O que precisamos saber sobre vigilância facial

A privacidade não morreu, mas a vigilância facial pode acabar com ela, diz a defensora de direitos civis Kade Crockford. Numa palestra reveladora, Kade sublinha as razões surpreendentes desta tecnologia invasiva — alimentada por bases de dados para reconhecimento facial que rastreiam as pessoas sem o seu conhecimento e que muitas vezes têm falhas — apresenta ameaças sem precedentes aos nossos direitos fundamentais. Conheçam o que pode ser feito para proibir o seu uso pelos governos antes que seja tarde demais.

Quantos de vocês já ouviram dizer
que a privacidade morreu?

Levantem a mão.

Quantos de vocês já ouviram alguém dizer

que não se preocupam com a sua privacidade
pois não têm nada a esconder?

Continuem.

(Risos)

Agora, quantos de vocês usam

qualquer tipo
de "software" de criptografia?

Levantem a mão.

Ou uma senha, para
proteger uma conta "online"?

Ou cortinas ou estores
nas vossas janelas de casa?

(Risos)

OK, isso é toda a gente, acho eu.

(Risos)

Porque é que fazemos isso?

O meu palpite

é porque estamos preocupamos
com a nossa privacidade.

A ideia de que a privacidade morreu
é um mito.

A ideia de que as pessoas

não estão preocupadas
com a privacidade

porque "não têm nada a esconder"

ou não fizeram nada de errado

é um mito também.

Suponho que não queiram ter toda a vossa
informação clínica disponível na Internet

para o mundo ver
todos os vossos dados médicos.

Ou o vosso histórico de pesquisas
no telemóvel ou no computador.

Eu aposto mesmo

que, se o governo quisesse colocar
um "chip" no vosso cérebro

para transmitir os vossos pensamentos
a um computador central do governo,

vocês iriam opor-se a isso.

(Risos)

Isso é porque se preocupam
com a vossa privacidade

como qualquer ser humano.

Então, o mundo está em rápida mudança.

e hoje, compreensivelmente,
há muita confusão

sobre o que é a privacidade
e porque é que é importante.

A privacidade não é secretismo.

É controlo.

Eu partilho informação com a minha médica
sobre o meu corpo e saúde,

esperando que ela não dê meia volta

e partilhe essa informação
com os meus pais,

ou com o meu patrão,
ou com os meus filhos.

Essas informações são privadas,
não são secretas.

Sou eu quem controla a forma
como as informações são partilhadas.

Provavelmente, têm ouvido pessoas
dizer que há uma tensão fundamental

entre a privacidade, por um lado,

e a segurança, por outro.

Mas as tecnologias que promovem
a nossa privacidade

também promovem a
nossa segurança.

Pensem, por exemplo, em cercas, cadeados,

cortinas nas janelas, palavras-passe,

"software" de encriptação.

Todas estas tecnologias

protegem simultaneamente a nossa
privacidade e a nossa segurança.

Já uma vigilância em rede
não protege nenhuma das duas.

Nos últimos anos,

o governo federal encarregou
um grupo de especialistas

chamado Conselho de Vigilância
da Privacidade e das Liberdades Civis

de examinar programas governamentais
de vigilância após o 11 de Setembro,

programas de vigilância em rede.

Esses especialistas não conseguiram
encontrar um único exemplo

de como esses programas de vigilância
em rede beneficiam a segurança

— não identificaram nem evitaram
um único ataque terrorista.

Sabem para o que é
que essa informação foi útil?

Para ajudar os empregados da NSA
a espiar os seus interesses românticos.

(Risos)

Outro exemplo está ainda mais perto.

Milhões de pessoas, nos EUA e no mundo,

estão a adotar os dispositivos
conhecidos por "smart-home",

por exemplo, sistemas de câmaras
de vigilância conectados à Internet.

Mas todos sabemos que qualquer
sistema conectado à Internet

pode ser pirateado.

Então, se um pirata

entrar no nosso sistema de vigilância
da casa com ligação à Internet,

eles podem ver-nos
e à nossa família a sair e a voltar,

e encontrar o momento certo
para atacar.

Sabem o que pode ser pirateado
remotamente?

Cortinas.

(Risos)

Vedações.

Fechaduras de portas.

(Risos)

A privacidade não é inimiga da segurança.

