WEBVTT

00:00:00.936 --> 00:00:04.188
Imaginem-se a conduzir por aí amanhã,

00:00:04.212 --> 00:00:08.114
para ir a algum sítio comprar algo 
que encontraram no Craigslist.

00:00:09.020 --> 00:00:12.601
Talvez uma boa bicicleta de montanha
por 3000 dólares.

00:00:13.409 --> 00:00:15.913
A esse preço, provavelmente
é uma dessas bicicletas

00:00:15.913 --> 00:00:17.519
com um pequeno motor elétrico.

NOTE Paragraph

00:00:17.523 --> 00:00:18.496
(Risos)

NOTE Paragraph

00:00:18.520 --> 00:00:20.839
Talvez com umas fitinhas no guiador?

NOTE Paragraph

00:00:20.863 --> 00:00:21.904
(Risos)

NOTE Paragraph

00:00:22.089 --> 00:00:25.006
O vendedor disse
que só aceitava dinheiro.

00:00:25.030 --> 00:00:29.420
Por isso, têm 3000 dólares no porta-luvas.

00:00:29.544 --> 00:00:32.460
De repente, são mandados parar.

00:00:33.163 --> 00:00:35.425
Entretanto o agente pergunta:

00:00:35.425 --> 00:00:40.697
"Tem drogas, armas ou grande quantidade
de dinheiro consigo?"

00:00:42.472 --> 00:00:44.052
Respondem honestamente que sim,

00:00:44.057 --> 00:00:46.773
não para as drogas ou para as armas,
mas para o dinheiro.

00:00:47.690 --> 00:00:50.961
Num abrir e fechar de olhos,
são mandados sair do carro.

00:00:51.961 --> 00:00:55.116
O agente procura e encontra o dinheiro.

00:00:56.379 --> 00:00:58.692
Ele apreende-o naquele momento e diz

00:00:58.722 --> 00:01:02.049
que suspeita que faz parte de um crime
relacionado com droga.

00:01:02.252 --> 00:01:03.550
Alguns dias depois,

00:01:03.580 --> 00:01:07.434
o procurador-geral distrital assina 
a papelada para ficar com o dinheiro...

00:01:07.448 --> 00:01:08.930
permanentemente.

00:01:09.219 --> 00:01:10.660
E isto tudo acontece

00:01:10.684 --> 00:01:14.719
sem vocês serem acusados
ou condenados por nenhum crime.

NOTE Paragraph

00:01:15.197 --> 00:01:16.683
E agora podem estar a dizer:

00:01:16.713 --> 00:01:19.934
"Ah, isto nunca aconteceria nos EUA.

NOTE Paragraph

00:01:20.403 --> 00:01:23.068
(Risos)

NOTE Paragraph

00:01:24.241 --> 00:01:27.643
Isto acontece todos os dias no nosso pais.

00:01:27.943 --> 00:01:31.010
É uma das maiores ameaças
aos vossos direitos de propriedade

00:01:31.030 --> 00:01:33.636
de que a maior parte das pessoas
nunca ouviu falar.

00:01:33.732 --> 00:01:36.519
Chama-se "confisco civil".

00:01:37.109 --> 00:01:40.105
A maioria sabe o que é
o "confisco criminal",

00:01:40.129 --> 00:01:42.714
apesar de o termo soar pouco familiar,

00:01:42.738 --> 00:01:44.892
então vamos começar com confisco.

00:01:45.246 --> 00:01:47.916
Quando algo é confiscado,
nós entregamos essa coisa,

00:01:47.960 --> 00:01:50.052
ou somos forçados a entregá-la.

00:01:50.093 --> 00:01:51.876
No confisco penal,

00:01:51.930 --> 00:01:54.870
alguém é acusado
e condenado por um crime,

00:01:54.894 --> 00:01:59.111
e por isso, tem de entregar bens 
relacionados aquele crime.

