Vou começar por aqui.
Isto é um aviso escrito à mão
que apareceu numa pequena padaria
no meu bairro em Brooklyn há uns anos.
[Não aceitamos desenhos de fora]
A loja possuía uma daquelas máquinas
que imprimem em pratos de açúcar.
E as crianças podiam levar lá desenhos
e a loja imprimia um prato de açúcar
para a cobertura do seu bolo de aniversário.
Mas infelizmente, as crianças gostavam de desenhar
personagens de desenhos animados.
Gostavam de desenhar A Pequena Sereia,
gostavam de desenhar um Smurf, de desenhar o Mickey Mouse.
Mas acontece que é ilegal
imprimir um desenho de uma criança do Mickey Mouse
num prato de açúcar.
É uma violação dos direitos d autor.
E vigiar as violações de direitos de autor
em bolos de aniversário de crianças
era tão maçador que o College Bakery disse:
"Sabem que mais, vamos sair deste negócio.
"Se forem amadores,
"deixam de ter acesso à nossa máquina.
"Se querem um bolo de aniversário com impressão a açúcar,
"vão ter de usar uma das nossas imagens pré-fabricadas
"apenas para profissionais."
Existem hoje dois projetos de lei no Congresso.
Um chama-se SOPA, o outro é PIPA.
SOPA significa Lei de Combate à Pirataria Online.
É do Senado.
PIPA é a abreviatura de PROTECTIP,
que, por sua vez, é abreviatura de
Prevenção de Ameaças Online à Criatividade Económica
e ao Roubo de Propriedade Intelectual
— porque os congressistas que dão nome a estas coisas
têm tempo de sobra.
(Risos)
O que a SOPA e a PIPA pretendem fazer é o seguinte.
Pretendem elevar o custo
do cumprimento dos direitos de autor
ao ponto de as pessoas desistirem
de o oferecerem como possibilidade aos amadores.
A forma que propõem para isso
é identificar sites que estão a infringir substancialmente os direitos de autor
— mas a forma como estes sites são identificados
nunca está plenamente especificada nas leis —
e depois querem removê-los do sistema de domínio de nomes.
Querem tirá-los do sistema de domínio de nomes.
O sistema de domínio de nomes
é o que torna os nomes humanamente legíveis, como Google.com,
nos tipos de endereços que as máquinas conseguem ler:
74.125.225.212.
O problema deste sistema de censura de identificar um site
e depois tentar removê-lo do sistema de domínios de nomes,
é que não vai funcionar.
Podemos pensar que será um problema considerável, para uma lei,
mas parece que o Congresso não se incomoda muito.
Não vai funcionar
porque ainda conseguimos digitar 74.125.226.212 no browser
ou torná-lo um link clicável
e conseguimos aceder ao Google na mesma.
Assim, o nível de controlo em volta do problema
torna-se a verdadeira ameaça desta lei.
Para perceber porque é que o Congresso redigiu uma lei
que não cumpre os objetivos que propõe,
mas que irá produzir muitos danos colaterais,
é preciso conhecer um pouco a história por trás disso.
Essa história é a seguinte:
A SOPA e a PIPA, como legislação,
foram redigidas sobretudo pelas empresas dos media
que foram fundadas no século XX.
O século XX foi uma época excelente para as empresas dos media,
porque tinham do lado delas a escassez de concorrência.
Se estivessem a fazer um programa de TV,
não teria de ser o melhor de todos os programas de TV já feitos.
Só teria de ser melhor do que os outros dois programas
que estavam no ar ao mesmo tempo
— o que é um nível muito baixo de dificuldade competitiva.
(Risos)
O que significava que,
se criassem um conteúdo aceitável,
vocês teriam 1/3 das audiências dos EUA de graça
— dezenas de milhões de utilizadores
por fazerem apenas uma coisa que não fosse péssima.
Isto é como ter licença para imprimir dinheiro
e um barril gratuito de tinta.
Mas a tecnologia avançou, como se espera que ela o faça.
E, lentamente, no final do século XX,
essa diminuta concorrência começou a desaparecer
— e não foi pela tecnologia digital, foi pela tecnologia analógica.
Cassetes, gravadores de cassetes de vídeo,
até a humilde fotocopiadora
criaram novas oportunidades
para nos comportarmos de formas que surpreenderam o negócio dos media.
Porque revelou-se que, afinal, nós não somos espetadores passivos.
Não gostamos apenas de consumir.
Gostamos de consumir,
mas sempre que surgia um desses novos instrumentos,
verificava-se que nós também gostamos de produzir
e gostamos de partilhar.
Isso apavorou as empresas dos media
— sempre os apavorou.
