Imaginem-se a conduzir por aí amanhã,
para ir a algum sítio comprar algo que encontraram no Craigslist.
Talvez uma boa bicicleta de montanha por 3000 dólares.
A esse preço, provavelmente é uma dessas bicicletas
com um pequeno motor elétrico.
(Risos)
Talvez com umas fitinhas no guiador?
(Risos)
O vendedor disse que só aceitava dinheiro.
Por isso, têm 3000 dólares no porta-luvas.
De repente, são mandados parar.
Entretanto o agente pergunta:
"Tem drogas, armas ou grande quantidade de dinheiro consigo?"
Respondem honestamente que sim,
não para as drogas ou para as armas, mas para o dinheiro.
Num abrir e fechar de olhos, são mandados sair do carro.
O agente procura e encontra o dinheiro.
Ele apreende-o naquele momento e diz
que suspeita que faz parte de um crime relacionado com droga.
Alguns dias depois,
o procurador-geral distrital assina a papelada para ficar com o dinheiro...
permanentemente.
E isto tudo acontece
sem vocês serem acusados ou condenados por nenhum crime.
E agora podem estar a dizer:
"Ah, isto nunca aconteceria nos EUA.
(Risos)
Isto acontece todos os dias no nosso pais.
É uma das maiores ameaças aos vossos direitos de propriedade
de que a maior parte das pessoas nunca ouviu falar.
Chama-se "confisco civil".
A maioria sabe o que é o "confisco criminal",
apesar de o termo soar pouco familiar,
então vamos começar com confisco.
Quando algo é confiscado, nós entregamos essa coisa,
ou somos forçados a entregá-la.
No confisco penal,
alguém é acusado e condenado por um crime,
e por isso, tem de entregar bens relacionados aquele crime.
Por exemplo, vamos supor que usam o vosso carro
para transportar e vender droga.
São apanhados e condenados;
agora têm de entregar o vosso carro
como parte da pena.
Isso é o confisco penal.
Mas no confisco civil, nenhuma pessoa é acusada pelo crime,
é o bem que é acusado e condenado por um crime.
(Risos)
Isso mesmo:
o governo condena, de facto, um objeto inanimado por um crime.
É como se essa coisa tivesse cometido o crime por conta própria.
É por isso que os casos de confisco civil têm nomes bem peculiares,
como "Os EUA vs. um Ford Thunderbird 1990."
(Risos)
Ou "O estado de Oklahoma vs. 53 234 dólares em dinheiro."
(Risos)
Ou o meu favorito:
"Os EUA vs. um objeto de ouro sólido
"em forma de galo."
(Risos)
Agora devem estar a pensar:
"Como é que acontece uma coisa dessas?"
Foi exatamente o que eu disse quando tomei conhecimento do confisco fiscal
durante uma viagem de carro com a minha esposa.
Não, não fomos mandados parar pela polícia.
(Risos)
Eu estava a ler a história do confisco civil,
como parte do meu trabalho,
como diretor de pesquisa numa sociedade de advogados,
e li um dos casos que já mencionei,
"Os EUA vs. um Ford Thunderbird 1990."
Nesse caso, Carol Thomas emprestou o carro ao filho.
Ele cometeu um crime envolvendo drogas dentro do carro.
A Carol não cometeu nenhum crime,
então as autoridades não podiam condená-la e levar o carro,
mas podiam usar e usaram o confisco fiscal
para "condenar o carro" e confiscá-lo.
A Carol era completamente inocente, mas perdeu o carro mesmo assim.
Por outras palavras,
ela foi punida por um crime que não cometeu.
Quando li isso, eu fiquei chocado.
Como podia acontecer isto?
Como é que isto é legal?
Isto começou no nosso país com a legislação marítima.
No início da nossa república, o governo tentou combater a pirataria;
sim, piratas de verdade.
O problema é que, muitas vezes, o governo não conseguia prender os piratas,
então usava o confisco fiscal para condenar os bens dos piratas,
e confiscá-los,
e assim impedir os seus lucros ilegais.
É claro que o governo podia simplesmente levar e manter o "saque"
sem necessariamente usar o confisco fiscal,
mas isso violaria o princípio
do direito legal e o direito de propriedade.
O governo raramente usava o confisco legal, até aos anos 80
e a guerra às drogas.
Expandimos a lei de confisco civil
para abranger crimes relacionados com drogas
e mais tarde, outros tipos de crimes.
O Canadá e a União Europeia adotaram medidas similares
de modo que agora todas as pessoas estão presas na armadilha do confisco,
pessoas como Russ Caswell.
Russ Caswell era dono de um pequeno motel em Tewksbury, Massachusetts.
O pai dele construiu o hotel em 1995,
e Russ assumiu a administração por volta de 1980.
Durante os anos em que Russ foi proprietário do motel,
de tempos em tempos, as pessoas alugavam quartos,
e cometiam crimes relacionados com drogas.
Russ não pactuava com essas atividades.
Na verdade, sempre que as descobria, chamava imediatamente a polícia.
Russ não era culpado de nenhum crime,
mas isso não impediu que o Departamento de Justiça dos EUA confiscasse o seu hotel
simplesmente porque outras pessoas tinham cometido lá crimes.
Mas o caso de Russ não era o único.
Entre 1997 e 2016,
o Departamento de Justiça dos EUA confiscou mais de 635 000 propriedades.
