Hoje, somos todos ativistas.
(Aplausos)
Obrigada,
Vou ficar por aqui.
(Risos)
Desde as famílias que lutam para manter o financiamento das escolas públicas,
as dezenas de milhares de pessoas que se juntaram ao Occupy Wall Street
ou marcharam com Black Lives Matter,
para protestar contra a brutalidade da polícia sobre os afro-americanos,
as famílias que se juntam em manifestações
pró-vida e pró-escolha,
aqueles que receiam
que os nossos amigos e vizinhos venham a ser deportados
ou que sejam adicionados a listas
só porque são muçulmanos,
as pessoas que defendem o direito de usar armas e o controlo das armas
e os milhões de pessoas que se juntaram às marchas das mulheres
por todo o país, em janeiro passado.
(Aplausos)
Hoje, somos todos ativistas.
Isso significa que todos temos qualquer coisa a recear da vigilância.
Vigilância significa que o governo recolhe e usa
dados privados e sensíveis sobre nós.
A vigilância é essencial
para impor a lei e a segurança nacional.
Mas a história da vigilância
inclui o abuso da vigilância
em que estas informações sensíveis têm sido usadas contra as pessoas
por causa da sua etnia,
da sua origem nacional,
da sua orientação sexual
e, em especial, por causa do seu ativismo,
das suas crenças políticas.
Há cerca de 53 anos,
o Dr. Martin Luther King Jr. fez o seu discurso "Eu tenho um sonho"
no Mall, em Washington.
Hoje, as ideias por detrás desse discurso de igualdade racial e de tolerância
são tão incontroversas
que as minhas filhas estudam o discurso no terceiro ano.
Mas, naquela época,
o Dr. King foi extremamente controverso.
O lendário e famoso diretor do FBI, J. Edgar Hoover, acreditava
— ou queria acreditar —
que o Movimento dos Direitos Civis era uma conspiração comunista soviética,
destinada a desestabilizar o governo dos EUA.
Por isso, Hoover mandou pôr escutas no quarto de hotel do Dr. King.
Essas escutas apanharam conversas entre líderes dos direitos civis
que falavam sobre as estratégias e táticas do Movimento dos Direitos Civis.
Também apanharam sons do Dr. King
a ter relações sexuais com mulheres que não eram a mulher dele.
J. Edgar viu aí a oportunidade
de desacreditar e enfraquecer o Movimento dos Direitos Civis.
O FBI enviou um pacote com essas gravações
juntamente com uma nota manuscrita para o Dr. King.
Anos mais tarde, encontrou-se uma minuta dessa nota, nos arquivos do FBI.
A carta dizia:
"Você não é nenhum homem do clero e sabe-o bem.
"King, tal como todas as fraudes, o seu fim aproxima-se".
A carta parecia encorajar o Dr. King a suicidar-se, dizendo:
"King, só lhe resta fazer uma coisa.
"Sabe bem o que é.
"É melhor fazê-lo já, seu anormal, promíscuo e fraudulento,
"antes que o denunciemos à nação o saiba".
O importante é que o Dr. King não era anormal.
Todos nós temos qualquer coisa que queremos esconder de alguém.
Mas, mais importante ainda,
J. Edgar Hoover também não era anormal.
A história dos abusos da vigilância
não é a história de um homem mau, megalomaníaco.
Durante as dezenas de anos que esteve no FBI,
J. Edgar Hoover teve o apoio dos presidentes da nação,
tanto Democratas como Republicanos.
Afinal, foi John F. Kennedy e o seu irmão Robert Kennedy
que tiveram conhecimento e aprovaram a vigilância do Dr. King.
Hoover dirigiu um programa, chamado Cointelpro, durante 15 anos,
que se destinava a espiar e denegrir grupos cívicos
dedicados a coisas como os direitos civis,
o Movimento de Direitos das Mulheres,
e grupos pela paz e contra a guerra.
A vigilância não se limitava a isso.
Lyndon Baines Johnson,
durante a sua campanha eleitoral,
tinha escutas no avião de campanha do seu rival Barry Goldwater,
na tentativa de ganhar essas eleições.
Depois, claro, aconteceu o Watergate.
