WEBVTT 00:00:01.481 --> 00:00:03.139 Esta manhã vou falar 00:00:03.139 --> 00:00:05.880 sobre a questão da corrupção. 00:00:05.880 --> 00:00:08.763 A corrupção define-se 00:00:08.763 --> 00:00:13.732 como o abuso de uma posição de confiança 00:00:13.732 --> 00:00:17.489 em benefício póprio ou, no nosso contexto, 00:00:17.489 --> 00:00:20.254 dos amigos, família ou financiadores. 00:00:20.254 --> 00:00:22.699 Ok? Amigos, família e investidores. 00:00:22.699 --> 00:00:24.736 (Aplausos) 00:00:24.736 --> 00:00:28.983 Mas precisamos de compreender o que entendemos por corrupção 00:00:28.983 --> 00:00:31.265 e precisamos de compreender 00:00:31.265 --> 00:00:33.573 que temos sido mal educados quanto a isso. 00:00:33.573 --> 00:00:34.741 Temos de o admitir. 00:00:34.741 --> 00:00:36.479 Temos de ter coragem para o admitir, 00:00:36.479 --> 00:00:39.320 para começarmos a alterar a forma como lidamos com ela. NOTE Paragraph 00:00:39.320 --> 00:00:42.264 A primeira coisa é que o grande mito, o número um, 00:00:42.264 --> 00:00:44.343 é que não é realmente um crime. 00:00:44.343 --> 00:00:46.500 Quando nos reunimos com amigos ou família 00:00:46.500 --> 00:00:48.220 e discutimos a criminalidade no nosso país, 00:00:48.220 --> 00:00:51.447 a criminalidade em Belmont, em Diego, ou em Marabella, 00:00:51.447 --> 00:00:52.935 ninguém fala sobre corrupção. 00:00:52.935 --> 00:00:54.752 Essa é a mais pura das verdades. 00:00:54.752 --> 00:00:57.580 Quando o Comissário da Polícia vem à televisão falar sobre criminalidade, 00:00:57.580 --> 00:00:59.707 não se está a referir à corrupção. 00:00:59.707 --> 00:01:01.362 E nós temos a certeza que, 00:01:01.362 --> 00:01:03.366 quando o Ministro da Segurança Interna fala sobre a criminalidade, 00:01:03.366 --> 00:01:06.980 também não se está a referir à corrupção. 00:01:06.980 --> 00:01:08.196 O que eu quero afirmar é que é um crime. 00:01:08.196 --> 00:01:12.438 É um crime económico porque implica o roubo de dinheiro dos contribuintes. 00:01:13.788 --> 00:01:15.956 A corrupção pública e privada é uma realidade. 00:01:15.956 --> 00:01:17.795 Enquanto trabalhador do sector privado, 00:01:17.795 --> 00:01:21.330 posso dizer-vos que existe corrupção massiva no sector privado, 00:01:21.330 --> 00:01:22.895 que em nada se relaciona com o governo. 00:01:22.895 --> 00:01:25.762 Os mesmos subornos, luvas e coisas que acontecem debaixo da mesa, 00:01:25.762 --> 00:01:28.222 tudo acontece no sector privado. 00:01:28.222 --> 00:01:31.706 Mas hoje, vou centrar-me na corrupção do sector público, 00:01:31.706 --> 00:01:34.675 na qual o sector privado também participa. NOTE Paragraph 00:01:34.908 --> 00:01:37.187 O segundo importante mito a compreender 00:01:37.187 --> 00:01:38.980 — porque temos de destruir estes mitos, 00:01:38.980 --> 00:01:41.340 desmantelá-los, destruí-los e ridicularizá-los — 00:01:41.340 --> 00:01:43.302 o segundo importante mito a compreender 00:01:43.302 --> 00:01:45.994 é aquele que diz 00:01:45.994 --> 00:01:49.380 que a corrupção não passa de um pequeno problema 00:01:49.380 --> 00:01:51.760 — se é um problema, não passa de um pequeno problema — 00:01:51.760 --> 00:01:55.162 que não passa de uns meros 10 ou 15 por cento, 00:01:55.162 --> 00:01:59.530 que sempre existiu, que provavelmente sempre existirá, 00:01:59.530 --> 00:02:02.571 e não vale a pena aprovar leis, porque pouco podemos fazer sobre o assunto. 00:02:02.804 --> 00:02:05.164 Eu quero demonstrar que esse mito 00:02:05.164 --> 00:02:07.401 também é perigoso, muito perigoso. 00:02:07.401 --> 00:02:09.639 Trata-se de uma desonestidade pública. NOTE Paragraph 00:02:09.639 --> 00:02:11.883 Quero falar um pouco, 00:02:11.883 --> 00:02:14.231 levar-nos a 30 anos atrás. 