Jack Valenti, que foi o principal chefe de pressão
pela Motion Picture Association of America,
uma vez comparou o "feroz gravador de cassetes de vídeo"
a Jack o Estripador
e a pobre e desamparada Hollywood
a uma mulher sozinha em casa!
Era esse o nível da retórica.
E assim as indústrias dos media
imploraram, insistiram, exigiram que o Congresso fizesse qualquer coisa.
E o Congresso fez.
No início dos anos 90, o Congresso aprovou uma lei
que mudou tudo.
Essa lei chamava-se
Lei da Gravação de Áudio em Casa, de 1992.
A Lei de Gravação de Áudio em Casa de 1992 dizia que,
se as pessoas gravassem coisas da rádio
e depois fizessem cópias para os amigos,
não era crime, não havia problema.
Gravar, fazer cópias
e partilhar com os amigos, não havia problema.
Se fizessem imensas cópias de alta qualidade e as vendessem,
isso não era correto.
Mas quanto à questão de gravar,
ótimo, deixem passar.
E pensaram que tinham esclarecido a questão,
porque tinham estabelecido uma distinção clara
entre a cópia legal e ilegal.
Mas não era isso o que as companhias dos media queriam.
Elas queriam que o Congresso proibisse a cópia, ponto final.
Assim, quando foi aprovada a Lei de Gravação de Áudio em Casa de 1992,
os negócios dos media desistiram da ideia
das distinções entre cópias legais e ilegais
porque estava claro que,
se o Congresso atuasse a favor disso,
eles podiam aumentar os direitos dos cidadãos
de participarem nos nossos meios de comunicação.
Então passaram ao plano B.
Demorou algum tempo até formularem o plano B.
O plano B apareceu na sua plena forma em 1998
— uma coisa chamada DMCA, Lei dos Direitos de Autor do Milénio.
Era uma legislação complicada, com muitas partes confusas.
O principal objetivo da DMCA
era que era legal vender-se
material digital impossível de copiar
— só que não existe material digital impossível de copiar.
Como Ed Felton disse, uma vez:
"É como distribuir água que não esteja molhada".
(Risos)
Os bits são copiáveis. É o que os computadores fazem.
Existe um efeito colateral na sua operação habitual.
Portanto, para simular a capacidade
de vender bits não copiáveis,
a DMCA também tornou legal
forçar-nos a usar sistemas
que eliminassem a função de copiar dos nossos aparelhos.
Qualquer leitor de DVD e consola de jogos de vídeo,
a televisão e o computador que levávamos para casa,
independentemente do que pensávamos quando os comprámos,
podia ser alterado pelas indústrias de conteúdo,
se elas quisessem estabelecer isso como condição para nos vender o conteúdo.
E para terem a certeza de que nós não percebíamos
ou de que não aprovávamos a sua capacidade
de dispositivos de computação de propósito geral,
também tornaram ilegal que tentássemos redefinir
a função de copiar desse conteúdo.
A DMCA marca o momento
em que as indústrias dos media desistiram do sistema legal
da distinção entre a cópia legal e ilegal
e tentaram apenas impedir a cópia
através de meios técnicos.
A DMCA teve, e continua a ter, imensos efeitos complexos,
mas neste domínio em especial — a limitação da partilha —
não funcionou minimamente.
E não funcionou sobretudo
porque se verificou que a Internet é bem mais popular e bem mais poderosa
do que alguma vez alguém imaginou.
As cópias, as revistas da especialidade,
não têm nada a ver em comparação com o que vemos hoje com a Internet.
Nós vivemos num mundo
onde a maior parte dos cidadãos americanos,
maiores de 12 anos,
partilham coisas uns com os outros online.
Nós partilhamos coisas escritas, imagens,
partilhamos áudio, partilhamos vídeos.
Partilhamos coisas que fizemos.
Partilhamos coisas que encontramos.
Partilhamos coisas que fizemos a partir do que encontramos,
e tudo isto aterroriza essas indústrias.
Então a PIPA e a SOPA
são a segunda ronda.
Mas onde a DMCA foi cirúrgica
— queremos entrar no vosso computador,
queremos entrar na vossa televisão, na vossa consola de jogos,
e impedir que façam o que na loja disseram que fazia —
a PIPA e a SOPA são nucleares e dizem:
"Queremos ir a qualquer lado do mundo
"e censurar os conteúdos".
Como já disse, o mecanismo para fazer isso
é que é preciso eliminar qualquer pessoa
que aponte para esses endereços IP.
É preciso eliminá-los dos nossos motores de busca,
eliminá-los dos diretórios online,
eliminá-los das listas de utilizadores.
