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← Reforma da justiça criminal promovida pela comunidade

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Showing Revision 5 created 06/30/2020 by Margarida Ferreira.

  1. Esta é a minha "T-shirt"
    de protesto favorita.
  2. Diz: "Protejam a vossa gente".
  3. Criámo-la na cave
    do nosso centro comunitário.
  4. Usei-a em manifestações,
  5. em protestos e desfiles,
  6. em vigílias à luz das velas,
  7. com famílias que perderam entes queridos
    devido à violência policial.
  8. Vi como esta ética
    de organização comunitária
  9. tem conseguido alterar
    práticas de detenção,
  10. responsabilizar agentes individualmente
  11. e permitir que as famílias
    se sintam fortes e apoiadas
  12. durante os momentos
    mais negros da sua vida.
  13. Porém, quando uma família
    visitava o nosso centro e dizia:

  14. "O meu ente querido foi preso,
    o que é que podemos fazer?"
  15. não sabíamos como traduzir
  16. o poder da organização comunitária
    que víamos nas ruas para os tribunais.
  17. Sabíamos que não somos advogados,
  18. e que não está ao nosso alcance
    mudar as coisas.
  19. Assim, apesar da nossa crença
    na ação coletiva,
  20. permitíamos que as pessoas
    com que nos preocupávamos
  21. fossem a tribunal sozinhas.
  22. Nove em cada dez vezes
    — e isto é verdade à escala nacional —
  23. não tinham dinheiro para um advogado,
  24. e, por isso, teriam um defensor público,
    que faz um trabalho heroico,
  25. mas, frequentemente,
    com falta de recursos
  26. e ocupado com demasiados processos.
  27. Enfrentavam procuradores
    que pediam condenações severas,
  28. penas mínimas obrigatórias
  29. e o preconceito racial
    em todas as etapas do processo.
  30. E assim, perante estas adversidades,

  31. desprovidos do poder da comunidade,
  32. sem saber como se orientarem
    nos tribunais,
  33. mais de 90% das pessoas que enfrentam
    uma acusação penal, neste país,
  34. aceitam um acordo judicial.
  35. O que significa que nunca terão
    aquele famoso dia no tribunal
  36. de que se fala em programas
    de televisão e em filmes.
  37. Esta é a parte não contada da história
    do encarceramento em massa nos EUA,
  38. como nos tornámos
    os maiores carcereiros do mundo.
  39. Mais de dois milhões de pessoas
    estão atualmente encarceradas neste país.
  40. E as projeções dizem
  41. que um em cada três homens negros
    irá ver a prisão por dentro

  42. em algum ponto da trajetória da sua vida.
  43. Mas nós temos uma solução.

  44. Decidimos ser irreverentes
    quanto a essa ideia
  45. de que só os advogados
    podem causar impacto nos tribunais
  46. e penetrar no sistema judicial
  47. com o poder, a inteligência, e o engenho
    da organização comunitária.
  48. Chamamos-lhe a abordagem
    de "defesa participativa".
  49. É uma metodologia
    para famílias e comunidades
  50. cujos entes queridos
    estão a enfrentar acusações
  51. e como elas podem influenciar
    o resultado desses processos
  52. e transformar o panorama
    do poder nos tribunais.
  53. Como é que isso funciona?

  54. As famílias, cujos entes queridos
    enfrentam processos criminais,
  55. assistem a uma reunião semanal
  56. e são ao mesmo tempo
    um grupo de apoio
  57. e uma sessão de planeamento estratégico.
  58. E vão construir uma comunidade
  59. em lugar duma experiência
    solitária e isolada.
  60. Vão sentar-se num círculo
  61. escrever os nomes dos seus entes
    queridos num quadro,
  62. e de quem ali está para dar apoio.
  63. E coletivamente,
  64. o grupo irá descobrir
    meios tangíveis e diplomáticos
  65. de influenciar o resultado do processo.
  66. Vão rever o relatório da polícia
    e descobrir incongruências,
  67. vão descobrir áreas que exigem
  68. mais investigações do advogado de defesa
  69. e vão para o tribunal todos juntos,
  70. para apoio emocional
  71. mas também para que o juiz saiba
    que a pessoa que tem na frente,
  72. faz parte de uma comunidade maior
  73. que investe no seu bem-estar e sucesso.
  74. Os resultados têm sido espantosos.

