Rui Tavares | TEDxO'Porto

Rui Tavares, eurodeputado, partilha várias soluções que, conjuntamente, podem resolver o problema da evasão fiscal na União Europeia.

Esta palestra foi feita num evento TEDx usando o formato de palestras TED, mas organizado independentemente por uma comunidade local. Saiba mais em http://ted.com/tedx

Imaginem uma casa
em que há um chuveiro,

esse chuveiro não tem pressão,

a água nas torneiras corre mal,
tem interrupções,

e o pessoal na casa começa a dizer:

"Nós andámos a usar a água
acima das nossas possibilidades

"portanto, agora a água corre mal
por causa disso.

"A culpa é tua!"

"Não, a culpa é tua!"

"A culpa é da casa dos vizinhos,
porque lá a água tem muita pressão."

Eu acho que, mais tarde ou mais cedo,
estas pessoas deviam tentar ver,

tentar fazer uma investigação
do problema da água na casa delas.

Principalmente, antes de começarem
a dizer que não podiam lavar os alimentos

ou que não podiam tomar banho,

ou que não podiam seguir a higiene
de que precisam

para serem seres humanos saudáveis.

Nós vamos fazer uma investigação parecida

— logo que este "clicker"
começar a funcionar...

Ah, cá está —

só que não é acerca de água,
é acerca de dinheiro.

OK. Vamos falar acerca de evasão fiscal
e de branqueamento de capitais.

Em primeiro lugar começar
com alguns dados acerca da União Europeia.

Na União Europeia, perdem-se
em evasão fiscal

e em planeamento fiscal agressivo

cerca de um bilião de euros por ano.

Um bilião, um milhão de milhões.

Para terem um termo de comparação,
o plano orçamental da União Europeia

para os próximos sete anos,
é de 960 mil milhões,

ou seja, é abaixo daquilo que se perde
em evasão fiscal cada ano.

O famoso Pacto para o Crescimento
do presidente Hollande

que seria de 100 mil milhões
e que não está financiado,

é 10 vezes menor

do que aquilo que se perde
em receitas fiscais todos os anos.

O problema em Portugal.

Em Portugal, o último ano
para que temos dados

que constam de um estudo
da Comissão Europeia,

é o ano de 2009-2010.

Nesse ano, perderam-se cerca
de 12 mil milhões de euros

em evasão fiscal.

Isto significa 60% dos nossos gastos
no Sistema Nacional de Saúde,

significa 80% do défice daquele ano

e para pagar a famosa dívida
que nos esmaga,

nós levaríamos 13 anos
para a pagar toda,

com aquilo que perdemos
em evasão fiscal.

Ora, como é que nós
conseguimos limitar isso?

Essa é a questão de que vamos falar hoje.

Antes disso, um gráfico que nos fala
não da evasão fiscal

mas das transferências de capitais
perfeitamente legais entre os bancos

que nós podemos fazer,
dum banco para o outro, dentro da Europa,

por causa da livre circulação de capitais,

mas que fazem muito mais
as enormes empresas

por diversas razões,
algumas por segurança,

quando alguns países
começam a estar em dúvida

a sua solvência
ou a sua permanência no euro,

transferem simplesmente
das contas que têm nuns bancos

para as contas que têm noutros.

Neste gráfico vemos que Portugal,
entre abril de 2010

— que foi quando a Grécia começou
a estar em dúvida e com ela o euro —

e abril de 2011,
quando foi o resgate de Portugal,

Portugal perdeu 78 mil milhões de euros

ou melhor, 78 mil milhões de euros
foram transferidos para outros bancos

da zona euro, em particular
dos países mais solventes

— 78 mil milhões de euros,
lembra-vos qualquer coisa?

É o montante do resgate
que foi depois aplicado a Portugal.

Portanto, o dinheiro que pedimos
foi o dinheiro que perdemos antes.

Isto quer dizer que a canalização do euro

e, em geral, a canalização
dos fluxos de dinheiro

no mundo, na Europa e em Portugal,

está mal feita,
tem buracos, tem fugas,

e nós devemos tentar corrigir
esses buracos e essas fugas.

Como é que o podemos fazer?

Nós sabemos que o debate
acerca destas questões

tem andado muito em volta
de duas coisas

que parecem impossíveis de obter.

Uma, acabar com os "offshores"

— mas como é que nós podemos acabar
com um paraíso fiscal

que é fora da nossa zona de soberania,

como é que nós podemos acabar
com as Ilhas Caimão

que têm a soberania deles?