Foram apanhados assaltantes
a penetrar na sede da Comissão Nacional dos Democratas,
no Hotel Watergate.
A administração de Nixon estava implicada na cobertura do assalto
e Nixon acabou por ter que se demitir de presidente.
O Cointelpro e Watergate foram um alerta para os norte-americanos.
A vigilância estava fora de controlo
e estava a ser usada para suprimir adversários políticos.
Na ocasião, os norte-americanos protestaram
e a lei da vigilância acabou por ser reformada.
O principal instrumento usado para reformar a lei da vigilância
foi exigir um mandado de pesquisa
para o governo poder ter acesso
às nossas chamadas telefónicas e correspondência.
A razão por que é importante um mandado de pesquisa
é porque interpõe um juiz
na relação entre investigadores e cidadãos.
Assim, a função do juiz é garantir
que há uma boa razão para a vigilância,
que a vigilância é dirigida para a pessoa certa
e que as informações que são recolhidas
vão ser usadas para fins legítimos do governo
e não para fins discriminativos.
Era este o nosso sistema.
Significa que o presidente Obama não pôs escutas na Torre Trump.
O sistema está instituído para impedir que isso aconteça
sem haver o envolvimento de um juiz.
Mas o que acontece, quando deixamos de ter
chamadas telefónicas ou correspondência?
Hoje temos uma tecnologia
que torna mais barato e mais fácil para o governo recolher informações
sobre o comum das pessoas.
O registo das nossas chamadas telefónicas
pode revelar se temos uma dependência,
qual é a nossa religião,
para que obras de caridade contribuímos,
que candidato político apoiamos.
Contudo, o nosso governo recolheu, ao estilo de arrastão,
as chamadas telefónicas dos norte-americanos, durante anos.
Em 2012, a Convenção Nacional dos Republicanos
revelou que se planeava usar uma nova tecnologia
de reconhecimento facial,
para identificar pessoas no meio da multidão
que podiam ser ativistas ou arruaceiros
e detê-las antecipadamente.
Hoje, mais de 50% dos adultos norte-americanos
têm a sua fotografia numa base de dados governamental.
O Gabinete do Álcool, do Tabaco, das Armas de Fogo e Explosivos
traçou um plano
para descobrir que norte-americanos vão a exposições de armas
usando detetores de chapas de matrículas
para detetar as chapas de matrículas dos automóveis
que estavam nos parques de estacionamento das exposições.
Pensamos que, hoje, mais de 70% dos departamentos da polícia
têm uma tecnologia de deteção automática de chapas de matrículas
que usam para detetar os carros das pessoas, enquanto circulam pela cidade.
Todas estas informações,
as chapas de matrícula, as fotografias,
os registos de telefonemas,
os nossos livros de endereços, as listas dos nossos amigos,
as fotos que carregamos no Dropbox ou no Google Photos,
e, por vezes, até as nossas conversas e os nossos "emails"
não estão protegidos por exigência de mandado de busca.
Isso significa que estas informações sobre pessoas comuns
estão disponíveis a um custo muito baixo.
É a idade de ouro para a vigilância.
Todos os pais devem perceber o que é que isso significa.
Quando temos um bebé,
uma criança pequena,
essa criança não consegue sair do seu berço.
Mas, por fim, a criança cresce
já consegue sair do berço, e nós dizemos-lhe:
"Não saias do berço, ok?"
Todos os pais sabem o que vai acontecer.
Algumas dessas crianças vão sair do berço, não é?
É essa a diferença entre capacidade e autorização.
O mesmo acontece hoje com o governo.
Antigamente, o nosso governo não tinha capacidade
para alargar uma vigilância maciça a centenas de milhões de americanos
e abusar dessas informações.
Mas agora o nosso governo cresceu.
Hoje temos essa tecnologia.
O governo tem essa capacidade
e isso significa que a lei é mais importante do que nunca.
Supostamente, a lei deve dizer
quando é que o governo tem autorização para o fazer
e, supostamente, garantir que há uma ramificação.
Damos por isso, quando essas leis são violadas
e há qualquer ramificação ou punição.
A lei é mais importante do que nunca, porque agora vivemos num mundo
em que só as regras podem deter o governo
de abusar destas informações.
