Clay Shirky: Por que SOPA é uma má ideia?

O que um projeto de lei como PIPA/SOPA significa para nosso mundo de compartilhamentos? Nas instalações do TED, Clay Shirky apresenta um verdadeiro manifesto -- um apelo à defesa de nossa liberdade de criar, debater, usar 'links' e compartilhar, em vez de consumir passivamente.

Começarei por aqui.

Esta é uma placa escrita à mão

que ficava à mostra numa pequena padaria

em minha antiga vizinhança, no Brooklyn, alguns anos atrás.

A loja possuía uma daquelas máquinas

de imprimir em placas de açúcar.

As crianças podiam levar seus desenhos

à loja e imprimi-los numa placa de açúcar

para pôr em cima do bolo de aniversário.

Infelizmente, uma das coisas que elas gostavam de desenhar

eram personagens de desenho animado.

Elas gostavam de desenhar a Pequena Sereia,

gostavam de desenhar Smurf, Mickey.

Acontece que é ilegal

imprimir um desenho de Mickey feito por criança,

numa placa de açúcar.

É violação de direitos autorais.

E policiar violação de direitos autorais

em bolos de aniversário de crianças

era tão complicado

que o College Bakery disse,

"Querem saber, vamos sair desse negócio.

Se vocês são amadores,

não terão mais acesso à nossa máquina.

Se quiserem um bolo com placa de açúcar,

vocês terão que usar uma de nossas imagens prontas --

feitas por profissionais."

Então, há dois projetos de lei no Congresso atualmente.

Um chama-se SOPA, o outro PIPA.

SOPA quer dizer "Stop Online Piracy Act" (Pare com a Pirataria Online),

Proposto pelo Senado.

PIPA é diminutivo para PROTECTIP,

que é diminutivo de

"Prevenção às Reais Ameaças Online

à Criatividade Econômica

e ao Furto de Propriedade Intelectual --

porque assessores do Congresso que nomearam essas coisas

têm muito tempo disponível.

E o que SOPA e PIPA querem fazer

é o seguinte.

Eles querem elevar o custo

do cumprimento normativo de direitos autorais

ao ponto de as pessoas simplesmente pararem de

oferecer seus serviços aos amadores.

Agora a forma como eles se propõem a fazer isso

é identificando sites

que estão infringindo a lei de direitos autorais --

mesmo que a forma como esses sites serão identificados

não esteja clara nos projetos de lei --

e então eles querem removê-los do sistema de nomes de domínios.

Querem tirá-los do sistema de nomes de domínios.

O sistema de nomes de domínios

é o que torna possível para humanos ler nomes, como Google.com,

em endereços compreendidos

por máquinas --

74.125.226.212.

O problema com este modelo de censura,

de identificar um site

e depois tentar removê-lo do sistema de nomes de domínios,

é que não funcionará.

Vocês poderiam pensar que seria um grande problema para uma lei,

mas parece que o Congresso não se incomoda muito com isso.

Agora o motivo disso não funcionar

é que você ainda pode digitar 74.125.226.212 em seu navegador

ou pode torná-lo um 'link clicável'

e ainda assim acessar o Google.

Então o nível de policiamento

acerca do problema

torna-se a real ameaça da lei.

Para compreender como o Congresso chegou a um projeto de lei

que não atenderá a seus objetivos,

mas produzirá muitos efeitos colaterais nocivos,

vocês devem entender um pouco do que está por trás disso.

E a história por trás disso é esta:

SOPA e PIPA, como legislação,

foram amplamente elaboradas pelas empresas de mídia

fundadas no século XX.

O século XX foi uma época ótima para as empresas de mídia,

porque realmente tinham a escassez a seu favor.

Se vocês fizessem um programa de TV,

ele não precisava ser melhor do que todos programas de TV já feitos;

ele precisava apenas ser melhor

do que os dois outros programas

que estavam no ar no mesmo horário --

o que é um patamar muito baixo

de dificuldade competitiva.

Significando que

se você tivesse um conteúdo mediano,

você obtinha um terço do público americano de graça --

dezenas de milhões de usuários

simplesmente por fazer algo

que não era muito ruim.

É como ter autorização para imprimir dinheiro

e ter um barril de tinta grátis.

Mas a tecnologia evoluiu, como é próprio da tecnologia.

E lentamente, ao final do século XX,

essa escassez começou a erodir --

e não foi pela tecnologia digital;

foi pela tecnologia analógica

Fitas cassete, gravadores de vídeo,

mesmo a humilde máquina Xerox

criaram novas oportunidades

para que agíssemos de um jeito

que impressionava as empresas de mídia.

