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A injustiça do "policiamento pelo lucro", e como acabar com ele

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    Imagine-se dirigindo amanhã,
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    indo a algum lugar para comprar
    um produto que achou na Craigslist,
  • 0:09 - 0:13
    talvez uma bela bicicleta
    mountain bike por U$ 3 mil.
  • 0:13 - 0:17
    Por esse preço, deve ser uma daquelas
    bicicletas com um pequeno motor,
  • 0:17 - 0:18
    (Risos)
  • 0:18 - 0:21
    com fitinhas penduradas no guidão.
  • 0:21 - 0:22
    (Risos)
  • 0:22 - 0:25
    O vendedor disse que só aceita
    pagamento em dinheiro,
  • 0:25 - 0:29
    então você está levando
    U$ 3 mil no console do carro.
  • 0:29 - 0:32
    De repente, a polícia te para.
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    Durante a abordagem, o policial pergunta:
  • 0:35 - 0:41
    "Está levando drogas, armas
    ou grande quantia em dinheiro no carro?"
  • 0:42 - 0:44
    Você responde sinceramente: "Sim",
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    não para drogas e armas,
    mas para dinheiro.
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    Em um piscar de olhos,
    ele te manda sair do veículo.
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    O policial faz uma busca
    e encontra seu dinheiro.
  • 0:56 - 0:58
    Ali mesmo, ele apreende o dinheiro
  • 0:58 - 1:02
    e diz suspeitar que aquilo seja parte
    de um esquema de tráfico de drogas.
  • 1:02 - 1:03
    Alguns dias depois,
  • 1:03 - 1:07
    o promotor dá início ao processo
    para tomar seu dinheiro
  • 1:07 - 1:09
    permanentemente.
  • 1:09 - 1:10
    E tudo isso acontece
  • 1:10 - 1:15
    sem que você tenha sido acusado
    ou condenado por qualquer crime.
  • 1:15 - 1:17
    Você deve estar pensando:
  • 1:17 - 1:20
    "Isso nunca aconteceria nos EUA".
  • 1:20 - 1:22
    (Risos)
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    Incidentes como esse acontecem
    todo os dias em nosso país.
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    É uma das maiores ameaças
    aos nossos direitos de propriedade,
  • 1:31 - 1:33
    dos quais a maioria das pessoas
    nunca ouviu falar.
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    É chamado "confisco civil".
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    A maioria aqui tem noção
    do que seja confisco penal,
  • 1:40 - 1:45
    apesar do termo soar pouco familiar,
    então vamos começar com confisco.
  • 1:45 - 1:48
    Quando algo é confiscado de nós,
    entregamos essa coisa
  • 1:48 - 1:50
    ou somos forçados a entregá-la.
  • 1:50 - 1:55
    No confisco penal, alguém é acusado
    e condenado por um crime,
  • 1:55 - 1:59
    e por isso tem que entregar bens
    relacionados àquele crime.
  • 1:59 - 2:04
    Por exemplo, suponhamos que você use
    seu carro para transportar e vender droga.
  • 2:04 - 2:06
    Você é pego e condenado,
  • 2:07 - 2:11
    então terá que entregar seu carro
    como parte da pena.
  • 2:12 - 2:14
    Isso é o confisco penal.
  • 2:15 - 2:20
    Mas no confisco civil,
    nenhuma pessoa é acusada de crime;
  • 2:21 - 2:25
    o bem é acusado e condenado por um crime.
  • 2:25 - 2:26
    (Risos)
  • 2:26 - 2:28
    Isso mesmo:
  • 2:28 - 2:33
    o governo de fato condena
    um objeto inanimado por um crime.
  • 2:34 - 2:37
    É como se a coisa tivesse cometido
    o crime por conta própria.
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    É por isso que casos de confisco civil
    têm nomes bem peculiares,
  • 2:42 - 2:48
    como "EUA vs. Um Ford Thunderbird 1994".
  • 2:48 - 2:49
    (Risos)
  • 2:50 - 2:55
    Ou "Estado de Oklahoma
    vs. U$ 53.234 em Dinheiro".
  • 2:55 - 2:56
    (Risos)
  • 2:56 - 2:58
    Ou o meu favorito:
  • 2:58 - 3:04
    "EUA vs. Um Objeto de Ouro Sólido
    em Formato de Galo".
  • 3:04 - 3:06
    (Risos)
  • 3:08 - 3:12
    Agora devem estar pensando:
    "Como uma coisa dessa é possível?"
  • 3:12 - 3:15
    Foi exatamente o que pensei
    quando aprendi sobre o confisco civil
  • 3:15 - 3:18
    durante uma viagem de carro
    com minha esposa.
  • 3:18 - 3:21
    Não, nós não fomos parados pela polícia.
