1 00:00:00,920 --> 00:00:05,228 Olá, eu sou Catherine Blakemoore, ex-Diretora Executiva 2 00:00:05,228 --> 00:00:08,928 dos Direitos de Deficientes da Califórnia, que é 3 00:00:08,928 --> 00:00:12,156 a agência estabelecida sob lei federal como o sistema de 4 00:00:12,156 --> 00:00:15,247 proteção e advocacia da Califórnia. 5 00:00:15,247 --> 00:00:19,222 Nossa missão é ajudar pessoas com deficiência 6 00:00:19,222 --> 00:00:24,827 e proteger seus direitos civis por meio de uma variedade de esforços de defesa. 7 00:00:24,827 --> 00:00:29,670 E eu tive a sorte de trabalhar nos Direitos de Deficientes na Califórnia 8 00:00:29,670 --> 00:00:35,140 ou organizações similares por cerca de 40 anos, 9 00:00:35,140 --> 00:00:38,701 tanto como advogada representando pessoas e protegendo seus direitos 10 00:00:38,701 --> 00:00:41,214 civis, educacionais e de moradia, 11 00:00:41,214 --> 00:00:44,381 quanto, mais recentemente, como diretora executiva. 12 00:00:45,441 --> 00:00:50,450 A ADA [Lei dos Americanos com Deficiência] para mim é realmente baseada nos fundamentos 13 00:00:50,450 --> 00:00:53,405 de outros estatutos importantes, que incluem a 14 00:00:53,416 --> 00:00:59,572 Seção 504 da Lei de Educação de Indivíduos com Deficiências, 15 00:00:59,630 --> 00:01:05,097 e ambas as leis ajudaram a garantir a inclusão e o fim da discriminação. 16 00:01:05,097 --> 00:01:08,632 Então, quando eu era uma jovem advogada em 1977, 17 00:01:08,632 --> 00:01:11,831 eu fiz muitos trabalhos na área de educação 18 00:01:11,831 --> 00:01:14,720 e num dos primeiros casos que trabalhei, 19 00:01:14,785 --> 00:01:18,280 representei uma criança, Jeremy, 20 00:01:18,280 --> 00:01:20,717 que estava no 1° ano e, 21 00:01:20,717 --> 00:01:24,755 no verão, ao atravessar a rua com sua família, e 22 00:01:24,755 --> 00:01:29,584 infelizmente foi atingido por um carro e tornou-se tetraplégico como resultado. 23 00:01:29,584 --> 00:01:33,786 E quando sua mãe foi registrá-lo na escola para o próximo ano, 24 00:01:33,786 --> 00:01:36,976 ela foi informada que, por conta de sua deficiência, 25 00:01:36,976 --> 00:01:40,610 ele não poderia retornar à escola do seu bairro, 26 00:01:40,610 --> 00:01:45,470 mas sim teria que ir para um programa separado de educação especial, 27 00:01:45,470 --> 00:01:48,021 pois era para lá que estudantes com deficiência iam. 28 00:01:48,021 --> 00:01:51,018 Seus pais nos contataram e nós concordamos em pegar o caso, 29 00:01:51,018 --> 00:01:53,572 porque aquela discriminação de dizer 30 00:01:53,572 --> 00:01:57,872 que você não poderia estar com seus colegas da vizinhança estava 31 00:01:57,872 --> 00:02:03,678 fundamentalmente errada e contrária aos próprios fundamentos da Lei 32 00:02:03,678 --> 00:02:05,728 de Educação de Indivíduos com Deficiência, 33 00:02:05,728 --> 00:02:09,743 então nós o representamos na audiência, e fomos ao tribunal. 34 00:02:09,753 --> 00:02:14,205 Quando fomos ao tribunal, acho que uma das coisas mais importantes para mim 35 00:02:14,219 --> 00:02:19,041 foi o número de colegas de classe e seus pais que foram ao tribunal conosco 36 00:02:19,041 --> 00:02:22,484 e os alunos, do 1º e 2º ano, 37 00:02:22,842 --> 00:02:27,863 que claramente gostavam de estar com Jeremy, mas mais importante, falaram 38 00:02:27,863 --> 00:02:29,484 com a mídia que estava lá, 39 00:02:29,484 --> 00:02:34,275 que não entendiam porque Jeremy não poderia ir para a escola com eles 40 00:02:34,488 --> 00:02:38,727 e o quão importante era que que seu amigo pudesse ir para a escola 41 00:02:38,727 --> 00:02:43,733 e participar com eles assim como nos anos anteriores. 42 00:02:43,733 --> 00:02:47,768 Então esse caso, para mim, representou a primeira oportunidade para 43 00:02:47,768 --> 00:02:50,501 realmente desafiar uma prática discriminatória 44 00:02:50,501 --> 00:02:54,038 e garantir que Jeremy pudesse frequentar sua escola do bairro 45 00:02:54,038 --> 00:02:57,488 e ser incluído com seus amigos. 46 00:02:57,868 --> 00:03:02,760 Assim, eu penso que o primeiro momento “aha” da ADA foi 47 00:03:02,760 --> 00:03:09,015 nossa habilidade de usá-la para discutir a decisão da corte suprema dos EUA, 48 00:03:09,015 --> 00:03:10,487 chamada de “o Caso Olmstead”, 49 00:03:10,487 --> 00:03:16,286 que dizia que pessoas com deficiência não poderiam ser desnecessariamente 50 00:03:16,286 --> 00:03:19,089 separadas em instituições. 