00:02:14.231 --> 00:02:16.466 Saímos hoje de Trindade e Tobago, 00:02:16.466 --> 00:02:19.973 um pequeno país das Caraíbas rico em recursos naturais, 00:02:19.973 --> 00:02:24.727 que, no início dos anos 70, registou um franco crescimento da sua riqueza, 00:02:24.727 --> 00:02:28.185 crescimento esse causado pelo aumento do preço do petróleo. 00:02:28.185 --> 00:02:31.713 Chamamos-lhes petrodólares. Os cofres do tesouro transbordavam de dinheiro. 00:02:31.713 --> 00:02:36.810 É irónico, porque estamos hoje nas instalações do Banco Central. 00:02:36.810 --> 00:02:39.070 Vejam como a história é cheia de ironias. 00:02:39.070 --> 00:02:40.891 Estamos hoje no Banco Central, 00:02:40.891 --> 00:02:44.444 e o Banco Central é responsável por muitas das coisas sobre as quais vou falar. 00:02:44.460 --> 00:02:47.810 Estamos a falar sobre a irresponsabilidade no serviço público. 00:02:47.810 --> 00:02:50.767 Estamos a falar de que, ali em frente, na torre ao lado desta, 00:02:50.767 --> 00:02:52.589 fica o Ministério das Finanças. 00:02:52.589 --> 00:02:54.302 Há uma grande ligação connosco hoje, 00:02:54.302 --> 00:02:56.844 estamos a falar dentro do vosso templo hoje. NOTE Paragraph 00:02:57.735 --> 00:03:01.177 (Aplausos) NOTE Paragraph 00:03:02.152 --> 00:03:03.811 A primeira coisa que quero dizer 00:03:03.811 --> 00:03:05.804 é que, no momento em que todo este dinheiro 00:03:05.804 --> 00:03:07.781 entrou no nosso país, há cerca de 40 anos, 00:03:07.781 --> 00:03:09.819 nós embarcámos, o governo da altura embarcou 00:03:09.819 --> 00:03:11.845 numa série de acordos inter-governamentais 00:03:11.845 --> 00:03:14.179 para atingir o rápido desenvolvimento do país. 00:03:14.179 --> 00:03:16.229 E alguns dos maiores projectos do país 00:03:16.229 --> 00:03:19.385 foram construídos através de acordos inter-governamentais 00:03:19.385 --> 00:03:21.493 com alguns dos países mais importantes do mundo, 00:03:21.493 --> 00:03:24.184 os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, a França, etc. 00:03:24.184 --> 00:03:25.932 Como disse, até este edifício onde nos encontramos 00:03:25.932 --> 00:03:27.212 — essa é uma das ironias — 00:03:27.212 --> 00:03:28.886 este edifício fez parte dessa série de complexos, 00:03:28.886 --> 00:03:31.169 a que chamaram as Torres Gémeas. 00:03:33.127 --> 00:03:35.737 A situação tornou-se de tal forma ultrajante, 00:03:35.737 --> 00:03:38.617 que foi nomeada uma comissão de inquérito 00:03:38.617 --> 00:03:42.412 a qual divulgou em 1982, há 30 anos atrás , 00:03:42.412 --> 00:03:45.511 divulgou o Relatório Ballah — há 30 anos atrás, 00:03:45.511 --> 00:03:48.580 e os acordos inter-governamentais foram imediatamente cancelados. 00:03:49.470 --> 00:03:51.480 O primeiro-ministro de então foi ao Parlamento 00:03:51.480 --> 00:03:52.723 fazer um discurso sobre o orçamento, 00:03:52.723 --> 00:03:54.777 e disse certas coisas que eu nunca esquecerei. 00:03:54.802 --> 00:03:56.924 Elas entraram aqui. Eu era um jovem nessa altura. 00:03:56.924 --> 00:03:58.479 Elas atingiram-me o coração. 00:03:58.479 --> 00:04:02.794 Ele disse que, de facto... — vamos ver se isto funciona. 00:04:02.794 --> 00:04:04.780 Estamos a receber um... sim? — 00:04:05.830 --> 00:04:07.562 Eis o que ele nos disse. 00:04:07.562 --> 00:04:10.087 Disse-nos que, de facto, 00:04:11.877 --> 00:04:14.649 dois em cada três dólares dos nossos petrodólares 00:04:14.649 --> 00:04:16.733 que foram gastos, — o dinheiro dos contribuintes — 00:04:16.733 --> 00:04:18.859 foram desperdiçados ou roubados. 00:04:19.467 --> 00:04:22.468 Portanto, os 10 ou 15% é pura aldrabice. 00:04:22.977 --> 00:04:25.940 Como dizemos, é conversa fiada. Esqueçam. 00:04:25.940 --> 00:04:27.640 É conversa para crianças. Nós somos adultos. 