A injustiça do "lucro policial" — e como acabar com ela

Muitos países possuem leis centenárias ativas, permitindo que as organizações do governo confisquem os vossos bens: a casa, o carro, a empresa, sem nunca serem condenados por qualquer crime. O investigador jurídico Dick M. Carpenter II revela como esta prática de confisco civil ameaça os direitos das pessoas e cria um enorme incentivo monetário para as autoridades legais embolsarem os bens dos outros. Também traça um plano para acabar com o "lucro policial" de uma vez por todas.

Imaginem-se a conduzir por aí amanhã,

para ir a algum sítio comprar algo
que encontraram no Craigslist.

Talvez uma boa bicicleta de montanha
por 3000 dólares.

A esse preço, provavelmente
é uma dessas bicicletas

com um pequeno motor elétrico.

(Risos)

Talvez com umas fitinhas no guiador?

(Risos)

O vendedor disse
que só aceitava dinheiro.

Por isso, têm 3000 dólares no porta-luvas.

De repente, são mandados parar.

Entretanto o agente pergunta:

"Tem drogas, armas ou grande quantidade
de dinheiro consigo?"

Respondem honestamente que sim,

não para as drogas ou para as armas,
mas para o dinheiro.

Num abrir e fechar de olhos,
são mandados sair do carro.

O agente procura e encontra o dinheiro.

Ele apreende-o naquele momento e diz

que suspeita que faz parte de um crime
relacionado com droga.

Alguns dias depois,

o procurador-geral distrital assina
a papelada para ficar com o dinheiro...

permanentemente.

E isto tudo acontece

sem vocês serem acusados
ou condenados por nenhum crime.

E agora podem estar a dizer:

"Ah, isto nunca aconteceria nos EUA.

(Risos)

Isto acontece todos os dias no nosso pais.

É uma das maiores ameaças
aos vossos direitos de propriedade

de que a maior parte das pessoas
nunca ouviu falar.

Chama-se "confisco civil".

A maioria sabe o que é
o "confisco criminal",

apesar de o termo soar pouco familiar,

então vamos começar com confisco.

Quando algo é confiscado,
nós entregamos essa coisa,

ou somos forçados a entregá-la.

No confisco penal,

alguém é acusado
e condenado por um crime,

e por isso, tem de entregar bens
relacionados aquele crime.

Por exemplo, vamos supor
que usam o vosso carro

para transportar e vender droga.

São apanhados e condenados;

agora têm de entregar o vosso carro

como parte da pena.

Isso é o confisco penal.

Mas no confisco civil,
nenhuma pessoa é acusada pelo crime,

é o bem que é acusado
e condenado por um crime.

(Risos)

Isso mesmo:

o governo condena, de facto,
um objeto inanimado por um crime.

É como se essa coisa tivesse cometido
o crime por conta própria.

É por isso que os casos de confisco civil
têm nomes bem peculiares,

como "Os EUA
vs. um Ford Thunderbird 1990."

(Risos)

Ou "O estado de Oklahoma
vs. 53 234 dólares em dinheiro."

(Risos)

Ou o meu favorito:

"Os EUA vs. um objeto de ouro sólido

"em forma de galo."

(Risos)

Agora devem estar a pensar:

"Como é que acontece uma coisa dessas?"

Foi exatamente o que eu disse quando
tomei conhecimento do confisco fiscal

durante uma viagem de carro
com a minha esposa.

Não, não fomos mandados
parar pela polícia.

(Risos)

Eu estava a ler
a história do confisco civil,

como parte do meu trabalho,

como diretor de pesquisa
numa sociedade de advogados,

e li um dos casos que já mencionei,

"Os EUA vs. um Ford Thunderbird 1990."

Nesse caso, Carol Thomas
emprestou o carro ao filho.

Ele cometeu um crime envolvendo
drogas dentro do carro.

A Carol não cometeu nenhum crime,

então as autoridades não podiam
condená-la e levar o carro,

mas podiam usar e usaram
o confisco fiscal

para "condenar o
carro" e confiscá-lo.

A Carol era completamente inocente,
mas perdeu o carro mesmo assim.

Por outras palavras,

ela foi punida por um crime
que não cometeu.

Quando li isso, eu fiquei chocado.

Como podia acontecer isto?

Como é que isto é legal?

Isto começou no nosso país
com a legislação marítima.

No início da nossa república,
o governo tentou combater a pirataria;

sim, piratas de verdade.

O problema é que, muitas vezes, o governo
não conseguia prender os piratas,

então usava o confisco fiscal
para condenar os bens dos piratas,

e confiscá-los,

e assim impedir os seus lucros ilegais.

É claro que o governo podia simplesmente
levar e manter o "saque"

sem necessariamente
usar o confisco fiscal,

mas isso violaria o princípio

do direito legal
e o direito de propriedade.

O governo raramente usava
o confisco legal, até aos anos 80

e a guerra às drogas.

Expandimos a lei de confisco civil

para abranger crimes
relacionados com drogas

e mais tarde, outros tipos de crimes.

O Canadá e a União Europeia
adotaram medidas similares

de modo que agora todas as pessoas
estão presas na armadilha do confisco,

pessoas como Russ Caswell.

Russ Caswell era dono de um pequeno motel
em Tewksbury, Massachusetts.

O pai dele construiu o hotel em 1995,

e Russ assumiu a administração
por volta de 1980.

Durante os anos em que Russ
foi proprietário do motel,

de tempos em tempos,
as pessoas alugavam quartos,

e cometiam crimes relacionados com drogas.

Russ não pactuava com essas atividades.

Na verdade, sempre que as descobria,
chamava imediatamente a polícia.

Russ não era culpado de nenhum crime,

mas isso não impediu que o Departamento
de Justiça dos EUA confiscasse o seu hotel

simplesmente porque outras pessoas
tinham cometido lá crimes.