51 00:03:19,089 --> 00:03:26,371 E um dos meios mais poderosos que usamos a ADA, naquele caso, foi 52 00:03:26,371 --> 00:03:31,476 desafiar os cortes orçamentários que eram propostos quando a Califórnia enfrentava uma 53 00:03:31,476 --> 00:03:34,380 profunda recessão econômica em 2008 e 2009. 54 00:03:34,380 --> 00:03:41,594 O estado decidiu que ia reduzir significativamente os apoios comunitários, 55 00:03:41,594 --> 00:03:44,838 como o programa de serviços de apoio em casa, 56 00:03:45,713 --> 00:03:50,812 e os nossos advogados dos Direitos de Deficientes da Califórnia 57 00:03:50,812 --> 00:03:55,141 decidiram que aquilo violava a ADA, e poderia resultar em 58 00:03:55,141 --> 00:04:01,065 pessoas precisando ir para as instituições, contrariando a decisão de Olmstead. 59 00:04:01,065 --> 00:04:03,565 Então, fomos ao tribunal federal duas vezes. 60 00:04:03,565 --> 00:04:10,281 Duas vezes fomos bem sucedidos com o tribunal, com a ADA proibindo 61 00:04:10,281 --> 00:04:14,462 o estado de tomar decisões que resultariam na institucionalização 62 00:04:14,462 --> 00:04:16,404 desnecessária das pessoas. 63 00:04:16,404 --> 00:04:21,098 Portanto, a ADA é uma ferramenta extraordinariamente poderosa para 64 00:04:21,098 --> 00:04:25,083 proteger os direitos civis das pessoas, e que precisamos 65 00:04:25,083 --> 00:04:27,963 continuar usando nos dias de hoje. 66 00:04:29,293 --> 00:04:36,065 Então, eu acho que o que nós aprendemos nos últimos meses é que há sempre 67 00:04:36,065 --> 00:04:41,871 espaço para que continuemos a usar a ADA como uma ferramenta de impulso; 68 00:04:41,871 --> 00:04:48,202 e a pandemia realmente nos lembra dos altos riscos que pessoas com deficiência, 69 00:04:48,202 --> 00:04:52,174 especialmente aquelas vivendo em ambientes segregados e isolados 70 00:04:52,174 --> 00:04:54,473 como casas de repouso, enfrentam. 71 00:04:55,573 --> 00:05:00,457 O COVID impactou desproporcionalmente residentes das casas de repouso, 72 00:05:00,457 --> 00:05:05,905 em parte devido ao ambiente congregacional em que vivem, e à 73 00:05:05,905 --> 00:05:12,600 vulnerabilidade das pessoas com deficiência a esta doença específica. 74 00:05:12,600 --> 00:05:17,797 E quando pensamos em reabrir a Califórnia e seguir em frente, 75 00:05:17,797 --> 00:05:22,176 nós temos que realmente lembrar da importância da ADA 76 00:05:22,176 --> 00:05:25,863 em dizer que as pessoas precisam viver na comunidade. 77 00:05:25,863 --> 00:05:27,680 Elas precisam ser incluídas. 78 00:05:27,680 --> 00:05:30,649 Nós temos que estar atentos em como acomodar as necessidades 79 00:05:30,649 --> 00:05:33,817 das pessoas com deficiência como parte da nossa reabertura. 80 00:05:33,817 --> 00:05:38,617 Em como redesenhar os sistemas de serviço de modo que nós já não pensemos nas 81 00:05:38,617 --> 00:05:42,916 casas de repouso como um lugar primário onde as pessoas com deficiência 82 00:05:42,916 --> 00:05:45,806 ou idosos deveriam viver. 83 00:05:45,806 --> 00:05:49,407 Em como nos assegurar de que pessoas com deficiência, 84 00:05:49,407 --> 00:05:58,116 ao participarem das atividades diárias, não sejam isoladas em programas, 85 00:05:58,338 --> 00:06:04,727 mas sim que sejam dadas oportunidades de interagir em comunidades maiores. 86 00:06:04,727 --> 00:06:08,283 Portanto, há muito trabalho a se fazer nessa área. 87 00:06:08,394 --> 00:06:15,287 Eu penso que outra parte importante é usar este momento para se engajar na 88 00:06:15,287 --> 00:06:18,570 defesa dos direitos civis interseccionais. 89 00:06:18,570 --> 00:06:23,758 Hoje, há muita energia envolvida nas questões de discriminação 90 00:06:23,758 --> 00:06:30,645 envolvendo pessoas negras, que também são desproporcionalmente afetadas pela pandemia, 91 00:06:30,645 --> 00:06:34,108 e podemos usar isso como uma oportunidade de nos unir, 92 00:06:34,108 --> 00:06:38,796 como uma comunidade maior de direitos civis, para promover a inclusão, 93 00:06:38,796 --> 00:06:43,015 integração e não discriminação para todas as pessoas, 94 00:06:43,015 --> 00:06:45,205 incluindo as pessoas com deficiência.