A injustiça do "lucro policial" — e como acabar com ela
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0:01 - 0:04Imaginem-se a conduzir por aí amanhã,
-
0:04 - 0:08para ir a algum sítio comprar algo
que encontraram no Craigslist. -
0:09 - 0:13Talvez uma boa bicicleta de montanha
por 3000 dólares. -
0:13 - 0:16A esse preço, provavelmente
é uma dessas bicicletas -
0:16 - 0:18com um pequeno motor elétrico.
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0:18 - 0:18(Risos)
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0:19 - 0:21Talvez com umas fitinhas no guiador?
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0:21 - 0:22(Risos)
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0:22 - 0:25O vendedor disse
que só aceitava dinheiro. -
0:25 - 0:29Por isso, têm 3000 dólares no porta-luvas.
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0:30 - 0:32De repente, são mandados parar.
-
0:33 - 0:35Entretanto o agente pergunta:
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0:35 - 0:41"Tem drogas, armas ou grande quantidade
de dinheiro consigo?" -
0:42 - 0:44Respondem honestamente que sim,
-
0:44 - 0:47não para as drogas ou para as armas,
mas para o dinheiro. -
0:48 - 0:51Num abrir e fechar de olhos,
são mandados sair do carro. -
0:52 - 0:55O agente procura e encontra o dinheiro.
-
0:56 - 0:59Ele apreende-o naquele momento e diz
-
0:59 - 1:02que suspeita que faz parte de um crime
relacionado com droga. -
1:02 - 1:04Alguns dias depois,
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1:04 - 1:07o procurador-geral distrital assina
a papelada para ficar com o dinheiro... -
1:07 - 1:09permanentemente.
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1:09 - 1:11E isto tudo acontece
-
1:11 - 1:15sem vocês serem acusados
ou condenados por nenhum crime. -
1:15 - 1:17E agora podem estar a dizer:
-
1:17 - 1:20"Ah, isto nunca aconteceria nos EUA.
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1:20 - 1:23(Risos)
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1:24 - 1:28Isto acontece todos os dias no nosso pais.
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1:28 - 1:31É uma das maiores ameaças
aos vossos direitos de propriedade -
1:31 - 1:34de que a maior parte das pessoas
nunca ouviu falar. -
1:34 - 1:37Chama-se "confisco civil".
-
1:37 - 1:40A maioria sabe o que é
o "confisco criminal", -
1:40 - 1:43apesar de o termo soar pouco familiar,
-
1:43 - 1:45então vamos começar com confisco.
-
1:45 - 1:48Quando algo é confiscado,
nós entregamos essa coisa, -
1:48 - 1:50ou somos forçados a entregá-la.
-
1:50 - 1:52No confisco penal,
-
1:52 - 1:55alguém é acusado
e condenado por um crime, -
1:55 - 1:59e por isso, tem de entregar bens
relacionados aquele crime. -
1:59 - 2:03Por exemplo, vamos supor
que usam o vosso carro -
2:03 - 2:04para transportar e vender droga.
-
2:04 - 2:07São apanhados e condenados;
-
2:07 - 2:10agora têm de entregar o vosso carro
-
2:10 - 2:12como parte da pena.
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2:12 - 2:14Isso é o confisco penal.
-
2:15 - 2:20Mas no confisco civil,
nenhuma pessoa é acusada pelo crime, -
2:21 - 2:25é o bem que é acusado
e condenado por um crime. -
2:25 - 2:26(Risos)
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2:26 - 2:28Isso mesmo:
-
2:28 - 2:33o governo condena, de facto,
um objeto inanimado por um crime. -
2:34 - 2:37É como se essa coisa tivesse cometido
o crime por conta própria. -
2:37 - 2:42É por isso que os casos de confisco civil
têm nomes bem peculiares, -
2:42 - 2:48como "Os EUA
vs. um Ford Thunderbird 1990." -
2:48 - 2:49(Risos)
-
2:50 - 2:55Ou "O estado de Oklahoma
vs. 53 234 dólares em dinheiro." -
2:55 - 2:56(Risos)
-
2:56 - 2:58Ou o meu favorito:
-
2:58 - 3:02"Os EUA vs. um objeto de ouro sólido
-
3:02 - 3:04"em forma de galo."
-
3:04 - 3:06(Risos)
-
3:08 - 3:09Agora devem estar a pensar:
-
3:09 - 3:11"Como é que acontece uma coisa dessas?"
