Como perdoar pode criar um sistema jurídico mais justo

Os indultos, as comutações de penas e as leis da insolvência são ferramentas de perdão existentes no sistema jurídico norte-americano. Estamos a usá-las suficientemente, e com justiça? A Professora de Direito Martha Minow destaca como estas medidas misericordiosas podem, no entanto, reforçar desigualdades raciais e económicas ao longo do país — e defende que se deve expandir o uso de métodos de justiça reparadora, um sistema que se foca na responsabilização e reconciliação, e não no castigo, de forma a criar uma sociedade mais justa para todos.

Seriam capazes de perdoar a alguém
que matasse um membro da vossa família?

Em setembro de 2019,

Amber Guyger, agente da polícia
em Dallas, foi condenada por homicídio

e depois o irmão da vítima

perdoou-lhe.

Brandt Jean tinha apenas 18 anos,

e eu, juntamente com o resto do país,
vi, na televisão, com admiração,

essa ação de bondade.

Mas também fiquei preocupada.

Preocupou-me que fosse expectável,
que afro-americanos, como Brandt Jean

devessem perdoar,
mais facilmente do que outras pessoas.

E preocupou-me que uma polícia branca,
como Amber Guyger,

recebesse uma sentença mais leve

do que outras pessoas
que cometem homicídios.

Mas, como sou Professora de Direito,

também me preocupou a lei, em si.

A lei inclina-se tão severamente,
na direcção do castigo, nos dias de hoje

que faz parte do problema.

E é disso que quero falar, aqui.

O poderoso exemplo
do perdão de um indivíduo

faz-me indagar se advogados e funcionários
ignoram demasiadas vezes os instrumentos

que a lei cria
para permitir o perdão,

quando, em princípio, devia ser
o pilar de uma sociedade próspera.

Preocupa-me que advogados e funcionários

não façam bom uso
de instrumentos de perdão

ou seja, para esquecerem
ressentimentos justificados.

E há muitos instrumentos.

Incluem indultos, comutações,
eliminação de informações,

insolvência,

e a discricionariedade detida
pela polícia, procuradores e juízes.

Mas também me preocupa
— eu preocupo-me muito —

(Risos)

preocupa-me que esses instrumentos,
quando usados, aumentem as disparidades

as desigualdades relativas a etnias,
a classes e a outros marcadores

de vantagem ou desvantagem.

Preconceitos ou acesso privilegiado
estão presentes

quando presidentes dos EUA
indultam pessoas acusadas de crimes.

Historicamente, os brancos
são perdoados quatro vezes mais

do que membros de grupos minoritários
pelo mesmo crime, com a mesma sentença.

O perdão entre indivíduos
é apoiado por qualquer tradição religiosa

qualquer tradição filosófica.

E dados médicos agora provam

que há benefícios para a saúde
quando se abandonam desgostos e rancores

Quando Nelson Mandela
liderou a transição sul-africana

do "apartheid" para a democracia

explicou:

"O rancor é como beber um veneno
e esperar que ele mate os vossos inimigos".

A lei pode eliminar as sanções para quem
peça desculpa e procure o perdão.

Por exemplo, em 39 estados dos EUA,

e no Distrito de Columbia,

há leis que permitem que
profissionais de saúde peçam desculpa

quando algo corre mal

sem terem medo que tal declaração
possa depois vir a ser usada contra eles

numa ação de indemnização.

Mais frequentemente, a lei da insolvência
dá aos devedores, sob certas condições,

a possibilidade de começar de novo.

Os indultos e a eliminação de informações
que selam registos criminais também podem.

Eu ensino Direito há quase 40 anos,
custa a acreditar,

mas recentemente, percebi

que não ensinamos aos alunos de Direito,
quais são os instrumentos de perdão

que existem no sistema jurídico

nem as Faculdades de Direito
normalmente exploram

o potencial para novas vias para o perdão

que o Direito possa adotar ou melhorar.

São oportunidades perdidas.

São obrigações perdidas, na verdade,

porque os estudantes que ensino

virão a ser procuradores, juízes,
governadores, presidentes.

Barack Obama, meu ex-aluno,

fez uso do seu poder enquanto Presidente
dos EUA para dar indultos,

que libertaram várias centenas de pessoas
da prisão depois de a lei ter mudado

estipulando penas mais curtas
para os mesmos crimes de droga

pelos quais tinham sido condenadas.