  • 3:21 - 3:23
    Eu estava lendo sobre
    a história do confisco civil
  • 3:23 - 3:27
    devido ao meu trabalho como diretor
    de pesquisa em uma firma de advocacia,
  • 3:27 - 3:29
    e li sobre um dos casos que mencionei:
  • 3:30 - 3:34
    "EUA vs. Um Ford Thunderbird 1990".
  • 3:34 - 3:39
    Nesse caso, Carol Thomas
    emprestou o carro dela ao filho.
  • 3:39 - 3:43
    Ele cometeu um crime leve
    envolvendo drogas dentro do carro.
  • 3:44 - 3:46
    Carol não cometeu nenhum crime,
  • 3:46 - 3:50
    então as autoridades não podiam
    condená-la e levar seu carro,
  • 3:50 - 3:54
    mas podiam e usaram o confisco civil
  • 3:54 - 3:58
    para "condenar o carro" e levá-lo.
  • 3:59 - 4:02
    Carol era completamente inocente,
    mas perdeu o carro mesmo assim.
  • 4:02 - 4:07
    Em outras palavras, ela foi punida
    por um crime que não cometeu.
  • 4:08 - 4:11
    Quando li isso, fiquei chocado.
  • 4:12 - 4:14
    Como isso pode acontecer?
  • 4:14 - 4:16
    Como isso poder ser lícito?
  • 4:17 - 4:20
    Isso começou em nosso país
    com o direito marítimo.
  • 4:20 - 4:23
    No início da nossa república,
    o governo tentou combater a pirataria;
  • 4:23 - 4:25
    sim, piratas de verdade.
  • 4:26 - 4:29
    A questão é que, muitas vezes, o governo
    não conseguia prender os piratas,
  • 4:29 - 4:34
    então usava o confisco civil para condenar
    os bens dos piratas e tomá-los,
  • 4:34 - 4:37
    e assim impedir seus lucros ilícitos.
  • 4:38 - 4:41
    É claro que o governo poderia
    apenas tomar o produto dos saques
  • 4:41 - 4:44
    sem necessariamente usar o confisco civil,
  • 4:44 - 4:49
    mas isso violaria o princípio do devido
    processo legal e o direito de propriedade.
  • 4:50 - 4:54
    O governo raramente usava
    o confisco legal até os anos de 1980
  • 4:54 - 4:57
    e a guerra às drogas.
  • 4:59 - 5:03
    Expandimos a lei de confisco civil
    para abranger crimes relacionados a drogas
  • 5:03 - 5:05
    e depois, outros tipos de crimes.
  • 5:05 - 5:09
    Canadá e União Europeia
    adotaram medidas similares
  • 5:09 - 5:14
    de modo que agora, todo tipo de gente
    está presa na armadilha do confisco,
  • 5:14 - 5:17
    como Russ Caswell.
  • 5:18 - 5:23
    Ele era dono de um pequeno hotel
    em Tewksbury, Massachusetts.
  • 5:23 - 5:26
    Seu pai construiu o hotel em 1955
  • 5:26 - 5:29
    e Russ assumiu a administração
    nos anos de 1980.
  • 5:29 - 5:32
    Durante o período em que Russ
    era o proprietário do hotel,
  • 5:32 - 5:35
    de tempos em tempos,
    pessoas alugavam quartos
  • 5:35 - 5:38
    e cometiam crimes relacionados a drogas.
  • 5:38 - 5:40
    Russ não compactuava com essas atividades;
  • 5:40 - 5:44
    na verdade, sempre que descobria,
    chamava a polícia imediatamente.
  • 5:44 - 5:47
    Russ não era culpado de nenhum crime,
  • 5:47 - 5:52
    mas isso não impediu que o Departamento
    de Justiça dos EUA confiscasse seu hotel
  • 5:52 - 5:55
    apenas porque outras pessoas
    cometeram crimes lá.
  • 5:56 - 5:59
    Mas o caso de Russ não era o único.
  • 5:59 - 6:02
    Entre 1997 e 2016,
  • 6:02 - 6:09
    o Departamento de Justiça dos EUA
    tomou mais de 635 mil bens.
  • 6:10 - 6:11
    Isso significa que, a cada ano,
  • 6:11 - 6:14
    dezenas de milhares de pessoas
    perdem seus bens
  • 6:14 - 6:17
    em casos nos quais nunca são acusadas
    ou condenadas por nenhum crime.
  • 6:17 - 6:22
    E não estamos falando necessariamente
    de grandes chefões do tráfico
  • 6:22 - 6:25
    ou fraudadores financeiros
    dignos de manchetes
  • 6:25 - 6:29
    cujos casos envolvem centenas de milhares
    ou até milhões de dólares.
  • 6:29 - 6:33
    Muitas dessas apreensões e confiscos
    envolvem pessoas comuns,
  • 6:33 - 6:36
    como Russ Caswell, vocês ou eu.
