialista em identidade legal. Ela questiona o facto de este problema ser uma das maiores violações dos direitos humanos do nosso tempo — e partilha cinco estratégias para garantir que toda a gente possa estar registada e protegida.

Quando eu tinha 14 anos,

a minha família estava no processo
de adoção dos meus irmãos da Etiópia.

E a minha mãe perguntou-me um dia:

"Qual é o dia que pomos
para os aniversários deles?"

"O dia em que nasceram, não é óbvio?!"

Que pergunta ridícula.

E a minha mãe disse:

"Bem, Kristen,

"nenhum dos teus irmãos
tem certidão de nascimento,

"por isso o que é que
sugeres que façamos?"

Fiquei pasmada.

Agora, passados 20 anos,
a minha busca continua

mas, em vez de tentar resolver o mistério

da falta de certidões
de nascimento dos meus irmãos,

tento resolver este problema
a nível global.

Qual a relação entre as certidões
de nascimento

e o desenvolvimento internacional?

A resposta está na agenda
do desenvolvimento inicial

a agenda dos Direitos Humanos.

Em 1948, a Declaração Universal
dos Direitos Humanos,

pela primeira vez,

estabeleceu uma visão partilhada
de dignidades e direitos humanos

que se aplicam a todas as pessoas
de todas as nações:

Artigo 6, o direito a ser reconhecido
como uma pessoa perante a lei.

Ou seja, uma identidade legal.

Para as crianças, uma
certidão de nascimento.

Apesar de isto ser
um direito humano universal,

há mil milhões de pessoas hoje
sem registo de que existem,

o que constitui uma das maiores violações
dos direitos humanos da nossa época

embora, segundo parece,
ninguém saiba disso.

Face à pobreza e fome mundiais,

ter a certeza que toda a gente
tem uma identidade legal

não parece muito importante,
mas na realidade é.

No início da minha carreira,

trabalhei com uma assistente social
numa favela em Mumbai,

acompanhando o caso duma rapariguinha

que tinha contraído pólio em bebé
e estava paralisada da cintura para baixo.

Quando chegámos a casa dela,

encontrámo-la no chão.

Estava cheia de cicatrizes
e infeções nas pernas,

estava mal nutrida,

nunca tinha ido à escola

e havia passado quase toda a vida
confinada num pequeno quarto escuro.

Quando saímos, perguntei à assistente
qual era o plano e ela disse:

"Primeiro, temos de lhe arranjar
uma certidão de nascimento."

Fiquei um bocado confusa e disse:

"Não achas que ela precisa
de assistência social

"e de um lugar seguro
para viver e ir à escola?"

E ela: "Exato, é por isso que ela tem
de ter uma certidão de nascimento."

É que, sem uma identidade legal,

não somos reconhecidos
pelo governo como uma pessoa.

E uma pessoa que não existe oficialmente
não tem acesso aos serviços sociais,

e o governo só pode
prestar esses serviços

ao número de pessoas
de que tem conhecimento.

As pessoas são ignoradas, por exemplo,
em serviços rotineiros de imunização.

As pessoas sem identidade legal
não contam e estão desprotegidas.

Estão entre os membros
mais pobres da sociedade

das comunidades mais marginalizadas.

São vítimas de tráfico.

Os traficantes de seres humanos sabem
que é praticamente impossível

encontrar alguém,
se nunca houve registo da sua existência .

São vítimas de exploração infantil,
tanto no casamento como no trabalho.

Como é que se prova que uma criança
ainda é uma criança sem uma certidão?

Estão entre os sem pátria.

As certidões de nascimento
provam quem são os nossos pais

e onde é que nascemos,

os dois principais fatores
para adquirir uma nacionalidade.

Dos mil milhões de pessoas no mundo
sem uma identidade legal,

a grande maioria são crianças
que nunca foram registadas à nascença.

Nas nações menos desenvolvidas,

mais de 60% dos nascimentos
nunca foram registados.

Um estudo sobre 17 países
da África subsaariana

mostrou que 80% das crianças
não possuem certidão de nascimento.

Tirando os países que ainda não atingiram

a cobertura universal
de registos de nascimento,

em 26 países, é preciso uma certidão
de nascimento para os serviços de saúde,

incluindo vacinas.