00:01:59.331 --> 00:02:02.539
Por exemplo, vamos supor
que usam o vosso carro

00:02:02.548 --> 00:02:04.239
para transportar e vender droga.

00:02:04.239 --> 00:02:06.553
São apanhados e condenados;

00:02:06.577 --> 00:02:09.626
agora têm de entregar o vosso carro

00:02:09.650 --> 00:02:11.541
como parte da pena.

00:02:11.661 --> 00:02:14.278
Isso é o confisco penal.

NOTE Paragraph

00:02:14.998 --> 00:02:19.985
Mas no confisco civil,
nenhuma pessoa é acusada pelo crime,

00:02:20.509 --> 00:02:24.835
é o bem que é acusado
e condenado por um crime.

NOTE Paragraph

00:02:25.050 --> 00:02:26.315
(Risos)

NOTE Paragraph

00:02:26.339 --> 00:02:27.925
Isso mesmo:

00:02:27.949 --> 00:02:32.847
o governo condena, de facto,
um objeto inanimado por um crime.

00:02:33.628 --> 00:02:37.163
É como se essa coisa tivesse cometido
o crime por conta própria.

00:02:37.227 --> 00:02:41.742
É por isso que os casos de confisco civil
têm nomes bem peculiares,

00:02:41.976 --> 00:02:47.548
como "Os EUA
vs. um Ford Thunderbird 1990."

NOTE Paragraph

00:02:47.832 --> 00:02:49.363
(Risos)

NOTE Paragraph

00:02:49.713 --> 00:02:54.931
Ou "O estado de Oklahoma
vs. 53 234 dólares em dinheiro."

NOTE Paragraph

00:02:55.085 --> 00:02:56.179
(Risos)

NOTE Paragraph

00:02:56.203 --> 00:02:58.186
Ou o meu favorito:

00:02:58.290 --> 00:03:02.065
"Os EUA vs. um objeto de ouro sólido

00:03:02.089 --> 00:03:03.899
"em forma de galo."

NOTE Paragraph

00:03:04.041 --> 00:03:06.477
(Risos)

NOTE Paragraph

00:03:08.029 --> 00:03:09.410
Agora devem estar a pensar:

00:03:09.434 --> 00:03:11.477
"Como é que acontece uma coisa dessas?"

00:03:11.665 --> 00:03:15.387
Foi exatamente o que eu disse quando
tomei conhecimento do confisco fiscal

00:03:15.411 --> 00:03:17.851
durante uma viagem de carro
com a minha esposa.

00:03:17.859 --> 00:03:19.873
Não, não fomos mandados
parar pela polícia.

NOTE Paragraph

00:03:19.903 --> 00:03:20.705
(Risos)

NOTE Paragraph

00:03:20.719 --> 00:03:22.945
Eu estava a ler 
a história do confisco civil,

00:03:22.945 --> 00:03:24.289
como parte do meu trabalho,

00:03:24.299 --> 00:03:26.929
como diretor de pesquisa 
numa sociedade de advogados,

00:03:26.979 --> 00:03:29.495
e li um dos casos que já mencionei,

00:03:29.519 --> 00:03:33.464
"Os EUA vs. um Ford Thunderbird 1990."

00:03:34.182 --> 00:03:38.701
Nesse caso, Carol Thomas
emprestou o carro ao filho.

00:03:39.353 --> 00:03:43.077
Ele cometeu um crime envolvendo 
drogas dentro do carro.

00:03:43.507 --> 00:03:46.066
A Carol não cometeu nenhum crime,

00:03:46.130 --> 00:03:49.739
então as autoridades não podiam
condená-la e levar o carro,

00:03:49.763 --> 00:03:54.503
mas podiam usar e usaram
o confisco fiscal

00:03:54.607 --> 00:03:57.972
para "condenar o
carro" e confiscá-lo.

00:03:58.581 --> 00:04:01.934
A Carol era completamente inocente,
mas perdeu o carro mesmo assim.

00:04:01.964 --> 00:04:03.279
Por outras palavras,

00:04:03.313 --> 00:04:06.768
ela foi punida por um crime
que não cometeu.

