Três mitos a respeito da corrupção

Trinidad e Tobago acumulou grande riqueza nos anos 70, graças ao petróleo. Mas em 1982, um fato chocante foi descoberto -- que 2 de cada 3 dólares destinados ao desenvolvimento tinham sido desperdiçados ou roubados. Isso tem atormentado Afra Raymond por 30 anos. Acendendo uma lanterna sobre uma longa história de corrupção no governo, Raymond nos apresenta uma redefinição de crime financeiro.

Bem, esta manhã, vou falar
sobre a questão da corrupção.

A corrupção é definida

como o abuso de uma posição de confiança

em benefício próprio
ou, no caso do nosso contexto,

em benefício de amigos,
familiares ou financiadores, OK?

Amigos, familiares e financiadores.

(Aplausos)

Mas precisamos reavaliar
o que entendemos por corrupção,

e precisamos entender

que não fomos educados
corretamente sobre o assunto.

E temos que ter a coragem
de reconhecer isso,

para começarmos a mudar
a maneira como lidamos com a questão.

Primeiramente, o maior dos grandes mitos

é crer que a corrupção não é crime.

Quando encontramos amigos e familiares
e falamos sobre crimes em nosso país,

crimes em Belmont,
em Diego ou em Marbella,

ninguém fala sobre corrupção,
pra falar a verdade.

Quando o chefe de polícia vai à TV
para falar sobre crimes,

ele não fala sobre corrupção.

E, claro, quando o ministro
da segurança nacional fala sobre crimes,

ele também não menciona a corrupção.

O que quero dizer é que corrupção é crime,
é um crime econômico,

por tratar-se de apropriação ilícita
do dinheiro dos contribuintes.

É uma realidade
nos setores público e privado.

Como alguém que vem do setor privado,

posso dizer que existe altíssimos níveis
de corrupção no setor privado

que nada tem a ver com o governo.

Os mesmos subornos e troca de favores
que acontecem por debaixo dos panos,

também acontecem no setor privado.

Hoje, meu foco será
a corrupção no setor público,

da qual o setor privado também participa.

O segundo mito que
precisamos compreender...

porque temos que derrubar esses mitos,

desmantelá-los, destruí-los,
ridicularizá-los...

o segundo mito que precisamos
compreender é aquele que diz

que a corrupção é, na verdade,
um problema sem relevância,

ou seja, se é um problema,
é um problema bem pequeno,

que, na verdade, são apenas 10 ou 15%,

que sempre foi assim
e provavelmente será sempre assim,

e que não faz sentido aprovar leis,
pois há pouco que se possa fazer.

Eu quero mostrar que isso também
é um mito perigoso, perigosíssimo.

É um exemplo de desrespeito à coisa pública.

E eu quero falar um pouco
sobre o passado, uns 30 anos atrás.

Hoje, estamos aqui, em Trinidad e Tobago,

um pequeno país caribenho
rico em recursos.

No início dos anos 1970, tivemos
um aumento gigantesco na riqueza do país,

e esse aumento foi devido ao aumento
do preço mundial do petróleo.

Os cofres públicos transbordavam
do que chamamos de petrodólar.

É uma ironia,

pois estamos hoje dentro do prédio
do Banco Central do país.

Vejam como a história é cheia de ironias.

Estamos dentro do Banco Central,

que é o responsável por muitas das coisas
sobre as quais eu vou falar, OK?

Me refiro a irresponsabilidade
no serviço público.

Me refiro ao fato de que, na torre ali
ao lado, fica o Ministério da Fazenda,

que tem muito a ver conosco hoje.

Estamos falando de dentro
do templo de vocês hoje, OK?

(Aplausos)

A primeira coisa sobre a qual quero falar

é que, quando todo esse dinheiro
entrou em nosso país uns 40 anos atrás,

o governo daquela época celebrou
em uma série de acordos bilaterais,

a fim de acelerar
o desenvolvimento do país.

