Porque é que a SOPA é uma má ideia

O que é que um projeto de lei como o da PIPA/SOPA significa para o nosso mundo de partilha? Nos escritórios da TED, Clay Shirky proporciona um adequado manifesto — um apelo para defender a nossa liberdade de criar, discutir, vincular e partilhar, em vez de consumir passivamente.

Vou começar por aqui.

Isto é um aviso escrito à mão

que apareceu numa pequena padaria

no meu bairro em Brooklyn há uns anos.

[Não aceitamos desenhos de fora]

A loja possuía uma daquelas máquinas

que imprimem em pratos de açúcar.

E as crianças podiam levar lá desenhos

e a loja imprimia um prato de açúcar

para a cobertura
do seu bolo de aniversário.

Mas infelizmente,
as crianças gostavam de desenhar

personagens de desenhos animados.

Gostavam de desenhar
A Pequena Sereia,

gostavam de desenhar um Smurf,
de desenhar o Mickey Mouse.

Mas acontece que é ilegal

imprimir um desenho de uma criança
do Mickey Mouse

num prato de açúcar.

É uma violação dos direitos d autor.

E vigiar as violações de direitos de autor

em bolos de aniversário de crianças

era tão maçador
que o College Bakery disse:

"Sabem que mais, vamos sair deste negócio.

"Se forem amadores,

"deixam de ter acesso à nossa máquina.

"Se querem um bolo de aniversário
com impressão a açúcar,

"vão ter de usar
uma das nossas imagens pré-fabricadas

"apenas para profissionais."

Existem hoje dois projetos de lei
no Congresso.

Um chama-se SOPA, o outro é PIPA.

SOPA significa
Lei de Combate à Pirataria Online.

É do Senado.

PIPA é a abreviatura de PROTECTIP,

que, por sua vez, é abreviatura de

Prevenção de Ameaças Online
à Criatividade Económica

e ao Roubo de Propriedade Intelectual

— porque os congressistas
que dão nome a estas coisas

têm tempo de sobra.

(Risos)

O que a SOPA e a PIPA
pretendem fazer é o seguinte.

Pretendem elevar o custo

do cumprimento dos direitos de autor

ao ponto de as pessoas desistirem

de o oferecerem
como possibilidade aos amadores.

A forma que propõem para isso

é identificar sites que estão a infringir
substancialmente os direitos de autor

— mas a forma como
estes sites são identificados

nunca está plenamente
especificada nas leis —

e depois querem removê-los
do sistema de domínio de nomes.

Querem tirá-los do sistema
de domínio de nomes.

O sistema de domínio de nomes

é o que torna os nomes
humanamente legíveis, como Google.com,

nos tipos de endereços
que as máquinas conseguem ler:

74.125.225.212.

O problema deste sistema de censura
de identificar um site

e depois tentar removê-lo
do sistema de domínios de nomes,

é que não vai funcionar.

Podemos pensar que será
um problema considerável, para uma lei,

mas parece que o Congresso
não se incomoda muito.

Não vai funcionar

porque ainda conseguimos digitar
74.125.226.212 no browser

ou torná-lo um link clicável

e conseguimos aceder ao Google na mesma.

Assim, o nível de controlo
em volta do problema

torna-se a verdadeira ameaça desta lei.

Para perceber porque é que
o Congresso redigiu uma lei

que não cumpre os objetivos que propõe,

mas que irá produzir
muitos danos colaterais,

é preciso conhecer um pouco
a história por trás disso.

Essa história é a seguinte:

A SOPA e a PIPA, como legislação,

foram redigidas sobretudo
pelas empresas dos media

que foram fundadas no século XX.

O século XX foi uma época excelente
para as empresas dos media,

porque tinham do lado delas
a escassez de concorrência.

Se estivessem a fazer um programa de TV,

não teria de ser o melhor de todos
os programas de TV já feitos.

Só teria de ser melhor
do que os outros dois programas

que estavam no ar ao mesmo tempo

— o que é um nível muito baixo
de dificuldade competitiva.

(Risos)

O que significava que,

se criassem um conteúdo aceitável,

vocês teriam 1/3 das audiências
dos EUA de graça

— dezenas de milhões de utilizadores

por fazerem apenas uma coisa
que não fosse péssima.

Isto é como ter licença
para imprimir dinheiro

e um barril gratuito de tinta.

Mas a tecnologia avançou,
como se espera que ela o faça.

E, lentamente, no final do século XX,

essa diminuta concorrência
começou a desaparecer

— e não foi pela tecnologia digital,
foi pela tecnologia analógica.

Cassetes, gravadores de cassetes de vídeo,

até a humilde fotocopiadora

criaram novas oportunidades

para nos comportarmos de formas
que surpreenderam o negócio dos media.

Porque revelou-se que, afinal,
nós não somos espetadores passivos.

Não gostamos apenas de consumir.