Porque isso mostrou

que não éramos passivos.

Não gostamos somente de consumir.

Gostamos de consumir,

mas toda vez que surge uma nova ferramenta,

comprovamos que também gostamos de produzir

e de compartilhar.

E isso preocupou as empresas de mídia --

isso sempre as preocupou.

Jack Valenti, que era lobista chefe

da Associação Americana da Indústria Cinematográfica,

uma vez comparou o feroz gravador de vídeo

a Jack, o estripador,

e a pobre, desamparada Hollywood

à uma mulher em casa, sozinha.

Esse era o nível da retórica.

Então as empresas de mídia

imploraram, insistiram, exigiram

que o Congresso fizesse algo.

E o Congresso fez.

No início dos anos 90, o Congresso aprovou a lei

que mudou tudo.

E essa lei chamou-se Lei de Gravação de Áudio

de 1992.

A Lei de Gravação de Áudio de 1992 dizia o seguinte:

se as pessoas estão gravando coisas do rádio

e depois fazendo cópias para seus amigos,

isso não é crime. Tudo bem.

Gravar e remixar

e compartilhar com os amigos, tudo bem.

Se você faz muitas cópias de alta qualidade e as vende,

não está nada bem .

Mas este negócio de gravação,

tudo bem, deixa pra lá.

E eles pensaram ter esclarecido o assunto,

porque estabeleceram uma distinção clara

entre cópia legal e ilegal.

Mas isso não era o que as empresas de mídia queriam.

Elas queriam que o Congresso

proibisse a cópia e ponto final.

Então quando aprovaram a Lei de Gravação de Áudio de 1992,

as empresas de mídia desistiram da ideia

de distinção de legal e ilegal em relação às cópias

porque estava claro

que se o Congresso estava agindo em sua alçada,

poderia, de fato, ampliar os direitos dos cidadãos

de participar em nosso próprio ambiente de mídia.

Assim eles seguiram para o plano B.

Levaram um tempo para formular o plano B.

O Plano B apareceu em sua primeira versão completa

em 1998 --

algo chamado Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital.

Era uma lei complicada, de interpretação muito ampla.

Mas a principal questão da DMCA

era a de ser legal venderem a vocês

material digital não copiável --

exceto que não existe esse negócio de material digital não copiável.

Seria, como Ed Felton, popularmente disse:

"Como distribuir água

não molhada."

Bits são copiáveis. É o que computadores fazem.

É um efeito colateral de seu funcionamento normal.

Então, para simular que era possível

vender bits não copiáveis,

a DMCA também tornou isso legal

para forçar-nos a usar sistemas

que bloqueassem a função de copiar de nossos dispositivos.

Todo aparelho de DVD e de vídeo game,

televisão e computador que vocês levassem para casa --

não importando o que vocês pensassem estar levando ao comprar --

poderiam ser bloqueados pelas empresas de conteúdo,

se elas quisessem pôr isso como condição ao vender-lhes o conteúdo.

E para assegurarem-se de que vocês não notariam,

ou que não desbloqueariam essas funções

nos dispositivos de modo geral,

elas também tornaram ilegal

que vocês tentassem redefinir

o recurso de copiar desse conteúdo.

A DMCA marca o momento

em que as empresas de mídia

desistiram do sistema legal

de distinguir entre cópia legal e ilegal

e simplesmente tentaram impedir a cópia

por meios técnicos.

A DMCA causou e ainda causa muitas complicações,

mas neste âmbito, de limitar o compartilhamento,

não tem tido muito êxito.

O principal motivo de não ter êxito

é que a Internet tornou-se muito mais popular e poderosa

do que imaginávamos.

A fita cassete gravada, o fanzine,

não são nada, comparados ao que vemos hoje

com a Internet.

Estamos num mundo em que

grande parte dos cidadãos americanos

acima de 12 anos

compartilham coisas online.

Compartilhamos textos, imagens,

compartilhamos áudio e vídeo.

Algumas coisas que compartilhamos são próprias.

Outras coisas nós as encontramos.

Algumas dessas coisas que compartilhamos

são produto do que fazemos com o que encontramos,

e tudo isso apavora essas empresas.

Então PIPA e SOPA

são a 2ª rodada.

Mas, onde a DMCA foi cirúrgica --

queremos entrar em seu computador,

queremos entrar em sua TV, entrar em seu vídeo game,

e impedir que ele faça

aquilo que na loja disseram que ele fazia --

PIPA e SOPA são nucleares

e eles estão dizendo: queremos ir a qualquer lugar do mundo

e censurar conteúdo.

