Como o perdão pode criar um sistema jurídico mais justo

Perdões, comutações e leis de falência são todas ferramentas de perdão dentro do sistema legal dos EUA. Estamos usando-os com frequência suficiente e com justiça? A professora de Direito Martha Minow descreve como essas medidas misericordiosas podem realmente reforçar a desigualdade racial e econômica em todo o país, e defende a expansão da justiça restaurativa, um sistema que se concentra na responsabilização e reconciliação, em vez de punição, para criar uma sociedade mais justa para todos.

Vocês perdoariam uma pessoa
que matou um membro da sua família?

Em setembro de 2019,

a policial de Dallas Amber Guyger
foi sentenciada por assassinato,

e, depois, o irmão da vítima a perdoou.

Brandt Jean tinha 18 anos,

e me juntei ao resto do país

assistindo assombrada na TV
aquele ato de benevolência.

Mas também me preocupei.

Me preocupei com o fato
de que afro-americanos

como Brandt Jean

esperam ser perdoados
mais frequentemente que outras pessoas.

E me preocupa que uma policial branca como
Amber Guyger recebe uma sentença menor

do que outras pessoas
que cometem assassinatos.

Mas porque sou professora de Direito,
também me preocupei com a própria lei.

Hoje a lei se inclina
severamente para a punição,

que se torna parte de problema.

É sobre isso que quero falar aqui.

O poderoso exemplo do perdão
de uma pessoa me preocupa,

pois advogados e funcionários
muitas vezes ignoram as ferramentas

que a própria lei cria
para permitir o perdão,

quando o princípio deve ser o alicerce
de uma sociedade próspera.

Me preocupo que advogados
não usem as ferramentas do perdão

pelo qual quero dizer
deixar a queixa justificada.

Existem muitas ferramentas.

Incluem perdões, comutação, expulsão,

falência por dívida

e a discrição que é mantida pela polícia,
promotores de justiça e juízes.

Mas também me preocupo,
me preocupo muito mesmo,

(Risos)

que essas ferramentas, quando usadas,
reproduzam as disparidades,

iniquidades ao longo das linhas de raça,
classes, e outros marcadores

de vantagens e desvantagens.

Vieses ou acesso privilegiado
estão a serviço

quando presidentes dos EUA
perdoam pessoas acusadas de crimes.

Historicamente,

os brancos são perdoados quatro vezes mais
do que membros de grupos minoritários

pelo mesmo crime, mesma sentença.

Perdão entre indivíduos é apoiado
por todas as tradições religiosas

e as tradições filosóficas.

Evidências médicas mostram

os benefícios para a saúde do desapego
a queixas e ressentimentos.

Quando Nelson Mandela liderou
a África do Sul à transição

do apartheid à democracia, ele explicou:

"Ressentimento é como beber veneno
e esperar que ele mate seus inimigos".

A lei pode retirar as penalidades
para quem se desculpar e pedir perdão.

Por exemplo, em 39 estados nos EUA
e em Washington D.C. existem leis

que permitem que profissionais
médicos peçam desculpas

quando algo dá errado
e não temam que essa afirmação

possa ser usada depois contra eles
numa ação judicial por danos.

Mais ativamente, a lei de falência oferece
aos devedores, sob algumas condições,

a chance de começar de novo.

Também os atos de perdoar e expungir
podem selar registros criminais.

Ensino Direito há quase 40 anos,
difícil de acreditar,

mas, recentemente, percebi

que não ensinamos os alunos de Direito
sobre as ferramentas do perdão

que estão dentro do sistema legal,

nem as faculdades de Direito exploram
o potencial de caminhos para o perdão

que essa lei pode adotar ou auxiliar.

Estas são oportunidades perdidas,

ou até mesmo obrigações perdidas,

porque os alunos que ensino
se tornarão promotores públicos,

juízes, governadores, presidentes.

Barack Obama, meu ex-aluno,

usou o poder dele como presidente
dos Estados Unidos para conceder perdões.

Isso libertou várias centenas de pessoas
da prisão depois que a lei mudou

para fornecer sentenças mais curtas
para os mesmos crimes de drogas,

pelos quais tinham sido condenadas.