Gostamos de consumir,

mas sempre que surgia
um desses novos instrumentos,

verificava-se que nós também
gostamos de produzir

e gostamos de partilhar.

Isso apavorou as empresas dos media

— sempre os apavorou.

Jack Valenti, que foi
o principal chefe de pressão

pela Motion Picture
Association of America,

uma vez comparou o "feroz gravador
de cassetes de vídeo"

a Jack o Estripador

e a pobre e desamparada Hollywood

a uma mulher sozinha em casa!

Era esse o nível da retórica.

E assim as indústrias dos media

imploraram, insistiram, exigiram
que o Congresso fizesse qualquer coisa.

E o Congresso fez.

No início dos anos 90,
o Congresso aprovou uma lei

que mudou tudo.

Essa lei chamava-se

Lei da Gravação de Áudio em Casa,
de 1992.

A Lei de Gravação de Áudio em Casa
de 1992 dizia que,

se as pessoas gravassem coisas da rádio

e depois fizessem cópias para os amigos,

não era crime, não havia problema.

Gravar, fazer cópias

e partilhar com os amigos,
não havia problema.

Se fizessem imensas cópias
de alta qualidade e as vendessem,

isso não era correto.

Mas quanto à questão de gravar,

ótimo, deixem passar.

E pensaram que tinham
esclarecido a questão,

porque tinham estabelecido
uma distinção clara

entre a cópia legal e ilegal.

Mas não era isso
o que as companhias dos media queriam.

Elas queriam que o Congresso
proibisse a cópia, ponto final.

Assim, quando foi aprovada
a Lei de Gravação de Áudio em Casa de 1992,

os negócios dos media desistiram da ideia

das distinções
entre cópias legais e ilegais

porque estava claro que,

se o Congresso atuasse a favor disso,

eles podiam aumentar
os direitos dos cidadãos

de participarem
nos nossos meios de comunicação.

Então passaram ao plano B.

Demorou algum tempo
até formularem o plano B.

O plano B apareceu
na sua plena forma em 1998

— uma coisa chamada DMCA,
Lei dos Direitos de Autor do Milénio.

Era uma legislação complicada,
com muitas partes confusas.

O principal objetivo da DMCA

era que era legal vender-se

material digital impossível de copiar

— só que não existe material digital
impossível de copiar.

Como Ed Felton disse, uma vez:

"É como distribuir água
que não esteja molhada".

(Risos)

Os bits são copiáveis.
É o que os computadores fazem.

Existe um efeito colateral
na sua operação habitual.

Portanto, para simular a capacidade

de vender bits não copiáveis,

a DMCA também tornou legal

forçar-nos a usar sistemas

que eliminassem a função de copiar
dos nossos aparelhos.

Qualquer leitor de DVD
e consola de jogos de vídeo,

a televisão e o computador
que levávamos para casa,

independentemente do que pensávamos
quando os comprámos,

podia ser alterado
pelas indústrias de conteúdo,

se elas quisessem estabelecer isso
como condição para nos vender o conteúdo.

E para terem a certeza
de que nós não percebíamos

ou de que não aprovávamos
a sua capacidade

de dispositivos de computação
de propósito geral,

também tornaram ilegal
que tentássemos redefinir

a função de copiar desse conteúdo.

A DMCA marca o momento

em que as indústrias dos media
desistiram do sistema legal

da distinção entre a cópia legal e ilegal

e tentaram apenas impedir a cópia

através de meios técnicos.

A DMCA teve, e continua a ter,
imensos efeitos complexos,

mas neste domínio em especial
— a limitação da partilha —

não funcionou minimamente.

E não funcionou sobretudo

porque se verificou que a Internet
é bem mais popular e bem mais poderosa

do que alguma vez alguém imaginou.

As cópias, as revistas da especialidade,

não têm nada a ver em comparação
com o que vemos hoje com a Internet.

Nós vivemos num mundo

onde a maior parte
dos cidadãos americanos,

maiores de 12 anos,

partilham coisas uns com os outros online.

Nós partilhamos coisas escritas,
imagens,

partilhamos áudio,
partilhamos vídeos.

Partilhamos coisas que fizemos.

Partilhamos coisas que encontramos.

Partilhamos coisas que fizemos
a partir do que encontramos,

e tudo isto aterroriza essas indústrias.

Então a PIPA e a SOPA

são a segunda ronda.

Mas onde a DMCA foi cirúrgica

— queremos entrar no vosso computador,

queremos entrar na vossa televisão,
na vossa consola de jogos,

e impedir que façam
o que na loja disseram que fazia —

a PIPA e a SOPA são nucleares e dizem:

"Queremos ir a qualquer lado do mundo

"e censurar os conteúdos".

Como já disse, o mecanismo para fazer isso

é que é preciso
eliminar qualquer pessoa

que aponte para esses endereços IP.

