0:00:00.303,0:00:04.810
Digamos que você seja o dono de algum tipo de material protegido -

0:00:04.810,0:00:08.267
talvez seja um filme, quem sabe uma música de algum tipo -

0:00:08.267,0:00:10.918
e você observa que há um site funcionando

0:00:10.918,0:00:14.025
fora dos Estados Unidos e que esse site - ao menos em tese -

0:00:14.041,0:00:20.000
parece infringir sua propriedade intelectual, segundo a lei americana.

0:00:20.000,0:00:28.933
Então este é o site em questão - e você diz que ele está fazendo coisas ilegais, ao menos para os padrões americanos.

0:00:28.933,0:00:30.867
O problema é que não há nada que você possa fazer -

0:00:30.867,0:00:34.200
ele está operando fora de solo americano e fora do alcance das leis americanas.

0:00:34.200,0:00:37.800
Você poderia até mesmo ir ao governo, mesmo se o governo quisesse fazer algo a respeito,

0:00:37.800,0:00:42.267
não poderia. Porque, mais uma vez, está fora da jurisdição americana.

0:00:42.267,0:00:45.800
O propósito do SOPA - e isso parece benigno a princípio -

0:00:45.800,0:00:49.600
é dar ferramentas aos autores para pararem com essas violações.

0:00:49.600,0:00:52.667
O problema - e veremos que é um problema bem grande -

0:00:52.667,0:00:56.667
é que ele municia os autores para fazerem muito mais do que interromper a atividade ilegal;

0:00:56.667,0:01:00.867
ela os permite empreender, essencialmente, uma caça às bruxas

0:01:00.867,0:01:04.867
para quem quer que tenha passado perto de habilitar esse tipo de atividade.

0:01:04.867,0:01:07.867
- não só sites estrangeiros.

0:01:07.867,0:01:10.200
Então vamos escrever o que SOPA significa:

0:01:10.200,0:01:12.533
Stop Online Piracy Act (Lei Interruptora de Pirataria Online) -

0:01:12.533,0:01:14.200
e parece bastante razoável -

0:01:14.200,0:01:17.600
e esta é a versão da lei que está vindo do Legislativo.

0:01:17.600,0:01:20.133
A do Senado é um pouco diferente,

0:01:20.133,0:01:23.267
mas tem a mesma intenção, e se chama PIPA.

0:01:23.267,0:01:26.067
E o que ela faz é o seguinte, se você não pode perseguir o site propriamente dito,

0:01:26.067,0:01:30.467
talvez você possa buscar outros sites que de alguma forma se beneficiem desse site.

0:01:30.467,0:01:32.933
E esses sites estão dentro dos EUA.

0:01:32.933,0:01:36.400
Então isso é fora, isso é dentro dos EUA.

0:01:36.400,0:01:39.600
Então essa questão pode até incluir os motores de busca.

0:01:39.600,0:01:43.133
Motores de busca como o Google ou o Bing.

0:01:43.133,0:01:46.933
Obviamente eles fazem uma ligação para este site aqui. Você pode ter redes de propaganda -

0:01:46.933,0:01:53.533
sites que permitam que esse site aqui mostre propagandas e gere divisas -

0:01:53.533,0:01:55.867
que estão beneficiando este site aqui.

0:01:55.867,0:01:58.733
Você pode ter site de pagamentos como o PayPal

0:01:58.733,0:02:04.133
ou bandeiras de cartão de crédito que este site use para receber dinheiro.

0:02:04.133,0:02:09.600
E, talvez o mais importante, você pode ter Servidores DNS dentro dos EUA

0:02:09.600,0:02:13.467
que associam o nome de domínio do site com servidores reais.