00:04:07.671 --> 00:04:11.144
Quando li isso, eu fiquei chocado.

00:04:12.431 --> 00:04:14.062
Como podia acontecer isto?

00:04:14.086 --> 00:04:16.184
Como é que isto é legal?

NOTE Paragraph

00:04:16.794 --> 00:04:19.772
Isto começou no nosso país
com a legislação marítima.

00:04:19.806 --> 00:04:23.355
No início da nossa república,
o governo tentou combater a pirataria;

00:04:23.359 --> 00:04:25.408
sim, piratas de verdade.

00:04:25.581 --> 00:04:29.296
O problema é que, muitas vezes, o governo
não conseguia prender os piratas,

00:04:29.330 --> 00:04:33.069
então usava o confisco fiscal
para condenar os bens dos piratas,

00:04:33.093 --> 00:04:34.561
e confiscá-los,

00:04:34.569 --> 00:04:37.787
e assim impedir os seus lucros ilegais.

00:04:38.041 --> 00:04:41.388
É claro que o governo podia simplesmente
levar e manter o "saque"

00:04:41.402 --> 00:04:44.067
sem necessariamente
usar o confisco fiscal,

00:04:44.091 --> 00:04:46.002
mas isso violaria o princípio

00:04:46.016 --> 00:04:49.201
do direito legal
e o direito de propriedade.

NOTE Paragraph

00:04:49.715 --> 00:04:54.460
O governo raramente usava
o confisco legal, até aos anos 80

00:04:54.484 --> 00:04:57.203
e a guerra às drogas.

00:04:59.000 --> 00:05:00.640
Expandimos a lei de confisco civil

00:05:00.660 --> 00:05:02.830
para abranger crimes
relacionados com drogas

00:05:02.830 --> 00:05:05.111
e mais tarde, outros tipos de crimes.

00:05:05.486 --> 00:05:08.949
O Canadá e a União Europeia
adotaram medidas similares

00:05:08.973 --> 00:05:14.040
de modo que agora todas as pessoas 
estão presas na armadilha do confisco,

00:05:14.064 --> 00:05:16.863
pessoas como Russ Caswell.

NOTE Paragraph

00:05:18.091 --> 00:05:22.943
Russ Caswell era dono de um pequeno motel 
em Tewksbury, Massachusetts.

00:05:22.967 --> 00:05:25.635
O pai dele construiu o hotel em 1995,

00:05:25.655 --> 00:05:28.675
e Russ assumiu a administração
por volta de 1980.

00:05:29.175 --> 00:05:32.000
Durante os anos em que Russ
foi proprietário do motel,

00:05:32.024 --> 00:05:34.979
de tempos em tempos,
as pessoas alugavam quartos,

00:05:35.023 --> 00:05:37.448
e cometiam crimes relacionados com drogas.

00:05:37.521 --> 00:05:39.948
Russ não pactuava com essas atividades.

00:05:39.982 --> 00:05:43.339
Na verdade, sempre que as descobria,
chamava imediatamente a polícia.

00:05:43.688 --> 00:05:46.779
Russ não era culpado de nenhum crime,

00:05:46.993 --> 00:05:51.671
mas isso não impediu que o Departamento 
de Justiça dos EUA confiscasse o seu hotel

00:05:51.725 --> 00:05:55.465
simplesmente porque outras pessoas 
tinham cometido lá crimes.

NOTE Paragraph

00:05:56.414 --> 00:05:58.755
Mas o caso de Russ não era o único.

00:05:59.029 --> 00:06:02.048
Entre 1997 e 2016,

00:06:02.072 --> 00:06:08.431
o Departamento de Justiça dos EUA
confiscou mais de 635 000 propriedades.

00:06:09.872 --> 00:06:11.401
Isto significa que, a cada ano,

00:06:11.415 --> 00:06:14.072
dezenas de milhares de pessoas 
perdem os seus bens

00:06:14.106 --> 00:06:17.393
em casos em que nunca são acusadas
nem condenadas por nenhum crime.