Mas se ele não tivesse usado o seu poder
de indulto, elas ainda estariam presas.

Os instrumentos legais de perdão
deviam ser usadas mais vezes,

mas não sem razão ou de forma parcial.

Um cartune do "New Yorker" mostra um juiz
com um grande nariz e um grande bigode

a olhar do alto para um arguido
com o mesmo exacto nariz

e o mesmo exacto bigode

e diz: "Obviamente inocente".

(Risos)

O perdão pode comprometer
o compromisso assumido pela lei

em tratar as pessoas de igual forma
nas mesmas circunstâncias,

em aplicar as regras uniformemente.

Nesta era de ressentimento,
de encarceramento em massa,

de endividamento generalizado
dos consumidores,

precisamos de mais perdão,
mas precisamos de uma filosofia de perdão.

Precisamos de perdoar com justiça.

Comparem o tratamento global
de crianças soldados

com o tratamento nos EUA
de infractores menores.

Os direitos internacionais da Humanidade
condenam e punem adultos

que envolvem crianças em conflitos armados

como sendo os mais responsáveis,

mas tratam as crianças
de forma bem diferente.

O Tribunal Penal Internacional

agora com 122 estados membros

condenou Thomas Lubanga, guerrilheiro
na República Democrática do Congo

por ter alistado, recrutado e mobilizado
crianças e adolescentes, como soldados.

Muitas nações comprometem-se a garantir
que pessoas com menos de 15 anos

não se tornarão crianças soldados,

e a maioria das nações trata
os que se tornam soldados

não como um objecto de castigo

mas como pessoas
que merecem um recomeço.

Compare-se como os EUA
tratam infractores menores de idade,

que são severamente punidos,

julgados em tribunais para adultos,
e enviados para prisões para adultos.

No entanto, tal como as crianças soldados,

os adolescentes e as crianças
são arrastados para a violência, nos EUA,

quando têm poucas opções,

quando são ameaçados,

ou quando os adultos os seduzem
com dinheiro ou ideologias.

A retórica da inocência ecoa alto
quando falamos sobre crianças soldados,

mas não quando falamos sobre adolescentes,
membros de gangues nos EUA.

Mas nos dois cenários

os jovens são apanhados
em mundos feitos por adultos

e o perdão pode trazer
quer responsabilização, quer recomeços.

E se, ao invés, jovens apanhados
em actos criminais e violência

pudessem ter a oportunidade
de aceitar responsabilidades

enquanto aprendessem e reconstruíssem
as suas vidas e as suas comunidades?

Quadros jurídicos que convidassem jovens
a descrever a sua conduta

também poderiam envolver membros
da comunidade, para ouvir e perdoar.

Chama-se "justiça reparadora,"

tais esforços enfatizam
responsabilização e serviço

ao invés de castigo.

Muitas escolas nos EUA têm implementado
métodos de justiça reparadora

para evitar e resolver conflitos,

e para interromper
a linha escola-prisão.

Algumas escolas secundárias americanas
substituíram suspensões automáticas

por oportunidades para as vítimas
de narrarem as suas experiências

e para os agressores de assumirem
responsabilidade pelos seus actos.

Quando descrevem as suas experiências
e sentimentos quanto a um roubo

ou a um "graffiti" odioso,
ou a uma agressão física ou verbal,

as vítimas e os agressores
muitas vezes expressam fortes emoções.

E outros membros da comunidade revezam-se

a descrever o impacto
que a agressão teve neles.

O líder é normalmente um estudante,
que é treinado para acalmar um conflito

e orquestrar uma conversa
sobre o que o agressor pode fazer

de forma a ajudar a vítima.

Juntos, chegam a um acordo
sobre como seguir em frente,

o que o infractor pode fazer,
para reparar o prejuízo

e o que todos podem fazer
para melhor evitar conflitos futuros.

Considerem este exemplo,
numa publicação recente.

Uma rapariga chamada Mercedes M.

foi transferida de uma escola secundária
para outra, na Califórnia,

depois de ter sido suspensa
muitas vezes na sua escola antiga,

por entrar em brigas.

Na sua nova escola,

duas outras raparigas
acusaram-na de mentir

e chamaram-lhe filha da....

Uma orientadora interveio, falou com ela
e conquistou confiança suficiente

para ela confessar que tinha roubado
os sapatos de uma das suas colegas.

