As primeiras dez emendas à Constituição dos EUA
— conhecida por Declaração dos Direitos —
foram ratificadas ou aprovadas há mais de 200 anos.
Mas, embora sejam um pouco... antigas,
estas primeiras dez emendas ainda hoje são a secção mais debatida e discutida
da nossa Constituição.
Lembram-se de quais são elas?
Vejamos.
A Primeira Emenda é a liberdade de expressão,
de imprensa, de religião, de reunião e de petição.
Talvez seja a emenda mais apreciada.
A Primeira Emenda protege o direito de dizer e escrever as nossas opiniões,
de seguirmos a religião que nos agradar, de nos reunirmos pacificamente
e de fazer petições ao governo se o entendermos necessário.
A Segunda Emenda é o direito a usar armas.
A intenção inicial da Segunda Emenda
era proteger os colonos contra os soldados britânicos invasores,
mas hoje garante o direito que temos de possuir uma arma
para nos defendermos e à nossa propriedade.
A Terceira Emenda chama-se a emenda do "aquartelamento".
Foi feita em resposta à ocupação dos britânicos
e à obrigação de os colonos albergar — ou aquartelar —
soldados nas suas casas durante a Revolução Americana.
Segundo esta emenda,
o governo nunca nos pode forçar a albergar soldados na nossa casa.
A Quarta Emenda é o direito de fazer buscas e deter.
A polícia não pode entrar em nossa casa sem um mandado
nem levar bens nossos.
Atualmente, levantam-se muitas preocupações
quanto aos nossos direitos à privacidade tecnológica.
Por exemplo, poderá o governo detetar onde estamos, através do Smartphone,
ou das publicações nas redes sociais, como o Facebook ou o Twitter
sem ter mandado para isso?
Quanto à Quinta, refere-se ao devido processo legal.
Provavelmente. já ouviram a frase "Invoco a Quinta"
em filmes na TV.
Referem-se à Quinta Emenda
que diz que não somos obrigados a depor contra nós mesmos
se podemos acabar por nos incriminarmos a nós mesmos.
Ok, já vamos a meio.
A Sexta e Sétima Emendas tratam da forma como funciona o sistema legal.
Se formos acusados de um crime,
temos direito a um julgamento público` rápido e a um júri imparcial.
Também temos direito a um advogado
e o direito de depor, se assim quisermos.
Isto é importante porque pode impedir que o réu vá para a prisão por toda a vida
e insiste que a acusação prossiga sem demoras indevidas.
A Sétima diz que temos direito a um julgamento com um júri,
em que 12 membros imparciais decidem quanto à inocência ou culpa, no tribunal,
em oposição a ser um juiz a fazê-lo por si só.
A Oitava Emenda proíbe uma punição cruel e fora do vulgar,
A pena de morte é cruel? É fora do vulgar?
Os norte-americanos têm dificuldade em chegar a acordo
sobre a definição de cruel e fora do vulgar.
A Nona e a Décima Emendas chamam-se as emendas dos não direitos.
Dizem que os direitos não referidos na Declaração
ficam a cargo da população dos estados.
Temos outros direitos que não vêm referidos na Constituição,
e os estados têm o direito de definir a sua política,
como a instituição de impostos estatais.
Já conhecemos as dez emendas.
Conseguem fixá-las todas?
Se não, fixem isto:
A Declaração dos Direitos é uma peça fundamental da história dos EUA
e, embora a sociedade tenha sofrido muitas alterações,
nos passados 200 e tal anos,
a interpretação e aplicação destas emendas são tão importantes hoje
como eram quando foram escritas.