0:02:13.467,0:02:17.133
E não vamos exagerar na técnica mas quando você digita

0:02:17.133,0:02:22.533
algo como www.shady.foreign,

0:02:22.533,0:02:24.800
e mais uma vez, veremos que esse site pode

0:02:24.800,0:02:27.267
nem mesmo ser shady (sombrio) ou foreign (estrangeiro) -

0:02:27.267,0:02:29.200
mas quando você tecla algo assim -

0:02:29.200,0:02:31.800
há servidores nos EUA que se associam com esses servidores

0:02:31.800,0:02:38.067
que podem ser operados fora dos Estados Unidos - que associam este texto a um número

0:02:38.067,0:02:42.867
que aponta para o site, que aponta para os servidores deste site.

0:02:42.867,0:02:44.800
Então toda essa parte está dentro dos EUA -

0:02:44.800,0:02:47.667
e em algum grau o site depende dela.

0:02:47.667,0:02:51.800
Então o que o SOPA faz, ele permite que esses atores aqui -

0:02:51.800,0:02:56.267
os que estão obviamente preocupados com a sua propriedade intelectual -

0:02:56.267,0:03:01.333
para acionar os tribunais e notificar esses atores aqui

0:03:01.333,0:03:05.000
e essencialmente obrigá-los, com muita força, a imediatamente

0:03:05.000,0:03:12.533
cortar vínculos com este site ilegal - ou que eles entendam ilegal.

0:03:12.533,0:03:16.333
Isso pode parecer razoável pra você, excepto porque

0:03:16.333,0:03:19.600
é uma política do tipo "atirar primeiro e perguntar depois".

0:03:19.600,0:03:23.533
Basicamente, acontece de você presumir culpa até que esse cara aqui

0:03:23.533,0:03:26.467
de alguma maneira tente provar sua inocência e veremos

0:03:26.467,0:03:29.133
que ele não necessariamente está fora dos EUA.

0:03:29.133,0:03:31.667
Pode ser até completamente legal, ou o que eu consideraria

0:03:31.667,0:03:34.667
sites completamente legais dentro dos EUA.

0:03:34.667,0:03:37.267
Essencialmente logo que essa alegação é feita e um mandado judicial

0:03:37.267,0:03:42.000
ou uma notificação é apresentada, esses facilitadores têm que cortar vínculos com este site -

0:03:42.000,0:03:45.467
e você pode perceber que se eles cortarem vínculos com este site,

0:03:45.467,0:03:48.800
o negócio dele - legal ou ilegal, que seja -

0:03:48.800,0:03:51.333
imediatamente é destruído, especialmente este aqui

0:03:51.333,0:03:53.200
incluindo motores de busca, redes de propaganda e pagamento.

0:03:53.200,0:03:58.267
E se eles não acatarem, então começarão a ter problemas com a justiça.

0:03:58.267,0:04:02.067
Então esses caras não apenas serão forçados a acatar a ordem - o que já é complicado -

0:04:02.067,0:04:04.800
mas se eles não a acatarem, estarão eles próprios com problemas.

0:04:04.800,0:04:08.333
Agora a coisa fica escrota, quando você começa

0:04:08.333,0:04:10.867
a ir - então quando você pensa assim - você está

0:04:10.867,0:04:13.667
ok, então talvez eu possa fazer uma gambiarra aqui.

0:04:13.667,0:04:16.800
Mas fica realmente escroto quando você percebe que este é o espírito da legislação,

0:04:16.800,0:04:19.067
quando você lê o texto da lei -

0:04:19.067,0:04:21.200
e obviamente é isso que importa, não o nome ou a intenção -

0:04:21.200,0:04:23.533
mas na verdade como está escrito - quero dizer, que palavras escolheram

0:04:23.533,0:04:27.600
- fica bem quaro que a intenção é ir muito além de

0:04:27.600,0:04:31.267
apenas parar um site que vende medicamentos ilegais ou que

0:04:31.267,0:04:37.631
permite que as pessoas baixem filmes ou, ou vídeos ou música

0:04:37.662,0:04:40.425
aos quais esses donos não têm acesso.

