Como colocar o poder da lei nas mãos do povo

O que podemos fazer quando a máquina da justiça funciona mal? Ou não funciona de todo? Vivek Maru está a trabalhar no sentido de transformar a relação entre as pessoas e a lei, tornando a lei em algo que todos podem compreender, usar e modelar, deixando de ser vista como uma abstração ou ameaça. Em vez de confiar apenas em advogados, Manu iniciou uma rede global de paralegais comunitários, ou advogados de pé descalço, que servem as suas comunidades e desmistificam a lei no sentido de ajudarem as pessoas a encontrar soluções. Saibam mais acerca desta abordagem inovadora na utilização da lei que está a ajudar os mais excluídos a reclamarem os seus direitos. "Um pouco de capacidade jurídica pode fazer milagres," diz Maru.

Quero falar-vos sobre alguém.

Vou chamar-lhe Ravi Nanda.

O nome é fictício, para o proteger.

O Ravi é de uma comunidade
de criadores de gado no Gurujat

na costa ocidental da Índia.

A minha família é originária
desse mesmo local.

Quando ele tinha 10 anos,

toda a sua comunidade
foi forçada a mudar-se

porque uma multinacional construiu
uma fábrica nas terras onde viviam.

Vinte anos depois, a mesma empresa
construiu uma fábrica de cimento

a 100 metros de onde vivem agora.

A Índia tem uma forte regulamentação
em termos ambientais, no papel,

mas esta empresa
violou muitas dessas leis.

O pó dessa fábrica cobre o bigode de Ravi

e toda a sua roupa.

Passei apenas dois dias em casa dele

e fiquei uma semana com tosse.

O Ravi diz que, se as pessoas ou animais

comerem alguma coisa
produzida na sua aldeia

ou beberem ali água,

ficam doentes.

Diz que agora as crianças percorrem
longas distâncias com o gado e os búfalos,

até encontrarem pastagens
não contaminadas.

Ele diz que muitas dessas crianças
desistiram da escola,

incluindo três dos seus filhos.

Ravi protestou junto da empresa
durante anos.

Disse: " Escrevi tantas cartas
que a minha família pode cremar-me nelas.

"Nem precisam de comprar madeira."

(Risos)

Ele diz que a empresa ignorou
todas as suas cartas,

Então, em 2013,

o Ravi Nanda decidiu usar
a derradeira forma de protesto.

Foi até aos portões da fábrica
com um balde de gasolina na mão,

com a intenção de se imolar pelo fogo.

O Ravi não está só no seu desespero.

A ONU estima que, no mundo inteiro

quatro mil milhões de pessoas
vivem sem acesso básico à justiça.

Estas pessoas sofrem graves ameaças

à sua segurança, à sua subsistência,
à sua dignidade.

Quase sempre há leis publicadas
que protegeriam estas pessoas,

mas normalmente eles
nunca ouviram falar dessas leis,

e os sistemas que supostamente
deviam impor essas leis,

são corruptos, ineficazes
ou as duas coisas.

Estamos a viver com uma epidemia
global de injustiça,

mas temos optado por ignorá-la.

Neste momento, na Serra Leoa,
no Camboja, na Etiópia,

os agricultores estão a ser persuadidos

a colocar a sua impressão digital
em acordos de concessão por 50 anos,

entregando toda a terra
que sempre foi sua, por uma ninharia

sem que ninguém explique
sequer as condições.

Os governos parecem
concordar com o método.

Neste momento, nos EUA,
na Índia, na Eslovénia,

pessoas como o Ravi
estão a criar os filhos

na sombra de fábricas ou minas

que estão a envenenar
o ar e a água.

Há regulamentações ambientais
que protegeriam essas pessoas,

mas muitos nunca viram essas leis,

e ainda menos têm poder de as impor.

O mundo parece ter decidido
que não há qualquer problema.

O que é preciso fazer
para que isso mude?

Supostamente, a lei
é a linguagem que usamos

para traduzir os nossos sonhos de justiça

em instituições vivas,
criadoras de coesão.

Supostamente, a lei é a diferença

entre uma sociedade
governada pelos mais poderosos

e uma sociedade que respeita
a dignidade de todos,

dos fortes ou dos fracos.

Foi por isso que, há 20 anos
eu disse a minha avó

que queria tirar o curso de Direito.

A minha avó nem parou para pensar
e disse-me:

"Os advogados são mentirosos."

(Risos)

Foi desanimador.

(Risos)

Mas a avó, por um lado, tem razão.

Algo na lei e nos advogados
correu mal.

Para começar, nós, advogados,
somos habitualmente caros

e tendemos a focar-nos
nos canais judiciais formais

que são impraticáveis

para muitos dos problemas
que as pessoas enfrentam.