Acontece que as três raparigas
já se conheciam há muito tempo,

e não conheciam nenhuma outra forma
de lidar entre si

sem ser a brigar.

A orientadora convidou-as
a participar num círculo

uma conversa confidencial
sobre a ocorrência,

e elas aceitaram.

Inicialmente, cada uma
expressou muitas emoções

Então, Mercedes pediu desculpa.

E disse que tinha roubado os sapatos,

mas que o tinha feito
porque queria vendê-los

e usar o dinheiro para pagar
um teste de despiste de drogas

para a mãe poder mostrar
que estava sóbria

e tentar recuperar a custódia
de dois filhos mais novos

que estavam sob a protecção do Estado.

As outras raparigas ouviram isto,

viram Mercedes a chorar

e foram abraçá-la.

Não lhe pediram
que devolvesse o que tinha roubado,

mas disseram que queriam recomeçar.

Queriam uma razão para confiar nela.

Mais tarde, a Mercedes explicou

que tinha a certeza de que
teria sido suspensa

sem este processo.

E a escola secundária reduziu mais
de metade das suspensões

através do uso deste tipo
de método de justiça reparadora.

As alternativas de justiça reparadora,
permitem que agressores e vítimas

comuniquem segundo formas

que um processo litigioso
e defensivo não permite

e tem-se tornado no método mais usado

em sítios como o sistema jurídico
do Distrito da Columbia

e em inovações como
no Tribunal de Menores de Los Angeles.

Se sintonizados com a justiça,

os métodos de perdão como a insolvência
poderiam estar disponíveis

não só para as universidades com
fins lucrativos, que vão à falência

mas também para os estudantes,
ainda presos aos empréstimos;

não seriam dados indultos
a contribuidores de campanhas;

e os negros não teriam de cumprir
penas 20% mais longas

do que as dos brancos,

devido à forma como os juízes exercem
a sua arbitrariedade.

O perdão sistematizado
é uma forma de evitar tais parcialidades.

Por vezes, a sociedade
só precisa de um reinício

no que diz respeito a castigos e dívidas.

A Bíblia apela pata o perdão
periódico de dívidas

e a libertação de prisioneiros,

e recentemente ajudou a inspirar
um movimento global.

O Jubileu 2000 juntou
o Papa João Paulo II,

a estrela de "rock" Bono
e mais de 60 nações

numa tentativade conseguir o cancelamento,

e conseguiu cancelar com êxito
a dívida de países em desenvolvimento,

no valor de mais de
100 mil milhões de dólares

de dívidas canceladas,

o que resultou numa significativa
redução da pobreza.

Num espírito semelhante, há pessoas
que estão a adoptar as técnicas

dos cobradores de dívidas comerciais

que compram dívidas
por alguns cêntimos por dólar

e depois tentam cobrá-las.

O apresentador de televisão John Oliver
criou uma parceria

com uma organização sem fins lucrativos
chamada RIP Medical Debt

e por apenas 60 000 dólares,

compraram 15 milhões de dólares
de dívidas médicas

e depois perdoaram-nas.

(Aplausos)

Isso permitiu a cerca de 9000 pessoas
recomeçarem as suas vidas.

Este tipo de precedente devia instigar
e encorajar mais acções semelhantes.

É tempo de reiniciar,

dado o encarceramento em massa,

a dívida médica e do consumidor

e dados os arguidos indigentes

que são acusados e endividados

porque se espera que paguem aos
agentes de liberdade condicional

e os dispositivos eletrónicos.

Perdoar infracções legais

ou promessas de reembolso de empréstimos

coloca, de facto, riscos.

O perdão pode encorajar novas infracções.

Os economistas até têm um nome para isso.

Chamam-lhes "riscos morais".

Devia existir uma amnistia
para infracções das leis de imigração?

Devia um presidente oferecer indultos
para se proteger a si próprio

ou para induzir violações da lei?

São questões difíceis para o nosso tempo.

Mas o aumento de rancores
tem os seus perigos.

Tal como a atribuição
de culpa a indivíduos

por circunstâncias maioritariamente
fora do seu controlo.

Perguntar como a lei deve perdoar
não é negar o facto ilícito.

Pelo contrário, é alargar a lente

para permitir vislumbrar
padrões mais amplos

e permitir novas escolhas
que possam ocorrer

se conseguirmos fazer tábua rasa.

Obrigada.

(Aplausos)