Como colocar o poder da lei nas mãos das pessoas

O que você pode fazer quando as rodas da justiça não giram rápido o suficiente? Ou quando elas simplesmente não giram? Vivek Maru trabalha para transformar a relação entre as pessoas e a lei, transformando a lei de uma abstração ou ameaça em algo que todos possam entender, usar e adequar. Em vez de confiar apenas em advogados, Maru começou um rede mundial de paralegais comunitários, ou "barefoot lawyers", que servem suas próprias comunidades e destrincham a lei em termos simples para ajudar as pessoas a encontrarem soluções. Saiba mais sobre como essa abordagem inovadora de usar a lei está ajudando pessoas socialmente excluídas a reclamar seus direitos. "Um pequeno empoderamento legal pode fazer uma grande diferença", diz Maru.

Quero contar a vocês sobre alguém.

Vou chamá-lo de Ravi Nanda.

Troquei seu nome para protegê-lo.

Ravi vem de uma comunidade
de pastores em Gujarat,

na costa oeste da Índia,

o mesmo lugar de onde vem minha família.

Quando ele tinha dez anos,
toda sua comunidade foi forçada a se mudar

porque uma corporação multinacional

construiu uma manufatura
nas terras onde eles viviam.

Vinte anos depois, a mesma empresa
construiu uma fábrica de cimento

a 100 metros de onde eles vivem agora.

A Índia tem fortes
leis ambientais no papel,

mas essa empresa violou muitas delas.

A poeira dessa fábrica
cobre o bigode de Ravi

e tudo que ele veste.

Eu passei apenas dois dias
nesse lugar e tossi por uma semana.

Ravi diz que se as pessoas ou animais
comem qualquer coisa que cresce nessa vila

ou bebem a água,

eles adoecem.

Ele diz que as crianças caminham
longas distâncias com o gado e os búfalos

para encontrar pastagens não contaminadas.

Ele diz que muitas dessas crianças
abandonaram a escola,

inclusive três de seus filhos.

Ravi apela à empresa há anos.

Ele disse: "Escrevi tantas cartas,

que minha família
poderia me cremar com elas.

Não precisariam comprar madeira".

(Risos)

Ele disse que a empresa ignorou
cada uma dessas cartas,

e assim, em 2013,

Ravi Nanda decidiu usar
a última forma de protesto

que ele achou que sobrara.

Ele foi aos portões da fábrica
com um balde de gasolina nas mãos,

pretendendo atear fogo em si próprio.

Ravi não está sozinho em seu desespero.

A ONU estima que, em todo o mundo,

4 bilhões de pessoas vivem
sem acesso básico à justiça.

Essas pessoas enfrentam ameaças graves
à sua segurança, à sua subsistência,

sua dignidade.

Quase sempre há leis
que protegeriam essas pessoas,

mas, normalmente, as pessoas
nunca ouviram sobre essas leis,

e o sistema que deveria aplicar essas leis

é corrupto, falido ou as duas coisas.

Estamos vivendo
uma epidemia global de injustiça,

mas optamos por ignorar isso.

Exatamente agora, em Serra Leoa,

no Camboja, na Etiópia,

agricultores estão sendo persuadidos

a colocar sua impressão digital
em contratos de arrendamento de 50 anos,

abrindo mão da terra em que viveram
a vida toda por uma ninharia,

sem que ninguém ao menos
lhes explicasse as condições.

Os governos parecem achar
que está tudo bem.

Exatamente agora, nos EUA,

na Índia, na Eslovênia,

pessoas como Ravi
estão criando seus filhos

à sombra de fábricas ou minas

que envenenam o ar e a água.

Existem leis ambientais
que protegeriam essas pessoas,

mas muitas delas nunca viram essas leis,

muito menos têm o poder de aplicá-las.

E o mundo parece ter decidido
que está tudo bem.

O que seria preciso para mudar isso?

A lei deveria ser a linguagem usada

para traduzir nossos sonhos de justiça

em instituições vivas
que nos mantêm unidos.

A lei deveria ser a diferença

entre uma sociedade regida
pelo mais poderoso

e uma que honra a dignidade de todos,

fortes ou fracos.

Foi por isso que eu disse
à minha vó, há 20 anos,

que eu queria fazer faculdade de direito.

Ela nem piscou.

Ela me disse: "Os advogados
são mentirosos".

(Risos)

Aquilo foi desencorajador.

(Risos)

Mas minha avó não deixa de ter razão.

Algo em relação à lei
e aos advogados deu errado.