Se ele não tivesse usado o poder
do perdão, elas ainda estariam na prisão.

Ferramentas legais de perdão
devem ser mais usadas,

mas não sem razão e não com preconceito.

Um cartum no "New Yorker" mostra
um juiz narigudo e com um bigodão

olhando para um réu exatamente
com o mesmo nariz e bigode e ele diz:

"Obviamente inocente".

(Risos)

O perdão pode minar o compromiso
que a lei tem para tratar as pessoas

igualmente sob as mesmas circunstâncias,

para aplicar regras uniformemente.

Nesta era de ressentimento,
encarceramento em massa,

dívida de consumo generalizada,

precisamos de mais perdão,
mas precisamos de uma filosofia para isso.

Precisamos perdoar de forma justa.

Comparem o tratamento de crianças soldados

com o de menores infratores nos EUA.

Direitos humanos internacionais
condenam e punem adultos

que envolvem crianças em conflito armado
como os mais responsáveis,

mas tratam as próprias crianças
de forma diferente.

O Tribunal Penal Internacional,
agora com 122 nações-membros,

condenou ao Thomas Lubanga, chefe militar,
na República Democrática do Congo

por alistar, recrutar e posicionar
crianças e adolescentes como soldados.

Muitas nações se comprometem a garantir
que jovens menores de 15 anos

não se tornem crianças soldados,

e a maioria das nações trata
aqueles que se tornam soldados

não como objetos de punição,

mas como pessoas merecendo um novo começo.

Comparem e contrastem como os EUA
tratam os menores infratores,

onde punimos severamente os menores,

muitas vezes transferindo-os para
tribunais adultos, até prisões de adultos.

E ainda assim, como crianças soldados,

adolescentes e crianças são atraídos
para atividade violenta nos EUA

quando há poucas opções,
quando eles são ameaçados

ou quando os adultos os induzem
com dinheiro ou ideologia.

A retórica da inocência é ressonante
quando falamos de crianças soldados,

mas não é se falamos de gangues
de adolescentes nos EUA.

Em ambos os cenários, jovens são presos
em mundos que são feitos por adultos,

e o perdão pode oferecer
responsabilidade e recomeços.

E se em vez disso, jovens pegos
em atividade criminosa e violência

pudessem ter chances
de aceitar a responsabilidade

enquanto aprendem e reconstroem
a vida deles e suas próprias comunidades?

Marcos legais convidando os jovens
a descrever sua conduta

também podem envolver membros
da comunidade para ouvir e perdoar.

Chamada de "justiça restaurativa",

os esforços enfatizam prestação de contas
e serviço em vez da punição.

Muitas escolas nos EUA voltaram a usar
métodos de justiça restaurativa

para resolver conflitos e prevení-los

e para interromper o duto
"da escola para a prisão".

Algumas escolas de ensino médio
substituíram suspensões automáticas

com oportunidades para as vítimas
narrarem suas experiências

e para os infratores assumirem
a responsabilidade de seus atos.

Enquanto descrevem suas experiências
e sentimentos sobre um roubo,

grafites odiosos
ou uma agressão verbal ou física,

as vítimas e os infratores
normalmente expressam fortes emoções.

E outros membros da comunidades se revezam
descrevendo os ataques sobre eles.

O líder é muitas vezes um colega,
que é treinado para minimizar o conflito

e orquestrar uma conversa
sobre o que o criminoso pode fazer,

que ajudaria a vítima.

Juntos eles chegam a um acordo
sobre como seguir em frente,

o que o malfeitor pode fazer
para reparar a injúria

e o que todos poderiam fazer
para evitar conflitos futuros.

Considerem este exemplo,
recentemente publicado:

uma jovem, Mercedes M., transferida
na Califórnia de uma escola para outra

depois que ela foi repetidamente
suspensa na antiga escola

por se envolver em brigas.

Na nova escola,

duas jovens a acusaram de mentir

e a chamaram de vagabunda.

Um conselheiro veio, falou com ela
e ganhou confiança suficiente

para que ela admitisse que tinha roubado
os sapatos de uma das colegas de classe.

As três se conheciam há muito tempo,

e não sabiam outra maneira de lidar
com a situação além de brigar entre elas.