  75. Temos visto acusações a serem rejeitadas,
  76. sentenças com uma redução significativa,
  77. absolvições ganhas no julgamento
  78. e, algumas vezes, têm-se salvado vidas.
  79. Como no caso de Ramon Vasquez.
  80. Pai de dois filhos, um homem
    de família, camionista,
  81. que foi injustamente acusado
    dum homicídio relacionado com um gangue.
  82. Era totalmente inocente,
  83. mas enfrentava uma sentença
    de prisão perpétua.
  84. A família de Ramon foi
    a uma dessas reuniões,
  85. logo após a sua prisão e detenção,
  86. e eles trabalharam neste modelo.
  87. Durante o trabalho difícil,
  88. descobriram uma grande contradição
    no caso,
  89. que abria buracos na investigação.
  90. Conseguiram refutar deduções
    perigosas dos detetives,
  91. como o boné vermelho que acharam
    quando invadiram a casa dele
  92. que, de certa forma, o encaixava
    no estilo de vida do gangue.
  93. Pelas fotos e pelos registos,
  94. conseguiram provar que o boné vermelho
    era da equipa do filho dele
  95. que Ramon treinava nos fins de semana.
  96. E produziram informações independentes
  97. que provavam que Ramon
    estava do outro lado da cidade
  98. na altura do alegado incidente,
  99. através dos registos telefónicos
  100. e dos recibos das lojas onde foram.
  101. Ao fim de sete longos meses
    de trabalho difícil da família,

  102. com Ramon a manter-se estoico
    dentro da cadeia,
  103. conseguiram anular a acusação.
  104. E levaram Ramon para casa
  105. para viver a vida como devia estar a viver
    há muito tempo.
  106. Em cada novo caso,

  107. as famílias identificam novos meios
  108. de reforçar os conhecimentos
    da comunidade
  109. para ter impacto no sistema judiciário.
  110. Íamos a muito mais audiências de sentença
  111. e quando saíamos das audiências,
  112. a caminho do estacionamento
  113. depois de um ente querido de alguém
    ter sido mandado para prisão,
  114. a frase mais comum que ouvíamos
  115. não era tanto "odeio aquele juiz,"
  116. ou " eu queria que tivéssemos
    um advogado novo",
  117. mas o que iam dizer era:
  118. "Eu queria que o conhecessem
    como nós conhecemos."
  119. Assim, desenvolvemos
    ferramentas e veículos

  120. para as famílias poderem contar
    toda a história dos seus entes queridos
  121. para eles serem entendidos
    como mais do que um caso.
  122. Começaram a fazer aquilo a que chamamos
    pacotes de biografia social,
  123. nos quais as famílias fazem uma combinação
    de fotos, de certificados e de cartas
  124. que mostram os problemas passados,
    as dificuldades e as conquistas,
  125. as perspetivas e as oportunidades futuras.
  126. Os pacotes de biografia social
    funcionam tão bem nos tribunais
  127. que evoluímos para vídeos
    de biografia social,
  128. documentários de dez minutos,
  129. em que as pessoas
    são entrevistadas em casa delas,
  130. nas suas igrejas, nos locais de trabalho,
  131. explicando quem era a pessoa
    no pano de fundo da sua vida.
  132. Foi a forma que tivemos para dissolver
    as paredes do tribunal temporariamente
  133. e, pelo poder do vídeo,
  134. levar os julgamentos para fora do tribunal
    e para dentro das comunidades,
  135. para eles conseguirem entender
    o total contexto da vida de alguém
  136. cujo futuro estão a decidir.
  137. Uma das primeiras biografias socais
    feitas por nós foi a de Carnell.

  138. Ele tinha ido às reuniões
  139. porque tinha respondido
    numa acusação de drogas de baixo nível.
  140. E, anos depois de estar sóbrio,
  141. foi preso com a acusação
    de posse de drogas.
  142. Mas enfrentava uma sentença
    de cinco anos de prisão
  143. por causa do sistema
    de sentenças da Califórnia.
  144. Nós conhecíamo-lo
    sobretudo como pai.
  145. Ele levava as filhas às reuniões
  146. e brincava com elas no parque
    do outro lado da rua.
  147. E dizia: "Vejam, eu posso cumprir a pena,
  148. "mas se eu lá entrar, eles vão tirar-me
    as minhas meninas."
  149. Assim, demos-lhe uma câmara
    e dissemos-lhe:

  150. "Tira algumas fotos do que é ser um pai."
  151. Ele tirou fotos a fazer
    o café da manhã para as filhas,
  152. a levá-las para a escola,
  153. e a levá-las a atividades depois da escola
    e a fazendo os trabalhos de casa.
  154. Foi esse conjunto fotográfico
  155. que ele entregou ao seu advogado
    que o usou na audiência de sentença.
  156. O juiz, que inicialmente tinha indicado
    uma sentença de cinco anos de prisão,
  157. entendeu Carnell de uma maneira nova
  158. e transformou os cinco anos de prisão
  159. em seis meses
    de um programa ambulatório
  160. para Carnell poder estar com as filhas.
  161. As filhas iriam ter o pai na vida delas.
  162. E Carnell iria ter o tratamento
    que estava a procurar.
  163. Temos uma espécie de cerimónia