00:06:17.437 --> 00:06:21.761
E não estamos necessariamente a falar
de importantes traficantes de drogas

00:06:21.988 --> 00:06:25.216
ou de autores de fraudes financeiras
dignos de primeira página,

00:06:25.240 --> 00:06:29.119
cujos casos envolvem centenas de milhares
ou até milhões de doláres.

00:06:29.251 --> 00:06:32.962
Muitas dessas apreensões e confiscos 
envolvem pessoas comuns,

00:06:32.986 --> 00:06:34.486
como Russ Caswell,

00:06:34.520 --> 00:06:35.682
vocês

00:06:35.682 --> 00:06:36.899
ou eu.

NOTE Paragraph

00:06:37.470 --> 00:06:39.093
Mas ainda há pior.

00:06:39.743 --> 00:06:41.165
Estão a perguntar-se:

00:06:41.179 --> 00:06:44.185
"Para onde vai todo esse dinheiro e bens?"

00:06:45.515 --> 00:06:48.591
Na maioria dos lugares,
ficam com as autoridades policiais.

00:06:48.769 --> 00:06:51.670
E eles usam-nos para comprar equipamento,

00:06:51.700 --> 00:06:54.102
pagar obras em prédios

00:06:54.126 --> 00:06:57.166
ou até mesmo pagar salários
e horas extras.

00:06:58.028 --> 00:07:00.714
Isto é um claro conflito de interesses.

00:07:00.768 --> 00:07:04.961
Cria-se um incentivo perverso de lucro
que pode distorcer a aplicação da lei.

00:07:05.471 --> 00:07:09.329
Este problema também é percebido
por aqueles que aplicam a lei.

00:07:09.860 --> 00:07:13.003
O ex-chefe de polícia Roger Peterson,
de Rochester, Minnesota,

00:07:13.027 --> 00:07:16.401
descreveu a escolha que muitas vezes 
os agentes enfrentam.

00:07:16.933 --> 00:07:18.223
Como ele explicou:

00:07:18.237 --> 00:07:20.356
"Suponham que sou um agente de polícia,

NOTE Paragraph

00:07:20.380 --> 00:07:22.496
"e vejo uma pessoa a vender droga.

00:07:22.723 --> 00:07:24.726
"Agora eu enfrento uma escolha:

00:07:25.239 --> 00:07:29.981
"Vou atrás do comprador
e elimino as drogas ilícitas da rua,

NOTE Paragraph

00:07:30.570 --> 00:07:34.046
"ou vou atrás do traficante

00:07:34.070 --> 00:07:38.016
"e fico com o dinheiro
para a esquadra usar?"

00:07:38.465 --> 00:07:42.022
É fácil perceber porque é
que o agente pode ir atrás do dinheiro.

NOTE Paragraph

00:07:43.005 --> 00:07:45.012
As circunstâncias eram tais,

00:07:45.036 --> 00:07:48.272
que levaram agentes da polícia

00:07:48.302 --> 00:07:51.202
a confiscar uma casa inteira
em Filadélfia.

00:07:51.262 --> 00:07:58.260
Em 2014, o filho de Chris e Markela
Sourovelis vendeu 40 dólares em droga,

00:07:58.284 --> 00:08:00.388
na rua de casa.

00:08:01.128 --> 00:08:03.654
Quarenta dólares.

00:08:05.150 --> 00:08:07.550
A polícia observou o negócio.

00:08:08.420 --> 00:08:11.680
Podiam ter prendido o comprador
e confiscado as drogas,

00:08:11.704 --> 00:08:13.319
mas não o fizeram.

00:08:13.846 --> 00:08:16.029
Podiam ter prendido o filho 
dos Sourovelises,

00:08:16.073 --> 00:08:17.449
ali, na rua

00:08:17.483 --> 00:08:19.677
e ficar com os 40 dólares.