00:04:27.640 --> 00:04:29.851 Estamos a tentar lidar com o que está a acontecer na nossa sociedade. 00:04:29.851 --> 00:04:32.271 É esta a grandeza do problema. 00:04:32.271 --> 00:04:34.850 Dois terços do dinheiro é roubado ou desperdiçado. 00:04:34.850 --> 00:04:38.317 Isto foi há 30 anos atrás. O Relatório Ballah é de 1982. NOTE Paragraph 00:04:38.317 --> 00:04:40.151 Então o que mudou? 00:04:40.151 --> 00:04:42.113 Não me agrada trazer temas constrangedores 00:04:42.113 --> 00:04:44.563 a uma plateia internacional, mas tenho que o fazer. 00:04:44.563 --> 00:04:48.343 Há quatro meses, fomos vítimas de uma violação constitucional neste país. 00:04:48.343 --> 00:04:53.410 Chamamos-lhe o fiasco da Secção 34. 00:04:53.410 --> 00:04:55.537 um pedaço de legislação suspeita — vou chamar-lhe assim — 00:04:55.537 --> 00:04:57.159 um pedaço de legislação suspeita 00:04:57.159 --> 00:04:59.177 foi aprovado numa altura suspeita, 00:04:59.177 --> 00:05:01.370 para ilibar alguns suspeitos. 00:05:01.370 --> 00:05:03.464 (Risos) 00:05:04.106 --> 00:05:07.708 E ficou conhecido como — aquelas pessoas ficaram conhecidas 00:05:07.708 --> 00:05:09.565 como os acusados do Aeroporto Piarco. 00:05:09.565 --> 00:05:11.984 Eu vou utilizar o meu vocabulário para falar aqui hoje. 00:05:11.984 --> 00:05:13.994 Eles são os acusados do Aeroporto Piarco. 00:05:13.994 --> 00:05:16.795 Foi uma violação constitucional de primeira ordem. 00:05:16.795 --> 00:05:20.676 Rotulei-a de Conspiração para Corromper o Parlamento. 00:05:20.676 --> 00:05:23.984 A mais alta instituição do nosso país foi corrompida. 00:05:23.984 --> 00:05:26.650 Estamos a lidar com corruptos 00:05:26.650 --> 00:05:27.779 de natureza económica e financeira. 00:05:27.779 --> 00:05:29.586 Estão a ver a gravidade deste problema? 00:05:29.586 --> 00:05:31.134 Houve um protesto em massa. 00:05:31.134 --> 00:05:32.706 Muitos dos que estão nesta sala 00:05:32.706 --> 00:05:34.431 participaram no protesto de diferentes formas. 00:05:34.431 --> 00:05:37.525 Mais importante, a embaixada norte-americana reclamou, 00:05:37.525 --> 00:05:39.729 o Parlamento foi convocado rapidamente, 00:05:39.729 --> 00:05:41.717 e a lei foi anulada, foi revogada. 00:05:41.717 --> 00:05:44.191 Esta é a palavra que os advogados utilizam: revogada. 00:05:44.206 --> 00:05:47.810 Mas a questão é 00:05:47.810 --> 00:05:50.268 que o Parlamento, durante todo esse percurso, foi defraudado 00:05:50.268 --> 00:05:52.204 porque o que realmente se passou 00:05:52.204 --> 00:05:55.744 foi que, devido à aprovação duvidosa dessa lei, 00:05:55.744 --> 00:05:58.299 a lei entrou efectivamente em vigor 00:05:58.299 --> 00:06:01.573 no fim de semana em que celebrávamos o cinquentenário da independência 00:06:01.573 --> 00:06:03.158 o nosso jubileu da independência. 00:06:03.158 --> 00:06:04.955 Isto é o tipo de escândalo da coisa. 00:06:04.955 --> 00:06:07.941 Foi uma espécie de forma indecente de passarem despercebidos, 00:06:07.941 --> 00:06:10.262 mas nós demos por isso, porque todos nós percebemos. 00:06:10.262 --> 00:06:12.203 Tanto quanto me lembro, foi a primeira vez 00:06:12.203 --> 00:06:15.528 que houve protestos em massa contra esta corrupção. 00:06:15.528 --> 00:06:17.569 O que me deu muita esperança 00:06:17.569 --> 00:06:19.490 e aos que por vezes sentem 00:06:19.490 --> 00:06:21.784 estar por sua conta nesta luta. 00:06:23.667 --> 00:06:26.274 A aprovação daquela lei e a sua revogação 00:06:26.274 --> 00:06:30.175 deram força ao processo dos acusados do Aeroporto Piarco. 00:06:30.175 --> 00:06:34.311 Tratou-se de um daqueles logros duplos, o tipo de coisa que aconteceu. NOTE Paragraph 00:06:35.211 --> 00:06:36.890 Mas do que foram eles acusados? 00:06:36.890 --> 00:06:38.152 Do que os acusaram? 