Nós, advogados, custamos caro,
pra começo de conversa,

e tendemos a focar
os canais formais dos tribunais,

impraticáveis para muitos dos problemas
enfrentados pelas pessoas.

E pior, nossa profissão envolve a lei
em um manto de complexidade.

A lei é como um policial
com equipamento de tropa de choque.

É intimidador, impenetrável

e é difícil acreditar
que há algo humano por baixo.

Se vamos tornar a justiça
uma realidade para todos,

a lei precisa deixar de ser
uma abstração ou uma ameaça

e passar a ser algo que todas as pessoas
possam entender, usar e adequar.

Os advogados são cruciais
nessa luta, sem dúvida,

mas não podemos deixá-la
só para os advogados.

No atendimento à saúde, por exemplo,

não dependemos só de médicos
para atender os pacientes.

Temos enfermeiras, parteiras
e trabalhadores comunitários da saúde.

O mesmo deveria ocorrer na justiça.

Trabalhadores legais comunitários,

às vezes chamados
de paralegais comunitários,

os "barefoot lawyers",

podem ser uma ponte.

Esses paralegais vêm
das comunidades que eles atendem.

Eles desmitificam a lei,

destrincham as leis em termos simples,

e então ajudam as pessoas
a buscar uma solução.

Eles não focam apenas o tribunal.

Eles olham todos os lugares:

departamentos dos ministérios,
governos locais, ouvidorias.

Os advogados às vezes
dizem a seus clientes:

"Vou resolver isso pra você.
Deixe comigo".

Os paralegais têm uma mensagem diferente.

Não é: "Vou resolver isso para você",

e sim: "Vamos resolver isso juntos,

e no processo nós dois vamos crescer".

Os paralegais comunitários
salvaram minha própria relação com a lei.

Após um ano na faculdade
de direito, quase larguei o curso.

Eu pensava que talvez
devesse ter ouvido a minha avó.

Quando comecei
a trabalhar com paralegais

em Serra Leoa, em 2003,

é que voltei a ter esperança na lei,

e fiquei obcecado por ela desde então.

Deixem-me voltar ao Ravi.

Em 2013, ele foi
aos portões daquela fábrica

com o balde de gasolina nas mãos,

mas ele foi preso
antes de conseguir ir adiante.

Ele não passou muito tempo preso,

mas se sentiu completamente derrotado.

Então, dois anos depois,
ele conheceu alguém.

Vou chamá-lo de Kush.

Kush faz parte de uma equipe
de paralegais comunitários

que trabalham pela justiça ambiental
na costa do Gujarat.

Kush explicou a Ravi
que a lei estava a seu lado.

Kush traduziu para o dialeto gujarati
algo que Ravi nunca tinha visto.

É a chamada "permissão para operação".

Ela é emitida pelo governo do estado

e permite à fábrica operar

apenas se atender
a determinadas condições.

Então juntos eles compararam
os requisitos legais com a realidade,

coletaram evidências,

e fizeram o rascunho de uma petição,

não à corte, mas a duas
instituições administrativas,

o comitê de controle à poluição
e a administração distrital.

Essas petições começaram a girar

as rodas enferrujadas da execução da lei.

Um oficial de poluição
veio fazer uma inspeção no local

e, depois disso, a empresa começou
a usar um sistema de filtragem do ar

que deveria ter sido usado desde o início.

Ela também começou
a cobrir os 100 caminhões

que iam e vinham da fábrica todos os dias.

Essas duas medidas reduziram
consideravelmente a poluição do ar.

O caso está longe de ser resolvido,

mas conhecer e usar a lei
deu esperanças a Ravi.

Existem pessoas como Kush
caminhando junto a pessoas como Ravi

em muitos lugares.

Hoje trabalho com um grupo chamado Namati.

Namati ajuda a reunir uma rede global

dedicada ao empoderamento legal.

No total, somos mais de mil organizações

em 120 países.

Coletivamente, usamos
dezenas de milhares de paralegais.

Deixem-me dar outro exemplo.

Esta é Khadija Hamsa.

Ela é uma dos 5 milhões
de pessoas no Quênia

que enfrentam um processo
discriminatório de escrutínio

ao tentar obter a carteira de identidade.

É como as leis de Jim Crow
nos Estados Unidos.

Se você é de um certo conjunto de tribos,

a maioria delas muçulmanas,

você é mandado para uma fila diferente.

Sem uma identidade você não pode
se candidatar a um emprego.

Não pode fazer um empréstimo.

Não pode se inscrever na universidade.

Você é excluído da sociedade.

Khadija tentou de todas as formas fazer
a identidade, sem sucesso, por oito anos.