Pior, a nossa profissão envolveu as leis
num manto de complexidade.

A lei é como um polícia
com equipamento antimotim.

É intimidante e impenetrável,

e é difícil perceber
se há algo de humano lá dentro.

Se queremos tornar a justiça
uma realidade para todos,

precisamos de mudar a lei
de uma abstração ou ameaça

para algo que toda a gente
possa compreender, utilizar e modelar.

Os advogados são fundamentais
nesta luta, não há dúvida,

mas não podemos deixá-los sozinhos.

Na saúde, por exemplo,

não são apenas os médicos
que cuidam dos doentes.

Temos enfermeiros e parteiras
e ajudantes familiares.

O mesmo devia acontecer na justiça.

Os trabalhadores judiciais comunitários

— por vezes chamamos-lhes
paralegais comunitários

ou advogados de pé descalço —

podem ser uma ponte.

Estes paralegais vêm
das próprias comunidades que servem.

Desmistificam a lei,

traduzem-na em palavras simples,

ajudando depois as pessoas
a encontrarem uma solução.

Não se centram apenas nos tribunais.

Eles tentam tudo:

ministérios, poder local, provedores.

Os advogados costumam dizer
aos seus clientes:

"Eu trato do assunto. Não se preocupe."

Os paralegais têm uma mensagem diferente,

Não dizem: "Eu vou resolver isso."

mas sim: "Vamos resolver isto juntos,

"e neste processo, ambos vamos evoluir."

Os paralegais comunitários
salvaram a minha relação com a lei.

Depois de cerca de um ano na faculdade
de Direito, quase desisti,

Pensei que talvez devesse
ter dado ouvidos à minha avó.

Foi quando comecei a trabalhar
com paralegais

na Serra Leoa, em 2003,

que voltei a ter esperança na justiça,

e estou obcecado com isso desde então.

Deixem-me voltar ao Ravi.

Em 2013, ele chegou aos portões
daquela fábrica

com um balde de gasolina na mão,

mas foi detido
antes de conseguir entrar.

Não ficou muito tempo na cadeia

mas sentiu-se completamente derrotado.

Dois anos depois, conheceu alguém

a quem vou chamar Kush.

O Kush faz parte de uma equipa
de paralegais comunitários

que trabalha em prol da justiça ambiental
na costa do Gurujat.

O Kush explicou ao Ravi
que a lei estava do lado dele.

O Kush traduziu para gurujati
algo que Ravi desconhecia.

Denomina-se "licença de funcionamento."

É emitida por uma entidade governamental

e autoriza a fábrica a funcionar

apenas se esta obedecer
a determinados requisitos.

Juntos compararam os requisitos legais
com a realidade,

recolheram provas,

e redigiram um requerimento

— não aos tribunais, mas
a duas instituições administrativas,

o Conselho de Controlo de Poluição
e a administração distrital.

Esses requerimentos puseram a girar
as perras rodas do cumprimento da lei.

Um agente de poluição
foi inspecionar o local,

e depois disso, a empresa
instalou um sistema de filtragem de ar

que era suposto estar instalado
desde o início.

Começou também a colocar
uma cobertura nos 100 camiões

que entram e saem da fábrica
todos os dias.

Essas duas medidas reduziram
consideravelmente a poluição do ar.

O caso está longe de estar resolvido,

mas tomar conhecimento e aplicar a lei
deu esperança ao Ravi.

Há pessoas como o Kush
a caminhar lado a lado

com pessoas como o Ravi
em muitos sítios.

Atualmente, trabalho com um grupo
chamado Namati.

O Namati ajuda a organizar uma rede global
dedicada à autonomia legal.

Todos juntos, somos mais
de mil organizações

em 120 países.

Coletivamente, disseminamos dezenas
de milhares de paralegais comunitários.

Vou dar-vos outro exemplo.

Esta é a Khadija Hamsa,

uma dos cinco milhões de pessoas no Quénia

que enfrentam um processo discriminatório

quando tentam obter
um documento de identificação.

É como as leis Jim Crow
de segregação racial no Sul dos EUA,

quem pertence a determinadas tribos,

na sua maioria muçulmanas,

é enviado para outra fila.

Sem identificação não é possível
candidatar-se a um emprego,

nem obter um empréstimo bancário.

nem inscrever-se na universidade.

É uma forma de exclusão da sociedade.

A Khadija fez várias tentativas
para obter um cartão de identificação

durante oito anos, sem sucesso.

Conheceu então um paralegal
que trabalhava na sua comunidade

chamado Hassan Kassim.

Hassan explicou a Khadija
como funciona o processo,

ajudou-a a reunir
os documentos necessários,

e preparou-a para a comissão
de verificação de identidade.