00:06:38.152 --> 00:06:41.720 Estou a ser um pouco misterioso. Do que foram eles acusados? 00:06:41.720 --> 00:06:43.979 Estávamos a tentar construir, ou a reconstruir grande parte, 00:06:43.979 --> 00:06:46.665 um aeroporto que se tinha tornado desatualizado. 00:06:46.665 --> 00:06:50.710 O custo total do projeto rondava mil e seiscentos milhões de dólares, 00:06:50.710 --> 00:06:52.838 — dólares de Trindade e Tobago — 00:06:52.838 --> 00:06:56.035 e houve muitas licitações fraudulentas, 00:06:56.035 --> 00:06:58.955 houve actividades suspeitas e fraudulentas. 00:06:58.955 --> 00:07:03.461 Para termos uma ideia dessas actividades, 00:07:03.461 --> 00:07:06.833 e para contextualizar e relacionar com todo o segundo mito 00:07:06.833 --> 00:07:08.641 — o de a corrupção não ser significativa — 00:07:08.641 --> 00:07:10.971 podemos olhar para este segundo diapositivo. 00:07:11.187 --> 00:07:15.422 O que temos aqui — não sou eu que o digo, 00:07:15.422 --> 00:07:19.729 foi uma declaração escrita do Director do Ministério Público. 00:07:19.729 --> 00:07:24.070 Disse-nos que dos 1 600 milhões de dólares do custo total do projecto, 00:07:24.070 --> 00:07:26.753 tinham sido desviados mil milhões de dólares 00:07:26.753 --> 00:07:28.325 para contas bancárias "offshore". 00:07:28.325 --> 00:07:30.413 Mil milhões de dólares das nossas contribuições 00:07:30.413 --> 00:07:33.461 foram localizados em contas bancárias "offshore". NOTE Paragraph 00:07:33.961 --> 00:07:35.957 Sendo eu a pessoa desconfiada que sou, 00:07:35.957 --> 00:07:38.716 fiquei indignado com isso e vou aqui fazer uma pausa. 00:07:38.716 --> 00:07:41.262 Vou fazer uma pausa aqui para salientar outras questões, 00:07:41.262 --> 00:07:44.684 para contar algo a que assisti em Novembro do ano passado na Wall Street. 00:07:44.684 --> 00:07:46.620 Eu estava no Zuccotti Park. 00:07:46.620 --> 00:07:50.537 Era outono. Estava frio. Estava húmido. Anoitecia. 00:07:51.037 --> 00:07:52.786 Eu vagueava juntamente com os manifestantes 00:07:52.786 --> 00:07:57.146 observava o movimento "Occupy Wall Street" a desfilar na One Wall Street, 00:07:57.146 --> 00:07:59.441 Uma senhora exibia um cartaz, um cartaz muito simples, 00:07:59.441 --> 00:08:01.773 uma senhora loira com aspecto maltratado, 00:08:01.773 --> 00:08:06.113 e o cartaz, feito de cartolina, estava escrito a marcador. 00:08:06.605 --> 00:08:09.826 O que lá estava escrito atingiu-me em cheio. Dizia assim: 00:08:09.826 --> 00:08:13.250 "Se não estás indignado, não tens estado atento." 00:08:13.583 --> 00:08:16.590 Se não estão indignados com tudo isto, não têm prestado atenção. 00:08:16.590 --> 00:08:20.488 Portanto escutem, porque estamos a chegar a águas mais profundas NOTE Paragraph 00:08:20.488 --> 00:08:23.153 O meu cérebro começou a pensar. 00:08:23.153 --> 00:08:25.677 Bem, e se... 00:08:25.677 --> 00:08:27.382 porque sou mesmo muito desconfiado. 00:08:27.382 --> 00:08:29.470 Leio muitos livros de espionagem e outros. 00:08:29.470 --> 00:08:30.745 (Risos) 00:08:30.745 --> 00:08:32.927 Mas para imaginar erros destes, 00:08:32.927 --> 00:08:34.902 temos que ler imensos romances de espionagem 00:08:34.902 --> 00:08:36.756 e seguir alguns dos truques, certo? 00:08:36.756 --> 00:08:38.400 (Risos) 00:08:38.400 --> 00:08:42.294 "E se esta não fosse a primeira vez? 00:08:42.294 --> 00:08:44.548 "E se esta fosse apenas a primeira vez 00:08:44.548 --> 00:08:47.500 "que estes acontecimentos foram descobertos? 00:08:47.500 --> 00:08:51.626 "E se isto já tivesse acontecido antes? Como o poderia descobrir?" 00:08:52.326 --> 00:08:54.457 Agora, os dois exemplos que dei anteriormente 00:08:54.457 --> 00:08:58.447 relacionavam-se com a corrupção no sector da construção civil, certo? 