Então ela conheceu um paralegal
que trabalhava em sua comunidade

chamado Hassan Kassim.

Hassan explicou para Khadija
como funciona o escrutínio,

ajudou-a a juntar todos
os documentos necessários,

e ajudou-a a se preparar
para o comitê de escrutínio.

Finalmente, ela estava apta a obter
uma identidade, com a ajuda de Hassan.

A primeira coisa que fez com a identidade

foi emitir a certidão
de nascimento de seus filhos,

que eles precisavam para entrar na escola.

Nos Estados Unidos,
entre muitos outros problemas,

temos uma crise de habitação.

Em muitas cidades,

90% dos proprietários de terra
em tribunais de habitação têm advogados,

enquanto 90% dos inquilinos não têm.

Em Nova Iorque,
uma nova equipe de paralegais,

chamados de "navegadores
de acesso à justiça",

ajuda as pessoas a entender
a lei imobiliária e defender a si mesmos.

Normalmente em Nova Iorque

um em cada nove inquilinos
levados ao tribunal de habitação

é despejado.

Pesquisadores olharam 150 casos

nos quais as pessoas
tiveram ajuda desses paralegais,

e viram que não houve nenhum despejo,

nem um.

Um pequeno empoderamento legal
pode fazer muita diferença.

Vejo o começo de um movimento real,

mas não estamos nem perto
do que precisamos.

Ainda não.

Na maioria dos países do mundo,

os governos não oferecem
um único dólar de apoio

a paralegais como Hassan e Kush.

A maioria dos governos nem mesmo reconhece
o papel que os paralegais desempenham

ou protegem os paralegais de danos.

Não quero lhes dar a impressão

de que os paralegais
e seus clientes sempre ganham.

De maneira alguma.

Aquela fábrica de cimento
atrás da vila de Ravi

está desligando o sistema
de filtragem durante a noite,

quando é menos provável
que a empresa seja pega.

Deixar o filtro ligado custa dinheiro.

Ravi envia pelo WhatsApp
fotos do céu noturno poluído.

Esta é uma que ele enviou
para o Kush em maio.

Ravi diz que o ar ainda está irrespirável.

Em dado momento, este ano,
Ravi fez uma greve de fome.

Kush ficou frustrado.

Ele disse: "Podemos vencer
se usarmos a lei".

Ravi disse: "Eu acredito na lei, acredito,

mas ela não está
nos levando longe o suficiente".

Seja na Índia, no Quênia,
nos Estados Unidos ou outro lugar,

tentar extrair a justiça
de sistemas falidos

é como o caso de Ravi.

Esperança e desespero estão lado a lado.

E não só precisamos
apoiar e proteger urgentemente

o trabalho dos "barefoot
lawyers" pelo mundo,

precisamos mudar os sistemas em si.

Cada caso que um paralegal assume

é uma história sobre como um sistema
está funcionando na prática.

Quando juntamos essas histórias,

temos um retrato detalhado
do sistema como um todo.

As pessoas podem usar essa informação

para pedir melhorias
nas leis e nas políticas.

Na Índia, paralegais
e clientes têm conseguido,

baseados em sua experiência,

propor regulações mais inteligentes
para o manuseio de minerais.

No Quênia, paralegais e clientes
estão usando dados de milhares de casos

para argumentar que o escrutínio
é inconstitucional.

Essa é uma forma diferente
de abordar as reformas.

Não é um consultor viajando para Mianmar

com um modelo da Macedônia
que vai copiar e colar,

e não é um tuíte raivoso.

Isso diz respeito a construir reformas
a partir da experiência de pessoas comuns,

tentando fazer as regras
e os sistemas funcionarem.

Essa transformação na relação
entre as pessoas e a lei

é a coisa certa a ser feita.

Também é essencial para superar

os outros grandes desafios do nosso tempo.

Não vamos evitar o colapso ambiental

se as pessoas mais afetadas pela poluição

não tiverem voz sobre o que ocorre
com a terra e a água.

E não teremos sucesso na redução
da pobreza ou no aumento de oportunidades

se as pessoas pobres não puderem
exercer seus direitos básicos.

E não acredito que iremos superar

a desesperança de que se aproveitam
nossos políticos autoritários

se nossos sistemas
continuarem manipulados.

Falei com Ravi antes de vir aqui

para pedir permissão
para compartilhar sua história.

Perguntei se ele queria
mandar alguma mensagem.

Ele disse: "(Gujarati)".

Acordem.

"(Gujarati)."

Não tenham medo.

"(Gujarati)."

Lutem com o papel.

Com isso acho que ele quer dizer:
lutem usando a lei, em vez das armas.