0:04:40.425,0:04:43.518
Quando você lê a lei, fica claro que querem poder

0:04:43.564,0:04:47.000
fechar qualquer coisa que esteja associada com ele -

0:04:47.000,0:04:49.200
ou que o habilite de alguma forma.

0:04:49.200,0:04:53.333
E você vê no jargão. Então essa aqui é a seção 1.0.3 da lei SOPA

0:04:53.333,0:04:59.267
- e isso aqui é como eles definem um site que está dedicado à apropriação de propriedade americana.

0:04:59.457,0:05:03.333
Então um site da internet está dedicado à apropriação de propriedade americana se -

0:05:03.333,0:05:05.864
e, para que você saiba, é utilizável por pessoas nos EUA -

0:05:05.864,0:05:10.200
e isso é interessante: se for "designado primariamente ou operado com o propósito de,

0:05:10.200,0:05:12.200
tem pouca razão de ser afora isso,

0:05:12.200,0:05:14.800
ou é anunciado pelo operador ou outro agente

0:05:14.800,0:05:18.133
em conluio com o operador, oferecendo bens ou serviços em tal maneira

0:05:18.133,0:05:22.867
que faça, facilite ou permita" - e aqui fica bacana -

0:05:22.867,0:05:26.800
"facilite ou permita todas essas violações."

0:05:26.800,0:05:29.333
E essas são as violações tidas por ilegais:

0:05:29.333,0:05:31.333
Você está vendendo coisas que não pode vender,

0:05:31.333,0:05:34.200
infringindo o direito de propriedade intelectual de outras pessoas.

0:05:34.200,0:05:38.533
E pode parecer inofensiva, essa parte de "permita ou facilite", até que você pensa

0:05:38.533,0:05:40.600
no que isso pode dar.

0:05:40.600,0:05:44.200
Se eu tenho um site, como este aqui, eu sou parte de um site: Khan Academy.

0:05:44.200,0:05:46.600
Digamos que alguém ponha uma mensagem na Khan Academy

0:05:46.600,0:05:53.267
e da Khan Academy eles liguem para um site que é realmente ilegal

0:05:53.267,0:05:56.815
e realmente sombrio e coloquem o link nas mensagens.

0:05:56.831,0:06:01.000
Bom, assim sendo estou permitindo? A Khan Academy está permitindo ou facilitando?

0:06:01.000,0:06:04.667
E se esse for o caso, então a Khan Academy - por esta definição -

0:06:04.667,0:06:08.702
seria considerado um site dedicado à apropriação de propriedade americana.

0:06:08.810,0:06:12.400
E há agentes muito maiores que a Khan Academy,

0:06:12.400,0:06:16.067
que podem ser postos nesse balaio, agentes como YouTube ou Vimeo ou qualquer site.

0:06:16.067,0:06:19.800
Ou mesmo um site de notícias, que permita que as pessoas comentem,

0:06:19.800,0:06:22.338
ou as permita colocar imagens, como o Flickr.

0:06:22.338,0:06:26.800
Que talvez, de alguma maneira, seus usuários infringindo a propriedade intelectual

0:06:26.800,0:06:30.400
agora subitamente o site inteiro - baseado nessa definição - o site inteiro

0:06:30.400,0:06:34.800
pode ser definido como um site dedicado à apropriação de propriedade americana.

0:06:34.800,0:06:38.533
Esta definição poderia englobar o YouTube, se for visto como um tipo de

0:06:38.533,0:06:41.267
permissão ou facilitação.

0:06:41.267,0:06:43.667
A Khan Academy, qualquer site de notícias pode ser visto desta perspectiva.

0:06:43.667,0:06:45.200
Vimeo também,

0:06:45.200,0:06:47.067
um site de compartilhamento de fotos poderia ser visto assim.