Mas a lei está a falhar na sua função.
Especialmente a partir de 11 de setembro, a lei tem falhado na sua função
e nós não temos as leis de que precisamos.
Estamos a ver essas ramificações.
Os centros de fusão são essas forças operacionais conjuntas
entre governos locais, estatais e federais
que se destinam a desmascarar o terrorismo interno.
Temos visto relatos de centros de fusão
que dizem que podemos ser perigosos
se votamos num candidato de um terceiro partido,
ou se possuímos uma bandeira "Não me pisem",
ou se vemos filmes que são contra os impostos.
Esses mesmos centros de fusão
espiam listas de leitura de grupos da comunidade muçulmana
e "quakers" que se opõem ao recrutamento militar nas escolas secundárias.
O Serviço de Receitas Internas tem auditado desproporcionadamente
grupos que têm no seu nome "Tea Party" ou "Patriota".
E agora as patrulhas alfandegárias e de fronteiras
estão a deter pessoas quando entram no país
e a exigir as nossas senhas de acesso às redes sociais
que lhes permitirá ver quem são os nossos amigos,
o que dizemos
e até a substituir-nos "online".
Ora bem, os libertários civis, como eu sou,
há anos que tentam chamar a atenção das pessoas para estas coisas
e lutar contra elas.
Isto foi um enorme problema durante a administração Obama
mas hoje o problema ainda é maior.
Quando o Departamento da Polícia de Nova Iorque
espia os muçulmanos
ou um departamento de polícia usa detetores de chapas de matrícula
para descobrir onde estão as mulheres de oficiais
ou esse tipo de coisas,
isso é extremamente perigoso.
Mas quando um presidente reutiliza o poder da vigilância federal
e do governo federal
para retaliar a oposição política,
isso é uma tirania.
Por isso, hoje somos todos ativistas
e todos temos a recear com a vigilância.
Mas, tal como no tempo do Dr. Martin Luther King,
podemos reformar o modo como as coisas são.
Primeiro que tudo, usem a encriptação.
A encriptação protege as nossas informações
de serem recolhidas, sem custos e oportunisticamente.
Limita a idade de ouro da vigilância.
Segundo, apoiem a reforma da vigilância.
Sabiam que, se temos um amigo
que trabalha para o governo francês ou alemão,
ou para qualquer grupo internacional de direitos humanos,
ou para uma empresa petrolífera multinacional,
esse nosso amigo é um alvo válido para os serviços de informações?
Isso significa que, quando temos uma conversa com esse amigo,
o governo dos EUA pode estar a recolher essas informações.
E, depois de recolhidas essas informações,
apesar de serem conversas com norte-americanos,
podem ser canalizadas para o FBI
e o FBI tem permissão de as vasculhar
sem precisar de um mandado,
sem causa provável,
procurando informações sobre norte-americanos
e quaisquer crimes que possamos ter praticado
sem precisar de documentar qualquer tipo de suspeita.
A lei que permite que isto aconteça
chama-se Secção 702 da Lei de Emendas da FISA
e, este ano, temos uma ótima oportunidade
porque a Secção 702 expira no final de 2017,
o que significa que a inércia do Congresso está do nosso lado,
se quisermos uma reforma.
Podemos pressionar os nossos representantes
para implementarem reformas importantes a esta lei
e proteger os nossos dados em relação a esta direção e abuso.
Finalmente, uma das razões por que as coisas se descontrolaram tanto
é que muito do que acontece com a vigilância
— a tecnologia, as normas que a permitem
e as políticas que a defendem em vez de nos protegerem —
é confidencial ou está sob reserva.
Precisamos de transparência, precisamos de saber, enquanto americanos,
o que é que o governo está a fazer em nosso nome,
para que a responsabilidade por essa vigilância existente
e pelo uso dessas informações
seja democraticamente assumida.
Hoje, todos somos ativistas,
o que significa que todos temos que nos preocupar com a vigilância.
Mas, tal como na época do Dr. Martin Luther King,
podemos fazer certas coisas quanto a isso.
Portanto, juntem-se a mim e mãos à obra.
Obrigada.
(Aplausos)