O mecanismo para fazer isso, como eu disse,

é o de eliminar qualquer um

que aponte para esses endereços IP.

Vocês têm que tirá-los das ferramentas de busca,

têm que tirá-los dos diretórios online,

têm que tirá-los das listas de usuários.

E porque os maiores produtores de conteúdo da Internet

não são Google nem Yahoo,

somos nós,

somos o objeto do policiamento.

Porque ao final,

a real ameaça

à aprovação de PIPA e SOPA

é nossa capacidade de compartilhar coisas, uns com os outros.

Então o que PIPA e SOPA podem fazer

é pegar um conceito jurídico antiquíssimo:

inocente até que se prove o contrário,

e revertê-lo --

culpado até que se prove o contrário.

Vocês não podem compartilhar

até que nos demonstrem

não estar compartilhando algo

que nos desagrada.

Subitamente, o ônus da prova legal versus ilegal

recai sobre nós

e sobre os serviços

que poderiam oferecer-nos novos recursos.

E mesmo se custar alguns centavos

para policiar um usuário,

isso destruiria um serviço

de cem milhões de usuários.

Então essa é a Internet que eles têm em mente.

Imaginem essa placa em toda parte --

só que em vez de dizer College Bakery,

imaginem que diz YouTube,

Facebook e Twitter.

Imaginem que diz TED,

porque os comentários não podem ser policiados

a um custo aceitável.

Os efeitos reais de SOPA e PIPA

serão diferentes dos efeitos propostos.

De fato, a ameaça

é essa inversão do ônus da prova,

quando, subitamente,

todos somos tratados como ladrões,

a cada momento que nos derem liberdade para criar,

produzir ou compartilhar.

E as pessoas que nos fornecem esses recursos --

os YouTubes, os Facebooks, os Twitters e TEDs --

terão que se ocupar

de policiar-nos,

ou poderão sofrer punição legal.

Há duas coisas que vocês podem fazer

para ajudar a acabar com isto --

Uma coisa simples e uma complicada,

uma fácil e outra difícil.

A coisa simples, a coisa fácil, é esta:

se vocês são cidadãos americanos

chamem seus representantes, seus senadores.

Quando olhamos

as pessoas que co-assinaram o projeto de lei SOPA

os que co-assinaram PIPA

vemos que elas têm recebido cumulativamente

milhões e milhões de dólares

das empresas de mídia tradicionais,

Vocês não têm milhões e milhões de dólares,

mas podem chamar seus representantes,

e lembrá-los que vocês votam,

e podem pedir-lhes que não os tratem como ladrões,

e sugerir-lhes que vocês preferem

que a Internet não seja arruinada.

E se não são cidadãos americanos,

podem contatar os cidadãos americanos que vocês conhecem

e encorajá-los a fazer o mesmo.

Porque isto parece um assunto nacional,

mas não é.

Estas empresas não se contentarão

em arruinar nossa Internet.

Se arruinarem-na, farão isso a todo mundo.

Essa é a parte fácil.

Isso é o simples.

A tarefa difícil é a seguinte:

estejam prontos porque há mais.

SOPA é simplesmente um retorno de COICA,

proposta ano passado, que não foi aprovada.

E tudo isso remonta

ao fracasso da DMCA

de impedir o compartilhamento como um meio técnico.

E a DMCA remonta à Lei de Gravação de Áudio,

que apavorou essas empresas.

Porque todo esse assunto

de sugerir que alguém está infringindo a lei

e depois juntar provas e comprovar isso,

é muito inconveniente.

"Preferiríamos não fazer isso,"

dizem as empresas de conteúdos.

Elas não querem ter que fazer isso.

Não querem distinções legais

entre compartilhamento legal e ilegal.

Querem que o compartilhamento continue.

PIPA e SOPA não são esquisitices, não são anomalias,

não são incidentes .

Eles são a próxima volta deste parafuso em especial,

que tem girado por 20 anos.

E se derrotarmos esses, como espero que aconteça,

há de vir mais.

Porque até que convençamos o Congresso

de que o jeito de lidar com a violação de direitos autorais

é o jeito com que Napster, YouTube lidaram com isso,

que é ter um julgamento com apresentação de todas as provas

e a confusão advinda dos fatos e a avaliação das soluções

que acontecem em sociedades democráticas.

Essa é a maneira de lidar com isso.

Nesse ínterim,

o difícil é estarmos preparados.

Porque essa é a mensagem real de PIPA e SOPA.

Time Warner quer

que todos nós voltemos ao sofá,

apenas consumindo --

não produzindo, nem compartilhando --

e deveríamos dizer "Não"

Obrigado.

(Aplausos)