00:08:58.447 --> 00:09:00.744 Tenho o privilégio de, neste momento, 00:09:00.744 --> 00:09:04.189 liderar o Conselho Consultivo Adjunto [CCA], uma organização não lucrativa. 00:09:04.189 --> 00:09:07.378 O nosso endereço é jcc.org.tt e nós somos os líderes 00:09:07.378 --> 00:09:10.787 na luta pela implementação de um novo sistema de contratação pública 00:09:10.787 --> 00:09:12.997 e de fiscalização dos gastos públicos. 00:09:12.997 --> 00:09:14.874 Se quiserem descobrir mais a esse respeito, 00:09:14.874 --> 00:09:16.494 ou desejarem juntar-se a nós 00:09:16.494 --> 00:09:19.232 ou subscreverem uma das nossas petições, por favor, participem. NOTE Paragraph 00:09:19.232 --> 00:09:21.724 Mas vou desenvolver outro tópico que está relacionado 00:09:21.724 --> 00:09:23.867 com uma das minhas campanhas pessoais 00:09:23.867 --> 00:09:26.420 que tenho realizado ao longo dos últimos três anos e meio. 00:09:26.753 --> 00:09:29.492 É sobre a transparência e a prestação de contas 00:09:29.492 --> 00:09:32.333 no que se refere ao resgate do CL Financial. 00:09:32.333 --> 00:09:37.009 O CL Financial é o maior conglomerado de sempre das Caraíbas. 00:09:38.159 --> 00:09:40.232 Sem entrar em todos os detalhes, 00:09:40.232 --> 00:09:43.239 diz-se que faliu — estou a utilizar as palavras com muito cuidado — 00:09:43.239 --> 00:09:45.941 diz-se que faliu em Janeiro de 2009, 00:09:45.941 --> 00:09:48.278 o que perfaz quase quatro anos. 00:09:49.986 --> 00:09:52.456 Numa explosão de generosidade sem precedentes 00:09:52.456 --> 00:09:54.831 — temos de ser muito desconfiados quanto a estas pessoas — 00:09:54.831 --> 00:09:57.704 sem precedentes — utilizo esta palavra com muito cuidado — 00:09:57.704 --> 00:10:00.579 uma explosão de generosidade sem precedentes, 00:10:00.579 --> 00:10:03.321 o governo da altura assinou, comprometeu-se por escrito, 00:10:03.321 --> 00:10:05.547 a reembolsar todos os credores. 00:10:05.547 --> 00:10:07.415 E posso afirmar-vos sem medo de ser contestado 00:10:07.415 --> 00:10:10.555 que tal nunca aconteceu em nenhum outro lugar do planeta. 00:10:10.555 --> 00:10:12.716 Tentemos compreender, porque nos falta informação. 00:10:12.716 --> 00:10:14.386 Dizem-nos que é tal e qual como em Wall Street. 00:10:14.386 --> 00:10:16.289 Não é nada como em Wall Street. 00:10:16.289 --> 00:10:19.927 Trindade e Tobago é como um lugar com leis diferentes de física, biologia, etc. 00:10:19.927 --> 00:10:22.851 Não é como outro lugar qualquer. 00:10:22.851 --> 00:10:25.374 (Aplausos) 00:10:25.374 --> 00:10:29.586 Não é como noutro lugar qualquer. 00:10:30.000 --> 00:10:33.131 Aqui é aqui e lá fora é lá fora, 00:10:33.131 --> 00:10:34.352 Agora a sério. 00:10:34.352 --> 00:10:37.102 Ouçam. Houve resgates financeiros em Wall Street. 00:10:37.102 --> 00:10:39.161 Houve resgates financeiros em Londres. 00:10:39.161 --> 00:10:41.282 Houve resgates financeiros na Europa. 00:10:41.282 --> 00:10:42.818 Houve resgates financeiros em África. 00:10:42.818 --> 00:10:44.689 Na Nigéria, seis dos maiores bancos comerciais 00:10:44.689 --> 00:10:46.560 faliram ao mesmo tempo que os nossos. 00:10:46.560 --> 00:10:49.258 É interessante fazer o paralelo com a experiência nigeriana, 00:10:49.258 --> 00:10:51.889 como é que lidaram com ela, como é que a resolveram muito bem, 00:10:51.889 --> 00:10:53.310 se compararmos connosco. 00:10:53.310 --> 00:10:55.920 Em parte nenhuma do planeta 00:10:55.920 --> 00:10:57.457 os credores foram reembolsados 00:10:57.457 --> 00:10:59.990 acima dos seus direitos estatutários. 00:10:59.990 --> 00:11:03.481 Só aqui. Qual foi então o motivo para tal generosidade? 