A segunda coisa, a harmonização
fiscal na União Europeia

porque há muita fuga fiscal
dentro da própria União Europeia.

entre Portugal e a Holanda

Portugal e o Luxemburgo.

Mas a política fiscal na União Europeia
precisa de unanimidade.

Todos os países têm de votar a favor

e, evidentemente, aqueles que beneficiam
com esse negócio, não votam a favor.

Então, o que é que nós podemos fazer?

Felizmente, há algumas outras áreas
na União Europeia

em que não precisamos
de unanimidade.

Uma delas é a da política criminal,

e os canais que são usados
para a evasão fiscal

são em larga medida os mesmos canais
que são utilizados para lavar dinheiro

da droga, do tráfico
de seres humanos, da extorsão,

e das atividades
do crime organizado em geral,

e aí, se nós fecharmos os buracos
pelos quais sai esse dinheiro

fechamos também os buracos
pelos quais sai esse dinheiro que é legal

mas não é declarado,

e, em segundo lugar, a área dos mercados
e dos serviços financeiros

que, por causa da sua influência
num mercado único,

faz parte das competências legais
da União Europeia.

Uma empresa que foge ao fisco
e que se porta mal

está a distorcer o mercado
porque está a fazer concorrência desleal

contra empresas que se portam bem.

Então, aqui sim, podemos
fazer algumas medidas

que não acabam com os paraísos fiscais
mas tiram-lhes o oxigénio

que é a opacidade na informação.

Primeira medida:

os bancos têm de dizer
o que estão a fazer e onde.

Estes bancos europeus que,
em larga medida,

estão a ser sustentados
pelos contribuintes europeus

porque senão iriam à falência,

que agora precisam de um chapéu
que é o da união bancária

para conseguirem, com esse chapéu,
a credibilidade que não têm,

têm de ser obrigados
a dizer o que estão a fazer e onde.

As suas filiais, mesmo em paraísos fiscais

devem ser conhecidas dos estados
membros da União Europeia.

onde eles têm as suas sedes

e as transações que lá se fazem.

Nós não precisamos de acabar
com o paraíso fiscal nas Ilhas Caimão

para obrigar os bancos europeus
sediados nos países europeus

a dizerem-nos o que estão a fazer e onde.

Em segundo lugar, é preciso saber
quem são os donos.

Grande parte da evasão fiscal

faz-se através de empresas
que são detidas por outras empresas

que são detidas por empresas no Dubai,

que são detidas por empresas no Panamá,

que depois são detidas sempre por alguém.

Mais tarde ou mais cedo há sempre
uma pessoa física que beneficia.

Chama-se a isto o beneficiário último.

Portanto, é preciso criar
um sistema integrado de acionistas

das empresas europeias

e isso pode ser feito, alterando a lei

e dizendo que não dá para fazer negócio

não dá para entrar no mercado

se a empresa não nos disser
quem são os seus beneficiários últimos

pelo menos, os maiores.

É preciso saber quem lucra,
e é preciso que a banca,

na sua própria atividade

na diligência devida que deve fazer,

identifique para si quem é que são
os tais beneficiários últimos

dos ativos em banca.

Na maior parte dos casos,
os bancos sabem

mas não é uma obrigação moral
terem os nomes dos beneficiários últimos.

Reparem numa coisa em relação à banca.

Nós não podemos comprar
um carro roubado,

É um crime, chama-se um crime
de receptação.

Mas a banca aceita muitos ativos

em que fecha os olhos
e não sabe de onde vêm.

Muitos deles têm origem
em atividades criminosas,

ou. pelo menos, teremos que investigar
essa possibilidade.

E aqui vamos a outro ponto.

É preciso responsabilizar quem manda.

Grande parte destas empresas têm
os mesmos administradores,

Nós aqui há uns tempos
vimos uma investigação

sobre a empresa que queria comprar a RTP

e tinha administradores
do Panamá que eram os mesmos

de milhares de outras empresas.

Aliás, parece-me que alguns bancos
compram estas empresas

com uns milhares de euros.

A gente compra a empresa numa hora

e já vem com administrador incluído.

Portanto, o administrador
é um administrador fictício

para uma série de empresas.

Pode ser assim porque os custos
desse tipo de comportamento

são muito baixos.

Bem, é preciso responsabilizar
os administradores dessas empresas

por ilegalidades cometidas
por essas empresas

de forma a que nem que o administrador
esteja no Panamá,

passe a ter medo quando vier à Europa

porque foi responsabilizado
pelos crimes cometidos pela empresa.

