SOPA e PIPA

Enviado pelo khanacademy http://www.youtube.com/user/khanacademy em Jan 18, 2012

O que o SOPA e o PIPA são na realidade e o que poderiam acabar permitindo

Digamos que você seja o dono de algum tipo de material protegido -

talvez seja um filme, quem sabe uma música de algum tipo -

e você observa que há um site funcionando

fora dos Estados Unidos e que esse site - ao menos em tese -

parece infringir sua propriedade intelectual, segundo a lei americana.

Então este é o site em questão - e você diz que ele está fazendo coisas ilegais, ao menos para os padrões americanos.

O problema é que não há nada que você possa fazer -

ele está operando fora de solo americano e fora do alcance das leis americanas.

Você poderia até mesmo ir ao governo, mesmo se o governo quisesse fazer algo a respeito,

não poderia. Porque, mais uma vez, está fora da jurisdição americana.

O propósito do SOPA - e isso parece benigno a princípio -

é dar ferramentas aos autores para pararem com essas violações.

O problema - e veremos que é um problema bem grande -

é que ele municia os autores para fazerem muito mais do que interromper a atividade ilegal;

ela os permite empreender, essencialmente, uma caça às bruxas

para quem quer que tenha passado perto de habilitar esse tipo de atividade.

- não só sites estrangeiros.

Então vamos escrever o que SOPA significa:

Stop Online Piracy Act (Lei Interruptora de Pirataria Online) -

e parece bastante razoável -

e esta é a versão da lei que está vindo do Legislativo.

A do Senado é um pouco diferente,

mas tem a mesma intenção, e se chama PIPA.

E o que ela faz é o seguinte, se você não pode perseguir o site propriamente dito,

talvez você possa buscar outros sites que de alguma forma se beneficiem desse site.

E esses sites estão dentro dos EUA.

Então isso é fora, isso é dentro dos EUA.

Então essa questão pode até incluir os motores de busca.

Motores de busca como o Google ou o Bing.

Obviamente eles fazem uma ligação para este site aqui. Você pode ter redes de propaganda -

sites que permitam que esse site aqui mostre propagandas e gere divisas -

que estão beneficiando este site aqui.

Você pode ter site de pagamentos como o PayPal

ou bandeiras de cartão de crédito que este site use para receber dinheiro.

E, talvez o mais importante, você pode ter Servidores DNS dentro dos EUA

que associam o nome de domínio do site com servidores reais.

E não vamos exagerar na técnica mas quando você digita

algo como www.shady.foreign,

e mais uma vez, veremos que esse site pode

nem mesmo ser shady (sombrio) ou foreign (estrangeiro) -

mas quando você tecla algo assim -

há servidores nos EUA que se associam com esses servidores

que podem ser operados fora dos Estados Unidos - que associam este texto a um número

que aponta para o site, que aponta para os servidores deste site.

Então toda essa parte está dentro dos EUA -

e em algum grau o site depende dela.

Então o que o SOPA faz, ele permite que esses atores aqui -

os que estão obviamente preocupados com a sua propriedade intelectual -

para acionar os tribunais e notificar esses atores aqui

e essencialmente obrigá-los, com muita força, a imediatamente

cortar vínculos com este site ilegal - ou que eles entendam ilegal.

Isso pode parecer razoável pra você, excepto porque

é uma política do tipo "atirar primeiro e perguntar depois".

Basicamente, acontece de você presumir culpa até que esse cara aqui

de alguma maneira tente provar sua inocência e veremos

que ele não necessariamente está fora dos EUA.

Pode ser até completamente legal, ou o que eu consideraria

sites completamente legais dentro dos EUA.

Essencialmente logo que essa alegação é feita e um mandado judicial

ou uma notificação é apresentada, esses facilitadores têm que cortar vínculos com este site -

e você pode perceber que se eles cortarem vínculos com este site,

o negócio dele - legal ou ilegal, que seja -

imediatamente é destruído, especialmente este aqui

incluindo motores de busca, redes de propaganda e pagamento.

E se eles não acatarem, então começarão a ter problemas com a justiça.