00:08:20.017 --> 00:08:21.574
Mas não o fizeram.

00:08:21.991 --> 00:08:24.317
Eles esperaram para prendê-lo em casa,

00:08:24.371 --> 00:08:27.559
porque assim poderiam confiscar
a casa inteira.

00:08:28.567 --> 00:08:31.933
A casa valia 350 000 dólares.

00:08:32.532 --> 00:08:36.481
É isso que chamo 
de incentivo perverso ao lucro.

NOTE Paragraph

00:08:37.668 --> 00:08:40.827
Mas o caso dos Sourovelises 
não foi uma exceção.

00:08:41.702 --> 00:08:44.798
Filadélfia, a "cidade do amor fraternal",

00:08:44.822 --> 00:08:46.352
a "Atenas da América",

00:08:46.396 --> 00:08:49.309
o "berço da liberdade",
o lugar do nascimento da constituição,

00:08:49.323 --> 00:08:52.122
o lar do Sino da Liberdade
e do Corredor da Independência,

00:08:52.122 --> 00:08:53.719
a "Cidade que te ama"...

NOTE Paragraph

00:08:53.766 --> 00:08:55.160
(Risos)

NOTE Paragraph

00:08:55.593 --> 00:09:00.487
essa Filadélfia estava a gerir
uma máquina de confisco.

00:09:01.423 --> 00:09:04.593
Entre 2002 e 2016,

00:09:04.617 --> 00:09:10.386
Filadélfia apreendeu mais de 77 milhões 
de dólares através do confisco,

00:09:10.410 --> 00:09:14.213
incluindo 1200 casas.

00:09:14.931 --> 00:09:18.485
Carros, joias, aparelhos eletrónicos,
eles venderam tudo

00:09:18.499 --> 00:09:19.928
e ficaram com o lucro.

00:09:19.942 --> 00:09:22.005
E continuariam a fazer isso,

00:09:22.005 --> 00:09:24.256
se não fosse uma ação judicial coletiva,

00:09:24.280 --> 00:09:27.036
uma ação judicial coletiva 
da nossa equipa.

NOTE Paragraph

00:09:27.230 --> 00:09:30.018
(Aplausos)

NOTE Paragraph

00:09:35.572 --> 00:09:36.811
Obrigado.

NOTE Paragraph

00:09:36.855 --> 00:09:39.406
Nós obrigámos a mudar
as práticas de confisco

00:09:39.430 --> 00:09:41.951
e a indemnizar as vítimas.

NOTE Paragraph

00:09:42.633 --> 00:09:45.325
(Aplausos)

NOTE Paragraph

00:09:47.640 --> 00:09:51.629
Quando a nossa equipa começou
a investigar o confisco em 2007,

00:09:51.653 --> 00:09:55.104
não fazíamos ideia de quanto
era arrecadado dessa forma.

00:09:55.218 --> 00:09:56.889
Na verdade, ninguém sabia.

00:09:57.182 --> 00:10:00.960
Foi só com o nosso estudo
"Policing for Profit",

00:10:00.984 --> 00:10:05.084
que descobrimos que as 
forças da lei tinham arrecadado

00:10:05.108 --> 00:10:08.439
quase 40 mil milhões de doláres,

00:10:08.463 --> 00:10:10.272
mil milhões,

00:10:10.296 --> 00:10:12.507
Sendo que desde 2001,

00:10:12.984 --> 00:10:17.087
mais de 80% fora arrecadado 
através do confisco fiscal.

00:10:17.932 --> 00:10:19.828
Infelizmente, não sabemos

00:10:19.852 --> 00:10:22.201
quanto as autoridades legais arrecadaram,

00:10:22.225 --> 00:10:25.596
porque em muitos estados, 
elas não precisam de relatar.

NOTE Paragraph

00:10:26.514 --> 00:10:28.713
Até haver uma reforma no confisco,

00:10:28.737 --> 00:10:33.498
nunca saberemos a atividade do confisco
que ocorre realmente nos EUA.

