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← A injustiça do "lucro policial" — e como acabar com ela

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Showing Revision 8 created 07/20/2020 by Margarida Ferreira.

  1. Imaginem-se a conduzir por aí amanhã,
  2. para ir a algum sítio comprar algo
    que encontraram no Craigslist.
  3. Talvez uma boa bicicleta de montanha
    por 3000 dólares.
  4. A esse preço, provavelmente
    é uma dessas bicicletas
  5. com um pequeno motor elétrico.
  6. (Risos)

  7. Talvez com umas fitinhas no guiador?

  8. (Risos)

  9. O vendedor disse
    que só aceitava dinheiro.

  10. Por isso, têm 3000 dólares no porta-luvas.
  11. De repente, são mandados parar.
  12. Entretanto o agente pergunta:
  13. "Tem drogas, armas ou grande quantidade
    de dinheiro consigo?"
  14. Respondem honestamente que sim,
  15. não para as drogas ou para as armas,
    mas para o dinheiro.
  16. Num abrir e fechar de olhos,
    são mandados sair do carro.
  17. O agente procura e encontra o dinheiro.
  18. Ele apreende-o naquele momento e diz
  19. que suspeita que faz parte de um crime
    relacionado com droga.
  20. Alguns dias depois,
  21. o procurador-geral distrital assina
    a papelada para ficar com o dinheiro...
  22. permanentemente.
  23. E isto tudo acontece
  24. sem vocês serem acusados
    ou condenados por nenhum crime.
  25. E agora podem estar a dizer:

  26. "Ah, isto nunca aconteceria nos EUA.
  27. (Risos)

  28. Isto acontece todos os dias no nosso pais.

  29. É uma das maiores ameaças
    aos vossos direitos de propriedade
  30. de que a maior parte das pessoas
    nunca ouviu falar.
  31. Chama-se "confisco civil".
  32. A maioria sabe o que é
    o "confisco criminal",
  33. apesar de o termo soar pouco familiar,
  34. então vamos começar com confisco.
  35. Quando algo é confiscado,
    nós entregamos essa coisa,
  36. ou somos forçados a entregá-la.
  37. No confisco penal,
  38. alguém é acusado
    e condenado por um crime,
  39. e por isso, tem de entregar bens
    relacionados aquele crime.
  40. Por exemplo, vamos supor
    que usam o vosso carro
  41. para transportar e vender droga.
  42. São apanhados e condenados;
  43. agora têm de entregar o vosso carro
  44. como parte da pena.
  45. Isso é o confisco penal.
  46. Mas no confisco civil,
    nenhuma pessoa é acusada pelo crime,

  47. é o bem que é acusado
    e condenado por um crime.
  48. (Risos)

  49. Isso mesmo:

  50. o governo condena, de facto,
    um objeto inanimado por um crime.
  51. É como se essa coisa tivesse cometido
    o crime por conta própria.
  52. É por isso que os casos de confisco civil
    têm nomes bem peculiares,
  53. como "Os EUA
    vs. um Ford Thunderbird 1990."
  54. (Risos)

  55. Ou "O estado de Oklahoma
    vs. 53 234 dólares em dinheiro."

  56. (Risos)

  57. Ou o meu favorito:

  58. "Os EUA vs. um objeto de ouro sólido
  59. "em forma de galo."
  60. (Risos)

  61. Agora devem estar a pensar:

  62. "Como é que acontece uma coisa dessas?"
  63. Foi exatamente o que eu disse quando
    tomei conhecimento do confisco fiscal
  64. durante uma viagem de carro
    com a minha esposa.
  65. Não, não fomos mandados
    parar pela polícia.
  66. (Risos)

  67. Eu estava a ler
    a história do confisco civil,

  68. como parte do meu trabalho,
  69. como diretor de pesquisa
    numa sociedade de advogados,
  70. e li um dos casos que já mencionei,
  71. "Os EUA vs. um Ford Thunderbird 1990."
  72. Nesse caso, Carol Thomas
    emprestou o carro ao filho.
  73. Ele cometeu um crime envolvendo
    drogas dentro do carro.
  74. A Carol não cometeu nenhum crime,
  75. então as autoridades não podiam
    condená-la e levar o carro,
  76. mas podiam usar e usaram
    o confisco fiscal
  77. para "condenar o
    carro" e confiscá-lo.
  78. A Carol era completamente inocente,
    mas perdeu o carro mesmo assim.
  79. Por outras palavras,
  80. ela foi punida por um crime
    que não cometeu.
  81. Quando li isso, eu fiquei chocado.
  82. Como podia acontecer isto?
  83. Como é que isto é legal?
  84. Isto começou no nosso país
    com a legislação marítima.