-
3:12 - 3:15Foi exatamente o que eu disse quando
tomei conhecimento do confisco fiscal -
3:15 - 3:18durante uma viagem de carro
com a minha esposa. -
3:18 - 3:20Não, não fomos mandados
parar pela polícia. -
3:20 - 3:21(Risos)
-
3:21 - 3:23Eu estava a ler
a história do confisco civil, -
3:23 - 3:24como parte do meu trabalho,
-
3:24 - 3:27como diretor de pesquisa
numa sociedade de advogados, -
3:27 - 3:29e li um dos casos que já mencionei,
-
3:30 - 3:33"Os EUA vs. um Ford Thunderbird 1990."
-
3:34 - 3:39Nesse caso, Carol Thomas
emprestou o carro ao filho. -
3:39 - 3:43Ele cometeu um crime envolvendo
drogas dentro do carro. -
3:44 - 3:46A Carol não cometeu nenhum crime,
-
3:46 - 3:50então as autoridades não podiam
condená-la e levar o carro, -
3:50 - 3:55mas podiam usar e usaram
o confisco fiscal -
3:55 - 3:58para "condenar o
carro" e confiscá-lo. -
3:59 - 4:02A Carol era completamente inocente,
mas perdeu o carro mesmo assim. -
4:02 - 4:03Por outras palavras,
-
4:03 - 4:07ela foi punida por um crime
que não cometeu. -
4:08 - 4:11Quando li isso, eu fiquei chocado.
-
4:12 - 4:14Como podia acontecer isto?
-
4:14 - 4:16Como é que isto é legal?
-
4:17 - 4:20Isto começou no nosso país
com a legislação marítima. -
4:20 - 4:23No início da nossa república,
o governo tentou combater a pirataria; -
4:23 - 4:25sim, piratas de verdade.
-
4:26 - 4:29O problema é que, muitas vezes, o governo
não conseguia prender os piratas, -
4:29 - 4:33então usava o confisco fiscal
para condenar os bens dos piratas, -
4:33 - 4:35e confiscá-los,
-
4:35 - 4:38e assim impedir os seus lucros ilegais.
-
4:38 - 4:41É claro que o governo podia simplesmente
levar e manter o "saque" -
4:41 - 4:44sem necessariamente
usar o confisco fiscal, -
4:44 - 4:46mas isso violaria o princípio
-
4:46 - 4:49do direito legal
e o direito de propriedade. -
4:50 - 4:54O governo raramente usava
o confisco legal, até aos anos 80 -
4:54 - 4:57e a guerra às drogas.
-
4:59 - 5:01Expandimos a lei de confisco civil
-
5:01 - 5:03para abranger crimes
relacionados com drogas -
5:03 - 5:05e mais tarde, outros tipos de crimes.
-
5:05 - 5:09O Canadá e a União Europeia
adotaram medidas similares -
5:09 - 5:14de modo que agora todas as pessoas
estão presas na armadilha do confisco, -
5:14 - 5:17pessoas como Russ Caswell.
-
5:18 - 5:23Russ Caswell era dono de um pequeno motel
em Tewksbury, Massachusetts. -
5:23 - 5:26O pai dele construiu o hotel em 1995,
-
5:26 - 5:29e Russ assumiu a administração
por volta de 1980. -
5:29 - 5:32Durante os anos em que Russ
foi proprietário do motel, -
5:32 - 5:35de tempos em tempos,
as pessoas alugavam quartos, -
5:35 - 5:37e cometiam crimes relacionados com drogas.
-
5:38 - 5:40Russ não pactuava com essas atividades.
-
5:40 - 5:43Na verdade, sempre que as descobria,
chamava imediatamente a polícia. -
5:44 - 5:47Russ não era culpado de nenhum crime,
-
5:47 - 5:52mas isso não impediu que o Departamento
de Justiça dos EUA confiscasse o seu hotel -
5:52 - 5:55simplesmente porque outras pessoas
tinham cometido lá crimes. -
5:56 - 5:59Mas o caso de Russ não era o único.
-
5:59 - 6:02Entre 1997 e 2016,
-
6:02 - 6:08o Departamento de Justiça dos EUA
confiscou mais de 635 000 propriedades. -
6:10 - 6:11Isto significa que, a cada ano,
-
6:11 - 6:14dezenas de milhares de pessoas
perdem os seus bens -
6:14 - 6:17em casos em que nunca são acusadas
nem condenadas por nenhum crime. -
6:17 - 6:22E não estamos necessariamente a falar
de importantes traficantes de drogas -
6:22 - 6:25ou de autores de fraudes financeiras
dignos de primeira página, -
6:25 - 6:29cujos casos envolvem centenas de milhares
ou até milhões de doláres. -
6:29 - 6:33Muitas dessas apreensões e confiscos
envolvem pessoas comuns, -
6:33 - 6:34como Russ Caswell,
-
6:35 - 6:36vocês
-
6:36 - 6:37ou eu.