Alguns dos maiores projetos deste país

foram elaborados por meio
de acordos intergovernamentais,

com alguns dos "principais"
países do mundo:

EUA, Grã-Bretanha, França e por aí vai.

Como já disse, o prédio em que estamos,
o que é uma das ironias,

foi parte de um complexo de edifícios,
conhecidos como "Torres Gêmeas".

Toda aquela situação era tão absurda

que uma comissão de inquérito
foi instaurada e emitiu, em 1982...

30 anos atrás a comissão fez isso...

emitiu o Relatório Ballah, há 30 anos.

Imediatamente os acordos bilaterais
foram interrompidos.

O então primeiro-ministro foi ao Congresso
para falar sobre o orçamento

e disse coisas que jamais vou esquecer.

Me atingiram aqui no peito.
Eu era bem jovem, e me atingiram no peito.

Na verdade, ele disse...

Vejamos se isso aqui vai funcionar.

Funcionou? Sim.

Foi isso que ele disse.

Ele disse, na verdade,

que dois em cada três
dos petrodólares que eram gastos,

do dinheiro público,

eram mal-gastos ou desviados.

Então, aquela história
dos 10 ou 15% é pura piada.

Como se diz, é conversa fiada.
É história pra boi dormir.

Somos adultos e estamos tentando lidar
com o que está acontecendo em nosso país.

Esse é o verdadeiro tamanho do problema.

Dois terços do dinheiro público
foram roubados ou mal-gastos.

Isso foi 30 anos atrás,
Relatório Ballah, em 1982.

Então, o que mudou de lá pra cá?

Não gosto de lavar roupa suja
diante de uma plateia internacional,

mas tenho que fazer isso.

Quatro meses atrás, sofremos
uma violação constitucional neste país,

que chamamos de fiasco da Seção 34,

o fiasco da Seção 34,

um texto legislativo suspeito -

a verdade é essa,
um texto de lei suspeito -

que foi aprovado em uma época suspeita,
para livrar alguns suspeitos.

(Risos)

Ele ficou conhecido...

Ficou conhecido como...

Essas pessoas são conhecidas
como "os acusados do Aeroporto Piarco".

Vou usar meu próprio vocabulário
para falar aqui hoje:

os acusados do Aeroporto Piarco.

Foi uma das maiores
violações constitucionais,

que chamei de Trama
para Corromper o Congresso.

A mais alta instituição
do nosso país foi corrompida.

Lidamos aqui com pervertidos aqui,
de natureza econômica e financeira.

Percebem como é grave esse problema?

Houve um enorme protesto do qual muitos
aqui participamos de diferentes formas.

O mais importante foi que a embaixada
norte-americana reclamou.

O Congresso se reuniu rapidamente
e a lei foi abolida, foi revogada;

como dizem advogados, "revogada".

Mas a questão

é que o Congresso foi defraudado
em todo esse processo,

porque, na realidade, o que aconteceu

foi que, por conta da aprovação
duvidosa dessa lei...

ela começou a vigorar, na verdade,

no fim de semana em que celebrávamos
o aniversário de 50 anos da independência,

nosso jubileu da independência.

Esse é o nível de ultraje da coisa,

meio que uma forma sórdida de passarem
despercebidos, mas nós percebemos,

porque todos entendemos,

e, pela primeira vez, que eu me lembre,

houve protestos em massa
contra essa corrupção.

E isso me trouxe muita esperança.

Às vezes nos sentimos sozinhos nessa luta.

A aprovação daquela lei e a sua revogação

deram força ao caso
dos acusados do Aeroporto Piarco.

O que estava acontecendo
era realmente uma tremenda ironia.

Mas do que eles foram acusados?

Estou deixando vocês curiosos.
Do que eles foram acusados?

Estamos tentando construir,
ou reconstruir,

um aeroporto que tinha
se tornado ultrapassado.