Então esses caras não apenas serão forçados a acatar a ordem - o que já é complicado -

mas se eles não a acatarem, estarão eles próprios com problemas.

Agora a coisa fica escrota, quando você começa

a ir - então quando você pensa assim - você está

ok, então talvez eu possa fazer uma gambiarra aqui.

Mas fica realmente escroto quando você percebe que este é o espírito da legislação,

quando você lê o texto da lei -

e obviamente é isso que importa, não o nome ou a intenção -

mas na verdade como está escrito - quero dizer, que palavras escolheram

- fica bem quaro que a intenção é ir muito além de

apenas parar um site que vende medicamentos ilegais ou que

permite que as pessoas baixem filmes ou, ou vídeos ou música

aos quais esses donos não têm acesso.

Quando você lê a lei, fica claro que querem poder

fechar qualquer coisa que esteja associada com ele -

ou que o habilite de alguma forma.

E você vê no jargão. Então essa aqui é a seção 1.0.3 da lei SOPA

- e isso aqui é como eles definem um site que está dedicado à apropriação de propriedade americana.

Então um site da internet está dedicado à apropriação de propriedade americana se -

e, para que você saiba, é utilizável por pessoas nos EUA -

e isso é interessante: se for "designado primariamente ou operado com o propósito de,

tem pouca razão de ser afora isso,

ou é anunciado pelo operador ou outro agente

em conluio com o operador, oferecendo bens ou serviços em tal maneira

que faça, facilite ou permita" - e aqui fica bacana -

"facilite ou permita todas essas violações."

E essas são as violações tidas por ilegais:

Você está vendendo coisas que não pode vender,

infringindo o direito de propriedade intelectual de outras pessoas.

E pode parecer inofensiva, essa parte de "permita ou facilite", até que você pensa

no que isso pode dar.

Se eu tenho um site, como este aqui, eu sou parte de um site: Khan Academy.

Digamos que alguém ponha uma mensagem na Khan Academy

e da Khan Academy eles liguem para um site que é realmente ilegal

e realmente sombrio e coloquem o link nas mensagens.

Bom, assim sendo estou permitindo? A Khan Academy está permitindo ou facilitando?

E se esse for o caso, então a Khan Academy - por esta definição -

seria considerado um site dedicado à apropriação de propriedade americana.

E há agentes muito maiores que a Khan Academy,

que podem ser postos nesse balaio, agentes como YouTube ou Vimeo ou qualquer site.

Ou mesmo um site de notícias, que permita que as pessoas comentem,

ou as permita colocar imagens, como o Flickr.

Que talvez, de alguma maneira, seus usuários infringindo a propriedade intelectual

agora subitamente o site inteiro - baseado nessa definição - o site inteiro

pode ser definido como um site dedicado à apropriação de propriedade americana.

Esta definição poderia englobar o YouTube, se for visto como um tipo de

permissão ou facilitação.

A Khan Academy, qualquer site de notícias pode ser visto desta perspectiva.

Vimeo também,

um site de compartilhamento de fotos poderia ser visto assim.

As pessoas podem tirar uma foto ou algo sobre o que não tenham direito intelectual

e enviar a imagem e subitamente - por esta definição -

baseado em um sentido de o que está sendo violado,

eles não seriam capazes de desligar esses sites ilegais;

eles poderiam tirar do ar serviços como YouTube, ou Vimeo,

ou CNN.com, se alguém puser uma mensagem

ou uma imagem, que possa ser interpretada como violação.

E não acaba aí - agora a metodologia é que,

se tiver algum conteúdo no YouTube ou Vimeo ou outro site,

que eles sentem estar infringindo propriedade intelectual,

há leis, onde eles podem contatar o Youtube diretamente,

apontar o conteúdo que parece infringir

e o YouTube, ou Vimeo, ou quem quer que seja vai tirar do ar o conteúdo.

Mas isso os permite atirar primeiro e perguntar depois:

"Oh, veja: você está permitindo que aconteça"; se eles conseguirem convencer alguma Côrte

a dar uma ordem, podem começar a notificar esses atores aqui

a cortar laços com sites maiores - que eu consideraria muito legítimos -

como YouTube ou Vimeo ou CNN.