Mas o caso de Russ não era o único.

Entre 1997 e 2016,

o Departamento de Justiça dos EUA
confiscou mais de 635 000 propriedades.

Isto significa que, a cada ano,

dezenas de milhares de pessoas
perdem os seus bens

em casos em que nunca são acusadas
nem condenadas por nenhum crime.

E não estamos necessariamente a falar
de importantes traficantes de drogas

ou de autores de fraudes financeiras
dignos de primeira página,

cujos casos envolvem centenas de milhares
ou até milhões de doláres.

Muitas dessas apreensões e confiscos
envolvem pessoas comuns,

como Russ Caswell,

vocês

ou eu.

Mas ainda há pior.

Estão a perguntar-se:

"Para onde vai todo esse dinheiro e bens?"

Na maioria dos lugares,
ficam com as autoridades policiais.

E eles usam-nos para comprar equipamento,

pagar obras em prédios

ou até mesmo pagar salários
e horas extras.

Isto é um claro conflito de interesses.

Cria-se um incentivo perverso de lucro
que pode distorcer a aplicação da lei.

Este problema também é percebido
por aqueles que aplicam a lei.

O ex-chefe de polícia Roger Peterson,
de Rochester, Minnesota,

descreveu a escolha que muitas vezes
os agentes enfrentam.

Como ele explicou:

"Suponham que sou um agente de polícia,

"e vejo uma pessoa a vender droga.

"Agora eu enfrento uma escolha:

"Vou atrás do comprador
e elimino as drogas ilícitas da rua,

"ou vou atrás do traficante

"e fico com o dinheiro
para a esquadra usar?"

É fácil perceber porque é
que o agente pode ir atrás do dinheiro.

As circunstâncias eram tais,

que levaram agentes da polícia

a confiscar uma casa inteira
em Filadélfia.

Em 2014, o filho de Chris e Markela
Sourovelis vendeu 40 dólares em droga,

na rua de casa.

Quarenta dólares.

A polícia observou o negócio.

Podiam ter prendido o comprador
e confiscado as drogas,

mas não o fizeram.

Podiam ter prendido o filho
dos Sourovelises,

ali, na rua

e ficar com os 40 dólares.

Mas não o fizeram.

Eles esperaram para prendê-lo em casa,

porque assim poderiam confiscar
a casa inteira.

A casa valia 350 000 dólares.

É isso que chamo
de incentivo perverso ao lucro.

Mas o caso dos Sourovelises
não foi uma exceção.

Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",

a "Atenas da América",

o "berço da liberdade",
o lugar do nascimento da constituição,

o lar do Sino da Liberdade
e do Corredor da Independência,

a "Cidade que te ama"...

(Risos)

essa Filadélfia estava a gerir
uma máquina de confisco.

Entre 2002 e 2016,

Filadélfia apreendeu mais de 77 milhões
de dólares através do confisco,

incluindo 1200 casas.

Carros, joias, aparelhos eletrónicos,
eles venderam tudo

e ficaram com o lucro.

E continuariam a fazer isso,

se não fosse uma ação judicial coletiva,

uma ação judicial coletiva
da nossa equipa.

(Aplausos)

Obrigado.

Nós obrigámos a mudar
as práticas de confisco

e a indemnizar as vítimas.

(Aplausos)

Quando a nossa equipa começou
a investigar o confisco em 2007,

não fazíamos ideia de quanto
era arrecadado dessa forma.

Na verdade, ninguém sabia.

Foi só com o nosso estudo
"Policing for Profit",

que descobrimos que as
forças da lei tinham arrecadado

quase 40 mil milhões de doláres,

mil milhões,

Sendo que desde 2001,

mais de 80% fora arrecadado
através do confisco fiscal.

Infelizmente, não sabemos

quanto as autoridades legais arrecadaram,

porque em muitos estados,
elas não precisam de relatar.

Até haver uma reforma no confisco,

nunca saberemos a atividade do confisco
que ocorre realmente nos EUA.

E precisamos de uma
reforma desesperadamente.

As legislaturas deviam abolir
o confisco civil

e substituí-lo pelo confisco penal.

E toda a arrecadação feita por confisco,
deve ir para um fundo neutro,

como o fundo geral.

Só quando os processos de confisco

deixarem de entrar diretamente
para as forças da lei,

é que acabaremos com o lucro policial.

(Aplausos)

Como podemos imaginar,

as autoridades legais não gostam
destas recomendações.

(Risos)

Eles perdem muito dinheiro,

e acreditam que o confisco civil
é uma ferramenta eficaz

no combate ao crime.

O problema é que não é eficaz.

Em junho de 2019, divulgámos um estudo

que mostrou que o confisco
não ajuda no combate ao crime.

O relatório também mostrou

que as forças da lei
promovem mais confiscos,

durante crises económicas.

Então quando o orçamento
do município ou do estado está apertado,

as autoridades legais usam
o confisco para arrecadar dinheiro.

Então, não é de admirar,

que as autoridades legais
prevejam um apocalipse criminal!

(Risos)

se forem adotadas essas reformas.

Mas alguns estados
já as implementaram,

e estamos a tentar
reformar o país inteiro,

porque até fazer a reforma do confisco,

isto é algo que pode acontecer
com qualquer um de nós.

Pode acontecer nos EUA,

no Reino Unido,

em países da União Europeia,

e noutros lugares.

Pessoas como eu e vocês,
como os Sourovelises, Russ Caswell,

apenas a viver o nosso dia-a-dia,

podemos ser apanhados num esquema
que nunca imaginaríamos ser possível.

É altura de acabarmos com o lucro policial

de uma vez por todas.

Obrigado.

(Aplausos)