0:00:16.104,0:00:18.633
As primeiras dez emendas[br]à Constituição dos EUA

0:00:18.647,0:00:20.773
— conhecida por Declaração dos Direitos —

0:00:20.797,0:00:23.990
foram ratificadas ou aprovadas[br]há mais de 200 anos.

0:00:24.185,0:00:27.140
Mas, embora sejam[br]um pouco... antigas,

0:00:27.154,0:00:30.966
estas primeiras dez emendas ainda hoje[br]são a secção mais debatida e discutida

0:00:31.000,0:00:32.770
da nossa Constituição.

0:00:33.031,0:00:35.005
Lembram-se de quais são elas?

0:00:35.049,0:00:36.480
Vejamos.

0:00:36.584,0:00:38.729
A Primeira Emenda[br]é a liberdade de expressão,

0:00:38.753,0:00:41.645
de imprensa, de religião,[br]de reunião e de petição.

0:00:41.968,0:00:44.679
Talvez seja a emenda mais apreciada.

0:00:44.885,0:00:48.574
A Primeira Emenda protege o direito[br]de dizer e escrever as nossas opiniões,

0:00:48.588,0:00:51.981
de seguirmos a religião que nos agradar,[br]de nos reunirmos pacificamente

0:00:51.995,0:00:54.752
e de fazer petições ao governo[br]se o entendermos necessário.

0:00:54.819,0:00:57.047
A Segunda Emenda[br]é o direito a usar armas.

0:00:57.141,0:00:59.228
A intenção inicial da Segunda Emenda

0:00:59.252,0:01:02.218
era proteger os colonos[br]contra os soldados britânicos invasores,

0:01:02.242,0:01:04.935
mas hoje garante o direito[br]que temos de possuir uma arma

0:01:04.969,0:01:07.467
para nos defendermos[br]e à nossa propriedade.

0:01:07.589,0:01:10.324
A Terceira Emenda chama-se [br]a emenda do "aquartelamento".

0:01:10.348,0:01:12.982
Foi feita em resposta[br]à ocupação dos britânicos

0:01:13.006,0:01:16.324
e à obrigação de os colonos[br]albergar — ou aquartelar —

0:01:16.348,0:01:19.554
soldados nas suas casas[br]durante a Revolução Americana.

0:01:19.788,0:01:21.070
Segundo esta emenda,

0:01:21.094,0:01:24.587
o governo nunca nos pode forçar[br]a albergar soldados na nossa casa.

0:01:24.952,0:01:27.634
A Quarta Emenda é o direito[br]de fazer buscas e deter.

0:01:27.658,0:01:30.381
A polícia não pode entrar[br]em nossa casa sem um mandado

0:01:30.425,0:01:32.067
nem levar bens nossos.

0:01:32.111,0:01:34.255
Atualmente, levantam-se[br]muitas preocupações

0:01:34.285,0:01:36.765
quanto aos nossos direitos[br]à privacidade tecnológica.

0:01:36.835,0:01:40.312
Por exemplo, poderá o governo detetar[br]onde estamos, através do Smartphone,

0:01:40.336,0:01:43.412
ou das publicações nas redes sociais,[br]como o Facebook ou o Twitter

0:01:43.446,0:01:45.218
sem ter mandado para isso?

0:01:45.272,0:01:48.152
Quanto à Quinta, refere-se[br]ao devido processo legal.

0:01:48.206,0:01:51.117
Provavelmente. já ouviram a frase[br]"Invoco a Quinta"

0:01:51.151,0:01:52.985
em filmes na TV.

0:01:53.009,0:01:54.979
Referem-se à Quinta Emenda

0:01:55.003,0:01:58.479
que diz que não somos obrigados[br]a depor contra nós mesmos

0:01:58.503,0:02:01.070
se podemos acabar[br]por nos incriminarmos a nós mesmos.

0:02:01.104,0:02:02.994
Ok, já vamos a meio.

0:02:03.118,0:02:06.657
A Sexta e Sétima Emendas tratam[br]da forma como funciona o sistema legal.

0:02:06.681,0:02:08.300
Se formos acusados de um crime,

0:02:08.334,0:02:11.775
temos direito a um julgamento público`[br]rápido e a um júri imparcial.

0:02:11.919,0:02:13.649
Também temos direito a um advogado

0:02:13.673,0:02:15.840
e o direito de depor,[br]se assim quisermos.

0:02:15.864,0:02:20.087
Isto é importante porque pode impedir[br]que o réu vá para a prisão por toda a vida

0:02:20.111,0:02:23.683
e insiste que a acusação[br]prossiga sem demoras indevidas.

0:02:24.362,0:02:27.181
A Sétima diz que temos direito[br]a um julgamento com um júri,

0:02:27.195,0:02:31.155
em que 12 membros imparciais decidem[br]quanto à inocência ou culpa, no tribunal,

0:02:31.209,0:02:33.572
em oposição a ser um juiz[br]a fazê-lo por si só.

0:02:33.606,0:02:36.474
A Oitava Emenda proíbe[br]uma punição cruel e fora do vulgar,

0:02:36.618,0:02:39.844
A pena de morte é cruel? É fora do vulgar?

0:02:39.869,0:02:42.460
Os norte-americanos[br]têm dificuldade em chegar a acordo

0:02:42.490,0:02:44.710
sobre a definição[br]de cruel e fora do vulgar.

0:02:44.740,0:02:47.839
A Nona e a Décima Emendas[br]chamam-se as emendas dos não direitos.

0:02:47.863,0:02:50.357
Dizem que os direitos[br]não referidos na Declaração

0:02:50.381,0:02:52.293
ficam a cargo da população dos estados.

0:02:52.317,0:02:55.136
Temos outros direitos que não[br]vêm referidos na Constituição,

0:02:55.160,0:02:57.726
e os estados têm o direito[br]de definir a sua política,

0:02:57.750,0:02:59.653
como a instituição de impostos estatais.

0:02:59.667,0:03:01.536
Já conhecemos as dez emendas.

0:03:01.570,0:03:03.064
Conseguem fixá-las todas?

0:03:03.078,0:03:04.796
Se não, fixem isto:

0:03:04.800,0:03:07.993
A Declaração dos Direitos é uma peça[br]fundamental da história dos EUA

0:03:08.047,0:03:10.576
e, embora a sociedade[br]tenha sofrido muitas alterações,

0:03:10.616,0:03:12.423
nos passados 200 e tal anos,

0:03:12.447,0:03:16.116
a interpretação e aplicação[br]destas emendas são tão importantes hoje

0:03:16.140,0:03:18.534
como eram quando foram escritas.