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← A injustiça do "policiamento pelo lucro", e como acabar com ele

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Showing Revision 15 created 06/22/2020 by Maricene Crus.

  1. Imagine-se dirigindo amanhã,
  2. indo a algum lugar para comprar
    um produto que achou na Craigslist,
  3. talvez uma bela bicicleta
    mountain bike por U$ 3 mil.
  4. Por esse preço, deve ser uma daquelas
    bicicletas com um pequeno motor,
  5. (Risos)

  6. com fitinhas penduradas no guidão.

  7. (Risos)

  8. O vendedor disse que só aceita
    pagamento em dinheiro,

  9. então você está levando
    U$ 3 mil no console do carro.
  10. De repente, a polícia te para.
  11. Durante a abordagem, o policial pergunta:
  12. "Está levando drogas, armas
    ou grande quantia em dinheiro no carro?"
  13. Você responde sinceramente: "Sim",
  14. não para drogas e armas,
    mas para dinheiro.
  15. Em um piscar de olhos,
    ele te manda sair do veículo.
  16. O policial faz uma busca
    e encontra seu dinheiro.
  17. Ali mesmo, ele apreende o dinheiro
  18. e diz suspeitar que aquilo seja parte
    de um esquema de tráfico de drogas.
  19. Alguns dias depois,
  20. o promotor dá início ao processo
    para tomar seu dinheiro
  21. permanentemente.
  22. E tudo isso acontece
  23. sem que você tenha sido acusado
    ou condenado por qualquer crime.
  24. Você deve estar pensando:

  25. "Isso nunca aconteceria nos EUA".
  26. (Risos)

  27. Incidentes como esse acontecem
    todo os dias em nosso país.

  28. É uma das maiores ameaças
    aos nossos direitos de propriedade,
  29. dos quais a maioria das pessoas
    nunca ouviu falar.
  30. É chamado "confisco civil".
  31. A maioria aqui tem noção
    do que seja confisco penal,
  32. apesar do termo soar pouco familiar,
    então vamos começar com confisco.
  33. Quando algo é confiscado de nós,
    entregamos essa coisa
  34. ou somos forçados a entregá-la.
  35. No confisco penal, alguém é acusado
    e condenado por um crime,
  36. e por isso tem que entregar bens
    relacionados àquele crime.
  37. Por exemplo, suponhamos que você use
    seu carro para transportar e vender droga.
  38. Você é pego e condenado,
  39. então terá que entregar seu carro
    como parte da pena.
  40. Isso é o confisco penal.
  41. Mas no confisco civil,
    nenhuma pessoa é acusada de crime;

  42. o bem é acusado e condenado por um crime.
  43. (Risos)

  44. Isso mesmo:

  45. o governo de fato condena
    um objeto inanimado por um crime.
  46. É como se a coisa tivesse cometido
    o crime por conta própria.
  47. É por isso que casos de confisco civil
    têm nomes bem peculiares,
  48. como "EUA vs. Um Ford Thunderbird 1994".
  49. (Risos)

  50. Ou "Estado de Oklahoma
    vs. U$ 53.234 em Dinheiro".

  51. (Risos)

  52. Ou o meu favorito:

  53. "EUA vs. Um Objeto de Ouro Sólido
    em Formato de Galo".
  54. (Risos)

  55. Agora devem estar pensando:
    "Como uma coisa dessa é possível?"

  56. Foi exatamente o que pensei
    quando aprendi sobre o confisco civil
  57. durante uma viagem de carro
    com minha esposa.
  58. Não, nós não fomos parados pela polícia.
  59. Eu estava lendo sobre
    a história do confisco civil

  60. devido ao meu trabalho como diretor
    de pesquisa em uma firma de advocacia,
  61. e li sobre um dos casos que mencionei:
  62. "EUA vs. Um Ford Thunderbird 1990".
  63. Nesse caso, Carol Thomas
    emprestou o carro dela ao filho.
  64. Ele cometeu um crime leve
    envolvendo drogas dentro do carro.
  65. Carol não cometeu nenhum crime,
  66. então as autoridades não podiam
    condená-la e levar seu carro,
  67. mas podiam e usaram o confisco civil
  68. para "condenar o carro" e levá-lo.
  69. Carol era completamente inocente,
    mas perdeu o carro mesmo assim.
  70. Em outras palavras, ela foi punida
    por um crime que não cometeu.
  71. Quando li isso, fiquei chocado.
  72. Como isso pode acontecer?
  73. Como isso poder ser lícito?
  74. Isso começou em nosso país
    com o direito marítimo.