0:06:47.067,0:06:49.267
As pessoas podem tirar uma foto ou algo sobre o que não tenham direito intelectual

0:06:49.267,0:06:52.000
e enviar a imagem e subitamente - por esta definição -

0:06:52.000,0:06:57.133
baseado em um sentido de o que está sendo violado,

0:06:57.133,0:07:00.467
eles não seriam capazes de desligar esses sites ilegais;

0:07:00.467,0:07:03.600
eles poderiam tirar do ar serviços como YouTube, ou Vimeo,

0:07:03.600,0:07:08.200
ou CNN.com, se alguém puser uma mensagem

0:07:08.200,0:07:11.533
ou uma imagem, que possa ser interpretada como violação.

0:07:11.533,0:07:14.333
E não acaba aí - agora a metodologia é que,

0:07:14.333,0:07:17.600
se tiver algum conteúdo no YouTube ou Vimeo ou outro site,

0:07:17.600,0:07:20.533
que eles sentem estar infringindo propriedade intelectual,

0:07:20.533,0:07:22.800
há leis, onde eles podem contatar o Youtube diretamente,

0:07:22.800,0:07:25.267
apontar o conteúdo que parece infringir

0:07:25.267,0:07:30.067
e o YouTube, ou Vimeo, ou quem quer que seja vai tirar do ar o conteúdo.

0:07:30.067,0:07:32.667
Mas isso os permite atirar primeiro e perguntar depois:

0:07:32.867,0:07:35.000
"Oh, veja: você está permitindo que aconteça"; se eles conseguirem convencer alguma Côrte

0:07:35.000,0:07:39.733
a dar uma ordem, podem começar a notificar esses atores aqui

0:07:39.733,0:07:44.200
a cortar laços com sites maiores - que eu consideraria muito legítimos -

0:07:44.200,0:07:46.841
como YouTube ou Vimeo ou CNN.

0:07:46.841,0:07:49.633
É quase a totalidade de sites que permitam um upload,

0:07:49.633,0:07:55.267
ou links, que é quase - Facebook é um exemplo -

0:07:55.267,0:07:59.200
quase tudo que tenha conteúdo gerado pelo usuário.

0:07:59.200,0:08:02.000
Em um piscar de olhos eles poderiam desligar o site inteiro -

0:08:02.000,0:08:03.800
não apenas tirar do ar o conteúdo gerado pelo usuário -

0:08:03.800,0:08:08.133
eles poderiam, simplesmente convencendo um juiz, ou qualquer um deles,

0:08:08.133,0:08:10.133
eles poderiam cortar laços com o Facebook.

0:08:10.133,0:08:13.733
Fazendo com que nem o Facebook.com direcione para o Facebook.

0:08:13.733,0:08:17.333
CNN - eles poderiam desligar esses sites à vontade.

0:08:17.333,0:08:19.533
E fica pior ainda, porque você diria:

0:08:19.533,0:08:21.467
"bom, olha, se eles puderem tirar isso do ar assim, bom,

0:08:21.467,0:08:23.600
talvez eles pensem que tenha sido, mas aí estudem direitinho

0:08:23.600,0:08:26.133
e compreendam que não era uma violação de direito autoral,

0:08:26.133,0:08:29.800
será que o site não poderia processar por danos?" - apesar de que, a esta altura, o estrago estaria feito,

0:08:29.800,0:08:31.431
os sites estariam fora do ar;

0:08:31.431,0:08:33.400
teriam perdido milhões ou bilhões de dólares;

0:08:33.400,0:08:37.067
milhões, ou dezenas ou centenas de milhões, de usuários não poderiam acessar as coisas

0:08:37.067,0:08:39.052
e isso seria válido também para a Wikipedia,

0:08:39.052,0:08:43.533
se alguém upasse algo que não é completamente, 100%, checado,

0:08:43.533,0:08:48.867
eles poderiam tirar o site, e não só o conteúdo, do ar.

0:08:48.867,0:08:50.421
E você diz, "Tá, isso é ruim!"

