O problema do sistema de fianças dos EUA - Camilo Ramirez

Veja a lição completa: https://ed.ted.com/lessons/the-problem-with-the-u-s-bail-system-camilo-ramirez

Desde 2000, o número anual de condenados por crimes nos EUA permaneceu estável, mas a média anual de pessoas na cadeia disparou. Como isso é possível? A explicação está no sistema de fianças, que não está cumprindo seu propósito. Camilo Ramirez detalha como o sistema de "cash bail" prejudica de forma desproporcional pessoas de comunidades de baixa renda e de minorias etnorraciais.

Lição de Camilo Ramirez, direção de Patrick Smith.

Desde 2000, o número anual
de condenados por crimes nos EUA

permaneceu estável,

mas a média anual
de pessoas na cadeia disparou.

Como isso é possível?

A explicação está no sistema de "bail",

que não está cumprindo seu propósito.

O termo "bail" se refere
à libertação provisória

de pessoas que aguardam julgamento,

com a condição de que retornem
ao tribunal para serem julgadas.

Existem diversas formas
de bail pelo mundo,

e alguns países não têm nenhuma.

O sistema de bail dos EUA

se apoia principalmente na chamada
"cash bail", ou fiança,

que era para funcionar assim:

quando alguém era acusado de um crime,

o juiz estabelecia
um valor razoável para a fiança.

O acusado pagava essa taxa
para responder em liberdade

até que o tribunal
determinasse o veredito.

Assim que o processo terminasse,
qualquer que fosse a sentença,

ele recebia o dinheiro de volta

se tivesse comparecido
às sessões judiciais.

A lógica por trás desse sistema
é que, na legislação dos EUA,

as pessoas são presumidas inocentes
até que sua culpa seja provada,

então acusados por crimes
não devem ser presos

enquanto não forem condenados.

Mas hoje o sistema de bail dos EUA
não honra a presunção de inocência.

Em vez disso, subverte
os direitos das pessoas

e causa danos graves

principalmente a pessoas
de comunidades de baixa renda

e grupos de minorias etnorraciais.

Uma das principais razões
é o valor das fianças.

Para o cash bail funcionar como planejado,

o valor precisa ser acessível
para os acusados.

O valor da fiança não era para refletir
a probabilidade da culpa de alguém,

pois, quando o valor é definido,
as evidências ainda não foram examinadas.

Em circunstâncias excepcionais,
como acusações de crimes muito sérios,

o juiz pode negar o direito à fiança
e prender o acusado antes do julgamento.

Os juízes só deviam exercer
esse poder raramente

e podiam ser questionados
se o fizessem com muita frequência.

Estabelecer fianças exorbitantes
se tornou uma alternativa

para negar a liberdade provisória.

Os juízes levavam em conta
seus critérios pessoais e preconceitos

ao decidir quem deter
por meio desse método.

O valor das fianças subiu
progressivamente,

e cada vez mais réus não conseguiam
pagar, então ficavam presos.

Antes do fim do século 19,

essas circunstâncias provocaram a ascensão
de agências comerciais de "bail bond".

Elas pagam a fiança dos réus
em troca de juros altos.

Hoje, o valor mediano
das fianças é US$ 10 mil,

um valor proibitivamente alto
para quase metade dos estadunidenses

e para nove em cada dez réus.

Se o réu não puder pagar,

ele pode pedir empréstimo
a uma agência de bail bond.

Fica a critério das empresas decidirem
para quem conceder empréstimo.

Elas escolhem réus que elas acreditam
que vão pagar a dívida,

lucrando em torno
de US$ 2 bilhões por ano.

Inclusive, nos últimos 20 anos,

a detenção provisória tem sido
a principal causa

do aumento da população
carcerária nos EUA.

Todo ano, centenas de milhares de pessoas

que não podem pagar fiança
e não conseguem empréstimo

ficam na cadeia
até seu caso ser resolvido.

Essa injustiça afeta
de forma desproporcional

negros e pessoas de origem
latino-americana,

aos quais os juízes muitas vezes
estipulam fianças mais altas

do que para estadunidenses brancos
acusados dos mesmos crimes.

Fianças inacessíveis colocam
até réus inocentes

numa situação impossível.

Alguns acabam confessando
crimes que não cometeram.

Para crimes leves,
a promotoria pode propor

descontar da pena do acusado
o período em que já ficou preso

se ele confessar a culpa.

Muitas vezes, o tempo já passado na cadeia
cumpre o tempo total da pena,

e a pessoa pode ir embora imediatamente,
mas sai com antecedente criminal.

Para defender sua inocência, no entanto,
pode ser preciso ficar na cadeia

por tempo indeterminado
aguardando julgamento,

e isso não garante
um veredito de inocência.

Fianças talvez nem sejam necessárias
para começo de conversa.

Washington, D.C., aboliu amplamente
o cash bail nos anos 90.

Em 2017, a cidade libertou
94% dos réus sem pedir fiança,

e 88% deles compareceram
a todas as sessões judiciais.

A organização sem fins
lucrativos The Bail Project

paga a fiança de milhares
de pessoas de baixa renda todo ano,

removendo o incentivo financeiro
que a fiança foi criada para gerar.

O resultado: as pessoas retornam
a 90% das suas sessões judiciais

sem terem nenhum dinheiro em jogo,

e, quando alguém falta alguma sessão,
geralmente é por conta de circunstâncias

como ter que cuidar dos filhos,

conflitos no trabalho
ou problemas de saúde.

Estudos também descobriram que manter
pessoas presas antes do julgamento,

geralmente porque não podem
pagar a fiança,

na verdade aumenta a probabilidade
de voltarem a cometer crimes.

Os danos do encarceramento
de pessoas antes do julgamento

se estende a comunidades inteiras
e pode prejudicar famílias por gerações.

Pessoas encarceradas podem perder
sua subsistência, sua casa

e o acesso a serviços essenciais,

tudo isso antes de serem condenadas.

Isso também custa incrivelmente caro.

Os EUA gastam US$ 14 bilhões
em impostos por ano

encarcerando pessoas que são
legalmente presumidas inocentes.

Isso corrompe a promessa

de justiça igualitária perante a lei
sem distinção de raça ou poder econômico.

As questões ligadas à fiança
são sintomas de problemas sociais,

como racismo estrutural
e dependência excessiva do encarceramento,

que precisam ser resolvidos.

Até lá, transformadores
como The Bail Project

trabalham para ajudar pessoas
encurraladas pelo sistema de fianças

e para criar um sistema pré-julgamento
mais justo e humano.