00:10:33.723 --> 00:10:37.049
E precisamos de uma 
reforma desesperadamente.

00:10:37.429 --> 00:10:40.849
As legislaturas deviam abolir 
o confisco civil

00:10:40.873 --> 00:10:43.559
e substituí-lo pelo confisco penal.

00:10:43.855 --> 00:10:47.742
E toda a arrecadação feita por confisco,
deve ir para um fundo neutro,

00:10:47.756 --> 00:10:49.481
como o fundo geral.

00:10:49.578 --> 00:10:51.315
Só quando os processos de confisco

00:10:51.315 --> 00:10:53.949
deixarem de entrar diretamente
para as forças da lei,

00:10:53.975 --> 00:10:57.250
é que acabaremos com o lucro policial.

NOTE Paragraph

00:10:58.749 --> 00:11:01.308
(Aplausos)

NOTE Paragraph

00:11:05.296 --> 00:11:07.234
Como podemos imaginar,

00:11:08.131 --> 00:11:11.708
as autoridades legais não gostam 
destas recomendações.

NOTE Paragraph

00:11:11.792 --> 00:11:13.300
(Risos)

NOTE Paragraph

00:11:13.324 --> 00:11:15.764
Eles perdem muito dinheiro,

00:11:15.788 --> 00:11:19.215
e acreditam que o confisco civil
é uma ferramenta eficaz

00:11:19.245 --> 00:11:21.135
no combate ao crime.

00:11:21.215 --> 00:11:24.106
O problema é que não é eficaz.

00:11:24.765 --> 00:11:27.299
Em junho de 2019, divulgámos um estudo

00:11:27.323 --> 00:11:31.592
que mostrou que o confisco
não ajuda no combate ao crime.

00:11:31.888 --> 00:11:33.761
O relatório também mostrou

00:11:33.761 --> 00:11:37.537
que as forças da lei 
promovem mais confiscos,

00:11:37.537 --> 00:11:39.566
durante crises económicas.

00:11:40.057 --> 00:11:43.339
Então quando o orçamento
do município ou do estado está apertado,

00:11:43.378 --> 00:11:46.907
as autoridades legais usam
o confisco para arrecadar dinheiro.

00:11:46.997 --> 00:11:48.608
Então, não é de admirar,

00:11:48.658 --> 00:11:52.879
que as autoridades legais
prevejam um apocalipse criminal!

00:11:52.965 --> 00:11:54.597
(Risos)

00:11:54.597 --> 00:11:56.932
se forem adotadas essas reformas.

NOTE Paragraph

00:11:57.320 --> 00:11:59.721
Mas alguns estados 
já as implementaram,

NOTE Paragraph

00:11:59.771 --> 00:12:02.056
e estamos a tentar
reformar o país inteiro,

NOTE Paragraph

00:12:02.056 --> 00:12:05.706
porque até fazer a reforma do confisco,

00:12:05.923 --> 00:12:08.766
isto é algo que pode acontecer
com qualquer um de nós.

00:12:08.856 --> 00:12:10.583
Pode acontecer nos EUA,

00:12:10.623 --> 00:12:12.512
no Reino Unido,

00:12:12.552 --> 00:12:15.730
em países da União Europeia,

00:12:15.740 --> 00:12:17.278
e noutros lugares.

00:12:17.489 --> 00:12:21.236
Pessoas como eu e vocês,
como os Sourovelises, Russ Caswell,

00:12:21.256 --> 00:12:24.144
apenas a viver o nosso dia-a-dia,

00:12:24.444 --> 00:12:28.492
podemos ser apanhados num esquema 
que nunca imaginaríamos ser possível.

00:12:28.708 --> 00:12:32.468
É altura de acabarmos com o lucro policial

00:12:32.528 --> 00:12:34.871
de uma vez por todas.

00:12:35.121 --> 00:12:36.329
Obrigado.

00:12:36.359 --> 00:12:39.370
(Aplausos)