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← O outro lado do muro e o tribunal de justiça de São Paulo

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Showing Revision 3 created 05/09/2016 by Retired user.

  1. Portanto, uma decisão provisória
    que pode ser alterada por outros caminhos

  2. até o cabimento de
    uma sentença definitiva

  3. A exceção de que fosse impedida a postagem
    em uma página do Facebook
  4. do grupo chamado Outro lado do Muro
  5. E impedir a manifestação no raio de 1 km
  6. aonde está localizado o empreendimento.
  7. O recurso da construtora visava ampliar
    essas restrições
  8. Querendo a retirada de uma vez
    da página da internet.
  9. A este recurso da construtora,
    estou dando parcial provimento.
  10. Parcial provimento apenas para que
    seja retirado o conteúdo
  11. postado nessa página, preservando a
    página da internet.
  12. E a razão dessa retirada
    e porque os fatos colotados
  13. realmente são ofensivos.
  14. As mensagens que se encontram
    postadas nesta página.
  15. É preciso que se coloque
    em destaque o seguinte ponto:
  16. existem direitos fundamentais
    que estão em jogo.
  17. Em ambas as partes.
  18. O direito à propriedade,
    o direito empreendimento
  19. Mas também está em jogo
  20. o direito à manifestação,
    direito a liberdade de expressão
  21. E também ao direito de reunião.
  22. Todos direitos fundamentais,
    assegurados na Constituição.
  23. Não que torne as limitações impostas pelo
  24. magistrado de primeiro grau me parece,
  25. no entanto, extremamente demasiado essa
  26. limitação a um quilômetro
    de manifestações, a um
  27. quilômetro do empreendimento.
    Isso é desnecessário e ceifa,
  28. de sobre maneira, o direito de reunião,
  29. o direito de manifestação.
  30. Então eu estou restringindo esta liberdade
  31. de manifestação a apenas a um quarteirão
  32. do empreendimento.
    Respeitado a distância de
  33. um quarteirão, qualquer manifestação
  34. de forma pacífica pode ser realizada.
  35. Então eu estou com isso,
    dando provimento parcial
  36. a ambos os agrados e
    passo a leitura das emendas.