  75. No início da nossa república,
    o governo tentou combater a pirataria;
  76. sim, piratas de verdade.
  77. A questão é que, muitas vezes, o governo
    não conseguia prender os piratas,
  78. então usava o confisco civil para condenar
    os bens dos piratas e tomá-los,
  79. e assim impedir seus lucros ilícitos.
  80. É claro que o governo poderia
    apenas tomar o produto dos saques
  81. sem necessariamente usar o confisco civil,
  82. mas isso violaria o princípio do devido
    processo legal e o direito de propriedade.
  83. O governo raramente usava
    o confisco legal até os anos de 1980

  84. e a guerra às drogas.
  85. Expandimos a lei de confisco civil
    para abranger crimes relacionados a drogas
  86. e depois, outros tipos de crimes.
  87. Canadá e União Europeia
    adotaram medidas similares
  88. de modo que agora, todo tipo de gente
    está presa na armadilha do confisco,
  89. como Russ Caswell.
  90. Ele era dono de um pequeno hotel
    em Tewksbury, Massachusetts.

  91. Seu pai construiu o hotel em 1955
  92. e Russ assumiu a administração
    nos anos de 1980.
  93. Durante o período em que Russ
    era o proprietário do hotel,
  94. de tempos em tempos,
    pessoas alugavam quartos
  95. e cometiam crimes relacionados a drogas.
  96. Russ não compactuava com essas atividades;
  97. na verdade, sempre que descobria,
    chamava a polícia imediatamente.
  98. Russ não era culpado de nenhum crime,
  99. mas isso não impediu que o Departamento
    de Justiça dos EUA confiscasse seu hotel
  100. apenas porque outras pessoas
    cometeram crimes lá.
  101. Mas o caso de Russ não era o único.

  102. Entre 1997 e 2016,
  103. o Departamento de Justiça dos EUA
    tomou mais de 635 mil bens.
  104. Isso significa que, a cada ano,
  105. dezenas de milhares de pessoas
    perdem seus bens
  106. em casos nos quais nunca são acusadas
    ou condenadas por nenhum crime.
  107. E não estamos falando necessariamente
    de grandes chefões do tráfico
  108. ou fraudadores financeiros
    dignos de manchetes
  109. cujos casos envolvem centenas de milhares
    ou até milhões de dólares.
  110. Muitas dessas apreensões e confiscos
    envolvem pessoas comuns,
  111. como Russ Caswell, vocês ou eu.
  112. Mas a coisa piora.

  113. Vocês estão se perguntando:
  114. "Para onde vão todos
    esses bens e dinheiro?"
  115. Na maioria dos lugares,
    ficam com as autoridades policiais.
  116. Elas usam para comprar equipamentos,
    pagar reformas em prédios
  117. ou até pagar salários e horas extras.
  118. Há um claro conflito de interesse.
  119. Cria-se um perverso incentivo de lucro
    que pode distorcer a aplicação da lei.
  120. Esse problema também
    é percebido pelos policiais.
  121. O ex-chefe de polícia Roger Peterson,
    de Rochester, Minnesota
  122. descreveu a escolha que os policiais
    muitas vezes têm que fazer.
  123. Como ele explicou,
  124. faça de conta que sou um policial
    e vejo uma pessoa vendendo drogas.
  125. Agora eu tenho que escolher:
  126. vou atrás do comprador
    e removo as drogas ilícitas das ruas,
  127. ou vou atrás do traficante
    e pego o dinheiro
  128. para que minha agência possa usar?
  129. É fácil ver por que o policial
    pode ir atrás do dinheiro.
  130. As circunstâncias eram tais

  131. que levaram policiais na Filadélfia
    a confiscar uma casa inteira.
  132. Em 2014, o filho de Chris
    e Markela Sourovelis
  133. vendeu U$ 40 em drogas na rua de casa.
  134. Quarenta dólares.
  135. Os policiais observaram a negociação.
  136. Eles poderiam ter prendido
    o comprador e confiscado as drogas,
  137. mas não o fizeram.
  138. Poderiam ter prendido
    o filho dos Sourovelis
  139. bem ali, na rua, e pego os U$ 40.
  140. Mas não o fizeram.
  141. Eles esperaram para prendê-lo em casa,
  142. porque assim poderiam
    confiscar a casa inteira.
  143. A casa valia U$ 350 mil.
  144. É isso que chamo
    de incentivo perverso ao lucro.
  145. Mas o caso dos Sourovelis não era atípico.