O projeto inteiro custou
cerca de $ 1,6 bilhões,

em dólares de Trindade e Tobago.

Na verdade, houve muitas
fraudes de licitação.

Muitas atividades suspeitas
e ilícitas aconteceram.

Pra se ter uma ideia do que acontecia

e para contextualizarmos esse segundo mito
de que corrupção não é grande coisa,

podemos dar uma olhada
neste segundo eslaide.

Isso aí não fui eu quem disse, OK?

Foi o diretor de Promotoria Pública
quem disse, por escrito.

E ele disse que, dos $ 1,6 bilhões,

$ 1 bilhão foi localizado
em contas bancárias no exterior.

Um bilhão em dinheiro público

foi localizado em contas
bancárias no exterior.

Sendo a pessoa desconfiada que sou,

fico indignado com isso
e vou dar uma pausa aqui.

Vou pausar de vez em quando,
trazendo à pauta outras coisas.

Vou contar algo que eu vi em novembro
do ano passado em Wall Street.

Eu estava no Zuccotti Park.

Era outono, estava frio e úmido,
estava ficando escuro,

e eu estava caminhando
com os manifestantes,

enquanto passava por ali
com o movimento Ocupy Wall Street.

Havia uma senhora
com um cartaz bem simples,

uma senhora loira,
com aparência meio maltratada.

A cartaz era feito de cartolina
e escrito com marcador permanente.

O que estava escrito naquele cartaz
me acertou em cheio:

"Se você não está indignado,
você não tem andado atento".

Se você não fica indignado com tudo isso,
você não tem andado atento.

Então, ouçam bem porque vou contar
coisas ainda piores.

Eu começou a pensar.

"Mas e se..."

Porque sou desconfiado, leio uma série
de romances de espião e coisas do tipo.

"E se..."
(Risos)

Pra sobreviver a esses crimes,
é preciso ler muita história de espiões,

dedicar-se a esse tipo de leitura, né?
(Risos)

Mas e se essa não fosse a primeira vez?

E se essa fosse só a primeira vez
que esse ou aquele foi pego?

E se isso já aconteceu antes?

Como eu iria descobrir?

Os últimos dois exemplos que dei foram
de corrupção no setor de construção civil.

Tenho hoje o privilégio
de liderar o Conselho Consultivo Adjunto,

uma organização sem fins lucrativos.

Nossa página na internet é jcc.org.tt .

Somos líderes na luta para criação
um novo sistema de contratações públicas

e de fiscalização dos gastos públicos.

Se alguém tiver interesse
em saber mais a respeito,

juntar-se a nós ou assinar um de nossos
abaixo-assinados, por favor, participe.

Mas vou falar também
de outra coisa ligada ao assunto,

pois uma de minhas campanhas pessoais,

que tenho conduzido
por mais de três anos e meio,

é pela transparência e prestação de contas

no que diz repeito à ajuda financeira
dada ao CL Financial.

O CL Financial é o maior grupo corporativo
caribenho que já existiu, certo?

Sem entrar em todos os detalhes,
dizem que o grupo quebrou.

Estou usando minhas palavras
com muito cuidado.

Dizem que ele quebrou em janeiro de 2009,
fazendo agora quase quatro anos.

Num rompante de generosidade
sem precedentes...

e temos que desconfiar
muito dessas pessoas,

e estou usando essas
palavras com cautela...

num rompante de generosidade
sem precedentes,

o governo da época
se comprometeu por escrito

a pagar todos os credores deles.

Eu posso garantir,
sem medo de contestação,

que isso nunca aconteceu
em lugar nenhum do planeta.

Vamos entender,
porque precisamos do contexto.

Há quem diga que é assim em Wall Street.
Não é assim em Wall Street.

É como se Trindade e Tobago fosse um lugar

com leis diferentes da física,
biologia ou coisa assim.

Não é como outro lugar qualquer.

(Aplausos)

Não é como outro lugar qualquer.

Não é como outro lugar qualquer.