E como os maiores produtores de conteúdos da Internet
não são o Google e o Yahoo,
somos nós,
nós somos as pessoas que estão a ser controladas.
Porque, no fim de contas,
a verdadeira ameaça à promulgação da PIPA e da SOPA
é a nossa capacidade de partilhar coisas uns com os outros.
Assim, o que a PIPA e a SOPA estão em vias de fazer
é agarrar num conceito legal com centenas de anos
— inocente até prova em contrário —
e virá-lo ao contrário
— culpado até prova de inocência.
Ninguém pode partilhar
até nos mostrarem que não estão a partilhar
coisas de que não gostamos.
De repente, o peso da prova para o que é legal contra o que é ilegal
recai afirmativamente sobre nós e sobre os serviços
que poderiam oferecer-nos novas competências.
E mesmo que só custe um cêntimo controlar um utilizador,
isso irá arrasar um serviço
com cem milhões de utilizadores.
É esta a Internet que eles planeiam.
Imaginem este aviso por toda a parte
— só que, desta vez, não diz College Bakery,
imaginem que diz Youtube, Facebook e Twitter.
Imaginem que diz TED,
porque os comentários não podem ser controlados
a um custo razoável.
Os verdadeiros efeitos da SOPA e da PIPA
vão ser diferentes dos efeitos pretendidos.
A ameaça, de facto, é esta inversão do peso da prova,
onde nós de repente somos todos tratados como ladrões
sempre que nos é dada a liberdade de criar,
de produzir ou de partilhar.
E as pessoas que nos proporcionam essa capacidade
— os Youtubers, os Facebookers, os Twitters e TEDs —
são implicadas na obrigação de nos controlar
ou correm o risco de serem acusados por cumplicidade de falsificação.
Há duas coisas que vocês podem fazer
para ajudarem a impedir isto
— uma coisa simples e uma coisa complicada.
uma coisa fácil e uma coisa difícil.
A coisa simples, a coisa fácil, é isto:
Se são um cidadão americano,
contactem o vosso representante, contactem o vosso senador.
Quando olhamos para as pessoas
que subscreveram o projeto de lei SOPA,
as pessoas que subscreveram a PIPA,
vemos que elas receberam milhões e milhões de dólares
dessas tradicionais indústrias dos media.
Vocês não têm milhões e milhões de dólares,
mas podem contactar os vossos representantes,
e lembrar-lhes que vocês votam,
e podem exigir que não sejam tratados como ladrões.
Podem sugerir que preferem
que a Internet não seja corrompida.
Se vocês não são cidadãos americanos,
podem contactar cidadãos americanos que conheçam
e encorajá-los a fazer o mesmo.
Porque isto parece um problema nacional, mas não é.
Estas indústrias não se vão contentar em corromper a nossa Internet.
Se a quebrarem, vão quebrá-la para toda a gente.
Esta é a coisa fácil.
Essa é a coisa simples.
A coisa mais difícil é esta:
Preparem-se, porque vem aí mais.
SOPA é apenas um regresso ao COICA,
que foi proposto no ano passado, mas que não passou.
Tudo isto está relacionado com o fracasso da DMCA
em não permitir a partilha por meios técnicos.
E a DMCA está relacionada com a Lei da Gravação de Áudio em Casa,
que aterrorizou estas indústrias.
Como toda a questão
de sugerir que alguém está a infringir a lei
e depois recolher provas e prová-lo,
é bastante inconveniente.
"Nós preferíamos não fazer isso,"
dizem as indústrias de conteúdos.
O que elas querem é não terem de fazer isso.
Elas não querem distinções legais entre a partilha legal e ilegal.
Elas querem que a partilha desapareça.
A PIPA e a SOPA não são acasos, não são anomalias,
não são incidentes.
São a próxima volta deste parafuso em particular,
que se arrasta há 20 anos.
Se as derrotarmos, como eu espero que façamos,
mais está para vir.
Porque até convencermos o Congresso
de que a forma para lidar com a violação dos direitos de autor
é a forma como a violação dos direitos de autor
foi negociada com a Napster, com o Youtube,
que é haver um processo com a apresentação de todas as provas.
relatando os factos e avaliando os recursos
de que dispomos nas sociedades democráticas.
É essa a forma de lidar com isto.
Entretanto, a coisa difícil de se fazer é estar preparado.
Porque é essa a verdadeira mensagem da PIPA e da SOPA.
A Time Warner decidiu.
Pretendem que voltemos a ser passivos,
que nos contentemos em consumir
— sem produzir, nem partilhar —
e nós devemos dizer: "Não."
Obrigado.
(Aplausos)