WEBVTT

00:00:16.104 --> 00:00:18.633
As primeiras dez emendas
à Constituição dos EUA

00:00:18.647 --> 00:00:20.773
— conhecida por Declaração dos Direitos —

00:00:20.797 --> 00:00:23.990
foram ratificadas ou aprovadas
há mais de 200 anos.

00:00:24.185 --> 00:00:27.140
Mas, embora sejam
um pouco... antigas,

00:00:27.154 --> 00:00:30.966
estas primeiras dez emendas ainda hoje
são a secção mais debatida e discutida

00:00:31.000 --> 00:00:32.770
da nossa Constituição.

00:00:33.031 --> 00:00:35.005
Lembram-se de quais são elas?

00:00:35.049 --> 00:00:36.480
Vejamos.

00:00:36.584 --> 00:00:38.729
A Primeira Emenda
é a liberdade de expressão,

00:00:38.753 --> 00:00:41.645
de imprensa, de religião,
de reunião e de petição.

00:00:41.968 --> 00:00:44.679
Talvez seja a emenda mais apreciada.

00:00:44.885 --> 00:00:48.574
A Primeira Emenda protege o direito
de dizer e escrever as nossas opiniões,

00:00:48.588 --> 00:00:51.981
de seguirmos a religião que nos agradar,
de nos reunirmos pacificamente

00:00:51.995 --> 00:00:54.752
e de fazer petições ao governo
se o entendermos necessário.

00:00:54.819 --> 00:00:57.047
A Segunda Emenda
é o direito a usar armas.

00:00:57.141 --> 00:00:59.228
A intenção inicial da Segunda Emenda

00:00:59.252 --> 00:01:02.218
era proteger os colonos
contra os soldados britânicos invasores,

00:01:02.242 --> 00:01:04.935
mas hoje garante o direito
que temos de possuir uma arma

00:01:04.969 --> 00:01:07.467
para nos defendermos
e à nossa propriedade.

00:01:07.589 --> 00:01:10.324
A Terceira Emenda chama-se 
a emenda do "aquartelamento".

00:01:10.348 --> 00:01:12.982
Foi feita em resposta
à ocupação dos britânicos

00:01:13.006 --> 00:01:16.324
e à obrigação de os colonos
albergar — ou aquartelar —

00:01:16.348 --> 00:01:19.554
soldados nas suas casas
durante a Revolução Americana.

00:01:19.788 --> 00:01:21.070
Segundo esta emenda,

00:01:21.094 --> 00:01:24.587
o governo nunca nos pode forçar
a albergar soldados na nossa casa.

00:01:24.952 --> 00:01:27.634
A Quarta Emenda é o direito
de fazer buscas e deter.

00:01:27.658 --> 00:01:30.381
A polícia não pode entrar
em nossa casa sem um mandado

00:01:30.425 --> 00:01:32.067
nem levar bens nossos.

00:01:32.111 --> 00:01:34.255
Atualmente, levantam-se
muitas preocupações

00:01:34.285 --> 00:01:36.765
quanto aos nossos direitos
à privacidade tecnológica.

00:01:36.835 --> 00:01:40.312
Por exemplo, poderá o governo detetar
onde estamos, através do Smartphone,

00:01:40.336 --> 00:01:43.412
ou das publicações nas redes sociais,
como o Facebook ou o Twitter

00:01:43.446 --> 00:01:45.218
sem ter mandado para isso?

00:01:45.272 --> 00:01:48.152
Quanto à Quinta, refere-se
ao devido processo legal.

00:01:48.206 --> 00:01:51.117
Provavelmente. já ouviram a frase
"Invoco a Quinta"

00:01:51.151 --> 00:01:52.985
em filmes na TV.

00:01:53.009 --> 00:01:54.979
Referem-se à Quinta Emenda

00:01:55.003 --> 00:01:58.479
que diz que não somos obrigados
a depor contra nós mesmos

00:01:58.503 --> 00:02:01.070
se podemos acabar
por nos incriminarmos a nós mesmos.

00:02:01.104 --> 00:02:02.994
Ok, já vamos a meio.

00:02:03.118 --> 00:02:06.657
A Sexta e Sétima Emendas tratam
da forma como funciona o sistema legal.

00:02:06.681 --> 00:02:08.300
Se formos acusados de um crime,

00:02:08.334 --> 00:02:11.775
temos direito a um julgamento público`
rápido e a um júri imparcial.

00:02:11.919 --> 00:02:13.649
Também temos direito a um advogado

00:02:13.673 --> 00:02:15.840
e o direito de depor,
se assim quisermos.

00:02:15.864 --> 00:02:20.087
Isto é importante porque pode impedir
que o réu vá para a prisão por toda a vida

00:02:20.111 --> 00:02:23.683
e insiste que a acusação
prossiga sem demoras indevidas.

00:02:24.362 --> 00:02:27.181
A Sétima diz que temos direito
a um julgamento com um júri,

00:02:27.195 --> 00:02:31.155
em que 12 membros imparciais decidem
quanto à inocência ou culpa, no tribunal,

00:02:31.209 --> 00:02:33.572
em oposição a ser um juiz
a fazê-lo por si só.

00:02:33.606 --> 00:02:36.474
A Oitava Emenda proíbe
uma punição cruel e fora do vulgar,

00:02:36.618 --> 00:02:39.844
A pena de morte é cruel? É fora do vulgar?

00:02:39.869 --> 00:02:42.460
Os norte-americanos
têm dificuldade em chegar a acordo

00:02:42.490 --> 00:02:44.710
sobre a definição
de cruel e fora do vulgar.

00:02:44.740 --> 00:02:47.839
A Nona e a Décima Emendas
chamam-se as emendas dos não direitos.

00:02:47.863 --> 00:02:50.357
Dizem que os direitos
não referidos na Declaração

00:02:50.381 --> 00:02:52.293
ficam a cargo da população dos estados.

00:02:52.317 --> 00:02:55.136
Temos outros direitos que não
vêm referidos na Constituição,

00:02:55.160 --> 00:02:57.726
e os estados têm o direito
de definir a sua política,

00:02:57.750 --> 00:02:59.653
como a instituição de impostos estatais.

00:02:59.667 --> 00:03:01.536
Já conhecemos as dez emendas.

00:03:01.570 --> 00:03:03.064
Conseguem fixá-las todas?

00:03:03.078 --> 00:03:04.796
Se não, fixem isto:

00:03:04.800 --> 00:03:07.993
A Declaração dos Direitos é uma peça
fundamental da história dos EUA

00:03:08.047 --> 00:03:10.576
e, embora a sociedade
tenha sofrido muitas alterações,

00:03:10.616 --> 00:03:12.423
nos passados 200 e tal anos,

00:03:12.447 --> 00:03:16.116
a interpretação e aplicação
destas emendas são tão importantes hoje

00:03:16.140 --> 00:03:18.534
como eram quando foram escritas.