Em 37 países, é necessária
para ter acesso à assistência social

destinada a tirar as pessoas da pobreza.

E em 59 países, é necessária
uma certidão de nascimento

para uma criança se matricular
ou completar a escola.

É também precisa para
outras formas de identificação,

tal como um bilhete de identidade
ou um passaporte.

E em quase todos os países
é exigida uma identificação legal qualquer

para votar, para ter um cartão SIM
ou para abrir uma conta bancária.

De facto, 20% dos 1700 milhões
de pessoas que não têm conta bancária,

é por não terem um documento
legal de identificação.

Não é preciso ser especialista
para ver que isto, vezes mil milhões,

é um grande problema.

Não é surpreendente
que as provas mostrem

que uma melhor cobertura
do registo de nascimentos

corresponde a melhores resultados
na redução da pobreza,

na melhoria na saúde,
na nutrição, no ensino,

na prosperidade económica

e numa migração segura e ordenada.

Em 2015, os líderes mundiais reuniram

e prometeram defender
os direitos humanos de toda a gente

sem deixar ninguém para trás

com o intuito de acabar
com a pobreza, com a fome

e reduzir as desigualdades.

Mas como é que vão defender
os direitos humanos

e como é que sabem
se alguém fica para trás

se não sabem quem são
ou onde é que se encontram

em primeiro lugar?

Então o que é que os países podem fazer?

Não há um modelo que sirva a todos,

porque cada contexto é único em cada país.

Há cinco intervenções comprovadas

que podem ser aplicadas
a qualquer sistema.

Número um, reduzir a distância.

Dois, eliminar o custo.

Três, simplificar o processo.

Quatro, eliminar a discriminação.

Cinco, aumentar a procura.

A discriminação de género
ainda é um problema escondido,

porque estatisticamente, não há diferença

na relação de registos
de rapazes e raparigas.

Mas a discriminação
não é contra a criança,

é contra a mãe.

Angola era um dos 35 países
que exigia o nome de um pai

ou a sua presença para o registo
do nascimento da criança.

Por isso, nas situações
em que o pai seja desconhecido,

não queira ou não possa
assumir a paternidade,

as mães estão legalmente impedidas
de registar o nascimento

dos seus próprios filhos.

Então para resolver isso,
Angola estabeleceu a política

de permitir que as mães registem
os seus filhos como mãe solteira.

Na Tanzânia, em 2012,

apenas 13% das crianças
tinham certidão de nascimento.

Então o governo criou um novo sistema.

Foram postos centros de registo
em infraestruturas já existentes

— centros comunitários
e centros de saúde —

levando para mais perto das pessoas
os serviços de que elas precisavam.

A taxa foi abolida.

O processo foi simplificado
e automatizado.

sendo possível emitir
uma certidão no local.

Para aumentar a procura, houve
uma campanha de consciencialização,

dando a conhecer às pessoas
este novo processo

e a importância de registar
o nascimento dos filhos.

Em poucos anos, nos distritos
onde isto tinha sido implementado,

83% das crianças passaram
a ter certidão de nascimento,

e estão a caminho de aplicar
esta medida a toda a nação.

Então o que é que se faz?

Eu acredito que estamos todos
unidos pela nossa humanidade.

Vivemos na mesma terra.
Respiramos o mesmo ar.

E apesar de não termos escolhido nascer
ou em que situação nascemos,

podemos escolher como vivemos.

A mudança acontece
quando um momento de consciência

ou um momento de compaixão

leva uma pessoa a agir.

E através do nosso esforço coletivo,

tornamo-nos nos mais poderosos
agentes de mudança.

Quando o preço da falta de ação
são crianças inocentes desprotegidas,

não vacinadas, sem poderem ir à escola,

que chegam a adultos sem poderem
arranjar um trabalho decente ou votar,

presas num ciclo de pobreza,
de exclusão e de invisibilidade,

cabe-nos a nós

tirar esta questão da escuridão

e expô-la à luz.

Porque não é todos os dias que
temos oportunidade de mudar o mundo,

mas hoje,

vocês podem.

Obrigada.

(Aplausos)