"(Gujarati)."

Talvez não hoje, talvez não este ano,
talvez não em cinco anos,

mas busquem a justiça.

Se esse homem, cuja comunidade inteira
é envenenada todos os dias,

que estava pronto
para tirar a própria vida,

se ele não está desistindo
de buscar a justiça,

então o mundo também não pode desistir.

Por fim, o que Ravi chama
de "lutar com o papel"

é estabelecer uma versão
mais profunda da democracia

na qual nós, as pessoas,

não só depositamos
o voto a cada par de anos,

mas tomamos parte nas regras
e instituições que nos mantêm unidos,

nas quais cada um, mesmo o menos poderoso,

possa conhecer, usar e adequar a lei.

Fazer isso acontecer, ganhar essa luta,

requer cada um de nós.

Obrigado, pessoal. Obrigado.

(Aplausos)

Kelo Kubu: Obrigada, Vivek.

Vou presumir

que esta plateia conhece os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável

e como o processo funciona,

mas quero falar um pouco mais

sobre o Objetivo 16: paz, justiça
e instituições eficazes.

Vivek Maru: Sim. Alguém se lembra dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio?

Eles foram adotados em 2000
pela ONU e por governos do mundo todo,

e visavam coisas essenciais e louváveis.

Reduzir a mortalidade infantil
em dois terços, reduzir a fome à metade,

coisas essenciais.

Mas não mencionavam a justiça, a equidade,

a responsabilidade ou a corrupção,

e progredimos por 15 anos

enquanto esses objetivos estavam valendo,

mas estamos muito atrás
nas demandas de justiça,

e não vamos chegar lá a não ser
que a justiça seja considerada.

Então quando houve o debate sobre
a próxima estratégia de desenvolvimento,

os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável para 2030,

nossa comunidade se reuniu no mundo todo

para defender que o acesso à justiça
e o empoderamento legal

deveriam fazer parte
dessa nova estratégia.

E houve muita resistência.

Essas coisas são mais políticas,
mais litigiosas do que as outras,

então até a véspera
não sabíamos se conseguiríamos.

Conseguimos por pouco.

O 16º de 17 objetivos
se compromete com justiça para todos,

o que é importante.

É importante, sim.
Vamos aplaudir a justiça.

(Aplausos)

Mas o bizarro é isto:

no dia em que os objetivos
foram assumidos,

a maioria deles veio acompanhada
de grande comprometimento:

US$ 1 milhão da Gates Foundation
e do governo britânico para a alimentação;

US$ 25 bilhões em financiamento
público-privado

para a saúde de mulheres e crianças.

Para o acesso à justiça,
temos a palavra no papel,

mas ninguém se comprometeu com um centavo.

Então essa é a oportunidade
e o desafio que enfrentamos agora.

O mundo reconhece mais do que nunca

que não se pode ter
desenvolvimento sem justiça,

que as pessoas não podem melhorar sua vida
se não puderem exercer seus direitos,

e o que precisamos fazer agora
é transformar essa retórica,

esse princípio, em realidade.

(Aplausos)

KK: Como podemos ajudar?
O que estas pessoas podem fazer?

VM: Ótima pergunta.
Obrigado por perguntar.

Eu diria três coisas.

Uma é investir.

Se você tem US$ 10
ou US$ 100 ou US$ 1 milhão,

considere investir um pouco
no empoderamento legal do povo.

Isso é importante por si só

e é crucial para tudo mais
com que nos preocupamos.

Número dois,

pressionem seus políticos e governantes

para que façam dessa
uma prioridade pública.

Assim como a saúde
ou a educação, o acesso à justiça

deveria ser uma das coisas
que um governo deve a seu povo,

e não estamos nem próximos disso,

nem em países ricos nem em países pobres.

Número três: seja um paralegal
em sua própria vida.

Encontre uma injustiça
ou um problema onde você mora.

Não é difícil de encontrar, se procurar.

O rio que atravessa sua cidade
está sendo contaminado?

Existem trabalhadores recebendo
menos que um salário mínimo?

Ou trabalhando
sem equipamento de segurança?

Conheça as pessoas mais afetadas,

descubra o que as regras dizem,

veja se pode usar essas regras
para chegar a uma solução.

Se isso não funcionar, veja se você
pode melhorar essas regras.

Porque tudo começa por conhecer,
usar e adequar a lei,

então estaremos construindo
a versão mais profunda da democracia

que eu acredito que nosso mundo
precisa desesperadamente.

(Aplausos)

KK: Muito obrigada, Vivek.
VM: Obrigado.