Aqui é aqui. Lá fora é lá fora. Certo?

Falo sério agora.

Ouçam. Já houve ajuda
financeira em Wall Street.

Já houve ajuda financeira em Londres.

Já houve ajuda financeira na Europa.

Já houve na África.

Na Nigéria, seis dos maiores bancos
quebraram ao mesmo tempo que os nossos.

É interessante fazer um paralelo
com a experiência da Nigéria,

como eles lidaram com isso.

Lidaram muito bem, se comparados a nós.

Em nenhum lugar do planeta todos
os credores receberam ajuda financeira

superior ao que lhes era
legalmente devido. Somente aqui.

Mas qual a razão para tal generosidade?

O nosso governo é tão
generoso assim? Talvez seja.

Vamos analisar. Vamos investigar.

Comecei a pesquisar, a escrever e por aí vai.

Esse meu trabalho pessoal pode ser
encontrando no AfraRaymond.com,

que é o meu nome.

É um blogue sem fins
lucrativos que eu tenho.

Não é tão popular quanto blogues
de outras pessoas, mas aí está.

(Risos)

A questão é que a aquela amarga
experiência do caso da Seção 34,

aquela trama do Congresso corrompido,
que aconteceu em agosto,

quando devíamos estar celebrando
nossa independência,

e início de setembro,

me obrigou a fazer uma autoavaliação,
a rever minha posição

e a retomar atividades,
coisas que eu escrevi

e trocas de ideias
que tive com autoridades,

para ver quem é quem realmente.

Como dizemos em Trindade e Tobago,
quem é quem, e o que é o quê.

Tentamos reavaliar.

Fiz uma requerimento
de sob a Lei da Transparência.

em maio deste ano,
ao Ministérios da Fazenda.

O Ministério da Fazenda
é o prédio do outro lado.

É outro contexto.

O Ministério da Fazenda, dizem,

está sujeito à Lei da Transparência.

Vou dar um exemplo detalhado
pra vocês verem se é realmente assim.

O Banco Central, onde estamos hoje,

é imune aos termos
da Lei da Transparência.

Não se pode perguntar nada a eles,
e eles não têm que responder.

Essa é a lei, desde 1999.

Então, me lancei nessa luta
e fiz quatro perguntas.

Vou contar quais foram as perguntas
de forma resumida, e as respostas,

para que vocês entendam,
como eu disse, a situação.

Aqui não é como outro lugar qualquer.

A primeira pergunta:

pedi para ver as contas do CL Financial,

e se você não for possível
me mostrar as contas...

O Ministro das Finanças dá declarações,

vem aprovando novas leis,
fazendo discursos, etc.

Quais são as cifras em que ele se apoia?

É como aquela piada:
"Vou beber o mesmo que ele".

Eles me responderam, dizendo:

"O que exatamente você quer?"

Eles rebateram a minha pergunta com outra.

Segundo ponto:

quero ver quem são os credores do grupo
que receberam pagamentos.

Preciso pausar aqui para dizer

que $ 24 bilhões do nosso dinheiro
foram gastos nisso,

o equivalente a US$ 3,5 bilhões,

saindo de um pequeno país caribenho,

antes rico em recursos.

E eu perguntei quem recebeu
esses US$3.5 bilhões.

Quero pausar novamente
para dar o contexto,

porque o contexto nos ajuda
a ter clareza para entender isso.

Há uma certa pessoa
que está no governo agora.

O nome não importa.

Essa pessoa fez sua carreira
usando a Lei da Transparência,

promovendo seus interesses políticos.

O nome não é importante.

(Risos)

Não darei a ele essa importância.
Meu foco é a questão.

A questão é que essa pessoa
fez sua carreira

usando da Lei da Transparência
para galgar seus interesses.

O caso mais famoso
foi o que acabamos chamando

de Escândalo da Bolsa de Estudos.