É quase a totalidade de sites que permitam um upload,

ou links, que é quase - Facebook é um exemplo -

quase tudo que tenha conteúdo gerado pelo usuário.

Em um piscar de olhos eles poderiam desligar o site inteiro -

não apenas tirar do ar o conteúdo gerado pelo usuário -

eles poderiam, simplesmente convencendo um juiz, ou qualquer um deles,

eles poderiam cortar laços com o Facebook.

Fazendo com que nem o Facebook.com direcione para o Facebook.

CNN - eles poderiam desligar esses sites à vontade.

E fica pior ainda, porque você diria:

"bom, olha, se eles puderem tirar isso do ar assim, bom,

talvez eles pensem que tenha sido, mas aí estudem direitinho

e compreendam que não era uma violação de direito autoral,

será que o site não poderia processar por danos?" - apesar de que, a esta altura, o estrago estaria feito,

os sites estariam fora do ar;

teriam perdido milhões ou bilhões de dólares;

milhões, ou dezenas ou centenas de milhões, de usuários não poderiam acessar as coisas

e isso seria válido também para a Wikipedia,

se alguém upasse algo que não é completamente, 100%, checado,

eles poderiam tirar o site, e não só o conteúdo, do ar.

E você diz, "Tá, isso é ruim!"

"Mas e se esse pessoal dissesse, 'ei olha, você nos tirou do ar de forma inválida,

nós vamos te processar agora'". Veremos que eles não podem e

só pra ver o quão parcial a legislação é, veja só:

O limite de ser capaz de processar por danos, se você

notificou invalidamente uma violação - o único jeito de você

responsabilizar um cara é se ele sabidamente e materialmente notificou de forma incorreta.

Então se o detentor de direitos simplesmente disser: "Ah, eu acho que alguém no YouTube, tipo,

eu acho mesmo que alguém no YouTube está violando a lei"

e que o YouTube está permitindo a violação e, portanto,

o Youtube é um site dedicado à apropriação de propriedade americana e depois

se descobre que não era o caso, foi o uso regular de direito de ação ou talvez essa pessoa

realmente tinha o direito autoral,

não podem ser processados, porque disseram: "Ah, eu achei que era".

não estavam, portanto, litigando de má-fé.

Entào, mesmo que não tenha sido uma violação, esses caras

poderiam tirar do ar o site. Talvez alguns pequenos produtores realmente

tinham o direito, mandaram o material pro YouTube e então,

subitamente, esses caras tiram o YouTube do ar baseados

em um equívoco quanto a de quem estavam falando.

E nem poderia haver ação por danos nesse caso, baseado na lei.

E fica pior, porque para esses efeitos

você nem precisa permitir ou facilitar - o que não é quase nada -

alguém poderia argumentar que um computador está habilitando ou facilitando em algum nível.

Mas você é considerado um site dedicado à apropriação de propriedade americana,

mesmo que não tenha feito nada ilegal, mesmo se não tiver permitido nada ilegal,

mas basta que tome ações que dificultem que as autoridades confirmem

se você está dentro da lei. Então se você jogar isso para o mundo real:

obviamente algumas pessoas estão fazendo coisas ilegais em suas casas

e, obviamente, algumas pessoas trancam suas portas para afastar outras pessoas de suas residências.

E talvez as pessoas estejam fazendo coisas ilegais, aí seria

mais provável que tranquem suas portas e fechem as cortinas.

O que isso quer dizer - no sentido virtual -

é isso: "Veja! Tomando a deliberada ação de fechar as cortinas

e fechar as portas, isso torna difícil para os agentes federais apurarem se

você está fazendo algo ilegal - e este mero ato é ilegal"

Essa é uma das invasões de privacidade mais escrotas e draconianas

de que eu já ouvi falar,

que já tentaram algum dia passar por lei.

Então, se eu fosse você - um americano que gosta de privacidade e liberdade - eu ficaria preocupado.