O facilitador as convidou
para participar de um círculo,

uma conversa confidencial
sobre o ocorrido, e elas concordaram.

Inicialmente, cada uma delas
expressou muita emoção.

Então, Mercedes se desculpou.

Ela assumiu que tinha roubado os sapatos,

mas fez isso porque queria vendê-los

e usar o dinheiro para pagar
por um teste de drogas

para que a mãe dela pudesse
mostrar que estava limpa

e tentasse recuperar a custódia
de duas crianças mais jovens

que estavam sob os cuidados
de proteção estadual.

As outras garotas ouviram isso, viram
a Mercedes chorando, e a abraçaram.

Elas não pediram a devolução
do que havia sido roubado,

mas disseram que queriam um recomeço.

Elas queriam uma razão para confiar nela.

Depois, Mercedes explicou que ela
tinha certeza de que teria sido suspensa

se elas não tivessem tido essa conversa.

Essa escola de ensino médio reduziu
as suspensões em mais da metade

através do uso deste método
de justiça restaurativa.

Alternativas de justiça restaurativa
envolvem infratores e vítimas

na comunicação de maneiras que um processo
contraditório e defensivo não permite

e tornou-se o método mais otimista

em lugares como o sistema juvenil
de Washington D.C.

e inovações como
a Corte Juvenil de Los Angeles.

Se fossem sintonizados com a justiça,

métodos de perdão como
a falência estariam disponíveis

não apenas para faculdades
com fins lucrativos que quebram,

mas também para os estudantes
presos aos empréstimos;

perdões não seriam concedidos
aos contribuintes de campanha;

e os homens negros não teriam penas
20% mais longas do que os homens brancos,

devido à forma como os juízes
exercem a discrição.

O perdão igualitário é
uma maneira de evitar tais vieses.

Às vezes, uma sociedade
só precisa de uma redefinição

quando se trata de punição e dívida.

A Bíblia pede perdão periódico das dívidas

e libertação de prisioneiros,

e recentemente ajudou a inspirar
um movimento global.

O Jubileu 2000 juntou-se
ao Papa João Paulo II,

a estrela do rock Bono,
e mais de 60 nações,

em um esforço para buscar o cancelamento

e conseguiram anular a dívida
dos países em desenvolvimento

totalizando mais de US$ 100 bilhões
em dívida cancelada,

resultando em uma redução
mensurável da pobreza.

Em um espírito semelhante,
há pessoas copiando as técnicas

de cobradores de dívidas comerciais
que compram dívidas por centavos em dólar

e, em seguida, tentam aplicá-la.

O apresentador de TV John Oliver,

em parceria com um grupo
sem fins lucrativos

chamado RIP Medical Debt,
"Dívida Médica Descanse em Paz",

e, por apenas US$ 60 mil,

eles compraram US$ 15 milhões
em dívidas médicas

e depois a perdoaram.

(Aplausos)

Isso permitiu que quase 9 mil pessoas
tivessem um recomeço na vida delas.

Um precedente assim deveria desencadear
e incentivar mais ações desse tipo.

É a hora de redefinir,

dado o encarceramento em massa,
a dívida médica e de consumo,

e dado que réus criminais indigentes
são cobrados e assumem dívidas,

porque são eles que devem arcar
com gastos com oficiais de justiça

e monitores eletrônicos que usarem.

Perdoar violações da lei

ou prometer pagar empréstimos
representam riscos.

O perdão pode encorajar mais violações.

Economistas chamam isso de "risco moral".

Deveria haver anistia
para violações de imigração?

Será que um presidente deveria
oferecer perdões para se proteger

ou para induzir a violação da lei?

São perguntas difíceis para o nosso tempo.

Mas os ressentimentos crescentes
mantêm os próprios perigos,

assim como atribuir a culpa aos indivíduos

por circunstâncias que vão além
do controle deles.

Perguntar como a lei pode perdoar
é não negar o fato da transgressão.

Em vez disso, serve para ampliar a lente

e permitir vislumbres
dos padrões maiores

e habilitar novas escolhas que podem
avançar se pudermos começar do zero.

Obrigada.

(Aplausos)