  85. No início da nossa república,
    o governo tentou combater a pirataria;
  86. sim, piratas de verdade.
  87. O problema é que, muitas vezes, o governo
    não conseguia prender os piratas,
  88. então usava o confisco fiscal
    para condenar os bens dos piratas,
  89. e confiscá-los,
  90. e assim impedir os seus lucros ilegais.
  91. É claro que o governo podia simplesmente
    levar e manter o "saque"
  92. sem necessariamente
    usar o confisco fiscal,
  93. mas isso violaria o princípio
  94. do direito legal
    e o direito de propriedade.
  95. O governo raramente usava
    o confisco legal, até aos anos 80

  96. e a guerra às drogas.
  97. Expandimos a lei de confisco civil
  98. para abranger crimes
    relacionados com drogas
  99. e mais tarde, outros tipos de crimes.
  100. O Canadá e a União Europeia
    adotaram medidas similares
  101. de modo que agora todas as pessoas
    estão presas na armadilha do confisco,
  102. pessoas como Russ Caswell.
  103. Russ Caswell era dono de um pequeno motel
    em Tewksbury, Massachusetts.

  104. O pai dele construiu o hotel em 1995,
  105. e Russ assumiu a administração
    por volta de 1980.
  106. Durante os anos em que Russ
    foi proprietário do motel,
  107. de tempos em tempos,
    as pessoas alugavam quartos,
  108. e cometiam crimes relacionados com drogas.
  109. Russ não pactuava com essas atividades.
  110. Na verdade, sempre que as descobria,
    chamava imediatamente a polícia.
  111. Russ não era culpado de nenhum crime,
  112. mas isso não impediu que o Departamento
    de Justiça dos EUA confiscasse o seu hotel
  113. simplesmente porque outras pessoas
    tinham cometido lá crimes.
  114. Mas o caso de Russ não era o único.

  115. Entre 1997 e 2016,
  116. o Departamento de Justiça dos EUA
    confiscou mais de 635 000 propriedades.
  117. Isto significa que, a cada ano,
  118. dezenas de milhares de pessoas
    perdem os seus bens
  119. em casos em que nunca são acusadas
    nem condenadas por nenhum crime.
  120. E não estamos necessariamente a falar
    de importantes traficantes de drogas
  121. ou de autores de fraudes financeiras
    dignos de primeira página,
  122. cujos casos envolvem centenas de milhares
    ou até milhões de doláres.
  123. Muitas dessas apreensões e confiscos
    envolvem pessoas comuns,
  124. como Russ Caswell,
  125. vocês
  126. ou eu.
  127. Mas ainda há pior.

  128. Estão a perguntar-se:
  129. "Para onde vai todo esse dinheiro e bens?"
  130. Na maioria dos lugares,
    ficam com as autoridades policiais.
  131. E eles usam-nos para comprar equipamento,
  132. pagar obras em prédios
  133. ou até mesmo pagar salários
    e horas extras.
  134. Isto é um claro conflito de interesses.
  135. Cria-se um incentivo perverso de lucro
    que pode distorcer a aplicação da lei.
  136. Este problema também é percebido
    por aqueles que aplicam a lei.
  137. O ex-chefe de polícia Roger Peterson,
    de Rochester, Minnesota,
  138. descreveu a escolha que muitas vezes
    os agentes enfrentam.
  139. Como ele explicou:
  140. "Suponham que sou um agente de polícia,
  141. "e vejo uma pessoa a vender droga.

  142. "Agora eu enfrento uma escolha:
  143. "Vou atrás do comprador
    e elimino as drogas ilícitas da rua,
  144. "ou vou atrás do traficante

  145. "e fico com o dinheiro
    para a esquadra usar?"
  146. É fácil perceber porque é
    que o agente pode ir atrás do dinheiro.
  147. As circunstâncias eram tais,

  148. que levaram agentes da polícia
  149. a confiscar uma casa inteira
    em Filadélfia.
  150. Em 2014, o filho de Chris e Markela
    Sourovelis vendeu 40 dólares em droga,
  151. na rua de casa.
  152. Quarenta dólares.
  153. A polícia observou o negócio.
  154. Podiam ter prendido o comprador
    e confiscado as drogas,
  155. mas não o fizeram.
  156. Podiam ter prendido o filho
    dos Sourovelises,
  157. ali, na rua
  158. e ficar com os 40 dólares.
  159. Mas não o fizeram.
  160. Eles esperaram para prendê-lo em casa,
  161. porque assim poderiam confiscar
    a casa inteira.
  162. A casa valia 350 000 dólares.
  163. É isso que chamo
    de incentivo perverso ao lucro.
  164. Mas o caso dos Sourovelises
    não foi uma exceção.