  • 6:37 - 6:39
    Mas a coisa piora.
  • 6:40 - 6:41
    Vocês estão se perguntando:
  • 6:41 - 6:44
    "Para onde vão todos
    esses bens e dinheiro?"
  • 6:46 - 6:49
    Na maioria dos lugares,
    ficam com as autoridades policiais.
  • 6:49 - 6:54
    Elas usam para comprar equipamentos,
    pagar reformas em prédios
  • 6:54 - 6:57
    ou até pagar salários e horas extras.
  • 6:58 - 7:00
    Há um claro conflito de interesse.
  • 7:01 - 7:05
    Cria-se um perverso incentivo de lucro
    que pode distorcer a aplicação da lei.
  • 7:05 - 7:09
    Esse problema também
    é percebido pelos policiais.
  • 7:10 - 7:13
    O ex-chefe de polícia Roger Peterson,
    de Rochester, Minnesota
  • 7:13 - 7:16
    descreveu a escolha que os policiais
    muitas vezes têm que fazer.
  • 7:17 - 7:18
    Como ele explicou,
  • 7:18 - 7:22
    faça de conta que sou um policial
    e vejo uma pessoa vendendo drogas.
  • 7:23 - 7:24
    Agora eu tenho que escolher:
  • 7:25 - 7:30
    vou atrás do comprador
    e removo as drogas ilícitas das ruas,
  • 7:31 - 7:35
    ou vou atrás do traficante
    e pego o dinheiro
  • 7:35 - 7:38
    para que minha agência possa usar?
  • 7:38 - 7:42
    É fácil ver por que o policial
    pode ir atrás do dinheiro.
  • 7:43 - 7:45
    As circunstâncias eram tais
  • 7:45 - 7:50
    que levaram policiais na Filadélfia
    a confiscar uma casa inteira.
  • 7:51 - 7:56
    Em 2014, o filho de Chris
    e Markela Sourovelis
  • 7:56 - 8:00
    vendeu U$ 40 em drogas na rua de casa.
  • 8:01 - 8:04
    Quarenta dólares.
  • 8:05 - 8:08
    Os policiais observaram a negociação.
  • 8:08 - 8:12
    Eles poderiam ter prendido
    o comprador e confiscado as drogas,
  • 8:12 - 8:13
    mas não o fizeram.
  • 8:14 - 8:16
    Poderiam ter prendido
    o filho dos Sourovelis
  • 8:16 - 8:19
    bem ali, na rua, e pego os U$ 40.
  • 8:20 - 8:22
    Mas não o fizeram.
  • 8:22 - 8:24
    Eles esperaram para prendê-lo em casa,
  • 8:24 - 8:27
    porque assim poderiam
    confiscar a casa inteira.
  • 8:29 - 8:32
    A casa valia U$ 350 mil.
  • 8:33 - 8:36
    É isso que chamo
    de incentivo perverso ao lucro.
  • 8:38 - 8:41
    Mas o caso dos Sourovelis não era atípico.
  • 8:42 - 8:46
    Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",
    a "Atenas dos EUA",
  • 8:46 - 8:49
    o "berço da liberdade",
    lugar de nascimento da Constituição,
  • 8:49 - 8:52
    lar do Sino da Liberdade
    e do Independence Hall,
  • 8:52 - 8:54
    a "cidade que ama você".
  • 8:54 - 8:55
    (Risos)
  • 8:56 - 9:00
    Essa Filadélfia estava operando
    uma "máquina de confisco".
  • 9:01 - 9:05
    Entre 2002 e 2016,
  • 9:05 - 9:10
    a Filadélfia tomou mais
    de U$ 77 milhões através do confisco,
  • 9:10 - 9:14
    incluindo 1,2 mil casas.
  • 9:15 - 9:17
    Carros, joias, eletrônicos;
  • 9:17 - 9:20
    eles venderam tudo e ficaram com o lucro.
  • 9:20 - 9:22
    E continuariam a fazer isso
  • 9:22 - 9:27
    se não fosse uma ação coletiva
    ajuizada por nossa equipe.
  • 9:27 - 9:30
    (Aplausos) (Vivas)
  • 9:36 - 9:37
    Obrigado.
  • 9:37 - 9:39
    Nós os forçamos a mudar
    suas práticas de confisco
  • 9:39 - 9:42
    e a indenizar as vítimas.
  • 9:42 - 9:45
    (Aplausos) (Vivas)
  • 9:48 - 9:52
    Quando nossa equipe começou
    a pesquisar sobre o confisco em 2007,
  • 9:52 - 9:55
    não tínhamos ideia de quanto
    era arrecadado dessa forma.
  • 9:55 - 9:57
    Na verdade, ninguém sabia.