  164. que usamos numa defesa participativa.
  165. Como já disse, quando as famílias
    vão às reuniões,
  166. elas escrevem num quadro
    o nome dos seus entes queridos,
  167. nomes que ficamos a conhecer,
    semana sim, semana não,
  168. através das histórias das suas famílias,
  169. e por quem todos torcemos,
    oramos e temos esperança.
  170. Quando ganhamos um processo,
  171. quando conseguimos
    a redução de uma sentença
  172. ou a anulação de uma acusação,
  173. ou quando ganhamos uma absolvição,
  174. aquela pessoa,
    cujo nome estava no quadro,
  175. vai à reunião.
  176. E quando surge o nome dela,
  177. recebe um apagador,
  178. ela caminha até ao quadro
  179. e apaga o seu nome.
  180. Por mais simples que isto pareça,
    é uma experiência espiritual.
  181. As pessoas aplaudem e choram.
  182. Para as famílias que estão
    a começar o seu percurso
  183. e estão sentadas ao fundo da sala,
  184. para saberem que existe
    uma linha de chegada,
  185. que um dia, elas conseguirão levar
    os seus entes queridos para casa,
  186. e vão poder apagar o nome dele
  187. esta cerimónia
    é profundamente inspiradora.
  188. Estamos a treinar organizações
    por todo o país

  189. na defesa participativa.
  190. Temos uma rede nacional
    em mais de 20 cidades.
  191. É uma igreja na Pensilvânia,
  192. é uma associação de pais no Tennessee,
  193. é um centro de juventude em Los Angeles.
  194. A última cidade que adicionámos
    à rede nacional
  195. para crescer e aprofundar esta prática
  196. foi a Filadélfia.
  197. Começaram a sua primeira
    reunião semanal de defesa participativa
  198. na semana passada.
  199. A pessoa que levámos
    da Califórnia para Filadélfia
  200. para partilhar o seu testemunho
    e informá-los de que é possível,
  201. foi Ramon Vasquez,
  202. que saiu duma cadeia
    em Santa Clara County, na Califórnia,
  203. para inspirar uma comunidade
    sobre o que é possível fazer
  204. com a perseverança da comunidade
    em todo o país.
  205. Em todos os centros, ainda usamos
    um sistema de medição que inventámos.

  206. Chama-se "salvador de tempo".
  207. É uma expressão que ainda usamos
    nas reuniões semanais.
  208. Quando uma família vai a uma reunião
    pela primeira vez, dizemos-lhe:
  209. "Se vocês não fizerem nada,
  210. "o sistema está programado
  211. "para dar aos vossos entes queridos
    o 'tempo de serviço'.
  212. "Esta é a linguagem que o sistema usa
  213. "para quantificar
    o tempo de encarceramento.
  214. "Mas se vocês se envolverem
    e participarem,
  215. "podem transformar esse tempo
    em tempo poupado.
  216. "Ou seja, em casa com vocês,
    a viver a vida que devia viver."
  217. Para Carnell, por exemplo,
    isso representou cinco anos poupados.
  218. Quando somamos o tempo poupado
  219. de todas as diferentes
    defesas participativas
  220. através do trabalho,
    das reuniões e dos tribunais,
  221. e da biografia social,
    dos vídeos e dos pacotes,
  222. temos 4218 anos poupados
    ao tempo de prisão.
  223. Estes anos são vidas de pais e filhos,
  224. de jovens que vão para a faculdade
    em vez de irem para a prisão.
  225. Estamos a acabar
    com um ciclo de sofrimento.
  226. E quando considerarem que,
    no meu estado natal da Califórnia,

  227. custa 60 000 dólares manter alguém
    no sistema penitenciário da Califórnia,
  228. isso significa que essas famílias
    estão a poupar aos seus Estados
  229. um monte de dinheiro.
  230. Eu não sou matemático,
    eu não fiz as contas,
  231. mas esse dinheiro e esses recursos
    podiam ser atribuídos
  232. a serviços de saúde mental,
  233. a tratamento de drogas, ao ensino.
  234. Nós usamos estas "T-shirts" nos tribunais

  235. por todo o país.
  236. As pessoas estão a usar esta "T-shirt"
  237. porque querem proteger
    imediatamente a sua gente
  238. na sala de audiências.
  239. Mas o que lhes estamos a dizer
  240. é que, enquanto amadores,
    eles estão a criar uma nova área,
  241. um novo movimento,
  242. que vai mudar para sempre o modo
    como a justiça é entendida no nosso país.
  243. Obrigado.

  244. (Aplausos)