-
6:37 - 6:39Mas ainda há pior.
-
6:40 - 6:41Estão a perguntar-se:
-
6:41 - 6:44"Para onde vai todo esse dinheiro e bens?"
-
6:46 - 6:49Na maioria dos lugares,
ficam com as autoridades policiais. -
6:49 - 6:52E eles usam-nos para comprar equipamento,
-
6:52 - 6:54pagar obras em prédios
-
6:54 - 6:57ou até mesmo pagar salários
e horas extras. -
6:58 - 7:01Isto é um claro conflito de interesses.
-
7:01 - 7:05Cria-se um incentivo perverso de lucro
que pode distorcer a aplicação da lei. -
7:05 - 7:09Este problema também é percebido
por aqueles que aplicam a lei. -
7:10 - 7:13O ex-chefe de polícia Roger Peterson,
de Rochester, Minnesota, -
7:13 - 7:16descreveu a escolha que muitas vezes
os agentes enfrentam. -
7:17 - 7:18Como ele explicou:
-
7:18 - 7:20"Suponham que sou um agente de polícia,
-
7:20 - 7:22"e vejo uma pessoa a vender droga.
-
7:23 - 7:25"Agora eu enfrento uma escolha:
-
7:25 - 7:30"Vou atrás do comprador
e elimino as drogas ilícitas da rua, -
7:31 - 7:34"ou vou atrás do traficante
-
7:34 - 7:38"e fico com o dinheiro
para a esquadra usar?" -
7:38 - 7:42É fácil perceber porque é
que o agente pode ir atrás do dinheiro. -
7:43 - 7:45As circunstâncias eram tais,
-
7:45 - 7:48que levaram agentes da polícia
-
7:48 - 7:51a confiscar uma casa inteira
em Filadélfia. -
7:51 - 7:58Em 2014, o filho de Chris e Markela
Sourovelis vendeu 40 dólares em droga, -
7:58 - 8:00na rua de casa.
-
8:01 - 8:04Quarenta dólares.
-
8:05 - 8:08A polícia observou o negócio.
-
8:08 - 8:12Podiam ter prendido o comprador
e confiscado as drogas, -
8:12 - 8:13mas não o fizeram.
-
8:14 - 8:16Podiam ter prendido o filho
dos Sourovelises, -
8:16 - 8:17ali, na rua
-
8:17 - 8:20e ficar com os 40 dólares.
-
8:20 - 8:22Mas não o fizeram.
-
8:22 - 8:24Eles esperaram para prendê-lo em casa,
-
8:24 - 8:28porque assim poderiam confiscar
a casa inteira. -
8:29 - 8:32A casa valia 350 000 dólares.
-
8:33 - 8:36É isso que chamo
de incentivo perverso ao lucro. -
8:38 - 8:41Mas o caso dos Sourovelises
não foi uma exceção. -
8:42 - 8:45Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",
-
8:45 - 8:46a "Atenas da América",
-
8:46 - 8:49o "berço da liberdade",
o lugar do nascimento da constituição, -
8:49 - 8:52o lar do Sino da Liberdade
e do Corredor da Independência, -
8:52 - 8:54a "Cidade que te ama"...
-
8:54 - 8:55(Risos)
-
8:56 - 9:00essa Filadélfia estava a gerir
uma máquina de confisco. -
9:01 - 9:05Entre 2002 e 2016,
-
9:05 - 9:10Filadélfia apreendeu mais de 77 milhões
de dólares através do confisco, -
9:10 - 9:14incluindo 1200 casas.
-
9:15 - 9:18Carros, joias, aparelhos eletrónicos,
eles venderam tudo -
9:18 - 9:20e ficaram com o lucro.
-
9:20 - 9:22E continuariam a fazer isso,
-
9:22 - 9:24se não fosse uma ação judicial coletiva,
-
9:24 - 9:27uma ação judicial coletiva
da nossa equipa. -
9:27 - 9:30(Aplausos)
-
9:36 - 9:37Obrigado.
-
9:37 - 9:39Nós obrigámos a mudar
as práticas de confisco -
9:39 - 9:42e a indemnizar as vítimas.