00:11:03.872 --> 00:11:06.236 Será o nosso governo assim tão generoso? Talvez seja. 00:11:06.236 --> 00:11:08.427 Vejamos. NOTE Paragraph 00:11:08.427 --> 00:11:11.136 Comecei a investigar e a escrever e por aí fora, 00:11:11.136 --> 00:11:13.315 podem encontrar esse meu trabalho pessoal, 00:11:13.315 --> 00:11:16.337 podem encontrá-lo em AfraRaymond.com, que é o meu nome. 00:11:16.337 --> 00:11:19.200 É um blogue que mantenho sem fins lucrativos. 00:11:19.200 --> 00:11:21.891 Não é tão popular como os de outras pessoas, mas aí está. 00:11:21.891 --> 00:11:23.831 (Risos) 00:11:23.831 --> 00:11:28.130 Mas a questão é que a amarga experiência da Secção 34, 00:11:28.130 --> 00:11:30.587 aquela conspiração para corromper o Parlamento, 00:11:30.587 --> 00:11:34.980 que teve lugar em Agosto, 00:11:34.980 --> 00:11:36.979 quando era suposto estarmos a celebrar a nossa independência, 00:11:36.979 --> 00:11:41.435 ao durar até Setembro, obrigou-me a verificar 00:11:41.435 --> 00:11:43.427 e a recalcular as minhas possibilidades, 00:11:43.427 --> 00:11:46.740 a voltar a alguns dos meus trabalhos, a coisas que havia escrito 00:11:46.740 --> 00:11:48.301 e a trocas de ideias que tinha tido com funcionários 00:11:48.301 --> 00:11:50.214 para ver o que era realmente o quê. 00:11:50.214 --> 00:11:54.107 Como dizemos em Trindade e Tobago, "quem é quem e o que é o quê?" 00:11:54.107 --> 00:11:55.939 Queremos tentar recalcular. NOTE Paragraph 00:11:55.939 --> 00:11:58.522 Fiz um requerimento ao abrigo da Liberdade de Informação, 00:11:58.522 --> 00:12:02.477 em Maio deste ano, que enviei ao Ministério das Finanças. 00:12:02.477 --> 00:12:04.585 O Ministério situa-se na torre do outro lado. 00:12:04.585 --> 00:12:06.350 Este é o outro contexto. 00:12:06.350 --> 00:12:08.311 Disseram-nos que o Ministério das Finanças 00:12:08.311 --> 00:12:11.832 está sujeito às disposições da Lei da Liberdade de Informação. 00:12:11.832 --> 00:12:15.544 Vou guiar-vos através de um exemplo detalhado para apurarmos se é assim. 00:12:16.194 --> 00:12:18.382 O Banco Central no qual nos encontramos esta manhã 00:12:18.382 --> 00:12:22.396 está isento das disposições contidas na Lei da Liberdade de Informação. 00:12:22.396 --> 00:12:24.142 Assim, não podemos perguntar nada 00:12:24.142 --> 00:12:25.826 e ele nada tem que responder. 00:12:25.826 --> 00:12:28.282 Esta é a lei desde 1999. NOTE Paragraph 00:12:28.682 --> 00:12:31.858 Então mergulhei nesta luta e fiz quatro perguntas. 00:12:32.449 --> 00:12:35.855 Vou relatar, resumidamente, as perguntas e as respostas obtidas, 00:12:35.855 --> 00:12:38.362 para que compreendam, tal como disse, onde estamos. 00:12:38.362 --> 00:12:40.910 Aqui não é como noutro lugar qualquer. NOTE Paragraph 00:12:40.910 --> 00:12:42.936 Pergunta número um: 00:12:42.936 --> 00:12:45.509 Pedi para consultar as contas do CL Financial, 00:12:45.509 --> 00:12:47.881 e se não me pudessem mostrar as contas 00:12:47.881 --> 00:12:49.854 — o Ministro das Finanças tem feito declarações, 00:12:49.854 --> 00:12:52.619 aprovado novas leis, feito discursos, etc. — 00:12:52.619 --> 00:12:54.902 Quais são os números em que ele se baseia? 00:12:54.902 --> 00:12:57.713 É como aquela piada: "eu quero o mesmo que ele está a beber". 00:12:57.713 --> 00:12:59.213 Responderam-me por escrito: 00:12:59.213 --> 00:13:00.999 "O que é que quer dizer concretamente?" 00:13:00.999 --> 00:13:03.298 Responderam à minha pergunta com outra pergunta. NOTE Paragraph 00:13:03.298 --> 00:13:08.690 Segundo ponto: Eu quero ver quem são os credores 00:13:08.690 --> 00:13:10.243 que pertencem ao grupo dos que foram reembolsados. 00:13:10.243 --> 00:13:12.214 E aqui uma pausa para chamar a vossa atenção 00:13:12.214 --> 00:13:15.645 de que os 24 mil milhões de dólares do nosso dinheiro foram gastos nisto. 