Como o governo dos EUA espia as pessoas que protestam — incluindo vocês

O que impede o governo dos EUA de registar os nossos telefonemas, ler os nossos "emails" e vigiar a nossa localização? Muito pouco, diz Jennifer Granick, consultora de vigilância e segurança cibernética. O governo reúne todo o tipo de informações sobre nós, com toda a facilidade, quase sem custos e sem um mandado judicial e, se já participaram numa manifestação de protesto ou visitaram uma exposição de armas, provavelmente são considerados pessoas de interesse. Saibam mais sobre os vossos direitos, os riscos que correm e como se protegerem na idade de ouro da vigilância.

Hoje, somos todos ativistas.

(Aplausos)

Obrigada,

Vou ficar por aqui.

(Risos)

Desde as famílias que lutam para manter
o financiamento das escolas públicas,

as dezenas de milhares de pessoas
que se juntaram ao Occupy Wall Street

ou marcharam com
Black Lives Matter,

para protestar contra a brutalidade
da polícia sobre os afro-americanos,

as famílias que se juntam
em manifestações

pró-vida e pró-escolha,

aqueles que receiam

que os nossos amigos e vizinhos
venham a ser deportados

ou que sejam adicionados a listas

só porque são muçulmanos,

as pessoas que defendem o direito
de usar armas e o controlo das armas

e os milhões de pessoas
que se juntaram às marchas das mulheres

por todo o país, em janeiro passado.

(Aplausos)

Hoje, somos todos ativistas.

Isso significa que todos temos
qualquer coisa a recear da vigilância.

Vigilância significa
que o governo recolhe e usa

dados privados e sensíveis sobre nós.

A vigilância é essencial

para impor a lei
e a segurança nacional.

Mas a história da vigilância

inclui o abuso da vigilância

em que estas informações sensíveis
têm sido usadas contra as pessoas

por causa da sua etnia,

da sua origem nacional,

da sua orientação sexual

e, em especial,
por causa do seu ativismo,

das suas crenças políticas.

Há cerca de 53 anos,

o Dr. Martin Luther King Jr.
fez o seu discurso "Eu tenho um sonho"

no Mall, em Washington.

Hoje, as ideias por detrás desse discurso
de igualdade racial e de tolerância

são tão incontroversas

que as minhas filhas
estudam o discurso no terceiro ano.

Mas, naquela época,

o Dr. King foi extremamente controverso.

O lendário e famoso diretor do FBI,
J. Edgar Hoover, acreditava

— ou queria acreditar —

que o Movimento dos Direitos Civis
era uma conspiração comunista soviética,

destinada a desestabilizar
o governo dos EUA.

Por isso, Hoover mandou pôr escutas
no quarto de hotel do Dr. King.

Essas escutas apanharam conversas
entre líderes dos direitos civis

que falavam sobre as estratégias e táticas
do Movimento dos Direitos Civis.

Também apanharam sons do Dr. King

a ter relações sexuais com mulheres
que não eram a mulher dele.

J. Edgar viu aí a oportunidade

de desacreditar e enfraquecer
o Movimento dos Direitos Civis.

O FBI enviou um pacote com essas gravações

juntamente com uma nota manuscrita
para o Dr. King.

Anos mais tarde, encontrou-se uma minuta
dessa nota, nos arquivos do FBI.

A carta dizia:

"Você não é nenhum homem do clero
e sabe-o bem.

"King, tal como todas as fraudes,
o seu fim aproxima-se".

A carta parecia encorajar
o Dr. King a suicidar-se, dizendo:

"King, só lhe resta fazer uma coisa.

"Sabe bem o que é.

"É melhor fazê-lo já,
seu anormal, promíscuo e fraudulento,

"antes que o denunciemos à nação o saiba".

O importante é que
o Dr. King não era anormal.

Todos nós temos qualquer coisa
que queremos esconder de alguém.

Mas, mais importante ainda,

J. Edgar Hoover também não era anormal.

A história dos abusos da vigilância

não é a história de um homem
mau, megalomaníaco.

Durante as dezenas de anos
que esteve no FBI,

J. Edgar Hoover teve o apoio
dos presidentes da nação,

tanto Democratas como Republicanos.

Afinal, foi John F. Kennedy
e o seu irmão Robert Kennedy

que tiveram conhecimento
e aprovaram a vigilância do Dr. King.

Hoover dirigiu um programa,
chamado Cointelpro, durante 15 anos,

que se destinava a espiar
e denegrir grupos cívicos

dedicados a coisas
como os direitos civis,

o Movimento de Direitos das Mulheres,

e grupos pela paz e contra a guerra.