  • 9:57 - 10:00
    Foi só com nosso estudo
    pioneiro "Policing for Profit"
  • 10:00 - 10:01
    "Policiamento Pelo Lucro”,
  • 10:01 - 10:05
    que descobrimos que agências federais
    de aplicação da lei já arrecadaram
  • 10:05 - 10:10
    quase U$ 40 bilhões, bilhão com B,
  • 10:10 - 10:12
    desde 2001,
  • 10:13 - 10:17
    mais de 80% através de confisco civil.
  • 10:18 - 10:20
    Infelizmente, não sabemos
  • 10:20 - 10:22
    quanto as agências estaduais
    e locais arrecadaram,
  • 10:22 - 10:26
    porque em muitos estados,
    elas não precisam informar.
  • 10:27 - 10:29
    Até que façamos uma reforma do confisco,
  • 10:29 - 10:34
    nunca saberemos a magnitude
    dessa atividade nos EUA.
  • 10:34 - 10:37
    E precisamos de uma reforma
    desesperadamente.
  • 10:37 - 10:41
    Os legisladores deveriam
    abolir o confisco civil
  • 10:41 - 10:44
    e substituí-lo pelo confisco penal.
  • 10:44 - 10:45
    E toda arrecadação de confisco
  • 10:45 - 10:49
    deveria ir para um fundo neutro,
    como o fundo geral do governo.
  • 10:50 - 10:54
    Quando essa arrecadação não mais
    afetar diretamente o orçamento da polícia,
  • 10:54 - 10:57
    colocaremos um ponto final
    ao policiamento pelo lucro.
  • 10:58 - 11:01
    (Aplausos)
  • 11:05 - 11:07
    Como podemos imaginar,
  • 11:08 - 11:12
    as autoridades policiais não gostam
    muito dessas recomendações.
  • 11:12 - 11:13
    (Risos)
  • 11:13 - 11:18
    Elas podem perder muito dinheiro
    e acreditam que o confisco civil
  • 11:18 - 11:21
    é uma ferramenta eficaz
    no combate ao crime.
  • 11:21 - 11:24
    O problema é que não é.
  • 11:25 - 11:27
    Em junho de 2019, divulgamos um estudo
  • 11:27 - 11:31
    mostrando que o confisco
    não ajuda no combate ao crime.
  • 11:32 - 11:35
    O relatório também mostra
    que agências de aplicação da lei
  • 11:35 - 11:39
    promovem mais confiscos
    durante crises econômicas.
  • 11:40 - 11:43
    Então quando o orçamento
    do estado ou município está apertado,
  • 11:43 - 11:47
    autoridades policiais usam o confisco
    para arrecadar dinheiro.
  • 11:47 - 11:48
    Não é de se admirar, então,
  • 11:48 - 11:53
    que as autoridades policiais
    prevejam um apocalipse criminal
  • 11:53 - 11:54
    (Risos)
  • 11:54 - 11:56
    se essas reformas forem adotadas.
  • 11:57 - 11:59
    Mas alguns estados já as implementaram
  • 11:59 - 12:02
    e estamos pressionando
    por reformas em todo o país
  • 12:02 - 12:06
    porque até que façamos
    a reforma do confisco,
  • 12:06 - 12:09
    isso é algo que pode acontecer
    com qualquer um de nós.
  • 12:09 - 12:12
    Pode acontecer nos EUA, no Reino Unido,
  • 12:13 - 12:17
    em países da União Europeia
    e outros lugares.
  • 12:17 - 12:21
    Pessoas como eu e vocês,
    os Sourovelis e Russ Caswell,
  • 12:21 - 12:24
    apenas vivendo nosso dia a dia,
  • 12:24 - 12:29
    podem ser pegas num esquema
    que nunca imaginaram ser possível.
  • 12:29 - 12:33
    É hora de acabarmos
    com o policiamento pelo lucro
  • 12:33 - 12:35
    de uma vez por todas.
  • 12:35 - 12:36
    Obrigado.
  • 12:36 - 12:39
    (Aplausos) (Vivas)
タイトル:
A injustiça do "policiamento pelo lucro", e como acabar com ele
話者:
Dick M. Carpenter II
概説:

Muito países possuem leis seculares e ainda vigentes permitindo que agências do governo tomem seus pertences: sua casa, seu carro, sua empresa, sem nunca te condenar por um crime. O pesquisador jurídico Dick M. Carpenter II expõe como essa prática de confisco civil ameaça seus direitos e cria um enorme incentivo monetário para que autoridades policiais embolsem seus bens. Ele também traça um plano para acabar com o "policiamento pelo lucro" de uma vez por todas.

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Video Language:
English
Team:
closed TED
プロジェクト:
TEDTalks
Duration:
12:54

Portuguese, Brazilian subtitles

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