00:13:15.645 --> 00:13:18.268 Isto é, aproximadamente, 3,5 mil milhões de dólares americanos 00:13:18.268 --> 00:13:21.315 saídos de um pequeno país das Caraíbas 00:13:21.315 --> 00:13:23.945 — nós éramos ricos em recursos, 00:13:23.945 --> 00:13:25.676 E fiz a pergunta: 00:13:25.676 --> 00:13:29.747 "Quem recebeu esses 3,5 mil milhões de dólares?" NOTE Paragraph 00:13:29.747 --> 00:13:32.154 Quero fazer nova pausa para contextualizar, 00:13:32.154 --> 00:13:35.157 porque o contexto permite-nos compreender claramente tudo isto. 00:13:35.157 --> 00:13:37.827 Existe uma pessoa específica que faz parte do actual governo. 00:13:37.827 --> 00:13:39.647 O nome dessa pessoa não interessa. 00:13:39.647 --> 00:13:42.483 Mas essa pessoa fez carreira 00:13:42.483 --> 00:13:44.560 recorrendo à Lei da Liberdade de Informação 00:13:44.560 --> 00:13:46.871 para fazer prevalecer a sua causa política. 00:13:47.129 --> 00:13:48.879 O nome dele não é importante. 00:13:48.879 --> 00:13:49.868 (Risos) 00:13:49.868 --> 00:13:51.980 Não lhe dou essa honra. Concentro-me na questão. 00:13:51.980 --> 00:13:54.217 A questão é: essa pessoa fez carreira 00:13:54.217 --> 00:13:56.279 recorrendo à Lei da Liberdade de Informação 00:13:56.279 --> 00:13:58.298 para fazer prevalecer a sua causa. 00:13:58.298 --> 00:13:59.962 E o caso mais famoso 00:13:59.962 --> 00:14:02.963 foi aquele a que chamámos o Escândalo da Bolsa de Estudos Secreta, 00:14:02.963 --> 00:14:06.260 em que houve 60 milhões de dólares de dinheiro público 00:14:06.260 --> 00:14:08.532 distribuídos por uma série de bolsas de estudo, 00:14:08.532 --> 00:14:11.015 sem que as bolsas fossem anunciadas publicamente, etc.. 00:14:11.406 --> 00:14:14.205 E ele conseguiu ir a tribunal, recorrendo à tal lei parlamentar, 00:14:14.205 --> 00:14:16.447 à Lei da Liberdade de Informação, 00:14:16.447 --> 00:14:18.066 para tornar pública essa informação, 00:14:18.066 --> 00:14:20.781 o que eu achei excelente. 00:14:21.256 --> 00:14:23.047 Fantástico! 00:14:24.563 --> 00:14:26.330 Mas, sabem, a questão é esta: 00:14:26.330 --> 00:14:31.840 Se é correcto e apropriado recorrer à Lei da Liberdade de Informação 00:14:31.840 --> 00:14:34.873 e usá-la em tribunal 00:14:34.873 --> 00:14:39.290 para forçar a revelação de 60 milhões de dólares de dinheiro público, 00:14:39.290 --> 00:14:40.981 também devia ser correcto e apropriado 00:14:40.981 --> 00:14:44.505 que a usássemos para denunciar os 24 mil milhões de dólares. 00:14:45.800 --> 00:14:47.930 Percebem? Mas o Ministério das Finanças, 00:14:47.930 --> 00:14:49.112 o Secretário Permanente do Ministério das Finanças, 00:14:49.112 --> 00:14:52.520 escreveu-me e disse-me que essa informação também estava isenta. 00:14:52.520 --> 00:14:55.291 Entendem? É com isto que estamos a lidar. NOTE Paragraph 00:14:55.291 --> 00:14:57.858 A terceira coisa que vos quero dizer 00:14:57.858 --> 00:15:00.655 é que também fiz perguntas 00:15:00.655 --> 00:15:05.510 sobre os directores da CL Financial, se eles faziam as suas declarações 00:15:05.510 --> 00:15:07.696 de acordo com a Lei da Integridade na Vida Pública. 00:15:07.696 --> 00:15:09.689 Temos uma Lei da Integridade na Vida Pública 00:15:09.689 --> 00:15:13.930 que supostamente salvaguarda os interesses da nação. 00:15:13.930 --> 00:15:16.568 E os funcionários públicos devem declarar o que possuem 00:15:16.568 --> 00:15:21.968 em termos de activo e passivo. 00:15:22.550 --> 00:15:25.415 Claro está que, desde então, descobri que eles não declaram nada. 00:15:25.415 --> 00:15:27.935 O ministro das Finanças nem lhes pediu essas declarações. 00:15:27.935 --> 00:15:29.711 Então, aqui estamos nós. 00:15:29.711 --> 00:15:33.034 Encontramos-nos numa situação 00:15:33.664 --> 00:15:37.617 em que as garantias fundamentais de integridade, responsabilidade 00:15:37.617 --> 00:15:39.856 e transparência foram todas descartadas. 