A vigilância não se limitava a isso.

Lyndon Baines Johnson,

durante a sua campanha eleitoral,

tinha escutas no avião de campanha
do seu rival Barry Goldwater,

na tentativa de ganhar essas eleições.

Depois, claro, aconteceu o Watergate.

Foram apanhados assaltantes

a penetrar na sede da Comissão
Nacional dos Democratas,

no Hotel Watergate.

A administração de Nixon
estava implicada na cobertura do assalto

e Nixon acabou por ter
que se demitir de presidente.

O Cointelpro e Watergate
foram um alerta para os norte-americanos.

A vigilância estava fora de controlo

e estava a ser usada
para suprimir adversários políticos.

Na ocasião, os norte-americanos protestaram

e a lei da vigilância
acabou por ser reformada.

O principal instrumento usado
para reformar a lei da vigilância

foi exigir um mandado de pesquisa

para o governo poder ter acesso

às nossas chamadas telefónicas
e correspondência.

A razão por que é importante
um mandado de pesquisa

é porque interpõe um juiz

na relação entre investigadores
e cidadãos.

Assim, a função do juiz é garantir

que há uma boa razão
para a vigilância,

que a vigilância é dirigida
para a pessoa certa

e que as informações que são recolhidas

vão ser usadas para fins legítimos
do governo

e não para fins discriminativos.

Era este o nosso sistema.

Significa que o presidente Obama
não pôs escutas na Torre Trump.

O sistema está instituído
para impedir que isso aconteça

sem haver o envolvimento de um juiz.

Mas o que acontece,
quando deixamos de ter

chamadas telefónicas ou correspondência?

Hoje temos uma tecnologia

que torna mais barato e mais fácil
para o governo recolher informações

sobre o comum das pessoas.

O registo das nossas chamadas telefónicas

pode revelar se temos uma dependência,

qual é a nossa religião,

para que obras de caridade
contribuímos,

que candidato político apoiamos.

Contudo, o nosso governo recolheu,
ao estilo de arrastão,

as chamadas telefónicas
dos norte-americanos, durante anos.

Em 2012, a Convenção Nacional
dos Republicanos

revelou que se planeava usar
uma nova tecnologia

de reconhecimento facial,

para identificar pessoas
no meio da multidão

que podiam ser ativistas
ou arruaceiros

e detê-las antecipadamente.

Hoje, mais de 50%
dos adultos norte-americanos

têm a sua fotografia
numa base de dados governamental.

O Gabinete do Álcool, do Tabaco,
das Armas de Fogo e Explosivos

traçou um plano

para descobrir que norte-americanos
vão a exposições de armas

usando detetores de chapas de matrículas

para detetar as chapas de matrículas
dos automóveis

que estavam nos parques
de estacionamento das exposições.

Pensamos que, hoje, mais de 70%
dos departamentos da polícia

têm uma tecnologia de deteção automática
de chapas de matrículas

que usam para detetar os carros
das pessoas, enquanto circulam pela cidade.

Todas estas informações,

as chapas de matrícula, as fotografias,

os registos de telefonemas,

os nossos livros de endereços,
as listas dos nossos amigos,

as fotos que carregamos
no Dropbox ou no Google Photos,

e, por vezes, até as nossas
conversas e os nossos "emails"

não estão protegidos
por exigência de mandado de busca.

Isso significa que estas informações
sobre pessoas comuns

estão disponíveis a um custo muito baixo.

É a idade de ouro para a vigilância.

Todos os pais devem perceber
o que é que isso significa.

Quando temos um bebé,

uma criança pequena,

essa criança não consegue
sair do seu berço.

Mas, por fim, a criança cresce

já consegue sair do berço,
e nós dizemos-lhe:

"Não saias do berço, ok?"

Todos os pais sabem
o que vai acontecer.

Algumas dessas crianças
vão sair do berço, não é?

É essa a diferença entre
capacidade e autorização.

O mesmo acontece hoje
com o governo.

Antigamente, o nosso governo
não tinha capacidade

para alargar uma vigilância maciça
a centenas de milhões de americanos

e abusar dessas informações.

Mas agora o nosso governo cresceu.

Hoje temos essa tecnologia.

O governo tem essa capacidade

e isso significa que a lei
é mais importante do que nunca.

Supostamente, a lei deve dizer

quando é que o governo
tem autorização para o fazer

e, supostamente, garantir
que há uma ramificação.