É preciso eliminá-los
dos nossos motores de busca,

eliminá-los dos diretórios online,

eliminá-los das listas de utilizadores.

E como os maiores produtores
de conteúdos da Internet

não são o Google e o Yahoo,

somos nós,

nós somos as pessoas
que estão a ser controladas.

Porque, no fim de contas,

a verdadeira ameaça
à promulgação da PIPA e da SOPA

é a nossa capacidade de partilhar coisas
uns com os outros.

Assim, o que a PIPA e a SOPA
estão em vias de fazer

é agarrar num conceito legal
com centenas de anos

— inocente até prova em contrário —

e virá-lo ao contrário

— culpado até prova de inocência.

Ninguém pode partilhar

até nos mostrarem que não estão a partilhar

coisas de que não gostamos.

De repente, o peso da prova para
o que é legal contra o que é ilegal

recai afirmativamente
sobre nós e sobre os serviços

que poderiam oferecer-nos
novas competências.

E mesmo que só custe um cêntimo
controlar um utilizador,

isso irá arrasar um serviço

com cem milhões de utilizadores.

É esta a Internet que eles planeiam.

Imaginem este aviso por toda a parte

— só que, desta vez,
não diz College Bakery,

imaginem que diz Youtube,
Facebook e Twitter.

Imaginem que diz TED,

porque os comentários
não podem ser controlados

a um custo razoável.

Os verdadeiros efeitos da SOPA e da PIPA

vão ser diferentes
dos efeitos pretendidos.

A ameaça, de facto,
é esta inversão do peso da prova,

onde nós de repente
somos todos tratados como ladrões

sempre que nos é dada
a liberdade de criar,

de produzir ou de partilhar.

E as pessoas que nos proporcionam
essa capacidade

— os Youtubers, os Facebookers,
os Twitters e TEDs —

são implicadas na obrigação
de nos controlar

ou correm o risco de serem
acusados por cumplicidade de falsificação.

Há duas coisas que vocês podem fazer

para ajudarem a impedir isto

— uma coisa simples
e uma coisa complicada.

uma coisa fácil e uma coisa difícil.

A coisa simples, a coisa fácil, é isto:

Se são um cidadão americano,

contactem o vosso representante,
contactem o vosso senador.

Quando olhamos para as pessoas

que subscreveram o projeto de lei SOPA,

as pessoas que subscreveram a PIPA,

vemos que elas receberam
milhões e milhões de dólares

dessas tradicionais indústrias dos media.

Vocês não têm milhões e milhões de dólares,

mas podem contactar
os vossos representantes,

e lembrar-lhes que vocês votam,

e podem exigir que não sejam
tratados como ladrões.

Podem sugerir que preferem

que a Internet não seja corrompida.

Se vocês não são cidadãos americanos,

podem contactar cidadãos americanos
que conheçam

e encorajá-los a fazer o mesmo.

Porque isto parece um problema nacional,
mas não é.

Estas indústrias não se vão contentar
em corromper a nossa Internet.

Se a quebrarem,
vão quebrá-la para toda a gente.

Esta é a coisa fácil.

Essa é a coisa simples.

A coisa mais difícil é esta:

Preparem-se, porque vem aí mais.

SOPA é apenas um regresso ao COICA,

que foi proposto no ano passado,
mas que não passou.

Tudo isto está relacionado
com o fracasso da DMCA

em não permitir a partilha
por meios técnicos.

E a DMCA está relacionada com
a Lei da Gravação de Áudio em Casa,

que aterrorizou estas indústrias.

Como toda a questão

de sugerir que alguém
está a infringir a lei

e depois recolher provas e prová-lo,

é bastante inconveniente.

"Nós preferíamos não fazer isso,"

dizem as indústrias de conteúdos.

O que elas querem
é não terem de fazer isso.

Elas não querem distinções legais
entre a partilha legal e ilegal.

Elas querem que a partilha desapareça.

A PIPA e a SOPA não são acasos,
não são anomalias,

não são incidentes.

São a próxima volta
deste parafuso em particular,

que se arrasta há 20 anos.

Se as derrotarmos,
como eu espero que façamos,

mais está para vir.

Porque até convencermos o Congresso

de que a forma para lidar
com a violação dos direitos de autor

é a forma como a violação
dos direitos de autor

foi negociada com a Napster,
com o Youtube,

que é haver um processo
com a apresentação de todas as provas.

relatando os factos
e avaliando os recursos

de que dispomos
nas sociedades democráticas.

É essa a forma de lidar com isto.

Entretanto, a coisa difícil
de se fazer é estar preparado.

Porque é essa a verdadeira mensagem
da PIPA e da SOPA.

A Time Warner decidiu.

Pretendem que voltemos a ser passivos,

que nos contentemos em consumir

— sem produzir, nem partilhar —

e nós devemos dizer: "Não."

Obrigado.

(Aplausos)