Olá, eu sou Catherine Blakemoore, ex-Diretora Executiva
dos Direitos de Deficientes da Califórnia, que é
a agência estabelecida sob lei federal como o sistema de
proteção e advocacia da Califórnia.
Nossa missão é ajudar pessoas com deficiência
e proteger seus direitos civis por meio de uma variedade de esforços de defesa.
E eu tive a sorte de trabalhar nos Direitos de Deficientes na Califórnia
ou organizações similares por cerca de 40 anos,
tanto como advogada representando pessoas e protegendo seus direitos
civis, educacionais e de moradia,
quanto, mais recentemente, como diretora executiva.
A ADA [Lei dos Americanos com Deficiência] para mim é realmente baseada nos fundamentos
de outros estatutos importantes, que incluem a
Seção 504 da Lei de Educação de Indivíduos com Deficiências,
e ambas as leis ajudaram a garantir a inclusão e o fim da discriminação.
Então, quando eu era uma jovem advogada em 1977,
eu fiz muitos trabalhos na área de educação
e num dos primeiros casos que trabalhei,
representei uma criança, Jeremy,
que estava no 1° ano e,
no verão, ao atravessar a rua com sua família, e
infelizmente foi atingido por um carro e tornou-se tetraplégico como resultado.
E quando sua mãe foi registrá-lo na escola para o próximo ano,
ela foi informada que, por conta de sua deficiência,
ele não poderia retornar à escola do seu bairro,
mas sim teria que ir para um programa separado de educação especial,
pois era para lá que estudantes com deficiência iam.
Seus pais nos contataram e nós concordamos em pegar o caso,
porque aquela discriminação de dizer
que você não poderia estar com seus colegas da vizinhança estava
fundamentalmente errada e contrária aos próprios fundamentos da Lei
de Educação de Indivíduos com Deficiência,
então nós o representamos na audiência, e fomos ao tribunal.
Quando fomos ao tribunal, acho que uma das coisas mais importantes para mim
foi o número de colegas de classe e seus pais que foram ao tribunal conosco
e os alunos, do 1º e 2º ano,
que claramente gostavam de estar com Jeremy, mas mais importante, falaram
com a mídia que estava lá,
que não entendiam porque Jeremy não poderia ir para a escola com eles
e o quão importante era que que seu amigo pudesse ir para a escola
e participar com eles assim como nos anos anteriores.
Então esse caso, para mim, representou a primeira oportunidade para
realmente desafiar uma prática discriminatória
e garantir que Jeremy pudesse frequentar sua escola do bairro
e ser incluído com seus amigos.
Assim, eu penso que o primeiro momento “aha” da ADA foi
nossa habilidade de usá-la para discutir a decisão da corte suprema dos EUA,
chamada de “o Caso Olmstead”,
que dizia que pessoas com deficiência não poderiam ser desnecessariamente
separadas em instituições.
E um dos meios mais poderosos que usamos a ADA, naquele caso, foi
desafiar os cortes orçamentários que eram propostos quando a Califórnia enfrentava uma
profunda recessão econômica em 2008 e 2009.
O estado decidiu que ia reduzir significativamente os apoios comunitários,
como o programa de serviços de apoio em casa,
e os nossos advogados dos Direitos de Deficientes da Califórnia
decidiram que aquilo violava a ADA, e poderia resultar em
pessoas precisando ir para as instituições, contrariando a decisão de Olmstead.
Então, fomos ao tribunal federal duas vezes.
Duas vezes fomos bem sucedidos com o tribunal, com a ADA proibindo
o estado de tomar decisões que resultariam na institucionalização
desnecessária das pessoas.
Portanto, a ADA é uma ferramenta extraordinariamente poderosa para
proteger os direitos civis das pessoas, e que precisamos
continuar usando nos dias de hoje.
Então, eu acho que o que nós aprendemos nos últimos meses é que há sempre
espaço para que continuemos a usar a ADA como uma ferramenta de impulso;
e a pandemia realmente nos lembra dos altos riscos que pessoas com deficiência,
especialmente aquelas vivendo em ambientes segregados e isolados
como casas de repouso, enfrentam.
O COVID impactou desproporcionalmente residentes das casas de repouso,
em parte devido ao ambiente congregacional em que vivem, e à
vulnerabilidade das pessoas com deficiência a esta doença específica.
E quando pensamos em reabrir a Califórnia e seguir em frente,
nós temos que realmente lembrar da importância da ADA
em dizer que as pessoas precisam viver na comunidade.
Elas precisam ser incluídas.
Nós temos que estar atentos em como acomodar as necessidades
das pessoas com deficiência como parte da nossa reabertura.
Em como redesenhar os sistemas de serviço de modo que nós já não pensemos nas
casas de repouso como um lugar primário onde as pessoas com deficiência
ou idosos deveriam viver.
Em como nos assegurar de que pessoas com deficiência,
ao participarem das atividades diárias, não sejam isoladas em programas,
mas sim que sejam dadas oportunidades de interagir em comunidades maiores.
Portanto, há muito trabalho a se fazer nessa área.
Eu penso que outra parte importante é usar este momento para se engajar na
defesa dos direitos civis interseccionais.
Hoje, há muita energia envolvida nas questões de discriminação
envolvendo pessoas negras, que também são desproporcionalmente afetadas pela pandemia,
e podemos usar isso como uma oportunidade de nos unir,
como uma comunidade maior de direitos civis, para promover a inclusão,
integração e não discriminação para todas as pessoas,
incluindo as pessoas com deficiência.