A ideia dos direitos humanos é que cada um de nós,
não importando quem somos ou onde nascemos,
possui os mesmos direitos básicos e liberdades.
Direitos humanos não são privilégios,
e não podem ser concedidos ou revogados.
Eles são inalienáveis e universais.
Isso pode parecer fácil de entender,
mas fica incrivelmente complicado
assim que alguém tenta pôr a ideia na prática.
O que exatamente são os direitos humanos básicos?
Quem os escolhe?
Quem os regula, e como?
A história por trás do conceito de direitos humanos é longa.
Através dos séculos, passando por diversas sociedades, religiões e culturas,
nos esforçamos para definir noções de legitimidade, justiça e direitos.
Mas uma das afirmações mais modernas dos direitos humanos
surgiu das ruínas da 2ª Guerra Mundial com a criação das Nações Unidas.
O tratado que estabeleceu a ONU tem como um de seus propósitos
reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais.
E com o mesmo espírito,
em 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou
a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Escrito por um comitê internacional regido por Eleanor Roosevelt, esse documento
forma a base para a atual lei internacional dos direitos humanos.
A declaração é baseada no princípio
de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Ela contém 30 artigos reconhecendo, entre outras coisas,
o princípio da não descriminação e os direitos à vida e à liberdade.
Ela se refere a liberdades negativas, como estar livre de tortura ou escravidão,
assim como liberdades positivas,
como as liberdades de locomoção e residência.
Ela incorpora direitos civis e políticos básicos,
como liberdade de expressão, religião, ou reuniões pacíficas,
assim como direitos sociais, econômicos e culturais,
como o direito à educação
e o direito à liberdade de escolha de profissão
e ser pago e tratado justamente.
A declaração não toma partidos sobre que direitos são mais importantes,
insistindo na sua universalidade,
indivisibilidade
e interdependência.
E nas últimas décadas, a lei dos direitos humanos internacionais cresceu,
aprofundando e expandindo nosso entendimento do que são direitos humanos,
e como melhor protegê-los.
Portanto, se estes princípios são tão bem desenvolvidos,
então por que direitos humanos são abusados e ignorados repetidamente
por todo o mundo?
O problema geralmente é que não é tão fácil
aplicar universalmente estes direitos ou punir seus transgressores.
A declaração dos direitos humanos, apesar de ser muito autoritária e respeitada,
é uma declaração, e não uma lei severa.
Então, quando um país a viola,
os mecanismos para definir tais violações são fracos.
Por exemplo, os principais órgãos da ONU encarregados de proteger estes direitos
principalmente monitoram e investigam violações,
mas não podem forçar Estados a, digamos, mudar sua política ou compensar vítimas.
Por isso alguns críticos dizem que é ingênuo considerar direitos humanos
aplicáveis em um mundo onde os interesses do Estado têm tanto poder.
Críticos também questionam a universalidade destes direitos,
e enfatizam que o seu desenvolvimento
foi fortemente guiado por um pequeno número de nações geralmente ocidentais
em detrimento da inclusividade.
O resultado?
Uma tendência a favor de liberdades políticas civis
em vez de direitos sociopolíticos,
e de direitos individuais sobre direitos coletivos ou de grupos.
Outros defendem leis de direitos humanos universais
e apontam seu papel positivo em definir padrões internacionais,
ajudando ativistas em suas campanhas.
Eles também indicam
que nem todos os instrumentos de direitos humanos internacionais são impotentes.
Por exemplo, a Convenção Europeia de Direitos Humanos possui uma corte
onde os 47 países membros e seus cidadãos podem trazer casos.
A corte realiza decisões obrigatórias que cada Estado membro deve cumprir.
Os direitos humanos evoluem constantemente
assim como nossa visão e definição de como devem ser os direitos humanos básicos.
Por exemplo, quão básico ou importante é o direito à democracia
ou ao desenvolvimento?
Enquanto nossas vidas se digitalizam mais,
deve haver o direito de acesso à internet?
Um direito à privacidade digital?
O que você acha?