-
9:43 - 9:45(Aplausos)
-
9:48 - 9:52Quando a nossa equipa começou
a investigar o confisco em 2007, -
9:52 - 9:55não fazíamos ideia de quanto
era arrecadado dessa forma. -
9:55 - 9:57Na verdade, ninguém sabia.
-
9:57 - 10:01Foi só com o nosso estudo
"Policing for Profit", -
10:01 - 10:05que descobrimos que as
forças da lei tinham arrecadado -
10:05 - 10:08quase 40 mil milhões de doláres,
-
10:08 - 10:10mil milhões,
-
10:10 - 10:13Sendo que desde 2001,
-
10:13 - 10:17mais de 80% fora arrecadado
através do confisco fiscal. -
10:18 - 10:20Infelizmente, não sabemos
-
10:20 - 10:22quanto as autoridades legais arrecadaram,
-
10:22 - 10:26porque em muitos estados,
elas não precisam de relatar. -
10:27 - 10:29Até haver uma reforma no confisco,
-
10:29 - 10:33nunca saberemos a atividade do confisco
que ocorre realmente nos EUA. -
10:34 - 10:37E precisamos de uma
reforma desesperadamente. -
10:37 - 10:41As legislaturas deviam abolir
o confisco civil -
10:41 - 10:44e substituí-lo pelo confisco penal.
-
10:44 - 10:48E toda a arrecadação feita por confisco,
deve ir para um fundo neutro, -
10:48 - 10:49como o fundo geral.
-
10:50 - 10:51Só quando os processos de confisco
-
10:51 - 10:54deixarem de entrar diretamente
para as forças da lei, -
10:54 - 10:57é que acabaremos com o lucro policial.
-
10:59 - 11:01(Aplausos)
-
11:05 - 11:07Como podemos imaginar,
-
11:08 - 11:12as autoridades legais não gostam
destas recomendações. -
11:12 - 11:13(Risos)
-
11:13 - 11:16Eles perdem muito dinheiro,
-
11:16 - 11:19e acreditam que o confisco civil
é uma ferramenta eficaz -
11:19 - 11:21no combate ao crime.
-
11:21 - 11:24O problema é que não é eficaz.
-
11:25 - 11:27Em junho de 2019, divulgámos um estudo
-
11:27 - 11:32que mostrou que o confisco
não ajuda no combate ao crime. -
11:32 - 11:34O relatório também mostrou
-
11:34 - 11:38que as forças da lei
promovem mais confiscos, -
11:38 - 11:40durante crises económicas.
-
11:40 - 11:43Então quando o orçamento
do município ou do estado está apertado, -
11:43 - 11:47as autoridades legais usam
o confisco para arrecadar dinheiro. -
11:47 - 11:49Então, não é de admirar,
-
11:49 - 11:53que as autoridades legais
prevejam um apocalipse criminal! -
11:53 - 11:55(Risos)
-
11:55 - 11:57se forem adotadas essas reformas.
-
11:57 - 12:00Mas alguns estados
já as implementaram, -
12:00 - 12:02e estamos a tentar
reformar o país inteiro, -
12:02 - 12:06porque até fazer a reforma do confisco,
-
12:06 - 12:09isto é algo que pode acontecer
com qualquer um de nós. -
12:09 - 12:11Pode acontecer nos EUA,
-
12:11 - 12:13no Reino Unido,
-
12:13 - 12:16em países da União Europeia,
-
12:16 - 12:17e noutros lugares.
-
12:17 - 12:21Pessoas como eu e vocês,
como os Sourovelises, Russ Caswell, -
12:21 - 12:24apenas a viver o nosso dia-a-dia,
-
12:24 - 12:28podemos ser apanhados num esquema
que nunca imaginaríamos ser possível. -
12:29 - 12:32É altura de acabarmos com o lucro policial
-
12:33 - 12:35de uma vez por todas.
-
12:35 - 12:36Obrigado.
-
12:36 - 12:39(Aplausos)
- Title:
- A injustiça do "lucro policial" — e como acabar com ela
- Speaker:
- Dick M. Carpenter II
- Description:
-
Muitos países possuem leis centenárias ativas, permitindo que as organizações do governo confisquem os vossos bens: a casa, o carro, a empresa, sem nunca serem condenados por qualquer crime. O investigador jurídico Dick M. Carpenter II revela como esta prática de confisco civil ameaça os direitos das pessoas e cria um enorme incentivo monetário para as autoridades legais embolsarem os bens dos outros. Também traça um plano para acabar com o "lucro policial" de uma vez por todas.
- Video Language:
- English
- Team:
- closed TED
- Project:
- TEDTalks
- Duration:
- 12:54
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