Cerca de $ 60 milhões,
em dinheiro público,

foram distribuídos
numa série de bolsas de estudos

que não foram divulgadas, enfim.

Ele conseguiu que a Justiça,
se valendo dessa lei,

a Lei da Transparência,

divulgasse essa informação,

o que eu achei excelente.

Foi fantástico.

Mas veja, a questão é a seguinte:

se é correto e apropriado
usarmos a Lei da Transparência

e usarmos o Judiciário

para que, por força, haja publicidade sobre o uso 60 milhões de dólares, do dinheiro público,

deve ser correto e apropriado

forçarmos a publicidade sobre 24 bilhões de dólares.

Entenderam? Mas o Ministério das Finanças

o Secretário Permanente do Ministério das Finanças

escreveu-me dizendo que também estão isentos de dar essa informação.

Entendem? É com isso que temos de lidar, certo?

A terceira coisa que vou contar a vocês

é que também perguntei

aos diretores do CL Financial

se, de fato, estavam fazendo suas declarações de bens, nos termos da nossa Lei de Probidade na Vida Pública.

Temos uma Lei de Probidade na Vida Pública,

como parte da estrutura criada para salvaguardar os interesses da nação.

E autoridades públicas tem de declarar, por escrito,

tudo o que possuem, em termos de bens e dívidas.

E é claro que então descobri que eles não estavam declarando,

e que, na verdade, o Ministro das Finanças nem sequer exigiu isso deles.

Então é isso. Temos uma situação em que

medidas básicas de defesa da probidade, prestação de contas

e transparência foram todas postas de lado.

Fiz a pergunta da maneira legalmente exigida.

E foi ignorada.

O tipo de coisa que nos motivou no caso da Seção 34,

precisamos continuar trabalhando nisso. Não podemos nos esquecer.

Eu descrevi isso como a maior despesa de todas, na história deste país.

É também o maior exemplo

de corrupção no setor público, de acordo com esta equação.

E esta é minha análise dos fatos.

Onde há um gasto de dinheiro público

e não há prestação de contas,

e não há transparência,

o resultado sempre é igual a corrupção.

Seja na Rússia, na Nigéria, no Alasca,

o resultado será sempre corrupção. E é com isso que estamos lidando aqui.

Eu vou continuar o trabalho,

continuar avançando, para obter alguma solução

para aquelas questões no Ministério das Finanças.

Se eu tiver de ir pessoalmente à Justiça, eu irei.

Vamos continuar indo em frente.

Vamos continuar trabalhando com o Conselho Consultivo Adjunto.

Mas eu quero sair do contexto de Trindade e Tobago,

e trazer algo novo à mesa,

em termos de exemplo internacional.

Vimos a jornalista [Heather] Brooke falando

sobre sua batalha contra a corrupção no governo,

e ela me mostrou este web site, Alaveteli.com.

O Alaveteli.com é uma maneira de mantermos um banco de dados

para pedidos referentes à Liberdade de Informação,

e nos comunicarmos, uns com os outros.

Lá posso ver o que você está solicitando.

Você pode ver o que solicitei e que respostas obtive.

Podemos trabalhar nele juntos. Precisamos construir um banco de dados coletivo,

e uma compreensão coletiva de onde estamos, para darmos o próximo passo.

Nós precisamos ampliar a conscientização.

A última coisa que quero dizer é isso aqui,

que é um web site fascinante, da Índia,

Chamado IPaidABribe.com.

Eles têm filiais internacionais,

e é importante que conheçamos ele.

IPaidABribe.com é realmente importante,

bom para entrar e dar uma olhada.

Vou terminar aqui. Vou pedir a vocês que tenham coragem.

Descartem o primeiro mito; corrupção é crime.

Descarte o segundo mito; é um problema grande.

É um problema enorme. É um crime econômico.

Vamos continuar a trabalhar juntos

pela melhoria dessa situação,

estabilidade e sustentabilidade em nossa sociedade. Obrigado.