Com a ajuda do Hassan,

ela conseguiu finalmente
o documento de identificação.

A primeira coisa que ela fez com ele

foi conseguir certidões de nascimento
para os seus filhos,

para eles poderem frequentar a escola.

Nos EUA, entre muitos outros problemas,

temos uma crise na habitação.

Em muitas cidades,

90% dos senhorios têm advogados,
nos tribunais,

enquanto 90% dos arrendatários não os têm.

Em Nova Iorque, uma nova
congregação de paralegais

— denominados de
Navegadores de Acesso à Justiça —

ajuda as pessoas a interpretar
a lei de habitação

e a defenderem-se por si mesmas.

Habitualmente, em Nova Iorque,

um em cada nove inquilinos
levados a tribunal

acaba por ser despejado.

Os investigadores pegaram em 150 casos

de pessoas que tiveram a ajuda
destes paralegais,

e não encontraram nenhuma
situação de despejo, nem uma só.

Uma certa autonomia legal
pode fazer milagres.

Vejo o início de um verdadeiro movimento,

mas ainda estamos longe
daquilo que é necessário.

Muito longe.

Na maioria dos países à volta do mundo,

os governos não apoiam
com um único dólar

os paralegais como o Hassan e o Kush.

A maioria dos governos nem sequer
reconhece o papel deles

nem garante a sua proteção.

Não quero dar a impressão

que os paralegais e os seus clientes
saem sempre vencedores.

De modo algum.

A fábrica de cimento na aldeia do Ravi,

tem desligado o sistema de filtragem
durante a noite

pois assim é menor
a hipótese de serem apanhados.

Aquele sistema é dispendioso.

Ravi enviou pelo WhatsApp
fotos do céu noturno poluído.

Esta é uma que ele enviou
ao Kush em maio.

O Ravi diz que o ar continua irrespirável.

A certo ponto, este ano,
o Ravi entrou em greve de fome.

O Kush ficou frustrado e disse:

"Podemos ganhar, se aplicarmos a lei."

O Ravi respondeu:
"Eu acredito na lei,

"mas ela não nos está a levar
até onde queremos chegar."

Quer seja na Índia, no Quénia,
nos EUA ou em qualquer outro local,

tentar obter justiça
em sistemas falhados

resulta em casos como o do Ravi.

Esperança e desespero
caminham lado a lado.

Então, não só precisamos
urgentemente de apoiar e proteger

o trabalho dos advogados
de pé descalço pelo mundo,

mas também precisamos
de mudar os próprios sistemas.

Cada caso trabalhado por um paralegal

é uma história acerca do próprio
funcionamento do sistema, na prática.

Quando se juntam essas histórias,

temos um retrato detalhado
de um sistema como um todo.

As pessoas podem usar essas informações

para exigir melhorias
nas leis e nas políticas.

Na Índia, paralegais e clientes
aproveitaram a experiência dos seus casos

para propor regulamentações
mais inteligentes

no âmbito do manuseamento de minerais.

No Quénia, paralegais e clientes
usam informações de milhares de casos

para afirmar que a discriminação
é inconstitucional.

Trata-se de uma forma diferente
de iniciar uma reforma.

Não se trata de um consultor
que viaja para Myanmar

com um modelo que ele vai cortar e colar,
depois de usado na Macedónia,

Também não é um "tweet" de raiva.

Trata-se de desenvolver reformas
a partir da experiência de pessoas comuns

que tentam com que as regras
e os sistemas funcionem.

Esta mudança na relação
das pessoas com a lei

é a opção acertada.

É também essencial para ultrapassar

todos os outros grandes desafios
do nosso tempo.

Não vamos evitar o colapso ambiental

se as pessoas mais afetadas pela poluição

não tiverem uma palavra a dizer
sobre o que acontece à terra e à agua,

e não seremos bem sucedidos

na redução da pobreza
ou na criação de oportunidades

se as pessoas pobres não puderem
exercer os seus direitos mais básicos.

E acredito que não vamos ultrapassar

o desespero de que os políticos
autoritários se aproveitam

se os nossos sistemas continuarem
a ser manipulados.

Telefonei ao Ravi antes de vir para aqui

a pedir autorização
para partilhar a sua história.

Perguntei se ele tinha alguma mensagem
para transmitir às pessoas.

Ele disse:

(Em gujarati): "Acordem".

(Em gujarati): "Não tenham medo".

(Em gujarati): "Lutem com papel".

Com isto, penso que ele quer dizer

para a luta ser por via da lei
e não pelas armas

(Em gujarati):

"Talvez não hoje, talvez não este ano,
talvez não em cinco anos,

"mas lutem pela justiça".