0:08:50.421,0:08:53.667
"Mas e se esse pessoal dissesse, 'ei olha, você nos tirou do ar de forma inválida,

0:08:53.667,0:08:56.467
nós vamos te processar agora'". Veremos que eles não podem e

0:08:56.467,0:08:59.600
só pra ver o quão parcial a legislação é, veja só:

0:08:59.600,0:09:03.267
O limite de ser capaz de processar por danos, se você

0:09:03.267,0:09:07.333
notificou invalidamente uma violação - o único jeito de você

0:09:07.333,0:09:12.133
responsabilizar um cara é se ele sabidamente e materialmente notificou de forma incorreta.

0:09:12.133,0:09:16.600
Então se o detentor de direitos simplesmente disser: "Ah, eu acho que alguém no YouTube, tipo,

0:09:16.600,0:09:19.867
eu acho mesmo que alguém no YouTube está violando a lei"

0:09:19.867,0:09:22.533
e que o YouTube está permitindo a violação e, portanto,

0:09:22.533,0:09:26.600
o Youtube é um site dedicado à apropriação de propriedade americana e depois

0:09:26.600,0:09:30.333
se descobre que não era o caso, foi o uso regular de direito de ação ou talvez essa pessoa

0:09:30.333,0:09:32.133
realmente tinha o direito autoral,

0:09:32.133,0:09:34.200
não podem ser processados, porque disseram: "Ah, eu achei que era".

0:09:34.200,0:09:39.933
não estavam, portanto, litigando de má-fé.

0:09:39.933,0:09:43.800
Entào, mesmo que não tenha sido uma violação, esses caras

0:09:43.800,0:09:46.267
poderiam tirar do ar o site. Talvez alguns pequenos produtores realmente

0:09:46.267,0:09:49.133
tinham o direito, mandaram o material pro YouTube e então,

0:09:49.133,0:09:52.200
subitamente, esses caras tiram o YouTube do ar baseados

0:09:52.200,0:09:54.867
em um equívoco quanto a de quem estavam falando.

0:09:54.867,0:09:59.133
E nem poderia haver ação por danos nesse caso, baseado na lei.

0:09:59.133,0:10:02.533
E fica pior, porque para esses efeitos

0:10:02.533,0:10:06.200
você nem precisa permitir ou facilitar - o que não é quase nada -

0:10:06.200,0:10:09.667
alguém poderia argumentar que um computador está habilitando ou facilitando em algum nível.

0:10:09.667,0:10:15.867
Mas você é considerado um site dedicado à apropriação de propriedade americana,

0:10:15.867,0:10:18.800
mesmo que não tenha feito nada ilegal, mesmo se não tiver permitido nada ilegal,

0:10:18.800,0:10:24.333
mas basta que tome ações que dificultem que as autoridades confirmem

0:10:24.333,0:10:28.333
se você está dentro da lei. Então se você jogar isso para o mundo real:

0:10:28.333,0:10:31.800
obviamente algumas pessoas estão fazendo coisas ilegais em suas casas

0:10:31.800,0:10:35.733
e, obviamente, algumas pessoas trancam suas portas para afastar outras pessoas de suas residências.

0:10:35.733,0:10:38.333
E talvez as pessoas estejam fazendo coisas ilegais, aí seria

0:10:38.333,0:10:40.769
mais provável que tranquem suas portas e fechem as cortinas.

0:10:40.769,0:10:43.733
O que isso quer dizer - no sentido virtual -

0:10:43.733,0:10:48.467
é isso: "Veja! Tomando a deliberada ação de fechar as cortinas

0:10:48.467,0:10:51.067
e fechar as portas, isso torna difícil para os agentes federais apurarem se

0:10:51.067,0:10:56.800
você está fazendo algo ilegal - e este mero ato é ilegal"

0:10:56.800,0:11:01.333
Essa é uma das invasões de privacidade mais escrotas e draconianas

0:11:01.333,0:11:03.533
de que eu já ouvi falar,

0:11:03.533,0:11:06.000
que já tentaram algum dia passar por lei.

0:11:06.000,9:59:59.000
Então, se eu fosse você - um americano que gosta de privacidade e liberdade - eu ficaria preocupado.