Um guia de três minutos sobre a Declaração dos Direitos — Belinda Stutzman

Vejam a lição completa em: http://ed.ted.com/lessons/a-3-minute-guide-to-the-bill-of-rights-belinda-stutzman

Todos os dias, os norte-americanos exercem os seus direitos, ao abrigo da Constituição. A parte mais discutida e debatida da Constituição é conhecida por Declaração dos Direitos. Belinda Stutzman oferece um curso de revisão sobre o que as primeiras dez emendas asseguram a todos os cidadãos norte-americanos.

Lição de Belinda Stutzman, animação de Jacques Khouri.

As primeiras dez emendas
à Constituição dos EUA

— conhecida por Declaração dos Direitos —

foram ratificadas ou aprovadas
há mais de 200 anos.

Mas, embora sejam
um pouco... antigas,

estas primeiras dez emendas ainda hoje
são a secção mais debatida e discutida

da nossa Constituição.

Lembram-se de quais são elas?

Vejamos.

A Primeira Emenda
é a liberdade de expressão,

de imprensa, de religião,
de reunião e de petição.

Talvez seja a emenda mais apreciada.

A Primeira Emenda protege o direito
de dizer e escrever as nossas opiniões,

de seguirmos a religião que nos agradar,
de nos reunirmos pacificamente

e de fazer petições ao governo
se o entendermos necessário.

A Segunda Emenda
é o direito a usar armas.

A intenção inicial da Segunda Emenda

era proteger os colonos
contra os soldados britânicos invasores,

mas hoje garante o direito
que temos de possuir uma arma

para nos defendermos
e à nossa propriedade.

A Terceira Emenda chama-se
a emenda do "aquartelamento".

Foi feita em resposta
à ocupação dos britânicos

e à obrigação de os colonos
albergar — ou aquartelar —

soldados nas suas casas
durante a Revolução Americana.

Segundo esta emenda,

o governo nunca nos pode forçar
a albergar soldados na nossa casa.

A Quarta Emenda é o direito
de fazer buscas e deter.

A polícia não pode entrar
em nossa casa sem um mandado

nem levar bens nossos.

Atualmente, levantam-se
muitas preocupações

quanto aos nossos direitos
à privacidade tecnológica.

Por exemplo, poderá o governo detetar
onde estamos, através do Smartphone,

ou das publicações nas redes sociais,
como o Facebook ou o Twitter

sem ter mandado para isso?

Quanto à Quinta, refere-se
ao devido processo legal.

Provavelmente. já ouviram a frase
"Invoco a Quinta"

em filmes na TV.

Referem-se à Quinta Emenda

que diz que não somos obrigados
a depor contra nós mesmos

se podemos acabar
por nos incriminarmos a nós mesmos.

Ok, já vamos a meio.

A Sexta e Sétima Emendas tratam
da forma como funciona o sistema legal.

Se formos acusados de um crime,

temos direito a um julgamento público`
rápido e a um júri imparcial.

Também temos direito a um advogado

e o direito de depor,
se assim quisermos.

Isto é importante porque pode impedir
que o réu vá para a prisão por toda a vida

e insiste que a acusação
prossiga sem demoras indevidas.

A Sétima diz que temos direito
a um julgamento com um júri,

em que 12 membros imparciais decidem
quanto à inocência ou culpa, no tribunal,

em oposição a ser um juiz
a fazê-lo por si só.

A Oitava Emenda proíbe
uma punição cruel e fora do vulgar,

A pena de morte é cruel? É fora do vulgar?

Os norte-americanos
têm dificuldade em chegar a acordo

sobre a definição
de cruel e fora do vulgar.

A Nona e a Décima Emendas
chamam-se as emendas dos não direitos.

Dizem que os direitos
não referidos na Declaração

ficam a cargo da população dos estados.

Temos outros direitos que não
vêm referidos na Constituição,

e os estados têm o direito
de definir a sua política,

como a instituição de impostos estatais.

Já conhecemos as dez emendas.

Conseguem fixá-las todas?

Se não, fixem isto:

A Declaração dos Direitos é uma peça
fundamental da história dos EUA

e, embora a sociedade
tenha sofrido muitas alterações,

nos passados 200 e tal anos,

a interpretação e aplicação
destas emendas são tão importantes hoje

como eram quando foram escritas.