Isto significa que, a cada ano,
dezenas de milhares de pessoas perdem os seus bens
em casos em que nunca são acusadas nem condenadas por nenhum crime.
E não estamos necessariamente a falar de importantes traficantes de drogas
ou de autores de fraudes financeiras dignos de primeira página,
cujos casos envolvem centenas de milhares ou até milhões de doláres.
Muitas dessas apreensões e confiscos envolvem pessoas comuns,
como Russ Caswell,
vocês
ou eu.
Mas ainda há pior.
Estão a perguntar-se:
"Para onde vai todo esse dinheiro e bens?"
Na maioria dos lugares, ficam com as autoridades policiais.
E eles usam-nos para comprar equipamento,
pagar obras em prédios
ou até mesmo pagar salários e horas extras.
Isto é um claro conflito de interesses.
Cria-se um incentivo perverso de lucro que pode distorcer a aplicação da lei.
Este problema também é percebido por aqueles que aplicam a lei.
O ex-chefe de polícia Roger Peterson, de Rochester, Minnesota,
descreveu a escolha que muitas vezes os agentes enfrentam.
Como ele explicou:
"Suponham que sou um agente de polícia,
"e vejo uma pessoa a vender droga.
"Agora eu enfrento uma escolha:
"Vou atrás do comprador e elimino as drogas ilícitas da rua,
"ou vou atrás do traficante
"e fico com o dinheiro para a esquadra usar?"
É fácil perceber porque é que o agente pode ir atrás do dinheiro.
As circunstâncias eram tais,
que levaram agentes da polícia
a confiscar uma casa inteira em Filadélfia.
Em 2014, o filho de Chris e Markela Sourovelis vendeu 40 dólares em droga,
na rua de casa.
Quarenta dólares.
A polícia observou o negócio.
Podiam ter prendido o comprador e confiscado as drogas,
mas não o fizeram.
Podiam ter prendido o filho dos Sourovelises,
ali, na rua
e ficar com os 40 dólares.
Mas não o fizeram.
Eles esperaram para prendê-lo em casa,
porque assim poderiam confiscar a casa inteira.
A casa valia 350 000 dólares.
É isso que chamo de incentivo perverso ao lucro.
Mas o caso dos Sourovelises não foi uma exceção.
Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",
a "Atenas da América",
o "berço da liberdade", o lugar do nascimento da constituição,
o lar do Sino da Liberdade e do Corredor da Independência,
a "Cidade que te ama"...
(Risos)
essa Filadélfia estava a gerir uma máquina de confisco.
Entre 2002 e 2016,
Filadélfia apreendeu mais de 77 milhões de dólares através do confisco,
incluindo 1200 casas.
Carros, joias, aparelhos eletrónicos, eles venderam tudo
e ficaram com o lucro.
E continuariam a fazer isso,
se não fosse uma ação judicial coletiva,
uma ação judicial coletiva da nossa equipa.
(Aplausos)
Obrigado.
Nós obrigámos a mudar as práticas de confisco
e a indemnizar as vítimas.
(Aplausos)
Quando a nossa equipa começou a investigar o confisco em 2007,
não fazíamos ideia de quanto era arrecadado dessa forma.
Na verdade, ninguém sabia.
Foi só com o nosso estudo "Policing for Profit",
que descobrimos que as forças da lei tinham arrecadado
quase 40 mil milhões de doláres,
mil milhões,
Sendo que desde 2001,
mais de 80% fora arrecadado através do confisco fiscal.
Infelizmente, não sabemos
quanto as autoridades legais arrecadaram,
porque em muitos estados, elas não precisam de relatar.
Até haver uma reforma no confisco,
nunca saberemos a atividade do confisco que ocorre realmente nos EUA.
E precisamos de uma reforma desesperadamente.
As legislaturas deviam abolir o confisco civil
e substituí-lo pelo confisco penal.
E toda a arrecadação feita por confisco, deve ir para um fundo neutro,
como o fundo geral.
Só quando os processos de confisco
deixarem de entrar diretamente para as forças da lei,
é que acabaremos com o lucro policial.
(Aplausos)
Como podemos imaginar,
as autoridades legais não gostam destas recomendações.
(Risos)
Eles perdem muito dinheiro,
e acreditam que o confisco civil é uma ferramenta eficaz
no combate ao crime.
O problema é que não é eficaz.
Em junho de 2019, divulgámos um estudo
que mostrou que o confisco não ajuda no combate ao crime.
O relatório também mostrou
que as forças da lei promovem mais confiscos,
durante crises económicas.
Então quando o orçamento do município ou do estado está apertado,
as autoridades legais usam o confisco para arrecadar dinheiro.
Então, não é de admirar,
que as autoridades legais prevejam um apocalipse criminal!
(Risos)
se forem adotadas essas reformas.
Mas alguns estados já as implementaram,
e estamos a tentar reformar o país inteiro,
porque até fazer a reforma do confisco,
isto é algo que pode acontecer com qualquer um de nós.
Pode acontecer nos EUA,
no Reino Unido,
em países da União Europeia,
e noutros lugares.
Pessoas como eu e vocês, como os Sourovelises, Russ Caswell,
apenas a viver o nosso dia-a-dia,
podemos ser apanhados num esquema que nunca imaginaríamos ser possível.
É altura de acabarmos com o lucro policial
de uma vez por todas.
Obrigado.
(Aplausos)