Damos por isso,
quando essas leis são violadas

e há qualquer ramificação ou punição.

A lei é mais importante do que nunca,
porque agora vivemos num mundo

em que só as regras
podem deter o governo

de abusar destas informações.

Mas a lei está a falhar na sua função.

Especialmente a partir de 11 de setembro,
a lei tem falhado na sua função

e nós não temos as leis
de que precisamos.

Estamos a ver essas ramificações.

Os centros de fusão
são essas forças operacionais conjuntas

entre governos locais,
estatais e federais

que se destinam a desmascarar
o terrorismo interno.

Temos visto relatos
de centros de fusão

que dizem que podemos ser perigosos

se votamos num candidato
de um terceiro partido,

ou se possuímos uma bandeira
"Não me pisem",

ou se vemos filmes que são
contra os impostos.

Esses mesmos centros de fusão

espiam listas de leitura de grupos
da comunidade muçulmana

e "quakers" que se opõem ao recrutamento
militar nas escolas secundárias.

O Serviço de Receitas Internas
tem auditado desproporcionadamente

grupos que têm no seu nome
"Tea Party" ou "Patriota".

E agora as patrulhas alfandegárias
e de fronteiras

estão a deter pessoas
quando entram no país

e a exigir as nossas senhas
de acesso às redes sociais

que lhes permitirá ver
quem são os nossos amigos,

o que dizemos

e até a substituir-nos "online".

Ora bem, os libertários civis,
como eu sou,

há anos que tentam chamar a atenção
das pessoas para estas coisas

e lutar contra elas.

Isto foi um enorme problema
durante a administração Obama

mas hoje o problema ainda é maior.

Quando o Departamento da Polícia
de Nova Iorque

espia os muçulmanos

ou um departamento de polícia
usa detetores de chapas de matrícula

para descobrir onde estão
as mulheres de oficiais

ou esse tipo de coisas,

isso é extremamente perigoso.

Mas quando um presidente
reutiliza o poder da vigilância federal

e do governo federal

para retaliar a oposição política,

isso é uma tirania.

Por isso, hoje somos todos ativistas

e todos temos a recear com a vigilância.

Mas, tal como no tempo
do Dr. Martin Luther King,

podemos reformar o modo
como as coisas são.

Primeiro que tudo,
usem a encriptação.

A encriptação protege as nossas informações

de serem recolhidas, sem custos
e oportunisticamente.

Limita a idade de ouro
da vigilância.

Segundo, apoiem a reforma da vigilância.

Sabiam que, se temos um amigo

que trabalha para o governo
francês ou alemão,

ou para qualquer grupo
internacional de direitos humanos,

ou para uma empresa petrolífera
multinacional,

esse nosso amigo é um alvo válido
para os serviços de informações?

Isso significa que, quando temos
uma conversa com esse amigo,

o governo dos EUA
pode estar a recolher essas informações.

E, depois de recolhidas essas informações,

apesar de serem conversas
com norte-americanos,

podem ser canalizadas para o FBI

e o FBI tem permissão de as vasculhar

sem precisar de um mandado,

sem causa provável,

procurando informações
sobre norte-americanos

e quaisquer crimes
que possamos ter praticado

sem precisar de documentar
qualquer tipo de suspeita.

A lei que permite que isto aconteça

chama-se Secção 702
da Lei de Emendas da FISA

e, este ano, temos uma ótima oportunidade

porque a Secção 702
expira no final de 2017,

o que significa que a inércia
do Congresso está do nosso lado,

se quisermos uma reforma.

Podemos pressionar
os nossos representantes

para implementarem
reformas importantes a esta lei

e proteger os nossos dados
em relação a esta direção e abuso.

Finalmente, uma das razões
por que as coisas se descontrolaram tanto

é que muito do que acontece
com a vigilância

— a tecnologia, as normas
que a permitem

e as políticas que a defendem
em vez de nos protegerem —

é confidencial ou está sob reserva.

Precisamos de transparência,
precisamos de saber, enquanto americanos,

o que é que o governo está a fazer
em nosso nome,

para que a responsabilidade
por essa vigilância existente

e pelo uso dessas informações

seja democraticamente assumida.

Hoje, todos somos ativistas,

o que significa que todos temos
que nos preocupar com a vigilância.

Mas, tal como na época
do Dr. Martin Luther King,

podemos fazer certas coisas quanto a isso.

Portanto, juntem-se a mim
e mãos à obra.

Obrigada.

(Aplausos)