É o que a garante.

Não obstante, enfrentamos diariamente
uma propaganda agressiva

que nos diz que temos de trocar
alguma privacidade por segurança,

feita por intermédio
de programas de vigilância.

A vigilância facial
é a tecnologia mais perigosa.

Os governos estão a utilizar
estas tecnologias de duas formas.

Uma é o reconhecimento facial.

Que é a identificação
de alguém numa imagem.

A segunda é a vigilância facial,

que pode ser usada em combinação

com redes de câmaras de vigilância
e bases de dados

para criar registos de todos
os movimentos públicos das pessoas,

dos seus hábitos e associações,

criando na prática um pan-ótico digital.

Isto é um pan-ótico.

Uma prisão concebida para permitir
que alguns guardas no centro

monitorizem tudo o que acontece
nas celas à volta do perímetro.

As pessoas nas celas desta prisão
não conseguem ver o interior

da torre dos guardas,

mas os guardas conseguem ver
cada centímetro dessas celas.

A ideia aqui

é que, se as pessoas
nestas celas souberem

que estão a ser observadas todo o tempo,

ou que podem estar,

vão comportar-se de acordo com isso.

igualmente, a vigilância facial
permite que uma autoridade centralizada

neste caso, o estado

monitorize a totalidade
do movimento e associações humanas

no espaço público.

E é assim que se passa na vida real.

Neste caso, não é um guarda numa torre,

mas antes um polícia analista

num centro de espionagem.

A prisão expande-se para além das
suas paredes,

envolvendo todos,

em qualquer lugar em
todos os momentos.

Numa sociedade livre,

isto devia aterrorizar-nos a todos.

Durante décadas, temos visto
programas policiais

que apresentam a narrativa

de que tecnologias
como a vigilância facial

em última análise, servem o bem público.

Mas a vida real não é
nenhum drama policial.

O mau da fita nem sempre age,

os policias definitivamente
não são sempre os bons da fita

e a tecnologia nem sempre funciona.

Tomem como exemplo o
caso de Steve Talley,

um analista financeiro
numa empresa no Colorado.

Em 2015, Talley foi detido
e foi acusado de roubo bancário

com base num erro
no sistema de reconhecimento facial.

Talley contestou o caso,

e essas acusações acabaram
por ser esclarecidas.

Mas enquanto estava a ser
acusado pelo estado,

perdeu a casa, o trabalho e os filhos.

O caso do Steve Talle é um exemplo

do que pode acontecer
quando a tecnologia falha.

Mas a vigilância facial
é igualmente perigosa

quando funciona como anunciado.

Considerem apenas
como poderá ser insignificante

para o governo
colocar uma câmara de vigilância

no exterior de um edifício usado para
encontros dos Alcoólicos Anónimos.

Eles podem conectar essa câmara

a um algoritmo de reconhecimento
facial e a uma base de dados,

carregar num botão e aguardar

enquanto recolhem registos de cada pessoa

que recebe tratamento para o alcoolismo.

Seria fácil para uma agência do governo

usar esta tecnologia para
identificar automaticamente

cada pessoa que compareceu
na Women's March

ou no protesto de Black Lives Matter.

Até a indústria tecnológica está ciente
da gravidade deste problema.

O presidente da Microsoft, Brad Smith,
pediu ao Congresso que interviesse.

Quanto à Google, recusou publicamente

o envio de produtos
de reconhecimento facial,

em parte devido a estas graves
preocupações humanas e de direitos civis.

E isto é algo positivo.

Porque, em última instância,

proteger a nossa sociedade aberta
é muito mais importante

que o lucro corporativo.

A campanha nacional da ACLU

para levar o governo a recuar

na adoção destas tecnologias perigosas

levou a um questionamento sensato
por parte de alguns pensadores.

O que é que faz com que esta tecnologia
em particular seja tão perigosa?

Porque é que não podemos apenas regulá-la?

Abreviando, porquê o alarme?

A vigilância facial é especialmente
perigosa por duas razões relacionadas.

Uma é a natureza da tecnologia em si.

E a segunda é que o nosso sistema

carece fundamentalmente de supervisão
e de mecanismos de responsabilidade

que seriam necessários

para garantir que não haveria abusos
nas mãos do governo.

Primeiro, a vigilância facial permite
uma forma total de vigilância

nunca antes possível.