É preciso responsabilizar quem manda.

Em quinto lugar, é preciso
saber para onde vai o dinheiro,

Isto faz parte da tal diligência
obrigatória dos bancos

de que eu falei há bocado.

Aquilo que vale para um privado,

em relação às suas transações normais,

que é preciso assegurar
que não tenham destinos criminosos,

deve fazer também parte
da diligência obrigatória dos bancos.

Mas com uma diligência acrescida.

Existem listas nas Nações Unidas,
de pessoas que são procuradas

por crimes de guerra,

de pessoas que são procuradas
pelo tribunal penal internacional

de pessoas que dirigem países

de ditadores de países em desenvolvimento.

Essas listas chamam-se listas de pessoas
politicamente expostas.

Os bancos sabem quem elas são,

estas centenas ou milhares
de pessoas no mundo.

Nesse caso, a diligência devida pelo banco
se mudarmos, ao abrigo da União Bancária,

as obrigações dos bancos europeus,

deve ser a inversa, não só
identificar quem é o ativo

mas premir o botão de alarme
e dizer às autoridades:

"Este senhor que está
nesta lista de procurados

"pelo tribunal penal internacional"

— ou que é ditador de um país
onde sabemos que os recursos

em diamantes e petróleo são extraídos

e, portanto, que há dinheiro roubado
àquelas populações —

"esta pessoa está a fazer transações
de milhões de euros por dia."

Atenção, aqui há qualquer coisa.

Isto deve fazer parte
das obrigações legais dos bancos.

E depois, as autoridades
podem escolher o que fazer.

Existem em alguns países
— a Suíça é um deles

para descarregar a sua consciência

do seu regime de sigilo bancário,

onde o Estado tem agências,

que fazem recuperação de ativos
destes países

e depois, quando os países
passam por uma revolução democrática.

devolvem esses ativos aos países

em particular, em ajuda
ao desenvolvimento.

E sétima e última medida,

é preciso seguir as pistas.

É preciso investir
em investigação financeira.

que é cara mas que, evidentemente,

como nós vemos, as mais valias
que delas resultam

são muito maiores do que
o investimento que se faz

nessa investigação.

que precisa de tradutores,

que precisa de contabilistas

que precisa de ter um serviço
de comunicação apropriado com os bancos.

Os bancos têm que ter mais gastos
para informar as autoridades.

Bem, nisso provavelmente
não há melhor maneira de o fazer

senão fazê-lo a nível europeu,

portanto, é preciso criar
uma unidade europeia

de investigação para a área financeira,

seja na Europol — a Europol tem agora
o seu mandato a ser revisto —

seja numa coisa nova
que a União vai ter,

que é a Procuradoria da União

que vai investigar o que é,
provavelmente,

o primeiro crime federal europeu,
fraude ao orçamento comunitário

— nós sabemos que há muita fraude
ao orçamento comunitário.

Pode ir desde financiar
partidos políticos

até servir para encher os bolsos
de alguns governantes.

OK. São sete medidas para ter
o nosso dinheiro de volta

e recuperar o nosso futuro.

Isto porque este dinheiro,
o dinheiro que é retirado

ao bolo comum,

o dinheiro que serve depois
para corromper políticos

para fazerem leis que têm buracos

por onde passa, mais uma vez,
este dinheiro,

este dinheiro é aquele dinheiro
que me está a roubar o futuro.

Este dinheiro é o dinheiro
que não está a dar emprego

a algumas das pessoas
mais vulneráveis das nossas sociedades.

Este dinheiro é aquele dinheiro
que não está a arranjar o nosso jardim

Este dinheiro é aquele dinheiro
que não está a pagar os salários

dos bibliotecários, ou dos professores,
ou dos polícias.

Ou a fazer aquilo que faz de uma sociedade

uma sociedade desenvolvida.

E este dinheiro é, em grande medida,
dinheiro dos mais fortes.

Nós ouvimos nas primeiras
intervenções de hoje

falar das pessoas mais vulneráveis
da sociedade.

Nós estamos a passar,
como todos sabemos,

uma crise muito séria.

Grande parte dos apoios e das ajudas
aos mais vulneráveis

estão a ser cortados
porque não há pressão na torneira,

não há dinheiro,

mas, enquanto fazemos isso,

esquecemos que é com os mais vulneráveis
que se ganha a batalha.

porque os mais fortes já ganham
a batalha sozinhos.

Muito obrigado.