  165. Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",
  166. a "Atenas da América",
  167. o "berço da liberdade",
    o lugar do nascimento da constituição,
  168. o lar do Sino da Liberdade
    e do Corredor da Independência,
  169. a "Cidade que te ama"...
  170. (Risos)

  171. essa Filadélfia estava a gerir
    uma máquina de confisco.

  172. Entre 2002 e 2016,
  173. Filadélfia apreendeu mais de 77 milhões
    de dólares através do confisco,
  174. incluindo 1200 casas.
  175. Carros, joias, aparelhos eletrónicos,
    eles venderam tudo
  176. e ficaram com o lucro.
  177. E continuariam a fazer isso,
  178. se não fosse uma ação judicial coletiva,
  179. uma ação judicial coletiva
    da nossa equipa.
  180. (Aplausos)

  181. Obrigado.

  182. Nós obrigámos a mudar
    as práticas de confisco

  183. e a indemnizar as vítimas.
  184. (Aplausos)

  185. Quando a nossa equipa começou
    a investigar o confisco em 2007,

  186. não fazíamos ideia de quanto
    era arrecadado dessa forma.
  187. Na verdade, ninguém sabia.
  188. Foi só com o nosso estudo
    "Policing for Profit",
  189. que descobrimos que as
    forças da lei tinham arrecadado
  190. quase 40 mil milhões de doláres,
  191. mil milhões,
  192. Sendo que desde 2001,
  193. mais de 80% fora arrecadado
    através do confisco fiscal.
  194. Infelizmente, não sabemos
  195. quanto as autoridades legais arrecadaram,
  196. porque em muitos estados,
    elas não precisam de relatar.
  197. Até haver uma reforma no confisco,

  198. nunca saberemos a atividade do confisco
    que ocorre realmente nos EUA.
  199. E precisamos de uma
    reforma desesperadamente.
  200. As legislaturas deviam abolir
    o confisco civil
  201. e substituí-lo pelo confisco penal.
  202. E toda a arrecadação feita por confisco,
    deve ir para um fundo neutro,
  203. como o fundo geral.
  204. Só quando os processos de confisco
  205. deixarem de entrar diretamente
    para as forças da lei,
  206. é que acabaremos com o lucro policial.
  207. (Aplausos)

  208. Como podemos imaginar,

  209. as autoridades legais não gostam
    destas recomendações.
  210. (Risos)

  211. Eles perdem muito dinheiro,

  212. e acreditam que o confisco civil
    é uma ferramenta eficaz
  213. no combate ao crime.
  214. O problema é que não é eficaz.
  215. Em junho de 2019, divulgámos um estudo
  216. que mostrou que o confisco
    não ajuda no combate ao crime.
  217. O relatório também mostrou
  218. que as forças da lei
    promovem mais confiscos,
  219. durante crises económicas.
  220. Então quando o orçamento
    do município ou do estado está apertado,
  221. as autoridades legais usam
    o confisco para arrecadar dinheiro.
  222. Então, não é de admirar,
  223. que as autoridades legais
    prevejam um apocalipse criminal!
  224. (Risos)
  225. se forem adotadas essas reformas.
  226. Mas alguns estados
    já as implementaram,

  227. e estamos a tentar
    reformar o país inteiro,

  228. porque até fazer a reforma do confisco,

  229. isto é algo que pode acontecer
    com qualquer um de nós.
  230. Pode acontecer nos EUA,
  231. no Reino Unido,
  232. em países da União Europeia,
  233. e noutros lugares.
  234. Pessoas como eu e vocês,
    como os Sourovelises, Russ Caswell,
  235. apenas a viver o nosso dia-a-dia,
  236. podemos ser apanhados num esquema
    que nunca imaginaríamos ser possível.
  237. É altura de acabarmos com o lucro policial
  238. de uma vez por todas.
  239. Obrigado.
  240. (Aplausos)