Cada pessoa, cada visita
a casa de um amigo,

ao escritório do governo,

a uma casa de culto,

a uma Paternidade Planeada,

a uma loja de canábis,

a um bar de "strip";

todos e quaisquer movimentos
hábitos e associações

de uma pessoa no espaço público,

documentadas e catalogadas,

não num dia só, mas todos os dias,

apenas pressionando um botão.

Este tipo de vigilância
totalitária em massa

ameaça fundamentalmente aquilo
que significa viver numa sociedade livre.

A liberdade de expressão,
a liberdade de associação,

a liberdade religiosa,

a liberdade de imprensa,

a nossa privacidade,

o nosso direito de sermos deixados
em paz.

Talvez estejam a pensar:

"OK, mas há muitas formas
de o governo nos espiar."

E sim, é verdade,

o governo pode rastrear-nos
a partir dos telemóveis,

mas, se eu for fazer um aborto,

ou comparecer num encontro politico,

ou mesmo se telefonar para o trabalho
a dizer que estou doente

mas depois vou para a praia ...

(Risos)

eu posso deixar o meu telemóvel em casa.

Eu não posso deixar a minha cara em casa.

E isto leva-me
à minha segunda preocupação:

Como é que podemos regular
significativamente esta tecnologia.

Hoje, se o governo quiser saber
onde estive a semana passada,

não consegue entrar
numa máquina do tempo

e andar para trás no tempo

para me perseguirem.

E neste momento, a policia local

também não mantém qualquer
sistema centralizado de rastreamento,

onde catalogam todas as pessoas,
e os seus movimentos no espaço público,

para o caso de a informação
vier a tornar-se útil um dia.

Hoje, se o governo quer saber onde é
que eu estive a semana passada,

ou o mês passado, ou o ano passado,

têm de ir ter com um juiz,
obter um mandado

e depois apresentar esse mandado
na companhia de telecomunicações,

que, a propósito, tem interesse financeiro
em proteger a minha privacidade.

Com a vigilância facial,

essas limitações deixam de existir.

Isto é uma tecnologia
100% controlada pelo governo.

Então, como poderia funcionar
o pedido de um mandado neste contexto?

É o governo que vai a um juiz
e requer um mandado

e depois aplica o mandado a si mesmo?

Isso seria como oferecer-vos
o meu diário e dizer:

"Toma lá, podes guardá-lo para sempre,

"mas só podes lê-lo quando eu disser OK."

Então o que é que podemos fazer?

A única resposta a esta ameaça
feita pelo governo

quanto ao uso da vigilância facial

é rejeitar a capacidade do governo
em violar a confiança pública

negando a capacidade do governo

de construir estes espaços internos
de redes de vigilância facial.

É isso exatamente o que estamos a fazer.

A campanha nacional
de que a ACLU faz parte

serve para desacelerar o uso
destas tecnologias perigosas pelo Governo.

Já fomos bem sucedidos,

de São Francisco
a Somerville, em Massachusetts.

Temos aprovado proibições municipais

ao uso dessas tecnologias
por parte dos municípios.

E muitas outras comunidades
aqui em Massachussetts e por todo o país

estão a debater medidas similares.

Algumas pessoas têm-me dito que
este movimento está destinado a falhar.

Porque, em última análise,
a tecnologia já existe,

e será implementada em qualquer contexto

por qualquer governo em qualquer lado.

A privacidade morreu, não é?

Assim se desenrola a narrativa.

Bem, eu recuso-me a aceitar
essa narrativa.

E vocês também deviam recusar.

Não podemos deixar o Jeff Bezos ou o FBI

determinar as fronteiras
da nossa liberdade no século XXI.

Se nós vivemos numa democracia,

estamos no lugar do condutor,

modelando o nosso futuro coletivo.

Estamos numa bifurcação
da estrada, neste momento.

Podemos continuar com os negócios,
como normalmente,

permitindo que os governos
adotem e implementem

estas tecnologias sem verificação

nas nossas comunidades,
nas ruas e nas escolas,

ou podemos tomar uma ação corajosa agora

e pressionar o governo a deixar
de usar a vigilância facial

e proteger a nossa privacidade

e construir um futuro mais seguro e livre

para todos nós.

Muito obrigada.

(Aplausos)