  146. Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",
    a "Atenas dos EUA",
  147. o "berço da liberdade",
    lugar de nascimento da Constituição,
  148. lar do Sino da Liberdade
    e do Independence Hall,
  149. a "cidade que ama você".
  150. (Risos)

  151. Essa Filadélfia estava operando
    uma "máquina de confisco".

  152. Entre 2002 e 2016,
  153. a Filadélfia tomou mais
    de U$ 77 milhões através do confisco,
  154. incluindo 1,2 mil casas.
  155. Carros, joias, eletrônicos;
  156. eles venderam tudo e ficaram com o lucro.
  157. E continuariam a fazer isso
  158. se não fosse uma ação coletiva
    ajuizada por nossa equipe.
  159. (Aplausos) (Vivas)

  160. Obrigado.

  161. Nós os forçamos a mudar
    suas práticas de confisco

  162. e a indenizar as vítimas.
  163. (Aplausos) (Vivas)

  164. Quando nossa equipe começou
    a pesquisar sobre o confisco em 2007,

  165. não tínhamos ideia de quanto
    era arrecadado dessa forma.
  166. Na verdade, ninguém sabia.
  167. Foi só com nosso estudo
    pioneiro "Policing for Profit"
  168. "Policiamento Pelo Lucro”,
  169. que descobrimos que agências federais
    de aplicação da lei já arrecadaram
  170. quase U$ 40 bilhões, bilhão com B,
  171. desde 2001,
  172. mais de 80% através de confisco civil.
  173. Infelizmente, não sabemos
  174. quanto as agências estaduais
    e locais arrecadaram,
  175. porque em muitos estados,
    elas não precisam informar.
  176. Até que façamos uma reforma do confisco,

  177. nunca saberemos a magnitude
    dessa atividade nos EUA.
  178. E precisamos de uma reforma
    desesperadamente.
  179. Os legisladores deveriam
    abolir o confisco civil
  180. e substituí-lo pelo confisco penal.
  181. E toda arrecadação de confisco
  182. deveria ir para um fundo neutro,
    como o fundo geral do governo.
  183. Quando essa arrecadação não mais
    afetar diretamente o orçamento da polícia,
  184. colocaremos um ponto final
    ao policiamento pelo lucro.
  185. (Aplausos)

  186. Como podemos imaginar,

  187. as autoridades policiais não gostam
    muito dessas recomendações.
  188. (Risos)

  189. Elas podem perder muito dinheiro
    e acreditam que o confisco civil

  190. é uma ferramenta eficaz
    no combate ao crime.
  191. O problema é que não é.
  192. Em junho de 2019, divulgamos um estudo
  193. mostrando que o confisco
    não ajuda no combate ao crime.
  194. O relatório também mostra
    que agências de aplicação da lei
  195. promovem mais confiscos
    durante crises econômicas.
  196. Então quando o orçamento
    do estado ou município está apertado,
  197. autoridades policiais usam o confisco
    para arrecadar dinheiro.
  198. Não é de se admirar, então,
  199. que as autoridades policiais
    prevejam um apocalipse criminal
  200. (Risos)

  201. se essas reformas forem adotadas.

  202. Mas alguns estados já as implementaram

  203. e estamos pressionando
    por reformas em todo o país
  204. porque até que façamos
    a reforma do confisco,
  205. isso é algo que pode acontecer
    com qualquer um de nós.
  206. Pode acontecer nos EUA, no Reino Unido,
  207. em países da União Europeia
    e outros lugares.
  208. Pessoas como eu e vocês,
    os Sourovelis e Russ Caswell,
  209. apenas vivendo nosso dia a dia,
  210. podem ser pegas num esquema
    que nunca imaginaram ser possível.
  211. É hora de acabarmos
    com o policiamento pelo lucro
  212. de uma vez por todas.
  213. Obrigado.

  214. (Aplausos) (Vivas)