Se este homem, cuja comunidade
está a ser envenenada dia após dia,

e que estava pronto
a sacrificar a própria vida

se ele não desiste de lutar pela justiça,

então o mundo também não pode desistir.

No fundo, aquilo a que o Ravi chama
"lutar com papel"

trata de lançar as fundações de uma versão
mais apurada de democracia

na qual nós, o povo,

não nos limitamos a votar
de vez em quando

mas intervimos diariamente nas regras
e instituições que nos mantêm unidos,

nas quais todos, mesmo os menos poderosos,

podem conhecer a lei,
usar a lei e modelar a lei.

Para fazer isso acontecer,
para ganhar essa luta,

todos fazemos a diferença.

Obrigado a todos. Obrigado.

(Aplausos)

Kelo Kubu: Obrigado, Vivek.

Vou partir do pressuposto

que as pessoas nesta sala sabem

o que são os Objetivos para
o Desenvolvimento Sustentável

e como funciona esse processo.

Mas queria que falássemos um pouco

sobre o Objetivo 16:
Paz, justiça e instituições fortes.

Vivek Maru: Sim. Alguém se lembra dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio?

Foram adotados no ano 2000 pela ONU
e por governos de todo o mundo,

e defendiam aspetos
essenciais e meritórios.

Reduzir a mortalidade infantil
em dois terços,

reduzir a fome para metade,

coisas fundamentais.

Mas nem uma palavra
sobre justiça ou equidade,

sobre responsabilidade ou corrupção.

Mas progredimos nestes 15 anos
em que se tentou chegar a estas metas.

Mas ainda estamos muito longe
daquilo que a justiça exige,

e não vamos chegar lá se não
tivermos a justiça em consideração.

Assim, quando começou o debate

sobre o próximo enquadramento
para o desenvolvimento,

os Objetivos para o Desenvolvimento
Sustentável 2030,

a nossa comunidade uniu-se
em todo o mundo

para reclamar que o acesso à justiça
e à autonomia legal

devem fazer parte
desse novo enquadramento.

E houve muita resistência.

Estas questões são mais políticas,
mais controversas que as outras,

por isso só na noite anterior
soubemos que iriam ser aceites.

Nós conseguimos.

No 16º dos 17 objetivos

consta o compromisso
do acesso à justiça para todos,

o que é um grande feito.

Um grande feito, de facto.
Um aplauso pela justiça.

(Aplausos)

Mas há aqui algo de escandaloso.

No dia em que os objetivos
foram adotados,

a maior parte deles foi acompanhada
por grandes compromissos:

mil milhões de dólares,
da Fundação Gates

e do governo britânico, para nutrição;

25 mil milhões de financiamento
público-privado

para cuidados de saúde
para mulheres e crianças.

Quanto ao acesso à justiça,
tínhamos as palavras no papel,

mas ninguém avançou com um cêntimo.

Por isso enfrentamos agora
a oportunidade e o desafio

O mundo reconhece, mais do que nunca,

que não é possível haver
desenvolvimento sem justiça,

que as pessoas não podem
melhorar a sua vida

se não puderem exercer os seus direitos.

O que precisamos de fazer agora
é transformar essa retórica,

transformar esse princípio, em realidade.

(Aplausos)

KK: O que é que as pessoas
nesta sala podem fazer?

VM: Ótima pergunta.
Obrigado por perguntar.

Eu diria três coisas.

Uma é investirem.

Se tiverem 10 dólares, 100 dólares
um milhão de dólares,

ponderem investir parte desse valor
na autonomia jurídica

É importante por si só

e crucial em praticamente tudo
aquilo que nos preocupa.

Número dois,

pressionem os políticos e governos
para fazer disto uma prioridade pública.

Tal como a saúde ou o ensino,

o acesso à justiça deve ser uma das coisas
que um governo deve garantir ao seu povo,

e não estamos nem perto disso,

nem em países ricos
nem em países pobres.

O número três é:

sejam paralegais na vossa vida.

Detetem uma injustiça ou um problema
na zona onde vivem.

Não será difícil de encontrar,
se procurarem.

O rio que passa na cidade onde vivem
está a ser contaminado?

Os trabalhadores recebem
abaixo do salário mínimo nacional?

Trabalham sem equipamento de segurança?

Procurem conhecer
as pessoas mais afetadas,

descubram o que ditam as regras,

vejam se as podem usar
para encontrar uma solução.

Se não resultar, vejam se podem
coletivamente melhorar essas regras.

Porque, se todos conhecermos as leis,
as usarmos e as melhorarmos,

estaremos a construir aquela versão
mais profunda de democracia

de que, acredito, o nosso mundo
precisa desesperadamente.

(Aplausos)

KK: Muito obrigada, Vivek.
VM: Obrigado.