00:15:39.856 --> 00:15:42.350 Fiz essa pergunta na forma legal e obrigatória. 00:15:42.350 --> 00:15:44.571 Foi ignorada. NOTE Paragraph 00:15:44.571 --> 00:15:47.696 O tipo de coisas que nos motivou em volta do caso da Secção 34 00:15:47.696 --> 00:15:49.779 obriga-nos a continuar a trabalhar. 00:15:49.779 --> 00:15:50.937 Não o podemos esquecer. 00:15:50.937 --> 00:15:53.946 Eu defini esta situação como a maior despesa na história do país. 00:15:53.946 --> 00:15:57.961 É também o maior exemplo de corrupção no sector público, 00:15:57.961 --> 00:16:00.214 de acordo com esta equação. NOTE Paragraph 00:16:02.514 --> 00:16:04.575 E isto é o que se verifica na realidade. 00:16:04.575 --> 00:16:07.363 Onde houver um gasto de dinheiro público 00:16:07.363 --> 00:16:09.843 sem que seja contabilizado 00:16:09.843 --> 00:16:11.624 e sem transparência, 00:16:11.624 --> 00:16:13.864 o resultado será sempre igual a corrupção. 00:16:13.864 --> 00:16:16.960 Quer estejamos na Rússia, na Nigéria ou no Alasca, 00:16:16.960 --> 00:16:19.700 o resultado será sempre igual a corrupção. 00:16:19.700 --> 00:16:21.322 É com esta realidade que nos deparamos aqui. NOTE Paragraph 00:16:21.322 --> 00:16:24.905 Eu vou continuar o trabalho e a pressão 00:16:25.170 --> 00:16:29.352 para obter respostas a estas perguntas no Ministério das Finanças. 00:16:29.352 --> 00:16:31.996 Se tiver que recorrer a tribunal, fá-lo-ei. 00:16:31.996 --> 00:16:33.401 Continuaremos a pressionar. 00:16:33.401 --> 00:16:35.460 Continuaremos a trabalhar com o CCA. NOTE Paragraph 00:16:35.460 --> 00:16:37.928 Agora quero sair do contexto de Trinidade e Tobago 00:16:37.928 --> 00:16:39.830 e trazer algo novo para cima da mesa 00:16:39.830 --> 00:16:41.573 para vos dar um exemplo internacional. 00:16:41.573 --> 00:16:43.782 Assistimos à jornalista Heather Brooke 00:16:43.782 --> 00:16:46.991 a falar sobre a batalha contra a corrupção governamental, 00:16:46.991 --> 00:16:50.281 e ela apresentou-me um novo "website", 00:16:50.673 --> 00:16:52.351 Alaveteli.com. 00:16:52.351 --> 00:16:56.989 O Alaveteli.com é uma forma de mantermos uma base de dados aberta 00:16:56.989 --> 00:16:59.810 para requerimentos ao abrigo da Liberdade de Informação 00:16:59.810 --> 00:17:01.901 e para falarmos uns com os outros. 00:17:01.901 --> 00:17:04.163 Eu posso ver o que já foi solicitado. 00:17:04.163 --> 00:17:07.287 Vocês podem ver o que eu já solicitei e as respostas que recebi. 00:17:07.287 --> 00:17:09.183 Podemos trabalhar em conjunto. 00:17:09.183 --> 00:17:11.188 Precisamos de criar uma base de dados colectiva 00:17:11.188 --> 00:17:14.152 e uma compreensão colectiva de onde nos encontramos e para onde vamos. 00:17:14.152 --> 00:17:15.783 Temos de aumentar a consciência. NOTE Paragraph 00:17:15.783 --> 00:17:17.946 A última coisa que vos quero dizer 00:17:17.946 --> 00:17:21.640 é sobre um "website" fascinante, da Índia, 00:17:21.640 --> 00:17:23.807 chamado IPaidBribe.com. 00:17:23.807 --> 00:17:25.427 Eles têm filiais internacionais 00:17:25.427 --> 00:17:28.400 e é importante que estejamos sintonizados com ele. NOTE Paragraph 00:17:28.400 --> 00:17:30.385 O IPaidBribe.com é realmente importante, 00:17:30.385 --> 00:17:32.734 um óptimo "site" para entrar e pesquisar. NOTE Paragraph 00:17:32.734 --> 00:17:35.470 Vou parar por aqui. Vou pedir a vossa coragem. 00:17:35.470 --> 00:17:37.691 Rejeitem o primeiro mito; é um crime. 00:17:37.691 --> 00:17:40.150 Rejeitem o segundo mito; é uma coisa em grande. 00:17:40.150 --> 00:17:42.348 É um problema enorme. É um crime económico. 00:17:42.348 --> 00:17:44.396 E vamos continuar a trabalhar juntos 00:17:44.396 --> 00:17:46.338 para melhorarmos esta situação, 00:17:46.338 --> 00:17:49.557 a estabilidade e a sustentabilidade da nossa sociedade.